Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil
As emissões brutas de gases de efeito estufa do Brasil caíram 16,7% em 2024. O total foi de 2,145 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO2e). Em 2023, as emissões somaram 2,576 bilhões de toneladas. Foi a segunda maior redução da série histórica, iniciada em 1990.
Os dados constam em relatório divulgado pelo Observatório do Clima (OC), com base no Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). As emissões líquidas ficaram em 1,489 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente, queda de 22%. O número leva em conta as emissões brutas menos o carbono absorvido por vegetações e áreas protegidas.
A redução está diretamente associada à diminuição do desmatamento, especialmente na Amazônia e no Cerrado, onde as emissões por mudança de uso da terra recuaram 32,5%. Todos os biomas brasileiros tiveram queda de emissões, exceto o Pampa (alta de 6%). Ainda assim, o Brasil continua entre os maiores emissores globais por desmatamento.
O relatório também destaca o peso dos incêndios florestais de 2024. As emissões causadas pelo fogo atingiram o maior nível da série histórica: 241 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (MtCO2e). Caso fossem contabilizados no inventário oficial – o que hoje não ocorre – eles poderiam dobrar as emissões líquidas associadas à mudança de uso da terra.
Nos demais setores da economia, as emissões ficaram estáveis ou subiram. A agropecuária teve leve queda de 0,7%. Energia (0,8%), processos industriais (2,8%) e o setor de resíduos (3,6%) registraram altas.
A coordenação técnica do SEEG é feita por quatro instituições integrantes do Observatório do Clima. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lidera estudos sobre mudança de uso da terra. O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) foca na agropecuária. O Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) aborda os setores de energia e processos industriais. O Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) analisa a gestão de resíduos.
<h2>Detalhamento</h2>
O relatório divide as emissões em cinco grupos econômicos. O setor agropecuário totalizou 626 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente em 2024. São consideradas emissões provenientes de fermentação entérica (o gás metano liberado pelo “arroto” do boi); manejo de dejetos animais; cultivo de arroz em regime irrigado; queima de resíduos agrícolas; e solos manejados (emissões da aplicação de fertilizantes nitrogenados, deposição de dejetos em pastagens, etc.).
As emissões por energia totalizaram 424 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente em 2024. O setor abrange queima de combustíveis para gerar calor, força motriz ou eletricidade em diversas atividades, da indústria à cocção de alimentos. Tanto o dióxido de carbono (CO2) liberado pela combustão da gasolina que movimenta automóveis quanto aquele da queima de gás fóssil para aquecer caldeiras industriais são contabilizados.
O setor de processos industriais e uso de produtos (Piup) emitiu 94 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. Nesse grupo, são consideradas emissões do uso de produtos ou de transformações físico-químicas na fabricação de materiais e bens de consumo. Exemplos são o CO2 emitido na produção de cimento ou de aço, e os gases refrigerantes fluorados (HFCs) que escapam durante a fabricação, o uso e descarte de sistemas de climatização.
O setor de resíduos emitiu 96 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. Desse total, a principal contribuição vem da disposição de resíduos sólidos em aterros controlados, lixões e aterros sanitários (65,9%), tratamento de efluentes domésticos (26,3%), tratamento de efluentes líquidos industriais (6,2%) e contribuições menos significativas da incineração, da queima a céu aberto e da compostagem (1,5%).
<h2>Números por estados</h2>
Mesmo com a queda no desmatamento, os estados da Amazônia tiveram emissões per capita comparáveis às de países ricos em 2024, por conta da baixa população e alta emissão bruta. O líder foi o estado de Mato Grosso, com 60 toneladas por habitante: quase três vezes a emissão per capita da Arábia Saudita e mais de três vezes a dos Estados Unidos.
São Paulo, Alagoas e Pernambuco têm emissões brutas per capita menores do que a média mundial (3 toneladas de gás carbônico por habitante cada).
No ranking das emissões brutas, os estados líderes em 2024 foram o Pará (278 MtCO2e), Mato Grosso (231 MtCO2e), Minas Gerais (190 MtCO2e) e São Paulo (145 MtCO2e).
<h2>Projeções para 2025</h2>
A projeção do Observatório do Clima indica que o Brasil deve perder por pouco a meta estabelecida na sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para 2025. Os pesquisadores entendem que são necessárias medidas adicionais, especialmente no controle de incêndios e na redução das emissões em setores como energia e indústria.
Neste momento, a análise é de que o controle de emissões no país está excessivamente focado no controle do desmatamento. Ou seja, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o principal agente de mitigação de carbono. Para o Observatório, outros setores da economia têm de contribuir para que as próximas NDCs sejam atingidas.
Também foi feita uma projeção das emissões para o ano de 2025, levando em conta dados da economia e do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). A estimativa é de que o país registrará 1,44 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente líquidas, número 9% maior do que a meta estipulada pela NDC, que é de 1,32 bilhão de tonelada.
<h2>Plano Clima</h2>
Nessa segunda-feira (16), o governo federal lançou, em Brasília, o Plano Clima, documento que orienta Estado e sociedade para enfrentarem a crise climática. O plano descreve ações de mitigação e adaptação para o Brasil ser uma economia de baixo carbono, sustentável do ponto de vista socioambiental.
A meta principal é reduzir entre 59% e 67% as emissões de dióxido de carbono até 2035 (percentuais da meta são relativos a 2005). A contenção será caminho para que até 2050 não haja mais emissões dos gases de efeito estufa no Brasil.

