247 - Nick Akerman, ex-procurador de Nova York, afirmou em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/priscila-yazbek/internacional/assessores-de-trump-pode-ser-presos-por-decretos-ilegais-diz-ex-procurador/">CNN Brasil</a> que assessores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, podem ser responsabilizados judicialmente caso acatem ordens do presidente, se essas ordens forem julgadas inconstitucionais pelos tribunais. O alerta do especialista ocorre após Trump ter assinado uma série de decretos executivos nos primeiros dias de seu governo, muitos dos quais pedem cortes significativos em programas federais em andamento.
“Se ignorarem a Justiça, podem acabar indo para a cadeia”, afirmou Akerman, que tem experiência em investigações de alto perfil, incluindo o célebre Caso Watergate, envolvendo o presidente Richard Nixon na década de 1970. Akerman criticou o comportamento de um grupo próximo ao presidente, que, segundo ele, tem adotado posturas "completamente absurdas, completamente fora da Constituição". Para ele, é questão de tempo até que os tribunais barrem essas ações, que, na sua visão, ultrapassam as fronteiras da legalidade.
No entanto, as declarações de Trump e de seu vice-presidente, JD Vance, na mesma semana, parecem sugerir que a nova administração pretende ignorar as decisões da Justiça. Vance declarou que "juízes não têm permissão para controlar" o "poder legítimo" de Trump, enquanto o presidente afirmou que "nenhum juiz deveria ser autorizado a tomar decisões como essas", referindo-se aos bloqueios de ordens executivas feitos por tribunais nos últimos dias.
Na entrevista, Akerman esclareceu que, caso o governo se recuse a cumprir as ordens judiciais, os tribunais irão convocar depoimentos, investigar responsabilidades e até prender aqueles que desrespeitarem as decisões. “Algumas pessoas podem acabar indo para a cadeia por desacato ao Tribunal por não fazerem o que deveriam”, explicou o ex-procurador.
O especialista também destacou que Trump tem usurpado prerrogativas do Congresso, como o controle orçamentário, ao tomar decisões unilaterais sobre o corte de recursos e a criação de novas políticas. “É o Congresso quem tem o poder do cofre. É o Congresso quem legisla sobre o dinheiro que é gasto e como é gasto”, defendeu Akerman.
Akerman concluiu que iniciativas como o fechamento de agências e departamentos essenciais, como o Departamento de Educação e a USAID, podem ser mal-sucedidas, já que violam princípios fundamentais do Direito Constitucional. Para ele, essas ações não devem avançar muito, já que "o Poder Executivo deve executar fielmente as leis que o Congresso aprova". "É aí que está o problema: Donald Trump está tentando assumir o que é essencialmente uma prerrogativa constitucional do Congresso americano", afirmou Akerman.

Paulo Emilio

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - 20/01/2025

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Ex-procurador dos EUA que atuou no caso Watergate diz que assessores de Trump podem ser presos caso não cumpram ordens judiciais

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