247 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), voltou a denunciar, em seu relatório anual de 2024, a situação crítica dos povos indígenas no Brasil, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/22/direitos-humanos-brasil-falhou-na-protecao-a-povos-indigenas-aponta-relatorio-da-oea.ghtml">O Globo</a>. Segundo o documento, o país tem descumprido de forma recorrente as recomendações feitas desde 2021, mantendo populações originárias em situação de extrema vulnerabilidade frente ao avanço do garimpo ilegal, à violência armada e à demora do Estado em demarcar territórios tradicionais.
De acordo com o relatório, apesar da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da ampliação de recursos para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ainda há “graves falhas na proteção efetiva dos territórios indígenas”. A comissão destaca que essas medidas institucionais, embora relevantes, não se traduziram em respostas concretas contra invasões de terras, ameaças a lideranças e violações ao direito constitucional à posse dos povos originários.
Crítica ao marco temporal e à insegurança jurídica - A CIDH também volta a criticar duramente o chamado “marco temporal”, tese segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988. Para a comissão, esse entendimento colide frontalmente com os padrões internacionais de direitos humanos e fere a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A advogada Roberta Clarke, relatora da CIDH para o Brasil, expressou preocupação com a tentativa de ressuscitar a tese mesmo após o Supremo Tribunal Federal declará-la inconstitucional. “A insegurança jurídica quanto à posse de terras continua devido à possibilidade de reintrodução desse ‘marco temporal’, que restringe reivindicações e títulos em favor das comunidades indígenas”, afirmou Clarke. Ela ainda alertou que, mesmo com a criação de uma comissão de conciliação pelo STF, “as entidades se consideram sub-representadas nela e manifestam discordância com a proposta”.
O relatório também destaca o embate institucional: logo após o STF barrar o marco, o Senado aprovou uma lei no sentido contrário. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha vetado o projeto, o Congresso derrubou o veto e o tema voltou ao centro das disputas judiciais.
Terra Yanomami e responsabilização no Vale do Javari - A crise humanitária entre os Yanomami, no estado de Roraima, voltou a ser destacada pela CIDH. A comissão reconheceu os esforços do governo Lula no enfrentamento do garimpo e na reestruturação dos serviços de saúde, mas alertou que a situação ainda exige atenção urgente.
Outro ponto levantado diz respeito à responsabilização pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho de 2022 no Vale do Javari. A comissão recomendou a implementação de protocolos para garantir transparência e justiça no caso. “Há certamente uma conexão entre os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira e as ameaças que os membros da Univaja continuam enfrentando”, ressaltou Roberta Clarke. Segundo ela, “o andamento das investigações e a responsabilização por crimes brutais [...] são cruciais para encerrar esta situação perigosa”.
Assassinatos e escalada da violência em estados do Brasil - A CIDH também evidenciou o aumento da violência contra indígenas em outras regiões do país, com destaque para os estados da Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. Clarke relembrou os assassinatos de Ademir Machado Reis, Roberto Bráz Ferreira e Neri Guarani Kaiowá, este último morto a tiros durante uma operação da Polícia Militar.
“São muitos desafios”, afirmou a relatora. “O Brasil deve adotar medidas imediatas e eficazes para prevenir, investigar e punir ações que ameacem a integridade dos povos indígenas, sejam elas perpetradas por terceiros ou por agentes do Estado”.
Governo reconhece desafios, mas aponta avanços - Em resposta ao relatório, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou, em nota, que reconhece “a manutenção das violações aos direitos dos povos indígenas, que acontecem há mais de 500 anos”, e reiterou que o enfrentamento desses problemas “não seria resolvido em apenas quatro anos de gestão”.
A pasta destacou um investimento emergencial de R$ 1,2 bilhão na Terra Yanomami, anunciado em janeiro de 2024, com redução de 94% do garimpo ativo na área e reabertura de todos os serviços de saúde. O MPI também informou a queda de 21% no número de óbitos da população Yanomami no período entre 2023 e 2024.
Ainda segundo o ministério, a gestão atual homologou 13 novas terras indígenas — número superior ao registrado na última década —, além de ter assinado 11 portarias declaratórias, o que não acontecia há seis anos. A nota também ressaltou a recomposição orçamentária da Funai, a realização de concurso público com 502 vagas e a criação de carreiras indigenistas.

