Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu, nesta quarta-feira (2), um procedimento para investigar a morte de um funcionário no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, interior paulista. O homem, de 46 anos, morreu nesta madrugada, após ser atropelado por uma caminhonete na pista principal do terminal, enquanto fazia uma manutenção no local.
Segundo o MPF, outros órgãos de proteção do trabalho como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) já foram oficiados sobre o caso e realizam uma inspeção no local nesta quarta.
De acordo com a Polícia Civil, o episódio ocorreu por volta das 2h20. A vítima prestava serviços de manutenção para uma empresa terceirizada pela concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), quando foi atropelada por uma caminhonete durante uma manobra na pista. Segundo o boletim de ocorrência, o condutor da caminhonete, de 48 anos, estava realizando avaliações das condições de atrito da pista e não teria visto a vítima. O caso foi registrado como homicídio culposo pela 4ª Delegacia do Aeroporto de Viracopos.
Por meio de nota, a concessionária ABV lamentou o episódio e confirmou que a morte ocorreu durante as atividades de manutenção na pista de pousos e decolagens do aeroporto e envolveu um profissional de uma empresa terceirizada. “O acidente foi comunicado à 1h50 e o óbito foi confirmado às 2h03”, informou a concessionária.Por causa do ocorrido, as operações do aeroporto precisaram ser suspensas temporariamente durante a madrugada, e o aeroporto só pôde ser reaberto às 6h26. “Até o momento, nove voos foram cancelados, e foram registrados 12 atrasos”, disse a concessionária.
A companhia aérea Azul informou que, em razão do fechamento momentâneo do aeroporto, suas operações com origem ou destino ao terminal foram impactadas. “Até o momento, dez voos para Viracopos foram alternados para outros aeroportos. Já cinco voos que decolariam de Campinas e outros cinco com destino ao aeródromo precisaram ser cancelados. Os impactos serão sentidos durante o dia de hoje na operacionalização da malha da companhia, uma vez que Viracopos é o principal hub da empresa”, informou a Azul, que está disponibilizando voos extras para tentar contornar o problema.

Leonardo Lucena

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Sudeste

MPT vai investigar morte de funcionário em incidente no aeroporto de Viracopos

247 - Um trabalhador mantido em condições análogas à escravidão por quase uma década no município de Planura, no Triângulo Mineiro, poderá ser indenizado em até R$ 1,3 milhão. O valor foi solicitado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública movida contra três homens presos por crimes de tráfico de pessoas e exploração de trabalho forçado. A reportagem é do <a href="https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2025/04/30/trabalhador-forcado-a-tatuar-iniciais-dos-patroes-em-mg-podera-ser-indenizado-em-mais-de-r-1-milhao.ghtml">G1.</a>
Segundo a denúncia, o homem, de 32 anos, foi submetido a uma rotina de violência física, psicológica e sexual durante nove anos. Além disso, foi forçado a tatuar as iniciais de dois dos patrões nas costelas, como forma de marcar “posse”. Os acusados — um professor de 57 anos, um administrador de 40 e um contador de 24 — estão presos na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba.
A ação do MPT pede que os três paguem R$ 300 mil em verbas salariais e rescisórias, além do reconhecimento formal do vínculo empregatício entre 2016 e 2025. Também solicita o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais individuais à vítima e R$ 2 milhões por danos morais coletivos, destinados à reparação da comunidade local.
<blockquote>&nbsp;“A grosso modo, a indenização por dano moral individual é uma reparação revertida diretamente à vítima, e a indenização por dano moral coletivo é revertida para a sociedade”, explicou o auditor fiscal do trabalho Humberto Monteiro Camasmie.</blockquote>
O trio, que mantinha uma instituição de ensino na cidade, usava redes sociais para aliciar pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade, oferecendo moradia, alimentação e oportunidades de estudo. Uma das vítimas, uma mulher transexual de 29 anos, é uruguaia e permaneceu seis meses sob domínio dos criminosos. Ela sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), possivelmente causado pelo estresse, e foi abandonada após o episódio.
<blockquote>&nbsp;“Ela nos relatou ter recebido entre R$ 100 e R$ 600 por mês, até que em dezembro sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) possivelmente provocado pelo estresse e pela violência vivida e foi abandonada pelos patrões”, disse Camasmie.</blockquote>
A denúncia que deu origem à investigação foi feita por meio do Disque 100 e revelou uma série de violações de direitos humanos, como cárcere privado, abusos sexuais, e exploração do trabalho doméstico. A vítima masculina relatou que chegou a ser chantageada com vídeos das agressões sexuais sofridas, gravados pelos próprios agressores. Ele também afirmou que outro trabalhador, traficado antes dele, conseguiu fugir.
<blockquote>&nbsp;“Os suspeitos frequentavam páginas LGBT nas redes sociais e buscavam aproximação de homossexuais e transexuais em situação de vulnerabilidade econômica e problemas familiares”, relatou o auditor.</blockquote>
As vítimas foram resgatadas durante uma operação conjunta coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio da Polícia Federal. Atualmente, recebem acompanhamento médico, psicológico e jurídico em instituições como a Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Unipac.
Até o momento, não há confirmação se a mulher transexual também será contemplada com pedido de indenização. O g1 informou que entrou em contato com o MPT para esclarecer essa questão, mas não obteve resposta.

