247 - A auxiliar de serviços gerais Regina Pereira de Oliveira, 53, esperou quase um ano para receber o laudo necroscópico do filho João Lucas Pereira de Oliveira Muniz, morto durante uma operação da Polícia Militar em São Vicente, no litoral paulista. A frustração veio quando, enfim, o documento foi entregue pelo IML (Instituto Médico Legal) de Praia Grande: faltavam informações básicas que poderiam esclarecer as circunstâncias da morte. As informações são do jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/04/iml-entrega-laudos-sem-informacoes-de-necropsias-com-prejuizo-a-inqueritos-na-baixada-santista.shtml"> Folha de S.Paulo.&nbsp;</a>
O filho de Regina, de 21 anos, foi baleado por policiais da Operação Verão, em março de 2024. A PM alega que os agentes revidaram após serem ameaçados com armas de fogo. A família, no entanto, contesta essa versão, afirmando que João Lucas — que trabalhava em uma bicicletaria e não tinha antecedentes criminais — não estava armado.
O documento que poderia elucidar o caso omitia detalhes fundamentais, como medidas do corpo, análises das perfurações, descrição das roupas, vestígios de pólvora e até mesmo fotos e croquis que indicassem a trajetória dos tiros. “O que eles fizeram, na verdade, não é um laudo. É simplesmente uma cópia do BO”, disse Regina.
A explicação para a ausência dessas informações está na conduta do médico-legista responsável, Riscalla Brunetti Cassis, que assinou o laudo sem ter realizado a necrópsia nem acessado anotações ou imagens do exame. Réu por improbidade administrativa, Riscalla acumulava centenas de laudos pendentes de entrega, segundo documentos oficiais do IML.
Em setembro de 2022, um relatório interno apontava 591 laudos cadavéricos sob responsabilidade do médico que ainda não haviam sido emitidos. Um levantamento posterior, de maio de 2023, contabilizou 243 pendências. Durante esse período, o volume de trabalho na unidade disparou com as operações Escudo e Verão, que deixaram ao menos 84 mortos oficialmente — todos com exames concentrados no IML de Praia Grande, o único da região com estrutura para realizar necrópsias.
Além do atraso, Riscalla também não compartilhava os dados das autópsias com os colegas, o que impedia que os laudos fossem concluídos por outros profissionais. “Alguns [laudos] que eram mais urgentes, foram elaborados inclusive pelo declarante com base apenas nos dados de atestados de óbito”, relatou à Corregedoria o médico-legista Guilherme Zanutto Cardillo, superior direto de Riscalla, segundo documento da investigação interna.
O impacto dessa negligência se estendeu a outras famílias. O inquérito que apura o caso de João Lucas menciona situações semelhantes, como uma investigação de homicídio que aguardava há 18 meses um laudo e famílias que não conseguiam acessar seguros do DPVAT por falta de documentação legal.
A advogada de Regina, Keila Mota, estuda pedir a exumação do corpo para viabilizar uma nova necrópsia. O Ministério Público, por sua vez, solicitou o arquivamento do caso. “O Estado matou o filho dela, o Estado não fez o exame que deveria fazer, e agora o Estado quer arquivar a investigação. São três violências extremas. É muito triste de ver isso”, afirmou.
A conduta do médico-legista foi alvo de críticas desde o início de 2022. Além da demora na emissão dos laudos, Riscalla faltou a audiências de custódia e não entregou exames de corpo de delito. Ele prestou depoimento à Corregedoria em março de 2023 e alegou problemas no sistema do IML, excesso de zelo nos exames e afastamentos por questões de saúde — o que, segundo ele, agravou o acúmulo de pendências. À época, afirmou que tentava emitir 50 laudos por dia para recuperar o atraso.
A Secretaria de Segurança Pública, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), informou que o médico está atualmente afastado por motivos de saúde. A pasta afirmou que os laudos — emitidos ou não — seguem normas da Polícia Técnico-Científica, que determina a preservação de anotações e registros. As denúncias contra o perito estão sob apuração sigilosa pela Corregedoria da Polícia Civil.
“Acabou com a minha vida, com tudo isso que aconteceu: ter enterrado meu filho e, agora, vou ter que desenterrar ele de novo”, desabafou Regina. “O sentimento é de revolta, de impotência e de desigualdade.”

