Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela inconstitucionalidade da chamada "presunção de boa fé" em negociações de ouro, um dispositivo legal que não penalizava compradores de ouro de origem ilegal por aceitarem a palavra do vendedor de que o metal não tinha origem criminosa.
Pelo menos seis dos 11 ministros da Suprema Corte seguiram o voto do relator da matéria, Gilmar Mendes, no julgamento do mérito da ação em plenário, o que já configurou maioria. Os efeitos da lei já estavam suspensos desde abril de 2023 por uma liminar do relator.
A inclusão da “presunção de boa fé” na legislação fora aprovada em 2013, em um trecho enxertado em medida provisória que não tratava do tema, e sim de agricultura -- uma manobra legislativa conhecida como “jabuti”. A medida foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.
A mudança na lei é apontada como uma das principais razões para o avanço da exploção do garimpo ilegal, especialmente dentro de terras indígenas, já que previa que os compradores de ouro poderiam aceitar a palavra do vendedor sobre a origem legal do metal. Se fosse depois confirmada a origem ilegal, as empresas compradoras não poderiam ser responsabilizadas.
A decisão do STF foi tomada em resposta a uma Ação Direta de Incostitucionalidade impetrada pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB. Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a legislação aprovada em 2013 sabotava "a efetividade do controle de uma atividade inerentemente poluidora", e que não apenas facilita, como "serve de incentivo à comercialização de ouro originário de garimpo ilegal".
Em junho de 2023, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei alterando a legislação. O texto prevê, entre outros pontos, a instituição de um documento eletrônico com diversas informações do comprador e do vendedor e, principalmente dados que dêem precisão ao local de mineração do metal.
O texto, no entanto, está parado desde novembro daquele ano, quando foi designado o deputado Marx Beltrão (PP-AL) como relator.
Em sua decisão, Gilmar Mendes aponta a lentidão da tramitação da lei e determina a adoção, pelo governo federal, de medidas regulatórias e administrativas que "inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e terras indígenas, estabelecendo, inclusive, diretrizes normativas para a fiscalização do comércio do ouro, especialmente quanto à verificação da origem legal do ouro."
Um estudo feito entre 2019 e 2020 por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF) mostrou que pelo menos 30% do ouro exportado pelo Brasil naqueles anos teria origem ilegal.
Mas apenas os dados de produção anual e exportação de ouro do Brasil já mostram que o país anda vendendo várias toneladas de minério ilegal. Em 2020, por exemplo, de acordo com os dados federais de comércio exterior, o Brasil exportou 111 toneladas de ouro. No entanto, o país registrou oficialmente a produção de apenas 92 toneladas de ouro, segundo números da Agência Nacional de Mineração.

Luis Mauro Filho

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Brasil

STF derruba "presunção de boa fé" de compradores de ouro

Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Após 11 anos, o Brasil volta a registrar uma campanha histórica em Mundiais de atletismo paralímpico. Nesta quarta-feira (22), foram mais três pódios dourados, totalizando 17, um a mais que na edição de 2013, em Lyon (França). Garantiram os títulos mundiais hoje a paraense Fernanda Yara, bicampeã nos 400 metros T47 (amputados de braço), o maranhense Bartolomeu Chaves, nos 400m T37 e a amapaense Wanna Brito, no arremesso de peso F32 – ambos em classes para paralisados cerebrais. O país também faturou duas pratas: uma com a piauiense Antônia Keila (1.500m T20) e outra com Ariosvaldo Fernandes, o Parré ( 100m T53).
Campeã mundial ano passado no Mundial de Paris, Fernanda Yara voltou a brilhar hoje, ao cruzar em primeiro lugar a linha de chegada em 57s35. A prata ficou com a húngara Petra Luteran – ultrapassada pela por Yara nos 250 metros finais – e a venezuelana Lisbeli Andrade levou o bronze. A potiguar Maria Clara Araújo também competiu, completando a prova na quinta posição.
“A vitória é de todo mundo que está envolvido comigo, seja treinadores, patrocinadores e família. Os 400m não é uma prova fácil. A gente treinou bastante. O tempo não era o esperado, mas o treino continua. Agora quero ser campeã paralímpica”, projetou Fernanda, em declaração ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Com um sorriso largo, Bartolomeu Chaves comemorou muito seu primeiro título mundial nos 400m T37, obtido como tempo de 50s74. Ao fim da prova ele quase foi alcançado pelo russo (atleta neutro) Andrei Vdovin (50s84), medalha de prata. O tunisiano Amen Tissaoui (51s32) foi bronze.
“Sensação muito boa. Senti muito cansaço, mas como é medalha de ouro, todo esforço é bem-vindo. É uma prova muito difícil, tem que sair [da largada] muito forte e, nos 200 metros finais, aumentar o ritmo ainda mais. Mas deu tudo certo”, festejou o corredor maranhense, que foi bronze na última edição, em Paris.
O terceiro ouro do dia coube à Wanna Brito, atual recordista mundial no arremesso de peso T32 (7,85m). Nesta terça (22) ela venceu a prova com a marca de 7.74m. Foi o segundo ouro dela em Kobe: Wanna já garantira o topo do pódio no lançamento de club F32. Outra brasileira que disputou o arremesso de peso foi a paulista Giovanna Boscolo (5,44m), que ficou em quinto lugar.
“Dever cumprido. Mas quero muito mais. Quero muito esse pódio nos Jogos de Paris, por isso, vou trabalhar muito para que isso aconteça. A primeira medalha eu ganhei para minha mãe, agora essa vai para o meu pai. O trabalho psicológico que fiz me ajudou muito, tem sido essencial tanto quanto a musculação ou a técnica. Tenho trabalhado muito isso”, revelou Wanna, de 27 anos.
O dia também foi de prata para o Brasil. A piauiense Antônia Keyla chegou em segundo lugar nos 1.500m T20 (deficiência intelectual), com tempo de 4min31s81. A vencedora foi a polonesa Barbara Bieganowska-Zajac (4min27s36) e o bronze ficou com a húngara húngara Ilona Biacsi (4min42s51)
O último pódio prateado foi do paraibano Parré, nos 100m T53 (atletas que competem em cadeira de rodas). Ele concluiu a prova em 15s05, atrás apenas do saudita Adbulrahman Alqurashi (14s87). O tunísio Mohamed Khelifi (15s23.) ficou com o bronze.

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