Redação Brasil 247

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Meio Ambiente

Brasil reduz emissões, mas especialistas alertam para metas climáticas

Fabíola Sinimbú - repórter da Agência Brasil
A produção de petróleo deve migrar de uma lógica de máxima exploração para o oposto: produzir o mínimo necessário durante a transição para energias mais limpas. Essa é uma das principais sugestões enviadas por 161 organizações sociais que integram o Observatório do Clima para subsidiar o mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025.
O documento conta com recomendações técnicas, de regulamentação e econômicas e foi elaborado para contribuir com os órgãos que estão desenhando o mapa do caminho.
O prazo estabelecido para que a equipe ministerial do governo federal entregue ao Conselho Nacional de Política Energética o planejamento termina no dia 6 de fevereiro.
“Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, explica o especialista em conservação da organização social WWF-Brasil, Ricardo Fujii.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esse primeiro documento já está sendo elaborado e tratará inicialmente das diretrizes e bases para o Mapa do Caminho.&nbsp;
Com base em um estudo publicado em 2024, as recomendações das organizações sociais foram organizadas em três blocos: diretrizes de política energética e transição; governança e institucionalidade; orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.
A substituição de combustíveis fósseis, como o petróleo, o carvão e o gás natural, por geração de energia limpa e renovável, como a solar e a eólica, é uma das principais medidas apontadas por especialistas como necessárias para frear o aquecimento global causado por atividades humanas que emitem gases poluentes na atmosfera.
A mudança no clima provocada pela ação humana tem sido associada a eventos climáticos extremos mais frequentes, que podem se agravar no futuro caso as metas estabelecidas internacionalmente pelo Acordo de Paris não sejam atingidas.
<h2>Políticas públicas</h2>
Cada bloco do documento enviado ao governo traz medidas de ordem prática. Por exemplo, no que trata das políticas energéticas e de transição, é sugerido realizar o cálculo do mínimo necessário de combustível fóssil para o período de transição energética, o descomissionamento dos campos de petróleo prestes a esgotar e a elaborar um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil.
“A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”, alerta Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara
<h2>Governança</h2>
Como recomendação de governança, é sugerido o fortalecimento de mecanismos de integração entre governo, sociedade e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, além da criação de um órgão de coordenação central capaz de monitorar o cumprimento de cronogramas e que funcione como uma autoridade de implementação.
“É uma mudança que exige compromisso e responsabilidade de todos os governos – atuais e vindouros – e de uma sociedade que faça e cobre tal escolha. Todo o setor privado – financeiro, agro, indústria – também precisa se engajar, voluntariamente ou não”, diz o pesquisador do ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr.
<h2>Finanças</h2>
No aspecto financeiro, entre as sugestões está o embasar a suspensão de novos leilões de petróleo na gestão do risco de ativos obsoletos (stranded assets, no termo em inglês). Por essa lógica, de perda dos ativos com origem nos combustíveis fósseis em um cenário de transição global, o documento recomenda evitar a antecipação da renda de recursos ainda não explorados.
O fim de novos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis e a revisão dos existentes também integram as recomendações orçamentárias, assim como a destinação de orçamento vinculado à transição energética tanto no Plano Plurianual (PPA), quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
 