Laís Gouveia

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Sudeste

Operação Verão: IML entrega laudos incompletos e compromete investigações das ações policiais na Baixada Santista

Carolina Bataier, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/02/04/tres-pms-se-tornam-reus-por-crimes-cometidos-durante-operacao-verao-na-baixada-santista#:~:text=Três%20integrantes%20da%20Polícia%20Militar,de%20São%20Paulo%20(MPSP)">Brasil de Fato</a> - Três integrantes da Polícia Militar (PM) tornaram-se réus no processo que investiga os responsáveis pelas mortes decorrentes da Operação Verão, realizada na Baixada Santista entre 2023 e 2024. As denúncias foram oferecidas em dezembro do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).&nbsp;
De acordo com nota publicada no site do MPSP, a primeira denúncia, contra um major, foi recebida no dia 28 de janeiro pelo Poder Judiciário. O oficial responde por homicídio consumado qualificado, crime praticado na cidade de Santos. Ele alegou que a vítima do assassinato portava uma arma, versão que foi desmontada pelo Ministério Público. &nbsp;
Nesta terça-feira (4), um capitão e um cabo passaram à condição de réus. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado na cidade de São Vicente. Segundo a investigação, "houve alteração da cena dos fatos, consistente em simular que as vítimas estavam armadas, e a obstrução de câmeras operacionais" para impedir a gravação da ocorrência.&nbsp;
17 ações arquivadas - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou 17 das 22 investigações que apuram as mortes provocadas por policiais militares na Operação Escudo, da Polícia Militar (PM), na Baixada Santista, em 2023. O dado foi compartilhado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A Defensoria Pública de São Paulo afirmou que solicitou a reabertura de investigações e a revisão das decisões de arquivamento. "Esclarecemos que, nesses casos, os pedidos de revisão têm sido realizados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no Código de Processo Penal (CPP), buscando a análise e o aprofundamento das investigações", diz nota divulgada pelo órgão.
Entenda o caso - A Operação Verão é dividida em duas etapas. Em 2023, a primeira fase da Operação Escudo matou 28 pessoas entre os dias 28 de julho e 5 de setembro, também como resposta à morte de um policial da Rota.&nbsp;
Depois, a atuação voltou com o nome de Operação Verão, entre 18 de dezembro do ano passado 2023 e 1º de abril de 2024. Nesta segunda fase, as ações foram intensificadas após a morte do sargento Samuel Wesley Cosmo, membro da Rota, em 3 de fevereiro. Entre esta data e o fim da operação, a PM matou 56 pessoas. &nbsp;&nbsp;
No total, foram 84 vítimas das operações Escudo e Verão, entre julho de 2023 e abril de 2024. Nesse contexto, a operação foi considerada a mais sangrenta da polícia paulista desde o massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da polícia na Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.&nbsp;

Redação Brasil 247

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Mortes em massa, impunidade e manipulação de provas: três PMs se tornam réus na Operação Verão

247 - Um major, um capitão e um cabo da Polícia Militar do estado de São Paulo se tornaram réus pela morte de duas pessoas na Baixada Santista, no âmbito da Operação Verão, que ocorreu de dezembro de 2023 a abril do ano passado.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público (MP-SP), formado por promotores do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial e do Tribunal do Júri.
O Judiciário recebeu a acusação contra o major em 28 de janeiro. O oficial responde por homicídio consumado qualificado cometido na cidade de Santos. Em sua defesa, ele afirmou que a vítima estava com uma arma, o que não foi confirmado pelas investigações.
O capitão e o cabo se tornaram réus nesta terça-feira (4) após acusações de homicídio duplamente qualificado na cidade de São Vicente. Investigadores apontaram alterações na cena do crime para simular que as vítimas estavam armadas. O MP-SP também alegou obstrução de câmeras operacionais para impedir a gravação da ocorrência.
A Operação Verão é a segunda ação mais letal da história da Polícia de São Paulo, com 56 mortes. O primeiro lugar é ocupado pelo massacre do Carandiru, no qual 111 homens foram mortos durante a invasão da Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.

