Por Denise Assis, 247 - Por ter dirigido comentários de cunho sexual e inapropriado a uma oficial durante o exercício das funções militares, um cabo da Aeronáutica foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM). O caso foi parar na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Campo Grande (MS), sede da 9ª Auditoria Militar, que proferiu uma decisão inédita: aplicou, de forma expressa, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O militar foi acusado do crime de desacato a superior, previsto no artigo 298 do Código Penal Militar (CPM). Os fatos ocorreram em março e junho de 2024, quando o cabo, escalado como motorista em atividades de saúde promovidas pela Base Aérea de Campo Grande (BACG), teria feito insinuações e comentários de natureza pessoal e sexual à tenente, mesmo após reiterados pedidos para que cessasse esse comportamento.
A decisão judicial destacou a gravidade da conduta por envolver questões de hierarquia, disciplina e dignidade no ambiente castrense. Em razão disso, o juiz federal da Justiça Militar determinou, ainda durante a fase de instrução, a adoção do protocolo do CNJ, que orienta os magistrados a considerarem desigualdades estruturais e práticas discriminatórias nos julgamentos que envolvam violência ou discriminação contra mulheres.
Durante a audiência de instrução e julgamento, o Conselho Permanente de Justiça — formado por quatro oficiais da Aeronáutica e presidido por um juiz federal da Justiça Militar — ouviu as partes, testemunhas e a vítima, que relatou constrangimento reiterado nas ocasiões em que esteve a serviço com o acusado.
A aplicação do protocolo de gênero teve papel central na análise das provas e na valorização da palavra da vítima, especialmente diante do contexto institucional de vulnerabilidade enfrentado por mulheres. A sentença destacou que a narrativa da tenente permaneceu coesa e foi corroborada por provas indiretas, evidenciando um ambiente de constrangimento, violação de autoridade e ofensa à dignidade funcional.
Segundo o Ministério Público Militar, “a conduta do réu ultrapassou os limites da convivência profissional e respeitosa, ferindo não apenas a dignidade da superior hierárquica, mas também os preceitos de hierarquia e disciplina que regem a vida militar”.
A defesa, por sua vez, alegou ausência de dolo, sustentando que os comentários teriam sido mal interpretados e seriam apenas “elogios sem maldade”. Pleiteou a absolvição ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime para desrespeito a superior, com aplicação de pena alternativa.
Contudo, o Conselho Permanente de Justiça entendeu que a conduta do acusado representou afronta à autoridade da oficial e à dignidade pessoal da militar, reconhecendo a configuração do crime de desacato a superior.
Sentença reafirma valores militares e combate à desigualdade
A sentença enfatizou que, no Direito Penal Militar, a palavra da vítima adquire especial relevância, sobretudo em casos ocorridos em ambientes hierarquizados, muitas vezes sem testemunhas diretas. “Neste caso, a vítima demonstrou coragem ao denunciar e manter sua versão, mesmo diante de tentativas de desqualificação e minimização dos fatos”, destacou o juiz.
A decisão também ressaltou que a conduta do réu comprometeu não apenas a dignidade da tenente, mas o ambiente institucional e simbólico das Forças Armadas. “É imprescindível reafirmar que o respeito à hierarquia e à dignidade de todos os militares — independentemente de gênero, patente ou função — constitui pilar inegociável da estrutura castrense.
O comportamento do réu revela não só desvio ético-funcional, mas um grave comprometimento do pacto de convivência institucional.”
O cabo foi condenado a um ano de detenção, pena que foi substituída por restrições diversas, mediante a suspensão condicional da execução da pena pelo prazo de três anos, entre elas a proibição de contato, presencial ou virtual, com a vítima; a manutenção de distância mínima de 300 metros da oficial; a proibição de ser escalado para serviço junto à vítima; e o comparecimento trimestral à Justiça Militar.
A defesa recorreu da sentença, e o caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Leonardo Lucena

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Brasília

Cantada indevida a uma oficial leva cabo da aeronáutica à Justiça Militar da União

DUBAI (Reuters) - O ex-comandante da Guarda Revolucionária sob sanção dos Estados Unidos, Vahid Haghanian, estava entre os candidatos que se registraram neste sábado para concorrer às eleições como presidente do Irã, depois que Ebrahim Raisi morreu em um acidente de helicóptero, informou a mídia estatal.
Haghanian, um assessor próximo do líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, disse aos repórteres depois de registrar que suas qualificações se baseavam na "experiência de servir 45 anos na presidência e no gabinete do líder".
O Tesouro dos EUA designou Haghanian em 2019 entre nove indivíduos do círculo íntimo de Khamenei responsáveis ​​por “promover... a opressão interna e estrangeira”.
O Irã diz que a maioria das sanções dos EUA são motivadas por acusações infundadas.
O ex-presidente parlamentar Ali Larijani, um conservador proeminente, estava entre os candidatos inscritos na sexta-feira, assim como Abdolnaser Hemmati, ex-presidente do banco central.
Uma autoridade eleitoral disse aos repórteres neste sábado que 17 candidatos haviam se inscrito desde que as inscrições para as eleições de 28 de junho foram abertas na quinta-feira.
O Conselho Guardião, um órgão liderado por clérigos que avalia os candidatos, publicará a lista de candidatos qualificados em 11 de junho.
No mais recente desafio à proibição de mulheres concorrerem à presidência, a ex-deputada conservadora Zohreh Elahian inscreveu-se no sábado, dizendo aos jornalistas que o seu lema seria "um governo saudável, uma economia saudável e uma sociedade saudável".
O Conselho Guardião decidiu em eleições anteriores que as leis islâmicas do Irã impedem uma mulher de se tornar presidente.
A morte de Raisi – outrora visto como um possível sucessor de Khamenei, de 85 anos, a quem, em última análise, cabe o poder – desencadeou uma corrida entre os radicais para influenciar a escolha do sucessor de Khamenei.
Políticos moderados acusaram o Conselho Guardião, composto por 12 membros, de desqualificar candidatos que não sejam da linha dura, que deverão dominar a disputa.
No entanto, a falta de escolha nas eleições, combinada com o crescente descontentamento devido a uma série de crises políticas, sociais e econômicas, poderia reduzir a participação e, portanto, a legitimidade do sistema teocrático de governo do Irã.
Dentro da complexa mistura de governantes clericais e autoridades eleitas do Irã, Khamenei tem a palavra final em todas as questões estatais, como a política nuclear e externa. Mas o presidente eleito será responsável por enfrentar o agravamento das dificuldades econômicas.
Saeed Jalili, um antigo negociador-chefe nuclear que há duas décadas dirigiu o gabinete de Khamenei durante quatro anos, foi o primeiro peso-pesado da linha dura a registar-se para as eleições de quinta-feira.
O presidente interino, Mohammad Mokhber, também foi mencionado na mídia iraniana como um possível candidato.
Vários moderados discretos também provavelmente entrarão na corrida.
Mohammad Baqer Qalibaf, outro ex-comandante da Guarda Revolucionária que foi apontado como um potencial candidato, foi reeleito na terça-feira como presidente do Parlamento, tornando menos provável a sua candidatura.
(Reportagem da redação de Dubai)

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Ex-oficial sob sanção dos EUA é um dos candidatos para substituir Raisi no Irã

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Cantada indevida a uma oficial leva cabo da aeronáutica à Justiça Militar da União

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