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Leonardo Lucena

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Brasil Sustentável

Observatório do Clima apresenta propostas para acelerar a transição energética

Agência Brasil - Organizações ambientais, sociedade civil, pesquisadores e populações tradicionais pedem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete integralmente o Projeto de Lei 2159/21, apelidado de PL da Devastação. A proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado Federal.
Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto de lei é encaminhado à Presidência da República, que tem o prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sanção ou veto.
Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o PL é o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.&nbsp;
"Os governos perdem a capacidade de controlar mais de 80% dos empreendimentos que são propostos por meio do licenciamento ambiental. Quer dizer, a gente não vai mais saber se aquilo que está sendo proposto vai causar um impacto coletivo, qual o tamanho desse impacto, qual é o risco que as populações que estão próximas ali daquele empreendimento podem correr”, diz.
Entre as mudanças, o PL cria o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.
Caberá ao ente federativo definir o porte e o potencial poluidor das atividades desenvolvidas pelos empreendimentos interessados em obter a LAC, que também terá vigência de 5 a 10 anos. Pavimentação e serviços e obras de duplicação de rodovias, bem como ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio poderão fazer uso desse tipo de licença.
“Situações como, por exemplo, pequenas centrais hidrelétricas que barram um rio ou até mesmo, barragens de rejeitos, como é o caso de Brumadinho, passam a ter um licenciamento sem avaliação de risco. Ele passa a ser feito automaticamente. Isso é um vale-tudo, isso é você acabar com as bases do licenciamento ambiental”, diz Astrini.
O Observatório é uma rede formada por 68 organizações da sociedade civil brasileira que atua na agenda socioambiental e de clima. De acordo com Astrini, a sociedade cvil está mobilizada pelo veto presidencial ao projeto para que ele não seja colocado em prática. “A sociedade civil vai continuar muito mobilizada, talvez até mais ainda agora, porque é a chance de reversão de todos esses absurdos se encontra na mesa do presidente da República”, defende.
<h3>Impactos aos biomas brasileiros</h3>
O climatologista Carlos Nobre diz que, ao facilitar os licenciamentos, o país poderá contribuir para um desmatamento irreversível. Nobre foi um dos cientistas que ajudou a escrever o Manifesto da Ciência Brasileira sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Segundo o climatologista, tanto senadores quanto deputados “estão ignorando totalmente que os quatro biomas brasileiros estão muito próximos do ponto de não retorno”. Isso significa que Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal podem chegar a tal nível de devastação que se tornarão desérticos, o que inviabilizará até mesmo atividades produtivas como a agropecuária.
“É muito preocupante que a maioria desses políticos brasileiros do Senado e da Câmara dos Vereadores continuem ignorantes com relação à ciência”, diz.
A Fundação SOS Mata Atlântica também ressaltou os impactos para o bioma onde vivem 70% da população brasileira e que sustenta mais de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
“Desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma – passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação e colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade”, diz a organização em nota.
A fundação também pede que Lula rejeite integralmente o PL. “Alterar um sistema legal comprovadamente eficaz é institucionalmente temerário e juridicamente questionável, colocando em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo do Clima e as COPs [Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”.
<h3>Marcha à Brasília</h3>
A aprovação levou também à reação de populações que serão diretamente impactadas pelas mudanças. Mulheres indígenas organizam uma marcha à Brasília para protestar contra a aprovação do PL e pedir o veto à legislação.
“Uma proposta que transforma a vida em mercadoria, e os territórios, em zona de sacrifício. É o marco legal da destruição. Legaliza o agronegócio em terras indígenas. Libera garimpos e mineração predatória. Facilita obras como rodovias e hidrelétricas sem consultar os povos afetados. Destroça os direitos constitucionais dos povos originários e tradicionais”, diz a diretora do Instituto Witoto, Vanda Witoto.
O instituto é uma organização liderada por mulheres indígenas na periferia de Manaus que atua pelo fortalecimento da cultura, identidade, educação e economia indígena.
“A Amazônia e os biomas brasileiros são essenciais para a biodiversidade. Destruí-los é acelerar o colapso climático. Cada árvore tombada leva junto um pedaço do nosso futuro. É a vida que está em jogo. Nós mulheres indígenas estamos a caminho de Brasília para marchar contra essa violência contra a natureza e nossos corpos”, afirmou em publicação no Instagram.
<h3>Organizações internacionais</h3>
Organizações de atuação internacional também se manifestaram após a aprovação do Congresso. A organização Proteção Animal Mundial, que atua em 47 países, afirmou, em nota, que o PL “representa um dos maiores retrocessos ambientais da história do Brasil”.
“O novo texto, além de incluir a mineração, mantém a espinha dorsal de fragilização do processo de licenciamento, abandona os princípios de prevenção e participação pública que deveriam orientar qualquer decisão ambiental. Ao permitir, por exemplo, que atividades sejam autorizadas com base em autodeclarações ou dispensadas de estudos de impacto, o Estado se afasta de sua responsabilidade constitucional de garantir um meio ambiente equilibrado e seguro para as presentes e futuras gerações”, diz a organização.
Em relação à fauna, a Proteção Animal Mundial afirma que “quando um empreendimento é aprovado sem o devido cuidado, são populações inteiras que perdem seu habitat, são corredores ecológicos que são interrompidos, são espécies que caminham para a extinção. E esse processo, ao contrário do que se prega, não é ‘desenvolvimento’. É negligência oficializada”.
A Action Aid, organização presente em 75 países que trabalha por justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza, também pediu o veto ao texto. “O texto representa o maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas e ameaça diretamente os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que são os que mais protegem os territórios e os bens comuns no país”, diz em nota.
“A proposta permite que empresas se autolicenciem, inclusive, em áreas ecologicamente sensíveis, dispensando análises técnicas de órgãos ambientais. Também exclui da obrigatoriedade de avaliação de impacto os territórios indígenas e quilombolas ainda não titulados, desconsiderando comunidades que ocupam e cuidam dessas terras há gerações. Sua aprovação definitiva poderá comprometer por décadas a capacidade do Estado de prevenir impactos ambientais e de construir ações efetivas para adaptação e mitigação climática.”
<h3>Setor produtivo</h3>
Por outro lado, favorável à medida, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) diz que o PL “moderniza, desburocratiza, garante a segurança jurídica e ambiental e evita perdas de competitividade para o país”.
Em nota, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, diz que no Brasil não existe uma lei geral que trate do licenciamento ambiental, já que todo o arcabouço foi moldado com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, tornando o procedimento diferente em cada estado. “O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo, ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país e para a economia”, defende a confederação do agronegócio.
De acordo com Ananias, atualmente, há divergência de entendimentos entre órgãos federais, estaduais, Ministério Público, e, agora, com a lei do licenciamento, “o produtor vai saber de forma mais clara quais são suas obrigações para continuar produzindo e cumprindo suas obrigações com a legislação ambiental”, diz a nota.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) manifestou, em nota, profunda preocupação com a aprovação do PL. &nbsp;
"A agricultura familiar é responsável pela produção da maioria dos alimentos consumidos no Brasil. Ao mesmo tempo, é a mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, o que agrava ainda mais as desigualdades sociais e econômicas no meio rural brasileiro".
Segundo a confederação de trabalhadores rurais, a flexibilização do licenciamento ambiental aumentará o desmatamento, a contaminação de solos e a escassez hídrica, "prejudicando diretamente a produção de alimentos saudáveis e a soberania alimentar do país e prol do benefício econômico de poucos empresários e grandes produtores rurais, que já desfrutam de grandes vantagens competitivas, pela sua condição econômica", diz.
"O texto aprovado beneficia em especial aqueles que possuem grandes extensões de terras e que já contam com recursos para adaptação às mudanças climáticas em detrimento da a agricultura familiar que tem menos recursos e depende do equilíbrio ambiental para produzir".

