Reuters - Wendy Ortiz ficou surpresa ao descobrir que estava sendo multada pelas autoridades de imigração dos EUA por estar no país ilegalmente, mas foi o valor que realmente a chocou: US$ 1,8 milhão.
Ortiz, de 32 anos, que ganha US$ 13 por hora em seu emprego em um frigorífico na Pensilvânia, mora nos Estados Unidos há uma década, depois de fugir de El Salvador para escapar de um ex-parceiro violento e de ameaças de gangues, disse ela em uma entrevista e na documentação de imigração. Seu salário mal cobre o aluguel e as despesas de seu filho autista de 6 anos, cidadão norte-americano.
"Não é justo", disse ela. "Onde alguém vai encontrar tanto dinheiro?"
Nas últimas semanas, o presidente dos EUA, Donald Trump, começou a operacionalizar um plano para multar os migrantes que não deixarem os EUA após uma ordem final de deportação, emitindo avisos para 4.500 migrantes com penalidades que totalizam mais de US$ 500 milhões, disse uma autoridade sênior de Trump, solicitando anonimato para compartilhar números internos.
A Reuters conversou com oito advogados de imigração de todo o país que disseram que seus clientes foram multados em valores que variam de vários milhares de dólares a pouco mais de US$ 1,8 milhão.
Os destinatários das notificações foram informados de que tinham 30 dias para contestar, por escrito, sob juramento e com provas de que a penalidade não deveria ser imposta.
As multas pesadas fazem parte do esforço agressivo de Trump para fazer com que os imigrantes que estão ilegalmente nos EUA deixem o país voluntariamente, ou "se deportem".
O plano do governo Trump, cujos detalhes foram relatados pela primeira vez pela Reuters em abril, inclui a cobrança de multas de US$ 998 por dia para os imigrantes que não deixarem os EUA após uma ordem de deportação.
O governo planejava emitir multas retroativamente por até cinco anos, informou a Reuters. Sob esse esquema, o valor máximo seria de US$ 1,8 milhão. O governo consideraria então a possibilidade de confiscar os bens dos imigrantes que não pudessem pagar.
Ainda não está claro exatamente como o governo Trump arrecadaria as multas e confiscaria os bens.
ADVOGADOS DE IMIGRAÇÃO PERPLEXOS - As multas analisadas pela Reuters foram emitidas pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, mas uma agência separada -- Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) -- foi solicitada a processá-las e lidar com possíveis confiscos, informou a Reuters em abril.
A CBP ainda está trabalhando na logística complicada para realizar apreensões, disse um funcionário da CBP, solicitando anonimato.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA não respondeu a um pedido de comentário. A porta-voz do departamento, Tricia McLaughlin, disse em abril que os imigrantes que estão ilegalmente nos EUA deveriam "se deportar e deixar o país agora".
As multas decorrem de uma lei de 1996 que foi aplicada pela primeira vez em 2018, durante o primeiro mandato de Trump, e tem como alvo os cerca de 1,4 milhão de imigrantes que receberam ordem de deportação de um juiz de imigração.
O governo Trump retirou multas de centenas de milhares de dólares contra nove migrantes que buscaram refúgio em igrejas em seu primeiro mandato após uma contestação legal, mas prosseguiu com penalidades menores. O governo de Joe Biden retirou as multas em 2021.
Robert Scott, advogado de imigração na cidade de Nova York, disse que ficou perplexo quando um de seus clientes -- uma mulher mexicana de baixa renda que vive nos EUA há 25 anos -- também recebeu uma multa de US$ 1,8 milhão.
"A princípio, você olha para algo assim e pensa que é falso", disse ele. "Nunca vi um cliente receber algo assim."
Scott disse que a mulher recebeu uma ordem de deportação final em 2013, mas não estava ciente disso na época. A mulher entrou com uma moção no ano passado para reabrir a ordem de remoção, que ainda está pendente, disse Scott.
"Ela não está se escondendo", disse ele. "Acho curioso o fato de eles implicarem com alguém assim. Não sei se é aleatório, não sei se ela é um fruto fácil de colher. Não sei."
BUSCANDO ALÍVIO, DEPOIS ALVO - Depois de cruzar a fronteira em 2015, Ortiz foi liberada para dar prosseguimento ao seu pedido de asilo quando um oficial constatou que ela tinha um temor crível de perseguição, mostram os documentos. Mas ela disse que nunca recebeu uma notificação de audiência no tribunal de imigração e recebeu ordem de deportação depois de não comparecer ao tribunal em 2018.
A advogada de imigração de Ortiz solicitou ajuda humanitária ao governo dos EUA em 8 de janeiro, dizendo que ela corria perigo em El Salvador e que seu filho não teria acesso a serviços para crianças autistas. A petição solicitava "discrição do Ministério Público" e que o governo reabrisse e arquivasse seu caso.
Doze dias depois, Trump assumiu o cargo e lançou sua ampla repressão à imigração.
Rosina Stambaugh, advogada de Ortiz, disse que ela havia solicitado uma prorrogação de 30 dias e estava considerando maneiras de combater a multa no tribunal.
"Ela é mãe de uma criança autista, não tem histórico criminal e eles têm todas as informações sobre seu histórico", disse Stambaugh. "Acho que isso é absolutamente insano".

