247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) a reforma no Novo Ensino Médio, que prevê o aumento de aulas destinadas à disciplinas tradicionais, como matemática e português,<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/enem-e-vestibular/noticia/2024/08/01/novo-ensino-medio-lula-sanciona-reforma-mas-veta-mudancas-no-enem.ghtml"> informa O Globo</a>. No entanto, Lula vetou dois trechos do texto que promoviam mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que permanecerá no formato atual.
Uma das mudanças vetadas pelo presidente foi a definição de que a prova cobrasse os conteúdos dos itinerários formativos, a parte das aulas que cada aluno escolhe o que quer aprofundar. Portanto, o Enem segue tendo apenas conteúdos das disciplinas da Formação Geral Básica, aquelas presentes no currículo de todos os estudantes. Na visão do governo, a medida “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
O outro veto é em um trecho que estabelecia um prazo para a mudança no Enem, o que perde sentido com o veto anterior. A cobrança dos itinerários formativos era uma das principais críticas do governo e de setores estudantis ao texto aprovado no Congresso. Com a demora na tramitação da reforma, as mudanças no ensino médio deverão entrar em vigo somente em 2026.

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Brasil

Lula sanciona reforma do Novo Ensino Médio com veto a mudanças no Enem

247 - A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o projeto de lei que propõe mudanças significativas no Novo Ensino Médio, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/19/comissao-de-educacao-do-senado-aprova-novo-ensino-medio-projeto-vai-ao-plenario.ghtml">g1</a>. O texto, que havia sido enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado e aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, agora segue para análise no plenário do Senado.
O relatório, de autoria da senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), teve sua primeira leitura na semana passada. A votação estava originalmente marcada para terça-feira (18), mas foi adiada após a apresentação de emendas ao texto. Durante esse período, a senadora Seabra realizou algumas modificações importantes, incluindo a retomada da carga horária básica de 2,4 mil horas para a formação geral básica (FGB) no ensino médio.
Nesta quarta-feira (19), novas emendas foram acatadas, e o relatório foi aprovado na comissão juntamente com um requerimento de urgência, visando acelerar a tramitação do projeto no plenário do Senado.
<h2>Principais alterações</h2>
A versão original do projeto, conforme enviada pelo governo e aprovada pela Câmara dos Deputados, previa 2,4 mil horas para o currículo comum obrigatório e 600 horas para disciplinas específicas. No entanto, a senadora Dorinha Seabra propôs uma divisão diferente. Seu relatório inicial estabelecia 2,2 mil horas para a formação geral básica e 800 horas para disciplinas optativas, permitindo aos alunos aprofundarem-se em áreas de interesse ou buscarem formação técnica e profissional. Após discussões com o Ministério da Educação (MEC), a proposta foi ajustada novamente para restabelecer as 2,4 mil horas de formação geral básica, alinhando-se com a carga horária inicialmente proposta pelo governo.
O projeto também traz mudanças significativas para o Ensino Médio Técnico. A versão da Câmara estipulava 2,1 mil horas para a formação geral básica e 900 horas para disciplinas específicas. A senadora, no entanto, ajustou essas cifras para um mínimo de 2,2 mil horas de formação geral básica no Ensino Médio Técnico a partir de 2025.
Além disso, o relatório determina uma expansão progressiva das cargas horárias totais dos cursos técnicos a partir de 2029. Os cursos deverão crescer de 3 mil para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, dependendo se configurarem como cursos técnicos de 800, 1 mil ou 1,2 mil horas, respectivamente.
Outra inovação mantida no relatório final é a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio.

Brasília

Comissão de Educação do Senado aprova mudanças no Novo Ensino Médio

Agência Senado - Após apresentação nesta terça-feira (18) de um novo relatório ao projeto que propõe novo modelo para o ensino médio, o presidente da Comissão de Educação (CE), senador Flávio Arns (PSB-PR), acatou novo pedido de vista coletiva, por 24 horas, ao <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162808" target="_blank">PL 5.230/2023</a>. O substitutivo (texto alternativo) da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), deverá ser votado nesta quarta-feira (19), às 10h, em reunião extraordinária. Se aprovada na CE, a matéria irá ao Plenário.
A relatora salientou que o novo texto apresentado é uma construção coletiva, “sem vencido e vencedor”, para garantir a educação pública de qualidade e a garantia dos estudantes de aprender.
— Os desafios do ensino médio não vão se resumir nessa aprovação. Temos de lutar — disse a relatora.
Ela apontou preocupação com questões essenciais para a melhoria da educação, como o fortalecimento de acesso e permanência nas escolas, piso salarial e formação dos professores. Um grande desafio, segundo a senadora, “é pensar nas escolas de nossas cidades”, onde há problemas como falta de bibliotecas ou salas de informática.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) pediu vista ao projeto por conta das modificações feitas.
— São vários aspectos que precisam ser bem analisados, pois se trata de uma matéria estruturante, fundamental, com impactos na vida real para os docentes e discentes — disse Marcos Rogério.
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o subsitutivo mostra que houve avanço tanto em relação à proposta que veio da Câmara, quanto ao texto original que veio do Ministério da Educação.
— A gente sempre pensa que, em termos de ensino médio, existe a necessidade de urgência e há uma expectativa muito grande da sociedade brasileira em relação a aprovação desse projeto — afirmou Flávio Arns.
Emendas - Além de apresentar as alterações ao seu próprio substitutivo, Dorinha acatou oralmente nesta terça-feira mais cinco emendas de Teresa Leitão e do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e rejeitou outras três. As oito foram protocoladas na segunda-feira (17).
No primeiro relatório apresentado à CE, a relatora analisou 64 emendas, das quais 36 haviam sido acatadas total ou parcialmente. Após nova análise, Dorinha manteve as 13 emendas acatadas por completo, mas elevou a 34 as que foram aceitas de forma parcial.
O PL 5230/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394" target="_blank">LDB – Lei 9.394, de 1996</a>), o Programa Pé-de-Meia (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2024-01-16;14818" target="_blank">Lei 14.818, de 2024</a>), a Lei de Cotas (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2012-08-29;12711" target="_blank">Lei 12.711, de 2012</a>), e o Programa Universidade para Todos (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2005-01-13;11096" target="_blank">Prouni - Lei 11.096, de 2005</a>).
Carga horária - Em seu relatório, a senadora destaca a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) e explicita quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento. Também salienta o fortalecimento dos itinerários formativos, que devem ser articulados com as áreas do conhecimento e que, no caso da formação técnica e profissional, devem ser organizados de acordo com os eixos e áreas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.
O texto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE). A divisão dessa carga fica com 70% para a formação geral básica, que inclui as disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências — acrescentando inclusive a língua espanhola —, e 30% para os itinerários formativos.
Esses itinerários serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.
A formação técnica e profissional também terá carga mínima total de 2.200 horas. As horas restantes deverão ser utilizadas para o aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.

Presidente da CE, Flávio Arns, e relatora da reforma do ensino médio, Professora Dorinha Seabra

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