247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (20), que não houve, por parte da sociedade brasileira, qualquer pedido para que os militares dessem um golpe de Estado após as eleições de 2022. A fala ocorreu durante o julgamento de mais uma etapa da denúncia sobre a trama golpista.
Na leitura do voto, o magistrado citou uma carta assinada por militares da ativa e divulgada após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, na qual os oficiais diziam que não abandonariam a nação.
“A nação não estava pedindo aos militares. A nação sabe, e por isso o comandante do Exército negou participar do golpe, que as forças armadas não são um poder moderador”, afirmou Moraes.
De acordo com as investigações, o documento teria sido uma forma de pressionar o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, a aderir ao plano golpista. Ele, no entanto, teria rejeitado qualquer ação ilegal para manter o ex-mandatário no poder. A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que a recusa foi um dos principais fatores que impediram a concretização do golpe.
Em tom irônico, o ministro ainda comentou que, se a tentativa de golpe tivesse tido sucesso, não estaria na Corte como relator do caso.
“Me parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouviram, ninguém acredita que se houvesse golpe de estado estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu dificilmente seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos kids pretos (membros da tropa de elite do Exército)”, disse Moraes.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma da Corte tornou réus 10 dos 12 acusados do núcleo 3 por tentativa de golpe de Estado. O grupo teria sido responsável, segundo a PGR, pelas ações táticas da trama golpista, incluindo exercer pressão sobre o comando das Forças Armadas para adesão ao plano.

Bianca Penteado

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Brasil

Nação não estava pedindo um golpe aos militares, diz Moraes em julgamento da denúncia contra “núcleo 3”

247 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus 10 dos 12 integrantes do Núcleo 3 da trama gopista — formado por 11 militares e um agente da Polícia Federal — por envolvimento na tentativa de golpe. O grupo integrou o plano denominado "Punhal Verde e Amarelo", que previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre Moraes.
Conforme o entendimento do ministro-relator, Moraes, os demais ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes. Apesar de terem sido denunciados, não há indícios de autoria de crimes pelos acusados, segundo os ministros.
Eles são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Parte dos militares tinha ligação com as forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.
Fazem parte Núcleo 3 os seguintes investigados:
<ol>
 <li>Bernardo Romão Correa Netto (coronel);</li>
 <li>Estevam Theophilo (general);</li>
 <li>Fabrício Moreira de Bastos (coronel);</li>
 <li>Hélio Ferreira (tenente-coronel);</li>
 <li>Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);</li>
 <li>Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);</li>
 <li>Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);</li>
 <li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);</li>
 <li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);</li>
 <li>Wladimir Matos Soares (policial federal).</li>
</ol>
<h2>Voto</h2>
Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.
O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaborar estratégias e pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.&nbsp;
<blockquote>"Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora", disse.</blockquote>
Além disso, Moraes citou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.&nbsp;
Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.&nbsp;
<blockquote>"Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente", concluiu.&nbsp;</blockquote>
(Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Trama golpista: por unanimidade, Primeira Turma do STF torna réus 10 acusados que elaboraram plano com sequestros e assassinatos

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (20) por não aceitar a denúncia contra os militares Cleverson Magalhães e Nilton Diniz, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente integrar o Núcleo 3 da trama golpista.&nbsp;
Segundo a Polícia Federal, o grupo teria "detalhado planejamento operacional, denominado 'Punhal Verde e Amarelo', que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022" para assassinar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin, além do ministro Moraes.&nbsp;
"Em relação a dois denunciados, entendo não presentes os elementos necessários para justa causa. Em relação a Cleverson Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues, os pressupostos necessários para configuração de justa causa para abertura de ação penal não estão presentes", afirmou Moraes em voto.
Com isso, Moraes votou por aceitar a denúncia contra os seguintes membros do Núcleo 3:&nbsp;
<ul>
 <li>Bernardo Romão Correa Netto;</li>
 <li>Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;</li>
 <li>Fabrício Moreira de Bastos;</li>
 <li>Hélio Ferreira Lima;</li>
 <li>Márcio Nunes de Resende Júnior;</li>
 <li>Rafael Martins de Oliveira;</li>
 <li>Rodrigo Bezerra de Azevedo;</li>
 <li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior;</li>
 <li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e</li>
 <li>Wladimir Matos Soares, policial federal.</li>
</ul>
Mais cedo no julgamento, Moraes também rejeitou incluir no inquérito os novos áudios do policial federal Wladimir Matos Soares em que o agente fala em "matar meio mundo" e "cortar a cabeça" do magistrado.

Núcleo 3 da trama golpista: Moraes vota por aceitar denúncia contra dez acusados

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (20) todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar o Núcleo 3 da suposta tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100. As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito. Segundo o colegiado, o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo. &nbsp;&nbsp;
O julgamento continua na tarde desta terça-feira (20), com os votos quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto. &nbsp;&nbsp;
<h3>Preliminares &nbsp;</h3>
Os ministros rejeitaram todas as preliminares idênticas às que já haviam sido apresentadas e analisadas nos julgamentos dos núcleos anteriores. As questões envolvem, por exemplo, pedidos de suspeição ou impedimento de integrantes da Corte, a validade da colaboração premiada, ilicitude de provas, cerceamento de defesa e falta de acesso amplo a elementos de prova.&nbsp;
Apenas uma preliminar nova foi apresentada na sessão de hoje. A defesa do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira alegou vícios na fase de investigação, por suposta tentativa de desestabilizar psiquicamente o militar antes de seu depoimento à Polícia Federal (PF).&nbsp;
Conforme o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de a defesa não apresentar nenhuma comprovação do episódio, a alegação não se sustenta. “Não parece crível que um general de quatro estrelas do Exército Brasileiro, que serviu no exterior, que foi feito refém das forças contrárias às forças de paz da ONU, se sentiria desestabilizado com o comentário ou fala de algum delegado da Polícia Federal”, afirmou o ministro.&nbsp;
Assim como na análise da denúncia contra os acusados dos Núcleo 1, 2 e 4, o ministro Luiz Fux ficou vencido na preliminar sobre a competência. Para ele, como os investigados não ocupam mais funções com prerrogativa de foro, o caso deveria ir para a Justiça comum. Uma vez reconhecida a competência do STF, o ministro entende que a análise deveria ficar sob responsabilidade do Plenário. &nbsp;&nbsp;
<h3>Núcleo 3</h3>
Este núcleo é composto de 12 pessoas: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).&nbsp;

STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 3 da tentativa de golpe

André Richter - Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 20 e 21 de maio o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do caso estava previsto para os dias 8 e 9 de abril, mas a data foi reagendada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejar "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:
<ul>
 <li>Bernardo Romão Correa Netto (coronel);</li>
 <li>Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);</li>
 <li>Estevam &nbsp;Theophilo (general);</li>
 <li>Fabrício Moreira de Bastos (coronel);</li>
 <li>Hélio Ferreira (tenente-coronel);</li>
 <li>Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);</li>
 <li>Nilton Diniz Rodrigues (general);</li>
 <li>Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);</li>
 <li>Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);</li>
 <li>Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);</li>
 <li>Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel);</li>
 <li>Wladimir Matos Soares (policial federal).</li>
</ul>
 
<h3>Julgamento</h3>
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
<h3>Núcleos</h3>
Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Na manhã de hoje, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus.
O núcleo 2 será julgado nos dias 29 e 30 de abril. &nbsp;O grupo é composto por seis denunciados, que são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
O núcleo 4 será julgado nos dias 6 e 7 de maio. De acordo com a PGR, os acusados desse núcleo organizaram ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

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