Paulo Emilio

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Mundo

Migrantes de baixa renda são multados em até US$ 1,8 mi pelo governo Trump

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve aprovar, no início de 2025, a repactuação dos acordos de leniência negociados entre a União e empreiteiras investigadas na antiga Operação Lava Jato. As multas somam R$ 12 bilhões em valores corrigidos. A repactuação começou a ser negociada a partir de uma ação proposta em 2023 por quatro partidos: PSOL, PCdoB e Solidariedade. Pela proposta, sete empresas foram incluídas no novo acordo: UTC Participações, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Braskem, Nova Engevix, Novonor e Metha/Coesa. A lista foi publicada na <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carolina-brigido/2024/12/21/stf-deve-homologar-negociacao-de-multas-de-r-12-bi-a-empresas-da-lava-jato.htm">coluna de Carolina Brígido</a>.
Neste sábado (21), o relator do caso no STF, ministro André Mendonça, concedeu um prazo de 20 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o assunto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram uma proposta de negociação ao STF há dois meses. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será usado como indexador do saldo devedor, substituindo a taxa de juros. O cronograma de pagamento pode ser alterado conforme a capacidade financeira das empresas.
Não será cobrada a multa moratória de 2% sobre as parcelas vencidas das dívidas das empresas. Além disso, as empresas poderão utilizar o chamado crédito de prejuízo fiscal, no limite de até 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência.
A Lava Jato destruiu 4,44 milhões de empregos entre 2014 e 2017 e diminuiu o Produto Interno Bruto (PIB) em 3,6% no mesmo período. De 2015 a 2018, as maiores construtoras brasileiras perderam 85% da receita. Foi o que apontou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que rastreou os efeitos de 2014 a 2017 dos setores afetados diretamente e indiretamente pela operação. As universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) também participaram da pesquisa. 
Em análise publicada no <a href="https://www.conjur.com.br/2021-mar-24/bastos-entenda-credito-saldo-negativo-irpjcsll/">Conjur</a>, Antonio Pedro Junqueira Bastos Braga Netto, sócio do escritório Junqueira Bastos Advocacia, forneceu esclarecimentos sobre conceitos jurídicos e econômicos (sem fazer referência específica à Lava Jato).
“O ‘prejuízo fiscal’ gera um direito de crédito diante do saldo negativo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). São tributos incidentes sobre o acréscimo patrimonial tributável das empresas. Não é o simples fato de obter faturamento que gera a incidência de tais tributos, mas sim o resultado positivo da empresa, após o abatimento real ou presumido das despesas pagas no período”, explicou.
“Caso o ajuste fiscal da empresa demonstre a ocorrência de saldo negativo (oriundo da identificação de prejuízo fiscal, que é calculado por meio do prejuízo contábil), não são exigidos IRPJ e CSLL naquele período, devido à ausência de acréscimos patrimoniais tributáveis”, acrescentou.
“O prejuízo fiscal pode ser compensado posteriormente com os lucros positivos de exercícios futuros, a ser considerado no cálculo do IRPJ/CSLL. Sendo verificado prejuízo fiscal pelo valor negativo após os ajustes contábeis, tal valor negativo é reservado para futura compensação com os lucros efetivamente obtidos em períodos subsequentes, reduzindo, assim, o cálculo do IRPJ/CSLL a ser pago posteriormente”, concluiu.

