247 - A Casa Civil propôs uma revisão na modelagem do leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos, em São Paulo, para elevar a outorga mínima inicial do terminal de R$ 500 milhões para R$ 1,044 bilhão.
A mudança, segundo nota técnica assinada pela Secretaria Especial da Casa Civil, tem como objetivo atualizar a equação econômico-financeira do projeto e reforçar as garantias de que o futuro operador privado tenha capacidade financeira para cumprir o contrato.
O Tecon Santos 10 é tratado pelo governo como um ativo estratégico para a infraestrutura portuária nacional. No documento, a Casa Civil afirma que a dimensão do empreendimento e o volume de investimentos previstos exigem maior rigor na seleção do parceiro privado.
“Diante da natureza estratégica deste ativo para a infraestrutura portuária nacional e da magnitude dos investimentos previstos, é fundamental assegurar que o parceiro privado selecionado detenha solidez financeira e compromisso efetivo com a execução contratual”, diz a nota técnica.
A outorga inicial é um dos instrumentos usados para reduzir riscos de seleção adversa no leilão. Na avaliação da Casa Civil, um valor mínimo mais elevado ajuda a demonstrar a capacidade econômica do vencedor e a assegurar maior compromisso com a execução do projeto.
A proposta também segue recomendação do Tribunal de Contas da União. O TCU havia indicado que o governo avaliasse a elevação do valor mínimo da outorga, considerado anteriormente baixo para um empreendimento dessa relevância.
Além do aumento da outorga, a Casa Civil pediu urgência na atualização do ato que estrutura o leilão. O documento também defende que armadores, como são chamadas as companhias de navegação, não sejam impedidos de participar da disputa pelo Tecon Santos 10.
A nota sustenta que eventuais riscos concorrenciais não seriam suficientes, por si só, para justificar uma restrição prévia à presença dessas empresas no certame. A Casa Civil também menciona a possibilidade de desinvestimento em caso de concentração vertical ou horizontal.
“Não foram identificadas razões concretas para impor quaisquer restrições à participação no certame do Tecon Santos 10, seja ela relacionada à concentração vertical ou horizontal (contanto que haja desinvestimento), isto é, apesar dos potenciais riscos de natureza concorrencial, estes não são suficientes para justificar uma intervenção”, afirma o documento.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Casa Civil quer elevar outorga do Tecon Santos 10

247 - O governo federal definiu em R$ 500 milhões o valor mínimo de outorga para a concessão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres projetado para o Porto de Santos. O empreendimento está previsto para ser ofertado ao mercado na segunda quinzena de março, dentro do cronograma traçado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
A definição foi anunciada nesta segunda-feira (12), quando o ministério informou ter assinado o despacho decisório que aprova a modelagem final do projeto e o encaminha à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Caberá à agência reguladora a análise, a aprovação e a publicação do edital que dará início ao processo licitatório.
Segundo o MPor, a estruturação do projeto incorporou integralmente as recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de assegurar segurança jurídica e competitividade ao certame. Em nota oficial, a pasta afirmou: “Para garantir a segurança jurídica e a viabilidade competitiva do certame, o MPor acolheu integralmente as recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União. Isso inclui as diretrizes para evitar concentração de mercado na primeira fase da disputa e o estabelecimento de um valor de outorga mínima de R$ 500 milhões”.
Com o avanço do processo, o próximo passo será a apresentação do projeto a investidores nacionais e estrangeiros. O ministério solicitou à ANTAQ a realização imediata de um roadshow, com o objetivo de divulgar os detalhes da concessão e estimular a participação no leilão. As datas das apresentações devem ser anunciadas ainda nesta semana.
Além do roadshow, a ANTAQ terá prazo para cumprir os procedimentos internos necessários à aprovação do edital. Caso a liberação ocorra mais próxima do fim do mês e o leilão seja mantido para a segunda quinzena de março, o intervalo entre a publicação do edital e a realização do certame ficará abaixo dos 100 dias normalmente adotados em projetos de concessão dessa magnitude.

Navios no Porto de Santos
01/05/2024
REUTERS/Amanda Perobelli

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Tecon Santos 10 terá outorga mínima de R$ 500 milhões

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Tecon Santos 10 terá outorga mínima de R$ 500 milhões

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