Leonardo Lucena

Major, capitão e cabo da PM viram réus por mortes na Operação Verão

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, suspendeu a Operação Verão que estava prevista para se iniciar neste sábado (7), conforme o cronograma da prefeitura carioca. A decisão inaugura mais um capítulo da controvérsia envolvendo a abordagem de adolescentes que frequentam praias da zona sul da cidade.
Segundo o TJRJ, a suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou violação de um termo de autocomposição homologado no dia 9 de agosto. Trata-se de um acordo que prevê a formulação de um planejamento antes que seja colocada em prática qualquer ação que vise à abordagem de adolescentes. De acordo com a decisão, estava prevista uma reunião sobre o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.
"Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 10 de outubro. De acordo com a decisão, estado e município devem se abster de realizar a apreensão e condução de menores – exceto em caso de flagrante de ato infracional por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária –, conforme acordo homologado no Supremo Tribunal Federal", informou em nota o TJRJ.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura informou que já apresentou um pedido de reconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital. "Além de a prefeitura do Rio ter cumprido todas as exigências, colocou-se à disposição das instituições envolvidas para realização do alinhamento estabelecido em acordo judicial."
<h2>Controvérsia</h2>
A Operação Verão designa ações que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo governo estadual, que incluem patrulhamento preventivo, fiscalização e ordenamento urbano nas praias cariocas. No ano passado, a constante apreensão de adolescentes passou a ser o centro de uma controvérsia judicial.
As ações do poder público foram consideradas ilegais pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Em dezembro de 2023, 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital chegou a proibir a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendendo a recursos do município e do estado.
Em resposta, a DPRJ <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/defensoria-pede-para-supremo-proibir-apreensao-de-adolescentes" target="_blank">levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, alegando que a Operação Verão era uma medida de contenção social, que visava retirar crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro. Em reclamação protocolada na Corte, foi apontada violação de uma decisão anterior. Em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446, os ministros do STF garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na zona sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, têm que se deslocar até lá para liberá-los”, disse na época o defensor público André Castro.
Em fevereiro deste ano, o STF <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/seguranca/audio/2024-02/apreensao-de-menores-sem-ordem-judicial-volta-ser-proibida-no-rio" target="_blank">chegou a proibir novamente a apreensão </a>de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional. A decisão foi tomada em audiência de conciliação em que o governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentar em até 60 dias um plano de abordagem social que não violasse direitos constitucionais.

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Abordagem de adolescentes: Justiça suspende Operação Verão na orla do Rio de Janeiro

247 - No primeiro semestre de 2024, o número de mortes provocadas por policiais militares (PMs) no estado de São Paulo cresceu 71% em comparação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Entre janeiro e junho de 2023, foram registradas 201 mortes causadas por PMs, em serviço e fora dele. Já nos primeiros seis meses deste ano, o número subiu para 344, revela reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/pm-tarcisio-matou-92-a-mais-1-semestre">Metrópoles</a>.
Considerando apenas as mortes causadas por PMs em serviço, o aumento foi de 92%, passando de 154 óbitos no primeiro semestre de 2023 para 296 no mesmo período de 2024. Na capital paulista, foram contabilizadas 92 mortes por policiais nos primeiros seis meses deste ano, 70 das quais por PMs em serviço. No ano anterior, o total foi de 73, com 49 ocorrendo durante o serviço.
A região da Baixada Santista, palco da 3ª Fase da Operação Escudo, que mudou de nome para Verão, &nbsp;registrou o maior aumento no número de mortes causadas por policiais militares. Em Santos, o número saltou de sete, nos primeiros seis meses de 2023, para 33 no mesmo período de 2024.
A Operação Verão, iniciada após a morte de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar em Santos, mobilizou batalhões de elite da PM para incursões em comunidades locais durante cerca de dois meses.&nbsp;
A operação foi alvo de críticas severas e levou a Ouvidoria das Polícias e entidades de direitos humanos a apresentarem relatórios ao MPSP, denunciando práticas de tortura e execuções em comunidades pobres da Baixada Santista. Tarcísio reagiu às críticas com indiferença, afirmando em 8 de março que não se importava com a possibilidade de ser denunciado à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) devido às ações policiais. "Sinceramente, nós temos muita tranquilidade em relação ao que está sendo feito. E aí, o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, e eu não estou nem aí", declarou.

Polícia Militar de Tarcisio registrou aumento de 92% em mortes no primeiro semestre de 2024

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