Guilherme Levorato

Indígenas em frente ao Congresso Nacional

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Meio Ambiente

Relatório da OEA denuncia falhas do Brasil na proteção a povos indígenas; Ministério aponta avanços

(Reuters) - A Organização dos Estados Americanos (OEA) elegeu nesta segunda-feira o ministro das Relações Exteriores do Suriname, Albert Ramdin, como seu novo secretário-geral até 2030. Ele sucede o diplomata uruguaio Luis Almagro e se torna o primeiro líder caribenho a ocupar o cargo.
Ramdin, de 66 anos, atua como principal diplomata do Suriname desde 2020 e foi secretário-geral assistente da OEA por dois mandatos, de 2005 a 2015.
Ele defendeu maior eficiência na organização e destacou a necessidade de um apoio mais robusto ao Haiti, que enfrenta um conflito contra gangues armadas com ajuda internacional limitada.
"Esta é a primeira vez na história da OEA que um representante do Caribe é eleito secretário-geral", disse o governo do Suriname em um comunicado.
"É uma grande honra para o Suriname que nosso candidato tenha recebido o apoio da vasta maioria dos estados-membros."
O presidente do Suriname, Chan Santokhi, elogiou a "serenidade confiante" de Ramdin como um conselheiro de confiança e diplomata habilidoso.
O Suriname está localizado no continente sul-americano, mas mantém laços diplomáticos mais estreitos com a Comunidade do Caribe (CARICOM).
O país se opôs às sanções de Washington contra a Venezuela e apoiou a vizinha Guiana em uma disputa territorial com a Venezuela pela região fronteiriça de Esequibo.
O governo da Venezuela anunciou em 2017 que iniciaria um processo para deixar a OEA, mas a organização desde então reconheceu representantes da oposição política do país. Atualmente, a Venezuela não tem um representante na OEA, sediada em Washington.
Diplomatas de outras nações da CARICOM expressaram esperança de que a nomeação de Ramdin impulsione a diversidade e a representação dos países menores do Caribe, que enfrentam desafios urgentes relacionados a dívidas elevadas, crimes com armas de fogo e mudanças climáticas.

Leonardo Sobreira

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Mundo

Albert Ramdin, do Suriname, é eleito secretário-geral da OEA

247 - Em uma vitória diplomática para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Paraguai anunciou nesta quinta-feira (6) a retirada da candidatura de Rubén Ramírez Lezcano à presidência da Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão ocorre após o Brasil formar uma coalizão com países como Bolívia, Chile, Colômbia e Uruguai para apoiar o diplomata de Suriname, Albert Ramdin, e enfraquecer a influência do governo de direita paraguaio na eleição. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/em-vitoria-de-lula-sobre-trump-paraguai-retira-candidato-a-oea">Metrópoles</a>.
Lezcano, ministro de Relações Exteriores do Paraguai, era o candidato do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em novembro do ano passado, ele se reuniu com Trump na residência do presidente, Mar-a-Lago, onde discutiram fortalecer as relações bilaterais e promover o desenvolvimento econômico. A posição de Lezcano alinhava-se com a agenda conservadora de Trump, que desejava expandir a influência dos EUA na OEA.
A retirada da candidatura foi oficializada pelo presidente paraguaio, Santiago Peña, que fez declarações indiretas aos países vizinhos, refletindo a tensão crescente entre as nações latino-americanas. "Estamos cientes de que a política externa do Paraguai deve ser em benefício do país e da região", disse Peña, destacando a importância de uma estratégia autônoma no cenário internacional.
A decisão de coordenar o apoio a Ramdin, por parte do Brasil e seus aliados latino-americanos, foi uma tentativa estratégica do governo Lula para combater a influência crescente de Trump e seus aliados conservadores na OEA. Com a retirada de Lezcano, a disputa pela presidên
Recentemente, a OEA entrou na mira de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). &nbsp;A visita do relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos gerou polêmica, com bolsonaristas pressionando por um parecer que denunciasse "abusos" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Por outro lado, defensores do governo Lula têm ressaltado o papel da Corte Interamericana nas investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Otávio Rosso

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Paraguai retira candidatura à presidência da OEA em vitória de Lula sobre Trump