Laís Gouveia

Trabalhador mantido como escravo é forçado a tatuar iniciais de patrões e pode receber R$ 1,3 milhão

247 - O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) iniciou nesta quarta-feira (12) uma investigação preliminar para apurar as condições de trabalho na fábrica de fantasias Maximus Confecções, localizada no bairro de Ramos, na Zona Norte da cidade, informa o<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/02/12/mpt-do-rj-vai-apurar-condicoes-de-trabalho-de-funcionarios-da-fabrica-de-fantasia-que-pegou-fogo.ghtml"> g1</a>. O incêndio, que atingiu a empresa nesta manhã, deixou ao menos 22 feridos, sendo 12 em estado grave, a maioria por queimaduras nas vias aéreas devido à inalação de fumaça.
&nbsp;Em nota, o MPT-RJ informou: "O MPT-RJ autuou com urgência uma Notícia de Fato (NF) para apurar as condições de trabalho na fábrica onde ocorreu um incêndio na manhã desta quarta-feira (12/02), em Ramos."
A Maximus Confecções é uma das empresas mais requisitadas pelas escolas de samba das divisões de acesso, mas a tragédia expôs graves falhas nas condições de segurança e trabalho no local. O Corpo de Bombeiros confirmou que a fábrica estava com documentação irregular, o que aumenta a preocupação sobre as condições de trabalho e segurança enfrentadas pelos funcionários.
O fogo, que chegou a se alastrar para prédios residenciais vizinhos, foi controlado por volta das 10h20, quando não havia mais fumaça no quarteirão. No entanto, o resgate das vítimas foi marcado por cenas dramáticas. O Bom Dia Rio, da TV Globo, acompanhou o momento em que quatro trabalhadores foram salvos de um local de difícil acesso. Os ocupantes do prédio haviam se refugiado em uma janela na parte externa dos fundos da fábrica, rodeados por uma espessa nuvem de fumaça negra. A operação de resgate foi dificultada pela estreiteza das passagens e pela impossibilidade de aproximar caminhões com escadas magirus.
Bombeiros utilizaram escadas portáteis para retirar os trabalhadores, que estavam em risco iminente de serem atingidos pelas chamas, que se alastrariam para o andar onde estavam. "O risco foi altíssimo. As pessoas estavam em locais onde as chamas poderiam alcançá-las a qualquer momento. Foi um resgate dramático, mas conseguimos tirar todos com vida", declarou um dos bombeiros que participou da operação.
A Delegacia de Homicídios da 21ª DP (Bonsucesso) foi acionada e está investigando as causas do incêndio, enquanto o MPT-RJ segue com as apurações sobre as condições de trabalho na fábrica.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), informou que a Defesa Civil do município interditou totalmente a fábrica e o prédio anexo, após equipes do órgão verificarem que o fogo ocasionou dano à estrutura do prédio anexo e que há risco de desabamento. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social está com equipes no local prestando apoio psicológico aos trabalhadores da fábrica, seus familiares e moradores do entorno.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A Prefeitura do Rio informa que diversos órgãos municipais têm atuado em conjunto no atendimento às vítimas, familiares e moradores do entorno do incêndio que atingiu uma fábrica e um prédio anexo na Rua Roberto Silva, nº 145 e 129, respectivamente, em Ramos. Até às 11h desta…&mdash; Eduardo Paes (@eduardopaes) <a href="https://twitter.com/eduardopaes/status/1889687631216189681?ref_src=twsrc%5Etfw">February 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Redação Brasil 247

