247 - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposto crime de obstrução de justiça. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.668, que julga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na trama golpista.
Na peça, Falcão sustenta que Tarcísio atuou em Brasília, no início do julgamento de Bolsonaro no STF, para articular junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias, a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar réus da tentativa de golpe. Segundo o parlamentar, essa iniciativa teria caráter de interferência direta no exercício do Poder Judiciário, configurando tentativa de enfraquecer a autoridade da Corte no momento em que ela analisava um processo histórico sobre a ruptura democrática.
“O episódio vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte”, afirma o documento.
<h2>Medidas Cautelares</h2>
A representação argumenta que a conduta do governador pode se enquadrar no crime de obstrução de justiça, previsto no artigo 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013, por tentar criar um “atalho político” que tornaria ineficaz a persecução penal em curso.
Falcão pede que o STF adote medidas cautelares contra Tarcísio, incluindo:
<ul>
 <li>&nbsp;retenção de passaporte;</li>
 <li>&nbsp;proibição de deixar o país sem autorização da Corte;</li>
 <li>&nbsp;incomunicabilidade com réus e investigados da AP 2668 e do INQ 4995;</li>
 <li>&nbsp;abstenção de uso do cargo para pressionar o Supremo em julgamentos, sob pena de afastamento cautelar e até prisão preventiva em caso de descumprimento.</li>
</ul>
 
<h2>Conexão com episódios anteriores</h2>
A representação também cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual Tarcísio teria intercedido junto ao STF para que Jair Bolsonaro pudesse deixar o país antes do julgamento, via concessão de passaporte diplomático. Ministros da Corte rejeitaram a solicitação, apontando risco de fuga. Para Rui Falcão, o episódio demonstraria um “padrão de conduta voltado a frustrar a jurisdição do Supremo”.
O pedido foi protocolado por Rui Falcão e pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida (OAB/RJ 173.089). Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos, incluindo a possibilidade de enviar o caso ao Ministério Público Federal para eventual abertura de inquérito.

Guilherme Paladino

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Brasil

Rui Falcão aciona STF contra Tarcísio por "possível obstrução de justiça" ao articular anistia

247 - O pastor Silas Malafaia permaneceu em silêncio ao prestar depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (20). Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/21/malafaia-fica-em-silencio-a-pf-e-diz-que-vai-falar-apos-saber-de-teor-do-inquerito.ghtml">g1</a>, ele afirmou ter exercido o direito constitucional de não responder às perguntas, já que, de acordo com sua defesa, ainda não teve acesso ao conteúdo do inquérito. Malafaia ressaltou, no entanto, que pretende se manifestar assim que conhecer a íntegra da investigação.
A ação contra o líder religioso ocorreu no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, onde agentes federais cumpriram mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da apuração sobre tentativa de coação no curso do processo, ligada ao caso que investiga a tentativa de golpe de Estado e envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes de seu governo.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mensagens analisadas pela PF indicam que Malafaia teria atuado como orientador e colaborador em estratégias de coação e obstrução de Justiça articuladas por Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além de ter celulares apreendidos, o pastor está proibido de deixar o país e de manter contato com os demais investigados. As medidas buscam evitar interferências no andamento do inquérito, que também resultou no indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
A operação desta semana ocorreu em meio ao avanço das investigações sobre a tentativa de golpe, que segundo a Polícia Federal, envolveu articulações políticas e uso de redes de apoio para pressionar autoridades do Judiciário e do Ministério Público.
Mensagens já recuperadas pelos investigadores apontam para divergências internas entre aliados de Jair Bolsonaro, incluindo trocas de ofensas entre o ex-mandatário, Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro, revelando um cenário de fraturas no campo da direita política brasileira.

Paulo Emilio

Malafaia silencia em depoimento à PF e condiciona fala ao acesso ao inquérito

247 - A manobra que governadores bolsonaristas vêm discutindo nos bastidores para salvar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e garantir sua permanência no Congresso, mesmo diante das investigações que o cercam, tem causado perplexidade entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A solução encontrada pelos aliados seria nomeá-lo para um cargo de secretário estadual, o que permitiria seu afastamento temporário da Câmara sem perda de mandato.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/07/22/aliados-cogitam-secretaria-estadual-blindar-eduardo-bolsonaro.ghtml" target="_blank">Andréia Sadi</a>, do g1, integrantes do STF, porém, consideraram a ideia absurda e a interpretaram como uma tentativa de blindar Eduardo, que pode ter um “acerto de contas próximo com a Justiça”, incluindo possibilidade concreta de prisão.
Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, parlamentares podem se licenciar para ocupar cargos no Poder Executivo, como secretarias estaduais, desde que façam o pedido formal, que deve ser autorizado pelo presidente da Casa, atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido em plenário. Caso a licença ultrapasse 120 dias, um suplente assume a vaga.
Um dos ministros ouvidos afirmou que a nomeação de Eduardo para uma secretaria seria, nas palavras ouvidas pela jornalista, “contratar um problema penal” por parte do governador que o aceitasse em sua equipe.
Eduardo Bolsonaro é investigado por suspeita de coação no curso do processo. A acusação está relacionada à sua suposta articulação para que os Estados Unidos impusessem sanções ao Brasil como forma de pressionar o Judiciário brasileiro, diante do julgamento que envolve seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Segundo o Código Penal, o crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza “violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer pessoa chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Ainda conforme a reportagem, integrantes do STF também relembraram um episódio similar envolvendo o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em 2022, o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), consultou a Corte sobre a nomeação de Torres para o cargo de secretário de Segurança Pública. Mesmo tendo sido advertido sobre os riscos, Ibaneis seguiu adiante com a nomeação. Pouco tempo depois, Torres foi preso em decorrência de sua suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e Ibaneis acabou afastado do cargo por 90 dias por decisão do STF.