247 - O Ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou, nesta terça-feira (4), seu apoio à candidatura de Albert Ramdin, chanceler de Suriname, para o cargo de secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão, que também conta com o respaldo de Bolívia, Chile, Colômbia e Uruguai, foi divulgada em um comunicado oficial, destacando a importância da escolha para o futuro da integração política e econômica do continente americano. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/04/brasil-anuncia-apoio-a-candidatura-do-chanceler-de-suriname-para-comandar-organizacao-dos-estados-americanos.ghtml"> g1</a>
A eleição para o comando da OEA está marcada para o próximo dia 10 de março. Ramdin disputa a vaga com Rubén Ramírez, chanceler do Paraguai, em um pleito que promete ser decisivo para os rumos da organização fundada em 1948. Sediada em Washington, a OEA tem como um de seus principais objetivos a promoção da integração entre os países das Américas, além de trabalhar para a prevenção de conflitos na região.
Em sua nota, o Itamaraty elogiou as qualificações de Albert Ramdin para o cargo e ressaltou sua ampla experiência diplomática. “Após cuidadosa análise das propostas apresentadas à Organização dos Estados Americanos (OEA) para a sucessão na Secretaria Geral, os governos do Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia e Uruguai anunciamos nosso respaldo à candidatura de Albert Ramdin, ministro de Relações Exteriores do Suriname, para liderar o organismo no período 2025-2030”, afirmou o ministério.
O Itamaraty também destacou a relevância da experiência do ministro Ramdin, especialmente sua atuação anterior como secretário-geral adjunto da OEA, o que lhe confere uma visão aprofundada dos desafios da organização. “O ministro Albert Ramdin, com sua vasta experiência na diplomacia, incluindo seu prévio papel como secretário-geral adjunto da OEA, está em uma posição única para enfrentar os desafios contemporâneos para nossos países, ao oferecer uma nova perspectiva que reflita as realidades e aspirações do Caribe e da América em seu conjunto”, completou o comunicado.
O apoio à candidatura de Ramdin ocorre no contexto de uma política externa do Brasil voltada para o fortalecimento de organismos multilaterais. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Brasil tem reafirmado seu compromisso com a integração regional, seja por meio de blocos como o Mercosul ou iniciativas como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com foco em ações conjuntas para a proteção da Amazônia e outros temas de interesse comum.
Em novembro de 2023, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, esteve em Paramaribo, Suriname, para se reunir com Albert Ramdin. Durante o encontro, discutiram ações integradas para a preservação ambiental, especialmente no que diz respeito à proteção da Amazônia, tema de crescente importância nas relações internacionais da região.

Lula, à esq. (presidente da República), e Mauro Vieira (chanceler brasileiro)