Bianca Penteado

Pesquisadores e povos da floresta pedem veto ao PL da Devastação

247 - O Observatório do Clima lançará, na Universidade Columbia, em Nova York, o livro "Litígio Estratégico Climático em Rede: Experiências contra Retrocessos Socioambientais por Meio do Judiciário no Período de 2020-2024", destaca a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/09/observatorio-do-clima-lancara-em-nova-york-livro-sobre-atuacao-na-justica-sob-bolsonaro.shtml">Mônica Bergamo</a>, do jornal Folha de S. Paulo. O evento ocorrerá na terça-feira (24), durante a Climate Week de Nova York, um dos principais encontros sobre mudanças climáticas, e acontecerá às vésperas da Assembleia-Geral da ONU.
Organizado por Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, advogado atuante na litigância estratégica da rede, e por Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o livro reúne artigos que analisam mais de uma dezena de ações judiciais movidas contra atos do governo de Jair Bolsonaro (PL). As ações questionaram decisões que impactaram negativamente o meio ambiente e foram conduzidas por advogados de organizações da sociedade civil e partidos políticos. Entre os colaboradores estão Rafael Gandur Giovanelli, Moara Silva Vaz de Lima, Rafael Echeverria Lopes, Fábio José Feldmann, Marcio Astrini e outros especialistas em direito ambiental e políticas públicas.
"O governo de Jair Bolsonaro inaugurou a era de um Executivo que trabalharia de forma consciente e planejada para arrasar o meio ambiente, fazendo disso um propósito político durante seus quatro anos de mandato", afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, em um dos trechos do livro. Ele destaca que o trabalho de litigância estratégica da rede surgiu como uma tentativa de minimizar os danos ambientais, utilizando o poder Judiciário como um meio para frear os retrocessos.
Após o lançamento em Nova York, a obra também será apresentada em eventos em Brasília e São Paulo, em outubro, onde haverá debates e a participação de vários autores.

Livro sobre litígio climático durante o governo Bolsonaro será lançado em Nova York durante a Climate Week

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