247 - A nova regra de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) traz mudanças significativas, incluindo a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas classificados como "bons condutores". A medida foi divulgada recentemente e, de acordo com o<a href="https://g1.globo.com/carros/noticia/2025/12/15/nova-cnh-como-vai-funcionar-a-renovacao-automatica-e-de-graca.ghtml"> g1</a>, visa premiar aqueles que seguem as normas de trânsito sem infrações. Para que a renovação automática ocorra, o motorista precisa atender a alguns requisitos, como não ter cometido infrações nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC foi criado em 2022 com o objetivo de reconhecer motoristas que, ao longo de um ano, não cometeram infrações ou receberam multas. No entanto, é importante destacar que não basta dirigir de forma correta e seguir as leis de trânsito, o motorista precisa se cadastrar no programa para que sua CNH seja renovada automaticamente.
Para se inscrever no RNPC, o motorista deve seguir os seguintes passos:
<ol>
 <li>&nbsp;Abrir o aplicativo CNH Brasil;</li>
 <li>&nbsp;Selecionar a opção "Condutor";</li>
 <li>&nbsp;Acessar "Cadastro Positivo";</li>
 <li>&nbsp;Tocar em "Autorizar participação".</li>
</ol>
Após o cadastro, caso o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, ele poderá renovar sua CNH de forma automática e gratuita.
<h3>Versão digital e física da CNH</h3>
Vale ressaltar que apenas a versão digital da CNH será renovada automaticamente e sem custos. Para quem deseja a versão física, será necessário solicitar o documento separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente, em uma unidade do Detran do estado onde o motorista reside.
A versão física, ao contrário da digital, continua com custo de emissão, que varia de estado para estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17, enquanto em Alagoas o valor chega a R$ 144,12. No Acre, o valor é de R$ 89,75. A solicitação do documento físico é independente da renovação automática da CNH digital.
<h3>Restrição por idade e saúde</h3>
Embora a renovação automática seja uma facilidade para muitos motoristas, a medida não se aplica a todos. Condutores com mais de 50 anos têm direito à renovação automática apenas uma vez. Além disso, a renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem àqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
<h3>Modernização e redução de custos</h3>
A medida provisória que implementa a nova CNH também introduz mudanças no processo de obtenção da carteira de habilitação, com o objetivo de modernizar o sistema e reduzir os custos. Entre as principais inovações, destacam-se:
<ul>
 <li>&nbsp;As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;</li>
 <li>&nbsp;O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;</li>
 <li>&nbsp;Os alunos poderão usar carros particulares e contratar instrutores autônomos, credenciados pelo Detran;</li>
 <li>&nbsp;As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo;</li>
 <li>&nbsp;As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;</li>
 <li>&nbsp;Motoristas que reprovarem na primeira avaliação poderão fazer a segunda tentativa sem custos adicionais;</li>
 <li>&nbsp;Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.</li>
</ul>
A expectativa do Ministério dos Transportes é que essas mudanças reduzam em até 80% o custo para obter a CNH e também diminuam a burocracia e o tempo necessário para a renovação do documento.

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Brasil

Nova CNH: renovação automática e gratuita para bons condutores entra em vigor

247 - A partir da nova resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão realizar a prova prática usando carros automáticos. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/auto/prova-pratica-para-obter-cnh-podera-ser-feita-em-carro-automatico-entenda/">CNN Brasi</a>l, que ouviu o Ministério dos Transportes e especialistas em direito de trânsito sobre o impacto da medida.
Durante a cerimônia de lançamento das mudanças, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o país finalmente se alinha a práticas adotadas em outras nações. Segundo ele, a restrição ao uso de automáticos ⎯ até então comum nos exames ⎯ não fazia sentido no cenário atual. “O Brasil era um dos únicos países do mundo que não permitia aprender em carro automático, porque, como maneira de manter a obrigatoriedade, precisava-se passar a ideia que dirigir é difícil, não é intuitivo, é arriscado, é quase um risco à própria sociedade. E agora nós estamos simplificando tudo isso”, declarou.
A resolução, porém, não especifica se o exame deve ser feito em carro manual ou automático. Em nota, o Ministério dos Transportes ressaltou que o texto “não menciona especificamente o uso de veículos automáticos ou manuais, porque ela não restringe o tipo de transmissão utilizada pelos candidatos nos exames ou nas aulas práticas.”
Para especialistas ouvidos pela reportagem, essa ausência de detalhamento abre margem para interpretações. O advogado Allysson Botelho, especialista em direito do trânsito, considera que há uma brecha deliberada: “O silêncio normativo é proposital e acompanha a evolução da frota brasileira. A ausência de norma específica sobre transmissão cria uma brecha interpretativa”, afirmou.
Botelho sustenta que os Detrans não podem impedir candidatos de usar modelos automáticos na prova e que qualquer recusa seria irregular. “A negativa seria ilegal, por ausência de base normativa federal”, disse. Caso haja resistência, o jurista explica que a legislação oferece instrumentos para contestação: “Recurso administrativo e, se necessário, mandado de segurança, pois a negativa carece de base legal.”
Outro especialista, o advogado Denner Liberalino, aponta desafios práticos para os departamentos estaduais. Para ele, a decisão pode pressionar os órgãos de trânsito, que terão de adaptar seus equipamentos e sistemas de fiscalização para veículos diferentes daqueles tradicionalmente usados nos exames. “O texto da resolução implica uma complicação para o Detran, pois este terá de se adaptar para instalar o sistema de fiscalização no veículo do candidato”, observou.