Brasil anuncia apoio à candidatura do chanceler de Suriname para comandar a OEA

247 - Relator especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca fez, nesta semana, a sua primeira visita oficial ao Brasil a convite do governo federal. A agenda incluiu reuniões com autoridades dos Três Poderes e com lideranças da sociedade civil e do meio acadêmico para discutir as medidas que o Brasil tem adotado para preservar a liberdade de expressão, e combater tanto fake news como discurso de ódio nas plataformas digitais. Lideranças também discutiram as investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, resultado em mais de 370 condenações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - novos julgamentos no STF acontecerão.&nbsp;
A visita do Relator teve início no domingo (9), quando manteve reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), recebido pelo Secretário Executivo da pasta, Tiago César dos Santos, pelo Secretário de Políticas Digitais, João Brant, e pela chefe de Gabinete do ministro, Samara Castro.
Na ocasião, foram apresentadas as estratégias e políticas públicas adotadas no atual governo para combater a desinformação e promover a defesa de direitos dos cidadãos no ambiente digital.&nbsp;
Também recebeu informações, com base nos inquéritos realizaods e nas &nbsp;investigações em curso, a respeito da construção e da massificação de narrativas e informações falsas, de forma coordenada, que levaram aos eventos do 8 de janeiro de 2023 e à premeditacao do assassinato de figuras proeminentes do governo eleito e do STF.&nbsp;
O integrante da OEA soube com mais detalhes das propostas para a regulamentação das redes sociais e do desenvolvimento e utilização da Inteligência Artificial, tanto no cenário nacional, por meio dos Projetos de Lei em discussão no Congresso, quanto na cooperação com governos de outros países.
DIREITOS HUMANOS — Na segunda-feira (10), em reunião com Pedro Vaca, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, abordou pautas como a proteção de crianças e adolescentes e de outros grupos historicamente vulnerabilizados no Brasil, além do combate ao discurso de ódio nos ambientes digitais.&nbsp;
No encontro, a ministra citou o contexto das violências que afetam a infância e adolescência no país e a relação com o discurso de ódio. “Desde 2001, foram 43 ataques a escolas no Brasil. Só para chamar a atenção, 21 destes ataques ocorreram entre fevereiro de 2022 e outubro de 2023; 48,8% ocorreram neste período e nós temos uma leitura sobre isso”, pontuou.
“O crescimento de uma cultura extremista no país acabou provocando um maior número de mortes em ataques premeditados por meio das plataformas digitais sem mediação, sem mecanismo para enfrentar esse ódio, sem a formação da sociedade para lidar com isso e entender como esse processo tem produzido esses episódios no país”, completou a ministra.
Macaé Evaristo entregou a Pedro Vaca o documento final do grupo de trabalho (GT) criado no âmbito do MDHC. O “Relatório de recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo no Brasil” aponta as principais manifestações de ódio e extremismo a serem enfrentadas, como a violência nas escolas, atos antidemocráticos, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia e intolerância religiosa. O GT foi composto por representantes do Estado e da sociedade civil.
DEMOCRACIA — O relator também se encontrou com representantes do Poder Judiciário. Na segunda-feira (10), a reunião foi com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes. Barroso contextualizou o conjunto de fatos ocorridos no país que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo.&nbsp;
Entre estes fatos estavam incluídos discurso de parlamentar que defendia a agressão a ministros do Supremo, juntamente com inúmeras ofensas, e situações de risco democrático, como a politização das Forças Armadas, os ataques às instituições, além do incentivo a acampamentos que clamavam por golpe de Estado. Esse conjunto de fatos resultou nas invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
CONTEXTO - O ministro Alexandre de Moraes expôs o contexto de todas as investigações e narrou, detalhadamente, as circunstâncias que levaram à suspensão da rede social X, após descumprimento reiterado de decisões do Supremo e retirada dos representantes no Brasil.&nbsp;
O magistrado expôs ainda que cerca de 1.900 pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF – oito no inquérito que apura ameaças ao STF, 10 no inquérito dos atos antidemocráticos e 10 no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

Leonardo Lucena

Brasília

Brasil reafirma apoio à liberdade de expressão em encontro com relator da OEA

247 - O relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode servir de pretexto para uma "ofensiva sem precedentes" dos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Segundo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/trump-agira-contra-lula-se-relatorio-sobre-moraes-for-contundente">informações</a> do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o presidente Donald Trump, assessorado pelo bilionário Elon Musk, planeja endurecer as relações com o Brasil caso o documento aponte supostas arbitrariedades nas ações do ministro.
A OEA, cujo principal financiador é o governo dos EUA, está preparando um relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil, com foco nas decisões de Moraes, que incluem bloqueios de perfis em redes sociais e investigações sobre atos antidemocráticos. O documento pode ser usado por Trump para justificar novas medidas econômicas ainda mais punitivas contra o Brasil. 
Dois dos principais conselheiros de Trump — Elon Musk e Jason Miller, estrategista-chefe da campanha que levou o republicano de volta à Casa Branca — têm sido vozes ativas na crítica ao governo brasileiro. Ambos alegam que o Brasil vive uma ditadura orquestrada por Alexandre de Moraes e por Lula, apontando supostas perseguições a opositores bolsonaristas e censura nas redes sociais. 
Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), tem sido um dos maiores críticos de Moraes, chegando a manifestar apoio público ao impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jason Miller, por sua vez, foi detido no aeroporto de Brasília em 2021 para prestar depoimento no inquérito sobre atos antidemocráticos..

