247 - O Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestou-se nesta terça-feira (25) contra a decisão da Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) de conceder o título de "Economista do Ano" ao presidente da Argentina, Javier Milei. Em <a href="https://cofecon.org.br/cofecon/?p=25085">nota oficial</a>, a entidade questionou a legitimidade da premiação e apontou que Milei está envolvido em um escândalo financeiro no próprio país.
Milei recentemente endossou uma associação ilícita que teria causado prejuízo a mais de 40 mil pessoas, após promover em suas redes sociais a criptomoeda $LIBRA, posteriormente revelada como um esquema fraudulento do tipo "rug pull" (ou "puxada de tapete"). Para o Cofecon, esse histórico não condiz com os critérios estipulados pelo próprio regulamento do prêmio, que deveria reconhecer economistas com atuação destacada em benefício da classe ou da coletividade brasileira.
Legitimidade contestada - Na nota, o Cofecon também ressalta que a OEB é uma entidade privada, sem competência legal para representar a profissão de economista no Brasil. De acordo com a legislação vigente (Lei 1.411/1951), apenas o Cofecon e os Conselhos Regionais de Economia têm autoridade para regulamentar e fiscalizar a profissão no país.
Além disso, o conselho destacou que Manuel Enríquez García, presidente da OEB e responsável pela entrega do prêmio a Milei, teve seu registro profissional suspenso em decorrência de um processo ético-disciplinar.
Repercussão e críticas - A entrega do prêmio a Milei gerou forte repercussão entre economistas brasileiros. A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) divulgou uma nota de repúdio, classificando a premiação como uma "legitimação de um projeto econômico destrutivo e antidemocrático". A entidade criticou o alinhamento de Milei com políticas de austeridade e desregulamentação extrema, que, segundo a ABED, têm agravado a crise econômica e social na Argentina.
A escolha do presidente argentino para receber o título ocorre em um momento de forte recessão econômica no país vizinho, com aumento da desigualdade e cortes drásticos nos gastos públicos.

Guilherme Paladino

Tania Cristina Teixeira, presidenta da Cofecon, e Javier Milei

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Brasil

Cofecon repudia premiação de Javier Milei como "Economista do Ano" pela OEB

247 - O economista brasileiro Manuel Enríquez García, que entregou ao presidente argentino Javier Milei o prêmio de "Economista do Ano" nesta terça-feira (25), foi inabilitado por cinco anos para exercer cargos públicos no Brasil em 2019, após ser condenado por uso indevido de recursos durante sua gestão no Conselho Econômico Regional de São Paulo (Corecon-SP), <a href="https://www.eldestapeweb.com/politica/javier-milei-presidente/el-economista-brasileno-que-le-entrego-un-premio-a-milei-habia-sido-inhibido-2025226142945">informa</a> o portal argentino El Destape Web.&nbsp;
A condenação, emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), acusou Enríquez de utilizar sua posição como presidente do Corecon-SP entre 2012-2014 e 2016-2018 para obter vantagens indevidas. Segundo o tribunal, ele desviou recursos públicos para a Ordem dos Economistas do Brasil (OEB), uma entidade privada sem fins lucrativos, e cometeu irregularidades como nepotismo, uso de ativos públicos para benefício próprio e fraudes em contratos.
O TCU também destacou gastos considerados "contrários aos objetivos" do Corecon-SP, como a organização de eventos sociais, festas e a compra de um veículo de luxo para a frota do órgão público. Em sua resolução, o tribunal considerou "graves as irregularidades cometidas pelo senhor Manuel Enríquez García".
Premiação a Milei gera polêmica - A entrega do prêmio a Milei, realizada no gabinete presidencial da Casa Rosada, em Buenos Aires, já havia gerado críticas de entidades brasileiras. A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) emitiu uma nota de repúdio, classificando a escolha de Milei como "legitimação de um projeto econômico destrutivo e antidemocrático".
"A suposta estabilização da inflação, amplamente exaltada por seus defensores, nada mais é do que a repetição de políticas desastrosas de supervalorização do peso, historicamente responsáveis por sucessivas crises no balanço de pagamentos do país", afirmou a ABED. A associação também criticou o alinhamento de Milei com as políticas do ex-presidente americano Donald Trump, que representam, segundo a entidade, "forças reacionárias que atentam contra a soberania nacional e os direitos dos povos".
Repercussão internacional - A premiação ocorre em um momento de crise econômica na Argentina, marcada por recessão, desigualdade e desmonte de políticas sociais. Milei, que assumiu a presidência em dezembro de 2023, tem sido criticado por sua agenda ultraliberal, que inclui cortes drásticos nos gastos públicos e desregulamentação da economia.
A escolha de Enríquez para entregar o prêmio também levanta dúvidas sobre a credibilidade da OEB. Em sua nota, a ABED afirmou que a atual direção da entidade "não fala em nome dos economistas brasileiros" e demonstra "oportunismo ao tentar legitimar políticas que aprofundam desigualdades e fragilizam a soberania nacional".

