247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o candidato Matheus Matos, de 25 anos, tenha seu pedido de adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) reavaliado no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. A informação foi divulgada no <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/moraes-determina-novo-taf-para-candidato-com-nanismo-em-prova-para-pcmg">Metrópoles</a>.&nbsp;
De acordo com o entendimento do magistrado, caso seja reconhecida a necessidade de adaptação em razão da condição do candidato, ele deverá ser submetido a um novo exame físico, respeitando os demais critérios estabelecidos no edital do certame.
A decisão segue a jurisprudência já firmada pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.476, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que estabelece a obrigatoriedade de adaptações razoáveis em concursos públicos para pessoas com deficiência, garantindo igualdade de condições na disputa.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes destacou que determinadas exigências físicas não podem ser aplicadas de forma indiscriminada quando não são essenciais para o exercício da função. O ministro ressaltou que o próprio edital do concurso prevê vagas para pessoas com deficiência em áreas técnicas, nas quais testes como barra fixa ou abdominais não são determinantes para o desempenho das atividades.
Matheus Matos, natural de Goiás e formado em Direito, havia sido aprovado nas etapas anteriores do concurso, mas acabou eliminado após não atingir a marca mínima exigida no salto horizontal — 1,65 metro. Ele possui nanismo e havia solicitado previamente a adaptação do teste físico, dentro do prazo previsto, mas ainda assim realizou a prova nos moldes padrão.Após a decisão, o candidato comemorou nas redes sociais. “Vai ter TAF adaptado sim, a mando do STF. Vai ter eu de volta para o concurso, sim.” Em outra publicação, ele acrescentou: “Até aqui, Deus tem me abençoado e, até aqui, Ele seguirá me dando forças para seguir em frente.”
O caso também levanta questionamentos sobre a aplicação de critérios físicos em concursos públicos e a efetiva inclusão de pessoas com deficiência em carreiras policiais. Segundo Matheus, outros candidatos em situação semelhante também teriam sido eliminados na mesma fase.
Apesar do revés inicial, ele afirma que pretende seguir na disputa e manter o objetivo de ingressar na carreira. “Não é o meu tamanho que vai delimitar o meu sonho. Eu lutei anos para chegar até aqui e continuo acreditando que posso ser delegado.”A decisão do STF não garante automaticamente a permanência do candidato no concurso, mas assegura a reavaliação de seu caso sob a ótica da acessibilidade e da igualdade de oportunidades, podendo resultar na realização de um novo teste adaptado.

Laís Gouveia

Candidato com nanismo é desclassificado de concurso após ser submetido a salto de no mínimo 1,65m de altura

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Moraes toma decisão sobre o caso de homem com nanismo reprovado em prova de salto da Polícia Civil

247 - Um candidato com nanismo foi desclassificado do concurso público para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais após não conseguir cumprir uma exigência do Teste de Aptidão Física (TAF). O caso ganhou repercussão após manifestação de entidades ligadas à defesa de pessoas com deficiência. As informações foram divulgadas inicialmente pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/mg/prova-de-salto-de-165-m-para-delegado-elimina-candidato-com-nanismo-em-mg/"> CNN Brasil.</a>
Matheus Menezes Matos, de 25 anos, havia sido aprovado em diversas etapas do certame, mas acabou eliminado ao não atingir a marca mínima exigida na prova de impulsão horizontal, que previa um salto de pelo menos 1,65 metro.De acordo com uma nota divulgada pelo Instituto Nacional de Nanismo e compartilhada nas redes sociais do próprio candidato, o parâmetro adotado para o teste não seria compatível com a condição física de pessoas com nanismo.&nbsp;
A entidade defende que concursos públicos devem prever adaptações quando o participante é pessoa com deficiência."No caso de candidatos com deficiência, a TAF deve observar avaliação individualizada, compatibilidade entre os exercícios exigidos e a deficiência apresentada, bem como a adoção de critérios diferenciados ou substituição de provas quando necessário, preservando-se a finalidade do exame", diz a publicação.
O concurso público para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais previa 54 vagas, sendo que 10% delas eram reservadas a candidatos classificados como pessoas com deficiência (PCD), desde que a condição fosse comprovada conforme a legislação vigente.
Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol), responsável pela organização do concurso em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), informou que Matheus participou do processo seletivo regido pelo Edital 01/2024 para o cargo de Delegado de Polícia Substituto.Segundo a instituição, o candidato foi aprovado nas etapas de provas objetiva, dissertativa e oral, além de ter sido considerado apto nos exames biomédicos. Entretanto, ele não alcançou o desempenho mínimo exigido nos chamados exames biofísicos, que correspondem à avaliação de aptidão física.
A corporação argumenta que o teste físico é uma etapa essencial para o exercício das atividades policiais. De acordo com a PCMG, as funções do cargo podem exigir ações como perseguição de suspeitos, superação de obstáculos físicos e atuação em operações policiais em locais de difícil acesso."Perseguir suspeitos; superar obstáculos físicos em locais de difícil acesso e participar de operações policiais que requerem mobilidade, agilidade e resistência física".
Ainda segundo a polícia, a exigência de aptidão física não representa uma inovação do edital, pois está prevista na Lei Orgânica da instituição, que estabelece a necessidade de preparo físico para o exercício da atividade policial.Após a repercussão do caso, a defesa de Matheus divulgou uma nota nas redes sociais afirmando que o candidato e sua família passaram a ser alvo de ataques e comentários ofensivos na internet. Os advogados afirmam que algumas manifestações podem configurar crimes contra a honra e atitudes discriminatórias."O debate público é legítimo em uma sociedade democrática, mas deve sempre ocorrer dentro dos limites do respeito, da dignidade da pessoa humana e da legalidade", reforça a nota divulgada pela defesa.

Candidato com nanismo é eliminado de concurso para delegado após teste físico exigir salto de 1,65 m em Minas

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