Governador que abrigar Eduardo Bolsonaro para evitar cassação terá problemas com a Justiça, alerta ministro do STF

247 - Investigadores da Polícia Federal avaliam a adoção de medidas contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito do inquérito que apura pressões ilegais para impedir o julgamento da tentativa de golpe de Estado. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/07/22/pf-avalia-medidas-contra-eduardo-bolsonaro-por-tentativa-de-extorsao-a-justica.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, fontes ligadas à investigação informaram que não estão descartadas medidas como mandados de busca e apreensão — e até mesmo prisão — contra o parlamentar. A PF e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que tanto Eduardo quanto seu pai, Jair Bolsonaro (PL), vêm atuando para obstruir a Justiça, o que justificaria ações mais duras.
Apesar disso, Eduardo Bolsonaro foi poupado da operação realizada na última sexta-feira (18), que teve Jair Bolsonaro como principal alvo. Segundo investigadores, o motivo é o fato de o deputado estar nos Estados Unidos, o que exige cooperação jurídica internacional para qualquer medida cautelar de maior impacto. Na avaliação de investigadores da PF, a permanência de Eduardo em território estadunidense tem sido uma forma de proteção contra medidas da Justiça brasileira.
No mesmo período da operação, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou apoio a Jair Bolsonaro. Em uma carta, Trump afirmou que o processo contra o ex-presidente brasileiro deveria ser encerrado “imediatamente” e anunciou a suspensão dos vistos de oito ministros do STF.
Ainda conforme a reportagem, a PF também investiga a participação de Eduardo Bolsonaro na articulação de uma carta, encaminhada à Casa Branca por congressistas republicanos em maio — dois dias após sua chegada aos EUA —, em que pediam sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Para os investigadores, essa movimentação integra uma tentativa de interferência estrangeira com o objetivo de constranger o STF e outras instituições brasileiras.
O próprio Moraes, relator do inquérito, afirmou que pai e filho atuaram em conjunto para estimular o governo norte-americano a pressionar autoridades brasileiras, o que configuraria uma tentativa de “obstrução de Justiça”.
Na decisão que autorizou a operação da PF, o ministro do STF apontou que os dois cometeram “atentados contra a soberania nacional”, com o objetivo de interferir em processos judiciais, desestabilizar a economia e pressionar o Judiciário — especialmente o Supremo Tribunal Federal.
Durante a operação, a PF apreendeu US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na residência de Jair Bolsonaro, além de uma cópia de uma ação judicial protocolada nos Estados Unidos contra Moraes e um pen drive escondido em um banheiro. De acordo com os investigadores, o conteúdo do dispositivo “não tem relevância” para o inquérito em curso.
Após a imposição do uso de tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro classificou a investigação como motivada por razões políticas e a definiu como uma “suprema humilhação”. Ele também negou qualquer conhecimento sobre o pen drive apreendido. Dois dias após a operação, Eduardo Bolsonaro fez ataques públicos à Polícia Federal.

Polícia Federal pode pedir ao STF a prisão de Eduardo Bolsonaro

247 - A Polícia Federal deve intimar Jair Bolsonaro (PL) a prestar esclarecimentos sobre um telefonema feito ao senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na véspera do depoimento do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. "Existe grande chance de ele ser ouvido", declarou uma fonte da cúpula da PF à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/pf-quer-ouvir-bolsonaro-sobre-ligacao-a-mourao-antes-de-depoimento">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, sob condição de anonimato.
Bolsonaro telefonou para Mourão na semana passada, pouco antes de o general prestar depoimento no âmbito das investigações que correm na Suprema Corte. Conforme relatado pelo próprio Mourão, o ex-mandatário lhe pediu que ressaltasse, durante a oitiva, alguns pontos que ele considerava relevantes.
Em entrevista ao Metrópoles, Mourão, que foi vice-presidente da República durante o governo Bolsonaro, relatou que Bolsonaro entrou em contato para solicitar que certos pontos considerados estratégicos fossem reforçados durante seu depoimento. Um dos pedidos foi para que Mourão deixasse claro que nunca ouviu dele qualquer menção sobre ruptura institucional. O depoimento ocorreu na última sexta-feira (23).
A atitude gerou forte reação nos bastidores da Justiça. O gesto de Bolsonaro foi interpretado negativamente por ministros do STF e também por membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria Polícia Federal. A avaliação entre autoridades é que a ligação pode configurar uma tentativa de interferência indevida no processo, podendo inclusive ser enquadrada como obstrução de Justiça, caso fique demonstrado que houve coação.
Além desse episódio, Bolsonaro já está na mira da PF em outro inquérito. A corporação se prepara para ouvi-lo nos próximos dias no caso que apura a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulações nos Estados Unidos para que fossem impostas sanções contra ministros do STF.
Procurado pela reportagem, Bolsonaro não respondeu aos pedidos de comentários sobre o telefonema. Já o senador Mourão, após a repercussão negativa, afirmou que a conversa com Bolsonaro teve teor "genérico".

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