Por Luiz Claudio Ferreira, repórter da Agência Brasil - Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.
As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).&nbsp;
Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.
Pedágio - Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.
No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank">site do instituto</a>.

Guilherme Levorato

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

247 - Com o início de 2025, o Brasil passa a operar sob uma série de novas regras e mudanças legislativas que impactam diretamente os trabalhadores, a economia e o setor de serviços. O <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/01/novo-salario-minimo-regras-para-bets-e-mais-o-que-passa-a-valer-no-inicio-de-2025.ghtml">g1 </a>divulgou as principais alterações que começam a vigorar em 1º de janeiro, trazendo um panorama sobre como essas novidades vão afetar a vida dos brasileiros.
Entre os destaques estão o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a implementação de regras para o mercado de apostas de quota fixa — conhecidas como bets —, novas exigências para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes fiscais que limitam o acesso ao abono salarial.
Salário mínimo com aumento real - O novo salário mínimo terá reajuste de 7,5%, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518, com ganho real acima da inflação. Este aumento impacta diretamente trabalhadores formais, beneficiários do seguro-desemprego, aposentados e quem recebe o BPC, com os valores já sendo aplicados a partir de fevereiro de 2025. Pela nova legislação, o reajuste continuará seguindo a soma da inflação e do crescimento do PIB, mas estará limitado ao teto fiscal.
Regulamentação das bets - As apostas de quota fixa, populares no Brasil, passam a operar sob regulamentação rígida. Empresas do setor deverão estar sediadas no país e serão obrigadas a pagar impostos sobre suas operações. Além disso, regras específicas sobre publicidade foram introduzidas, visando coibir incentivos ao jogo excessivo. O Ministério da Fazenda estima que mais de 100 empresas começarão suas atividades sob as novas normas.
Mudanças no BPC - O Benefício de Prestação Continuada será submetido a regras mais rígidas. Agora, os beneficiários precisam realizar cadastramento biométrico e atualizar seus dados a cada dois anos. Além disso, rendas de cônjuges fora do domicílio familiar não serão consideradas no cálculo da renda para concessão do benefício. As novas normas visam maior controle e eficiência na distribuição.
Taxação de multinacionais - Lucros de empresas globais com sede no Brasil, que ultrapassem 750 milhões de euros, serão taxados em 15%.
Revisão do abono salarial - Gradualmente, o acesso ao benefício será limitado a trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo, o que reduzirá o número de beneficiários e economizará bilhões para o governo até 2027.
Incentivo ao cinema nacional - A cota de exibição para produções nacionais em cinemas foi renovada, com a exigência de que 16% das sessões ao longo do ano sejam dedicadas a filmes brasileiros.
Impacto no cenário político e econômico - Sem um orçamento aprovado pelo Congresso, o governo federal começará 2025 operando sob limitações fiscais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias permitirá apenas despesas essenciais, como salários e benefícios obrigatórios, enquanto investimentos e novas obras permanecerão suspensos até a aprovação da LOA.
As medidas refletem o esforço do governo em equilibrar as contas públicas, mas trazem desafios, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre programas sociais e investimentos. A chegada de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central também inaugura uma fase de transição no comando da política monetária do país.

Mudanças em 2025: salário mínimo, apostas, benefícios sociais e mais

Por Agência Brasil* - Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.
O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 
Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.
Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. 
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. "Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou.
* Com informações da Agência Câmara

360x640

Brasília

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

247 - A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o projeto de lei que propõe mudanças significativas no Novo Ensino Médio, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/19/comissao-de-educacao-do-senado-aprova-novo-ensino-medio-projeto-vai-ao-plenario.ghtml">g1</a>. O texto, que havia sido enviado pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado e aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, agora segue para análise no plenário do Senado.
O relatório, de autoria da senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), teve sua primeira leitura na semana passada. A votação estava originalmente marcada para terça-feira (18), mas foi adiada após a apresentação de emendas ao texto. Durante esse período, a senadora Seabra realizou algumas modificações importantes, incluindo a retomada da carga horária básica de 2,4 mil horas para a formação geral básica (FGB) no ensino médio.
Nesta quarta-feira (19), novas emendas foram acatadas, e o relatório foi aprovado na comissão juntamente com um requerimento de urgência, visando acelerar a tramitação do projeto no plenário do Senado.
<h2>Principais alterações</h2>
A versão original do projeto, conforme enviada pelo governo e aprovada pela Câmara dos Deputados, previa 2,4 mil horas para o currículo comum obrigatório e 600 horas para disciplinas específicas. No entanto, a senadora Dorinha Seabra propôs uma divisão diferente. Seu relatório inicial estabelecia 2,2 mil horas para a formação geral básica e 800 horas para disciplinas optativas, permitindo aos alunos aprofundarem-se em áreas de interesse ou buscarem formação técnica e profissional. Após discussões com o Ministério da Educação (MEC), a proposta foi ajustada novamente para restabelecer as 2,4 mil horas de formação geral básica, alinhando-se com a carga horária inicialmente proposta pelo governo.
O projeto também traz mudanças significativas para o Ensino Médio Técnico. A versão da Câmara estipulava 2,1 mil horas para a formação geral básica e 900 horas para disciplinas específicas. A senadora, no entanto, ajustou essas cifras para um mínimo de 2,2 mil horas de formação geral básica no Ensino Médio Técnico a partir de 2025.
Além disso, o relatório determina uma expansão progressiva das cargas horárias totais dos cursos técnicos a partir de 2029. Os cursos deverão crescer de 3 mil para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, dependendo se configurarem como cursos técnicos de 800, 1 mil ou 1,2 mil horas, respectivamente.
Outra inovação mantida no relatório final é a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio.

Tag: mudancas

Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

Mudanças em 2025: salário mínimo, apostas, benefícios sociais e mais

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

Comissão de Educação do Senado aprova mudanças no Novo Ensino Médio

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: mudancas

Saiba idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

Mudanças em 2025: salário mínimo, apostas, benefícios sociais e mais

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

Comissão de Educação do Senado aprova mudanças no Novo Ensino Médio

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247