Leonardo Lucena

Brasília

Negociação de multas da Lava Jato está nas mãos do STF: valor chega a R$ 12 bilhões

247 - Desde 2018, a Enel Brasil conseguiu suspender R$ 349 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que totalizavam R$ 597 milhões após reduções por meio de recursos judiciais, destaca reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/11/enel-consegue-suspensao-de-r-349-milhoes-em-multas-na-justica.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Inicialmente, a Enel foi autuada em mais de R$ 700 milhões, mas após negociação e aceitação de recursos, o valor final das multas foi estabelecido.
Essas penalidades são decorrentes de "infrações à legislação setorial, bem como a inobservância aos deveres" previstos na resolução normativa 846/2019. Em sua defesa, a Enel afirmou ter pago parte das multas e que outras estão sendo discutidas judicialmente, mas não comentou sobre os valores ou os argumentos utilizados para as suspensões.
Conforme a reportagem, dentre as autuações, a filial da Enel em São Paulo é responsável por sete multas, das quais cinco foram quitadas, totalizando R$ 59 milhões, enquanto duas foram suspensas, somando R$ 261 milhões. Um dos casos envolve uma multa de R$ 165 milhões, que foi bloqueada após a empresa argumentar que não poderia prever os danos causados por condições climáticas extremas, o que foi aceito pelo juiz Mateus Benato Pontalti, da Justiça Federal da 1ª Região.
No estado de Goiás, a Enel (agora sob o controle da Equatorial) enfrentou duas punições que totalizaram R$ 76 milhões. Em 2022, a Aneel sinalizou a possibilidade de caducidade da concessão devido a descumprimentos de critérios de qualidade no serviço. A transferência de controle da Enel Goiás para a Equatorial ocorreu em setembro de 2022, envolvendo R$ 1,58 bilhão, e todas as multas do estado foram emitidas antes desta data.
A Enel do Ceará acumulou R$ 72 milhões em multas, com R$ 13 milhões suspensos. Enquanto isso, a filial do Rio de Janeiro, que acumulou cinco multas desde 2018, pagou R$ 23,9 milhões e enfrenta uma multa mais recente de R$ 54 milhões, que está "em cobrança".
Todas as multas suspensas pela Enel foram classificadas como "suspenso com seguro garantia", uma modalidade que permite a suspensão das penalidades até que o processo administrativo seja resolvido, desde que a empresa ofereça um seguro como garantia.
Para Priscila Arruda, pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor, essa situação levanta preocupações sobre a autonomia da Aneel. "A intervenção do Judiciário pode levantar dúvidas sobre a adequação desses valores às infrações cometidas", afirma. Além disso, ela ressalta que a falta de transparência nas informações sobre multas dificulta o acompanhamento por parte dos consumidores.
A Aneel precisa, segundo Arruda, garantir que os dados sejam disponibilizados de maneira acessível e atualizada, para que a sociedade possa acompanhar as ações e efetividade das multas aplicadas às distribuidoras de energia.

Economia

Enel consegue suspender R$ 349 milhões em multas aplicadas pela Aneel desde 2018

247 - A rede social X informou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil, conforme relatado pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/x-diz-ao-supremo-que-vai-pagar-r-286-milhoes-em-multas">Agência Brasil</a>.
A manifestação da defesa da rede foi feita após Moraes anunciar, na sexta-feira (27), novas determinações para liberar o funcionamento da rede no Brasil.
Segundo o X, o valor total das multas devidas envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
Na mesma decisão, o ministro reiterou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram sua decisão anterior que determinou o desbloqueio das contas do X.&nbsp;
Na semana passada, os advogados do X pediram ao ministro a liberação da representação no Brasil, além de indicar a advogada para atuar como representante legal da empresa no país.
No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, &nbsp;anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.&nbsp;

Marca da rede social X, do bilionário Elon Musk

Brasil

X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhões em multas

Reuters - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira que abriu 648 ações judiciais para cobrar um total de 1,1 bilhão de reais do que chamou de "infratores ambientais", segundo comunicado à imprensa.
O órgão não informou quanto de fato foi pago pelos infratores ao longo dos últimos anos ou o percentual médio de pagamento em relação ao total de ações.
A AGU afirmou que as novas medidas judiciais envolvem 32 ações civis públicas que cobram 800 milhões de reais de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares nos biomas da Amazônia (27 ações), Cerrado (3) e Pantanal (2).
A AGU também afirmou que ingressou com 616 ações para cobrar 306 milhões de reais em multas aplicadas a infratores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Área de cerrado desmatada para plantio no município de Alto Paraíso (GO)

Meio Ambiente

AGU quer cobrar R$1,1 bi de infratores ambientais

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Tudo sobre multas

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