Agência Brasil - O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.
O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.
Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.
Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.
A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.
<h3>Pé-de-Meia</h3>
O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.
“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.
Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.
Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.

Bianca Penteado

Ministro Fernando Haddad 
29/01/2025
REUTERS/Adriano Machado

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Brasil

Pacote de corte de gastos conterá despesas em R$ 34 bi neste ano

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou durante uma sessão no plenário da Casa, nesta quarta-feira (18), que não há garantias de aprovação da PEC dos cortes de gastos seja votada ainda este ano. Sua declaração veio em resposta ao senador Izalci Lucas, que perguntou se havia algum compromisso firmado entre o Senado e a Câmara para preservar o texto aprovado pelos deputados.
“Obviamente que nós não temos nenhum compromisso de manutenção do texto da Câmara, absolutamente. Isso daí vai ser democraticamente discutido e a decisão do Senado será a decisão do Senado, com devolução ou não para a Câmara. Então, não há nenhum tipo de acordo nesse sentido”, disse Pacheco, de acordo com a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/12/pacheco-nao-ha-compromisso-do-senado-em-manter-o-texto-do-pacote-de-gastos-aprovado-pela-camara.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo.
A PEC, que faz parte do pacote de cortes de gastos do governo, enfrenta resistência em ambas as Casas Legislativas. A dificuldade em reunir votos suficientes adiou a votação na Câmara, marcada para esta quinta-feira (19), às 10h. O desfecho na Câmara será crucial para a tramitação no Senado, que já sinaliza a possibilidade de alterações no texto.
&nbsp;Caso o Senado opte por modificar o texto, o projeto precisará retornar à Câmara para nova apreciação, prolongando as negociações e o calendário legislativo.

Paulo Emilio

Brasília

'Senado não tem compromisso em manter texto do pacote de gastos aprovado pela Câmara', diz Pacheco

247 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende dar início à votação do pacote de corte de gastos nesta terça-feira (17). No entanto, segundo o portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/gastos-sem-garantir-aprovacao-lira-diz-que-inicia-votacao-nesta-3a">Metrópoles</a>, o líder da Casa não garantiu a aprovação das propostas no plenário.
A análise das medidas ocorre poucos dias antes do início do recesso parlamentar, marcado para a próxima segunda-feira (23).&nbsp;
“Após a votação do PLP 210 [do pacote de gastos], vamos reunir os líderes de novo para tratar os assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas amanhã na sessão da tarde”, informou o presidente da Câmara.
O pacote fiscal encaminhado pelo Planalto inclui um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A projeção é que essas medidas gerem uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
“Aí [quinta-feira] tem orçamento, tem o resto das pautas que vão continuar sendo votados aqui na Casa. Nós vamos votar esses que eu disse hoje e amanhã votar os que eu disse amanhã. Não estou garantindo a aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse”, completou Arthur Lira, enfatizando que a agenda econômica será o foco da semana.

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