Funcionário de fábrica atingida por incêndio no Rio

MPT vai investigar condições de trabalho de funcionários em fábrica de fantasia que pegou fogo no Rio

247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública em processo contra a Volkswagen do Brasil, acusada de trabalho escravo em fazenda da empresa no município de Santana do Araguaia (PA) durante as décadas de 1970 e 1980. O MPT pediu que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague R$ 165 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com as investigações, o trabalho escravo ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen. A propriedade pertence à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. O MPT fez cinco audiências com representantes da empresa entre 2022 e 2023 para discutir o termo de ajuste de conduta (TAC).
Pelos depoimentos reunidos por investigadores, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo - viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos. As investigações apontaram que violações incluíam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A ação civil pública foi elaborada por grupo integrado pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho (com informações da Secom/PGT e do MPT).

Geral

MPT exige R$ 165 milhões da Volkswagen por condições de escravidão na ditadura de 64

247 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar relatos de assédio sexual e moral no Ministério dos Direitos Humanos, durante a gestão do ex-ministro Silvio Almeida. Conforme relatou a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/ministerio-publico-do-trabalho-abre-inquerito-para-investigar-caso-silvio-almeida.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, a investigação começou na segunda-feira (9).
Almeida foi demitido na última sexta-feira (6) diante de acusações de assédio sexual. Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, é citada como uma das supostas vítimas do ex-ministro.
O MPT também está apurando queixas de assédio moral na pasta. De acordo com o portal UOL, 31 funcionários pediram demissão desde o início do mandato de Almeida, e dez procedimentos internos foram instaurados até janeiro de 2024.
A deputada Macaé Evaristo (PT-MG) foi escolhida ainda na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o comando do Ministério dos Direitos Humanos.

Brasil

Ministério Público do Trabalho abre inquérito para investigar relatos de assédio na gestão de Silvio Almeida

247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou neste sábado (10) que vai investigar a Voepass para apurar sua responsabilidade no acidente aéreo que resultou na morte de quatro tripulantes e 58 passageiros. A tragédia ocorreu na sexta-feira, em Vinhedo, interior de São Paulo. As informações são do portal R7.&nbsp;
A investigação buscará “avaliar a gravidade das denúncias, identificar os responsáveis e implementar medidas que possam prevenir futuros acidentes", conforme informou o MPT em nota oficial.
A iniciativa foi tomada pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, que justificou a abertura do procedimento afirmando que há uma "evidente" violação dos direitos sociais relacionados à segurança no ambiente de trabalho. O anúncio surge em meio a alegações de funcionários da Voepass, que relataram pressão da empresa para que excedam suas jornadas de trabalho.
Na sexta-feira, a Voepass informou que o avião transportava 57 passageiros e quatro tripulantes, mas neste sábado a empresa confirmou que havia outro passageiro não contabilizado no voo, elevando o número de vítimas para 62. Todos os corpos estão sendo levados para o Instituto Médico Legal (IML) central de São Paulo.

MPT abre investigação sobre responsabilidade da Voepass em tragédia aérea em Vinhedo