Laís Gouveia

Prova prática para obter CNH poderá ser feita em carro automático? entenda o que muda com novas regras

247 - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) uma das mudanças mais significativas no processo de habilitação dos últimos anos. A proposta, conhecida como CNH sem autoescola, foi detalhada pela CNN Brasil, que antecipou as principais etapas do novo modelo. A resolução será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e deve transformar tanto a rotina dos futuros motoristas quanto o funcionamento de autoescolas em todo o país.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação mais simples, rápida e barata, reduzindo custos que hoje chegam a cerca de R$ 4.200 e prazos que podem se estender por até um ano. A estimativa do governo é cortar até 80% dos gastos do processo de habilitação.
O que muda com a CNH sem autoescola 
Pelo novo modelo, o candidato poderá realizar boa parte das etapas pela internet e não terá mais a obrigação de contratar aulas práticas ou cursar as atuais 45 horas teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Confira os principais pontos da proposta:Requisitos básicos 
Os critérios continuam os mesmos: ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever e possuir RG e CPF. Para quem optar pelo ensino a distância, a identificação poderá ser validada por meio da conta no portal gov.br.
Abertura do processo 
O futuro condutor poderá iniciar o processo diretamente no portal da Senatran, com acompanhamento digital pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Não será mais necessário ir a uma autoescola para dar início ao procedimento.
Curso teórico mais flexível 
A carga horária deixa de ser obrigatória. O curso teórico poderá ser realizado de forma presencial ou remota, em instituições autorizadas ou oferecido pelo próprio Ministério dos Transportes. O aluno terá liberdade para organizar seu ritmo de estudo.
Biometria e exames médicos 
Após concluir a parte teórica, o candidato deverá comparecer ao Detran para registrar foto, digitais e assinatura. Os exames médico e psicológico permanecem obrigatórios, embora o candidato possa escolher a clínica credenciada.
Aulas práticas opcionais 
As tradicionais aulas de direção — hoje exigidas em quantidade mínima — passam a ser opcionais. Elas poderão ser feitas em autoescolas ou com instrutores independentes credenciados. Caberá ao candidato decidir se precisa ou não desse preparo extra antes do exame.
Provas continuam obrigatórias 
A mudança não elimina a avaliação formal. A prova teórica seguirá obrigatória, podendo ser aplicada presencialmente ou online, dependendo da estrutura do Detran local. Para ser aprovado, o candidato deve acertar ao menos 70% das questões.
A prova prática de direção também permanece, aplicada exclusivamente pelos examinadores do Detran. O teste parte de 100 pontos, e o candidato deve manter 90 ou mais para ser aprovado.
Permissão e CNH definitiva 
Quem passar nos exames receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Mantida a conduta sem infrações graves ou gravíssimas, a CNH definitiva será emitida automaticamente ao fim do período.
Quando as mudanças começam a valer 
A proposta ainda está em consulta pública. Após receber contribuições da sociedade, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) irá consolidar o texto final. Dependendo da versão aprovada, as novas regras podem entrar em vigor imediatamente ou após um período de adaptação para os Detrans e autoescolas.
Se implementada como prevista, a CNH sem autoescola poderá remodelar completamente o processo de formação de novos condutores no país — ampliando o acesso, barateando custos e digitalizando etapas que antes dependiam exclusivamente da presença física em CFCs.

CNH sem autoescola: nova regra promete reduzir custo e tornar processo mais rápido

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