Guilherme Paladino

Trump e Musk planejam ofensiva contra o Brasil com base em relatório da OEA

247 - Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta quinta-feira (13) com integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) para apresentar suas queixas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/bolsonaro-recebe-comitiva-da-oea-e-faz-denuncia-contra-moraes#google_vignette">Metrópoles</a>. A reunião foi conduzida pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA.
A visita da comitiva a Brasília teve como objetivo ouvir diferentes versões sobre a atuação de Moraes, incluindo a de críticos e a do próprio magistrado. Antes de Bolsonaro, Vaca já havia colhido depoimentos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do próprio Alexandre de Moraes.
Bolsonaro saiu otimista do encontro e destacou que o relator da CIDH demonstrou interesse em seu relato. “Conversamos por cerca de 50 minutos. Ele [Pedro Vaca Villarreal] se mostrou interessado no que eu falava e disse que vai fazer um relatório sincero sobre o que está acontecendo aqui no Brasil”, afirmou. Durante a conversa, Bolsonaro reforçou sua narrativa de que estaria sendo alvo de uma suposta “perseguição política” conduzida pelo STF, alegando que Moraes manipula depoimentos, realiza "pesca probatória" e ordena prisões sem denúncia formalizada.
A visita da OEA ao Brasil resultará na produção de um relatório que poderá aumentar a pressão sobre a atuação do STF. A CIDH, responsável por investigações de violações de direitos humanos nas Américas, tem influência no debate jurídico global e pode produzir um documento com impacto político relevante.
Além das implicações jurídicas e institucionais, o relatório da OEA também carrega um fator geopolítico. O principal financiador da entidade é o governo dos Estados Unidos, que, sob a gestão de Donald Trump, já demonstrou alinhamento com Bolsonaro. No entorno do presidente norte-americano, há dois desafetos diretos de Moraes: o empresário Elon Musk e o estrategista Jason Miller, ambos alvos de decisões judiciais do magistrado brasileiro.
O financiamento norte-americano à OEA pode influenciar na forma como o relatório será elaborado. Atualmente, os EUA destinam cerca de US$ 52 milhões anuais à organização, o que representa metade do orçamento total da entidade. A relação política entre os países e as decisões de financiamento podem ter impacto na condução da investigação e na redação do relatório final.
A reunião de Bolsonaro com a CIDH ocorre em um momento em que ele enfrenta múltiplas investigações e inquéritos no Brasil, incluindo apurações sobre sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. Apesar disso, o ex-presidente busca consolidar apoio internacional para reforçar sua narrativa de perseguição política, apostando na repercussão do relatório da OEA para enfraquecer o Judiciário.

Redação Brasil 247

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Brasil

Bolsonaro recebe comitiva da OEA e se faz de vítima de Alexandre de Moraes

247 - O relator especial para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villarreal, está no Brasil desde segunda-feira (10) para uma série de encontros com autoridades e políticos de diferentes espectros ideológicos. A visita ocorre a convite do Estado brasileiro, feito em outubro do ano passado, e tem como objetivo avaliar a situação da liberdade de expressão no país. Ao fim de sua estadia, Villarreal deve divulgar um relatório com suas conclusões sobre o tema. &nbsp;
A agenda do representante da OEA inclui conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do governo, parlamentares da base e da oposição, além de representantes da sociedade civil. O colombiano ouviu diferentes versões sobre o que alguns consideram "censura judicial" e o que outros apontam como estratégias para conter a desinformação. &nbsp;
Encontro com oposicionistas e relatos sobre censura - Na terça-feira (11), Villarreal se reuniu com políticos bolsonaristas, especialmente do PL, que relataram o que consideram ser um quadro de censura no país. Entre as "denúncias" apresentadas, estão bloqueios de perfis em redes sociais e processos judiciais contra figuras envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
O relator especial da OEA considerou os relatos "impressionantes" e afirmou que serão analisados com "calma". Ele ressaltou a importância de avaliar os casos com serenidade e em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos. &nbsp;
Governo defende combate à desinformação - No dia seguinte, Villarreal se reuniu com parlamentares governistas, que apresentaram um contraponto à narrativa da oposição. Segundo eles, não há censura no Brasil, mas sim medidas para conter a propagação de fake news e discursos que incitam a violência. &nbsp;
A deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) afirmou que o representante da OEA demonstrou interesse em compreender melhor a legislação brasileira sobre imunidade parlamentar e solicitou exemplos concretos de desinformação que circulam no país. &nbsp;
STF apresentou dados sobre bloqueios de perfis - Antes de conversar com parlamentares, Villarreal esteve no Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (10). Em um encontro com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes, o enviado da OEA foi informado sobre a atuação do tribunal em casos de bloqueios de perfis e sanções contra aqueles que disseminam informações falsas. &nbsp;
Barroso apresentou um balanço do STF sobre as investigações dos atos de 8 de janeiro, mencionando que 1,9 mil pessoas foram denunciadas e que, atualmente, 28 investigados têm perfis bloqueados por determinação judicial. Moraes, por sua vez, detalhou que, nos últimos cinco anos, foram restringidos 120 perfis em redes sociais, o que ele classificou como uma medida pontual, e não um “quadro generalizado de remoção de perfis”. &nbsp;
Outros encontros e próximos passos - Villarreal também visitou a Polícia Federal, onde recebeu uma cópia da chamada "minuta do golpe", documento apreendido na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Além disso, se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). &nbsp;
Nesta quinta-feira (13), ele tem agenda prevista com representantes da sociedade civil para ampliar a coleta de informações antes de apresentar suas conclusões. O relatório final do relator especial da OEA deve ser divulgado após o término da visita, reunindo uma análise sobre a liberdade de expressão no Brasil e eventuais recomendações ao governo. &nbsp;