247 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul publicou nesta sexta-feira (24) uma recomendação com orientações para a adoção de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores durante as atividades de retomada, limpeza e reconstrução realizadas no Estado em lugares em que as águas das enchentes recuaram a ponto de permitirem esse tipo de intervenção. São 17 as recomendações apresentadas no texto. De acordo com autoridades gaúchas, moradores de 467 dos 497 municípios do estado tiveram problemas por causa das enchentes, impactando mais de 2,3 milhões de pessoas. Mais de 160 pessoas morreram desde o último dia 29. 
O texto, assinado pelo Grupo de Trabalho especial criado pelo MPT-RS pra monitorar as repercussões trabalhistas da crise climática, reforça como essencial a prevenção de acidentes, doenças, contaminações e outros agravos à saúde dos trabalhadores, e dá enfoque especial em medidas para tornar os trabalhos menos passíveis de riscos ou danos.
O documento indica aos empregadores que monitorem e regularizem a imunização de trabalhadores contra doenças que podem se disseminar no rastro dos esforços de limpeza e reconstrução, como tétano, hepatite A, influenza, Covid-19 e raiva. 
Também foi recomendado que sejam realizadas inspeções prévias no ambiente de trabalho antes do início de qualquer atividade de retomada, limpeza, consertos e reconstruções, para diminuir os riscos de riscos de choque elétrico, desabamento, atingimento de áreas industriais com depósito de produtos químicos e outros potenciais acidentes. 
Os empregadores também não devem iniciar os trabalhos de retomada e limpeza em áreas ainda alagadas ou inundadas ou em qualquer contexto em que o ambiente de trabalho apresente risco para a saúde dos trabalhadores.
A recomendação também alerta que devem ser reparadas imediatamente eventuais falhas em sistemas de proteção contra incêndios, e sua operacionalidade deve ser testada verificando-se reserva de água e sistemas automáticos. 
Deve-se garantir a completa limpeza e desinfecção do ambiente de trabalho antes de qualquer retomada de atividades, incluindo caixa d’água, piso, paredes, móveis e objetos. Recomenda-se usar prioritariamente solução de hipoclorito de sódio a 2,5% ou, como segunda alternativa, água sanitária. Pessoas com cortes, feridas ou ferimentos expostos devem ser impedidas de atuar em atividades de limpeza ou desinfecção, ou qualquer outra atividade que exija contato com água ou lama.
Há orientações também para uso e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante as atividades de limpeza. Os EPIs devem ser fornecidos gratuitamente, substituídos quando desgastados ou de algum modo danificados e sua obrigatoriedade deve ser reforçada junto aos trabalhadores, bem como devem ser fornecidas orientações para seu uso correto. Deve-se priorizar o fornecimento de EPIs para proteção contra água contaminada, objetos cortantes e detritos, além de outros relacionados aos riscos específicos de cada atividade econômica e seu Programa de Gerenciamento de Riscos: botas de borracha, luvas impermeáveis com proteção contra objetos cortantes, vestimenta que proteja as pernas e braços, preferencialmente impermeável ou macacão impermeável; óculos de proteção e máscara de proteção, a qual, em caso de risco químico, deverá ser dotada de filtro para proteção contra a inalação de vapores químicos e substâncias tóxicas.
Em um caráter mais geral, o texto prescreve que as empresas atuem em articulação com a Defesa Civil para planejar ações de modo a reduzir a exposição dos trabalhadores a riscos de doenças, agravos e contaminações, além de acompanhar com atenção os alertas emitidos sobre a situação do clima para garantir imediata desocupação de áreas de risco.
A recomendação também orienta que os empregadores observem orientações de órgãos de saúde sobre medidas de prevenção e combate a doenças; que criem uma equipe de resposta de urgência para agir em casos de acidentes e eventos adversos, e que atuem em conjunto com a área de assistência à saúde de secretarias municipais.
Cabe às empresas também implantar um sistema de monitoramento e vigilância de saúde. A recomendação lista as doenças que precisam ser monitoradas prioritariamente: doenças gastrointestinais agudas; doenças transmissíveis por água ou por ingestão de alimentos (como Hepatites A e E, cólera, botulismo); doenças transmitidas por vetores e zoonoses (leptospirose, esquistossomose, febre maculosa ou as consequências de ataque de animais peçonhentos), doenças de pele (dermatites e erupções cutâneas), tétano acidental, doenças parasitárias (verminoses) e doenças de transmissão respiratória (gripe, conjuntivite, infecções respiratórias agudas, infecções agudas das vias aéreas superiores, rubéola, varicela, difteria, coqueluche e meningite).
Reforça-se também a importância de cumprimento da legislação e emissão de Certificados de Acidentes de Trabalho, bem como de revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos. Também orienta o oferecimento de apoio psicológico aos trabalhadores. O MPT reforça que seguirá atuante e que casos de não atendimento do expresso na recomendação podem levar o órgão a intervir com ações administrativas ou judiciais face às empresas para garantir o cumprimento.
Esta é a terceira recomendação expedida pelo GT: Desastre Climático do MPT-RS. A primeira, dirigida à administração pública, orienta que os municípios forneçam gratuitamente aos trabalhadores o atestado de exposição às enchentes. A segunda, incita empregadores a privilegiarem o diálogo social no enfrentamento dos danos das cheias e a adotarem medidas alternativas que preservem o emprego e a renda dos trabalhadores.
* Com informações do MPT-RS

Catástrofe climática no Rio Grande do Sul 

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