Javier Milei recebe a Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) na Casa Rosada

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Economista brasileiro que premiou Milei foi condenado por uso indevido de recursos públicos

247 - A entrega do prêmio de “Economista do Ano de 2024” pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta sexta-feira (9), deve ser invalidada, afirmou o Conselho Regional de Economia de São Paulo da 2ª. Região (Corecon-SP), uma autarquia federal responsável pelo registro de economistas e fiscalização.
Na última quinta-feira (1), a OEB anunciou que iria homenagear Roberto Campos Neto com o "Prêmio Economista do Ano de 2024" em cerimônia nesta sexta-feira em São Paulo (SP).&nbsp;
Campos Neto não é economista e, por isso, não poderia receber o prêmio, diz o conselho em nota. O presidente do Corecon-SP, Pedro Afonso Gomes, afirmou no documento que “viu com estranheza a informação de que a Ordem dos Economistas do Brasil conferiu o prêmio de ‘Economista do Ano’ a um ‘não economista’, no caso, o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto".
“A questão é que a Lei 1.411/1951 e o Decreto 31.794/1952, protegendo a sociedade, determinam que só podem ser designados como economistas os bacharéis em Ciências Econômicas que sejam registrados no Conselho Regional de Economia que jurisdicione o seu domicílio ou local de trabalho”.
“Assim como um bacharel em Direito só pode atuar como advogado após registrar-se na OAB, um contador no CRC, um médico no CRM, um engenheiro no CREA etc, igualmente a um bacharel em Ciências Econômicas só é permitido atuar como economista após registrar-se regularmente no respectivo Corecon”, diz Gomes.&nbsp;
“É estranho atribuir o título de ‘Economista do Ano’ a alguém que é apenas bacharel em Ciências Econômicas, nunca se registrou em qualquer dos Conselhos Regionais de Economia em cuja jurisdição atuou, portanto, ou jamais exerceu a profissão de economista ou a exerceu de forma ilegal”, ressalta a nota.&nbsp;
“Se o presidente da Ordem dos Economistas do Brasil – que também não é economista, pois teve o seu registro profissional suspenso em decorrência de processo em que foi condenado pelo Tribunal de Contas da União - quer atribuir o prêmio de ‘Jurista do Ano’ ao seu advogado pessoal, nada temos a ver com isso. Mas se dizem que um não economista é economista, aí, por imperativo legal, teremos que esclarecer e agir”, acrescenta Gomes.
“Isso não tem nada a ver com posições ideológicas ou de pensamento econômico, pois, no seio dos economistas, há pelo menos nove escolas convivendo com respeito mútuo, embora existam divergências entre elas”, finaliza.&nbsp;
Compete ao Conselho Regional de Economia registrar, disciplinar e exercer a fiscalização da profissão do economista. ​No site do Banco Central, consta que Campos Neto teve a seguinte formação acadêmica:
<ul>
 <li>Programa Executivo em Inovação Tecnológica, Singularity University, Califórnia - EUA, 2018.</li>
 <li>Programa Executivo em Liderança, U.S. Military Academy at West Point, Nova Iorque - EUA, 2017.</li>
 <li>Mestrado em Economia, University of California, Los Angeles - EUA, 1995.</li>
 <li>Bacharel em Economia, University of California, Los Angeles - EUA, 1993.</li>
</ul>
Leia abaixo a íntegra da nota do Corecon-SP:&nbsp;
Presidente do Banco Central não é Economista
Esclarecimento do Conselho Regional de Economia da 2ª. Região (CORECON-SP), autarquia federal responsável pelo registro de Economistas e fiscalização
“A Lei 1.411/1951 e o Decreto 31.794/1952, protegendo a sociedade, determinam que só podem ser designados como Economistas os Bacharéis em Ciências Econômicas que sejam registrados no Conselho Regional de Economia que jurisdicione o seu domicílio ou local de trabalho”, diz o Presidente do CORECON-SP, Pedro Afonso Gomes.
“Assim como um Bacharel em Direito só pode atuar como Advogado após registrar-se na OAB, um contador no CRC, um médico no CRM, um engenheiro no CREA, etc, igualmente a um Bacharel em Ciências Econômicas só é permitido atuar como economista após registrar-se regularmente no respectivo CORECON”, esclarece Pedro.
“Uma das razões é que os conselhos constituem o tribunal de ética para julgar os atos e as omissões dos profissionais – com maior propriedade porque conhecem a técnica, os direitos e os deveres deles – não deixando a população e as empresas sem ter a quem reclamar de imediato e eficazmente”, complementa.
“Ademais, num tempo em que se oferecem serviços e produtos aos borbotões, os tomadores de serviços precisam saber, minimamente, se aquele profissional é habilitado a exercer tal múnus”, acrescenta Pedro.
O Presidente do CORECON-SP revela que causou estranheza a informação de que a Ordem dos Economistas do Brasil conferiu o prêmio de “Economista do Ano” a um não-economista, no caso, o Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto.
“Desde 1959, portanto há 65 anos, tal prêmio é conferido, e nunca o foi a alguém que não seja Economista. É estranho atribuir o título de “Economista do Ano” a alguém que é apenas Bacharel em Ciências Econômicas, nunca registrou-se em qualquer dos Conselhos Regionais de Economia em cuja jurisdição atuou, portanto, ou jamais exerceu a profissão de Economista ou a exerceu de forma ilegal”, assevera Gomes.
Por fim, diz ele: “Se o Presidente da Ordem dos Economistas do Brasil – que também não é Economista pois teve o seu registro profissional suspenso em decorrência de processo em que foi condenado pelo Tribunal de Contas da União – quer atribuir o prêmio de “Jurista do Ano” ao seu advogado pessoal, nada temos a ver com isso. Mas se dizem que um não Economista é Economista, aí, por imperativo legal, teremos que esclarecer e agir. E isso não tem nada a ver com posições ideológicas ou de pensamento econômico, pois, no seio dos Economistas, há pelo menos 9 escolas convivendo com respeito mútuo, embora existam divergências entre elas”.

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