Pedro Vaca Villarreal e Luís Roberto Barroso

Enviado da OEA avalia liberdade de expressão no Brasil e deve divulgar relatório na sexta

247 - Desde a chegada do relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, ao Brasil no último domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem monitorado cada passo da missão. A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/02/comissao-da-oea-vira-nova-investida-de-bolsonaro-contra-alexandre-de-moraes.ghtml">O Globo. </a>Representantes do ex-mandatário têm mantido contato direto com a equipe do colombiano, segundo relatos de integrantes da própria comissão.
A CIDH, órgão autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), veio ao Brasil a convite do governo federal, após receber denúncias de parlamentares aliados a Bolsonaro sobre supostas violações de direitos humanos e liberdade de expressão. O grupo busca avaliar as acusações de que o Poder Judiciário estaria impondo censura a determinadas vozes políticas.
O interesse de Bolsonaro na visita da comissão, no entanto, está diretamente ligado a Alexandre de Moraes. O ex-presidente espera que o relatório final da CIDH contenha críticas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alimentando sua tese de perseguição política. O cenário se tornou ainda mais delicado para o ex-chefe do Executivo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar que deve apresentar, em breve, uma denúncia formal no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado.
Apesar da recomendação de seus advogados para evitar ataques diretos a Moraes, Bolsonaro não esconde sua animosidade em relação ao magistrado. Ele o responsabiliza pela derrota nas eleições presidenciais de 2022, especialmente devido às decisões do TSE para combater a disseminação de desinformação durante o pleito.
A missão liderada por Pedro Vaca inclui reuniões com representantes dos Três Poderes, além de integrantes do governo e da oposição. Entre os encontros mais aguardados, esteve a conversa com Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Durante a reunião, Moraes detalhou a atuação do TSE no combate à disseminação de fake news nas eleições de 2022 e justificou medidas como a suspensão temporária da rede social X, após reiteradas ordens judiciais descumpridas pela plataforma. A Polícia Federal também apresentou à CIDH um relatório sobre os ataques direcionados ao delegado responsável pelas investigações envolvendo Bolsonaro.
Ao comentar a missão no Brasil, Pedro Vaca fez questão de diferenciar o país de regimes autoritários e reforçou a importância do funcionamento das instituições democráticas. “Estados autoritários são os que não me deixam entrar”, declarou.
O relatório final da Comissão Interamericana de Direitos Humanos deve ser divulgado em até cinco meses. No entanto, um documento preliminar com as principais observações sobre a visita será publicado em aproximadamente um mês. Fontes ligadas à OEA acreditam que o texto não trará críticas diretas a Alexandre de Moraes, frustrando, assim, as expectativas de Bolsonaro.

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro

Comissão da OEA vira nova investida de Bolsonaro contra Moraes, mas extremista pode se frustar

247 - O governo brasileiro afirmou que espera um relatório equilibrado da delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), que veio ao país para investigar a situação da liberdade de expressão. A expectativa no governo é que o documento seja técnico, segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/02/brasil-espera-equilibrio-de-relator-para-liberdade-de-expressao-de-comissao-da-oea.shtml">Painel</a>. O tema gera muitas divergências entre políticos e ativistas do campo progressista e lideranças da extrema-direita.
Relator do órgão, o colombiano Pedro Vaca Villarreal chegou ao Brasil no último domingo (9) para uma série de reuniões com integrantes dos Três Poderes e aliados de Jair Bolsonaro, que passaram os últimos anos acusando o Judiciário brasileiro de censura e perseguição. Ele também terá encontros com representantes de ministérios do governo Lula, entre outros.
No Brasil, o relator colombiano se encontrou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com deputados federais de direita, como Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP). Villarreal deixará o Brasil no final desta semana.
Nos últimos anos, investigações sobre esquemas de fake news, planos golpistas e irregularidades na administração do governo Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus deixaram seus apoiadores preocupados.
O próprio ex-mandatário está inelegível desde 2023, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O motivo foram declarações golpistas de Bolsonaro em 2022. Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal em três inquéritos: fraudes em cartões de vacinação, trama golpista e venda ilegal de joias.

Brasil espera 'equilíbrio' de relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

247 - O Centro Carter apresentou nesta quarta-feira (2) à Organização dos Estados Americanos (OEA) as "atas originais" das eleições na Venezuela que "demonstram" a vitória do líder opositor Edmundo González sobre Nicolás Maduro no pleito. De acordo com a instituição ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, o oposicionista obteve mais de 67% dos votos, enquanto o atual presidente do país sul-americano recebeu 31%. Em julho, o conselho eleitoral afirmou que o político chavista ganhou 51,21% dos votos, contra 44,2% do seu adversário.
A instituição norte-americana criticou a eleição na Venezuela, mas afirmou que "a responsabilidade" de proclamar esse resultado recai sobre a autoridade eleitoral, disse a representante do Centro Carter.
Integrante da esquerda venezuelana, o presidente Nicolás Maduro é sucessor do chavismo. Hugo Chávez governou o país de 1999 a 2013 e, em 2002, a sua gestão foi alvo de uma tentativa de golpe apoiada pelos Estados Unidos, que têm interesse em se aliar a um governo que abra mais a economia venezuelana para as operações de empresas norte-americanas, como, por exemplo, no setor de petróleo. Em 2019, no governo Maduro, o país sul-americano foi alvo de outra tentativa de ruptura institucional.
Historicamente, outras nações da América Latina condenaram as tentativas de golpe contra a Venezuela, mas países como o Brasil têm cobrado do governo Maduro mais transparência na divulgação dos resultados da eleição presidencial. No poder desde 2013, o atual presidente foi eleito para um mandato de mais seis anos (2025-2031).

Edmundo González (à esq.) e Nicolás Maduro

América Latina

Centro Carter vai à OEA e diz que Edmundo González venceu Nicolás Maduro na Venezuela

247 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu uma petição enviada por familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss que cobra a responsabilização do Estado brasileiro na tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013,<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/comissao-interamericana-admite-caso-boate-kiss-e-vai-apurar-responsabilidade-do-estado-brasileiro-na-tragedia.shtml"> informa a Folha de S. Paulo</a>. O documento afirma que as vítimas morreram sob condições cruéis, desumanas e degradantes, sendo asfixiadas e pisoteadas, e acusam o Estado de não adotar as medidas necessárias para prevenir o incidente.
 
Os familiares das vítimas também cobram a demora no desdobramento do processo na Justiça, impunidade e falta de reparação pelos danos causados. Eles alegam que foram violados os direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade, à segurança pessoal e às garantias judiciais.
A CIDH é uma comissão ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e analisará o mérito do caso. No relatório de admissão, a presidente da CIDH, Roberta Clarke, o primeiro vice-presidente Carlos Bernal Pulido e outros dois comissários afirmam que o relato apresentado pelos familiares sugere possível negligência e falhas administrativas que resultaram em um desastre com múltiplas vítimas.
"O incêndio é associado a uma longa sequência de ações e omissões, desde a alegada concessão irregular de alvarás e a negligência na fiscalização das condições de segurança da boate até a conduta de agentes públicos e privados antes, durante e após o incêndio", diz o relatório.&nbsp;
A comissão também aponta que a demora da tramitação do caso na Justiça justifica a sua análise. "Os fatos narrados indicam que a lentidão observada reflete possíveis falhas no sistema judicial, como a demora na realização de audiências críticas e atrasos nas decisões judiciais, exacerbadas pela aparente falta de condições do sistema para lidar com casos de grande magnitude e impacto público", concluiu.

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