247 – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes ambientais relacionados à poluição e destruição de áreas protegidas em Volta Redonda, no Sul Fluminense. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta terça-feira (8). Segundo a denúncia apresentada à 2ª Vara Federal do município, as empresas descartaram de forma irregular resíduos siderúrgicos às margens do Rio Paraíba do Sul durante mais de 40 anos, afetando a saúde pública e comprometendo áreas de preservação permanente.
De acordo com o procurador da República Jairo da Silva, responsável pela ação, o caso evidencia “uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele destacou que a gravidade dos danos exige “resposta firme do Estado” e aplicação efetiva do Direito Penal Ambiental.
<h2>Contaminação grave e riscos à saúde pública</h2>
Laudos técnicos apontam que o pátio de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, com pilhas que chegam a 30 metros de altura. O material, armazenado sem impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis. Em alguns pontos, o pH da água subterrânea chegou a 13,04, um nível considerado letal para a fauna aquática.
O MPF também acusa as empresas de ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep) — unidade de conservação estadual. Além disso, o deslocamento de partículas da escória atinge bairros vizinhos, o que pode afetar a saúde de mais de 40 mil moradores da região.
<h2>Procuradoria pede indenização de R$ 430 milhões</h2>
Considerando a extensão e a duração das irregularidades, o MPF descartou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O órgão pede uma indenização total de R$ 430,5 milhões, sendo R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Se a Justiça Federal aceitar a denúncia, CSN e Harsco Metals responderão por crimes de poluição (artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98) e por impedimento à regeneração da flora (artigo 48 da mesma lei). As punições incluem multas e obrigações de reparação integral dos danos ambientais.
<h2>Defesa da CSN contesta acusações</h2>
Em nota enviada à Agência Brasil, a CSN afirmou que recorrerá da denúncia e classificou a medida como “inesperada”. A empresa alegou que o próprio MPF conduzia há três anos negociações para um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com suspensão de uma ação civil pública para viabilizar entendimento entre as partes.
A companhia declarou ainda que a denúncia é “desprovida de fundamento técnico e jurídico” e que “estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local”. A CSN também criticou o laudo técnico utilizado no inquérito, apontando que foi elaborado “sem participação de profissionais de engenharia” e assinado por uma perita com formação em Medicina Veterinária.
A Harsco Metals Ltda. ainda não se manifestou sobre o caso.

Redação Brasil 247

original

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Negócios

MPF denuncia CSN por crime ambiental no Rio de Janeiro

<a href="https://www.esmaelmorais.com.br/deltan-inelegivel-2031-pesquisas-invalidas/?v-2">Blog do Esmael </a>- Deltan Dallagnol está fora da disputa de 2026. A despeito de institutos de pesquisas incluírem o ex-procurador da Lava Jato em cenários para o Senado, a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023 o mantém afastado das urnas até 2031.
O TSE cassou o registro de candidatura de Dallagnol, eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, por fraude à lei. Os ministros entenderam que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal para escapar de processos disciplinares que poderiam levá-lo à demissão. A decisão, unânime, aplicou a alínea “q” da Lei da Ficha Limpa e resultou em oito anos de inelegibilidade.
Com a recente aprovação do Senado que altera a contagem do prazo da Ficha Limpa, nada muda para o ex-procurador. A regra aprovada uniformiza a aplicação para cassações, mas mantém intocada a inelegibilidade aplicada a membros do Ministério Público que burlaram a lei. Assim, o prazo de Dallagnol segue firme até maio de 2031.
Mesmo diante desse fato jurídico, institutos de pesquisas seguem colocando o nome do ex-coordenador da Lava Jato em levantamentos eleitorais para 2026. Trata-se de uma distorção metodológica: medir intenções de voto de quem não pode concorrer envenena o resultado e confunde a opinião pública. As sondagens, nesses termos, perdem validade factual e técnica.
O episódio revela não só a disputa simbólica em torno da Lava Jato, mas também a fragilidade de um mercado de pesquisas eleitorais que insiste em criar fantasmas políticos. A Justiça Eleitoral já deu a palavra final: Dallagnol não estará nas urnas em 2026.
A conclusão é cristalina. Enquanto institutos alimentam cenários fictícios, a democracia exige clareza e transparência. Cabe ao eleitor saber que, nas eleições de 2026, Deltan não é candidato.

Leonardo Lucena

1250x600

1280x490

Ficha Limpa mantém Deltan Dallagnol inelegível até 2031

247 - A Justiça Federal no Acre suspendeu, na sexta-feira (25), a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impunha novas restrições ao atendimento médico de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes.
De acordo com o comunicado do Ministério Público Federal (MPF), a decisão destaca que a resolução foi elaborada exclusivamente pelo CFM, diferentemente de uma anterior, que foi resultado de um amplo debate com diversos representantes da sociedade civil e pesquisadores. A falta de participação das diversas especialidades médicas e não médicas (psicologia, serviço social, antropologia, sociologia, etc.), que o próprio CFM reconheceu em outra oportunidade como necessárias para a regulamentação do tema, configura um “vício procedimental”.
A liminar atende ao pedido feito pelo Ministério Público Federal e considera três aspectos principais na discussão:
• o direito à saúde, o direito à liberdade de fazer o que se compreende como melhor para si e a autodeterminação que, asseguram aos indivíduos o direito de decidirem por si mesmos o tratamento para suas necessidades, sem que o Estado se intrometa; 
• as reiteradas manifestações do STF proclamando que o Estado e seus órgãos devem se pautar pela medicina baseada em evidências, e 
• o princípio da razoabilidade, que exige que as pessoas somente possam ter sua autonomia, liberdade e bens limitados mediante o devido processo legal substantivo, e esse processo pressupõe a exposição de um fim público e medidas adequadas e necessárias.
Vício formal e material – Além do vício formal, o juízo identificou vícios materiais. A resolução cria um “cadastro” de pacientes trans, o que é considerado incompatível com o direito à privacidade, intimidade e dignidade humana. “O objetivo de que pessoas sejam monitoradas pelo Estado atrita com a ideia de dignidade humana e traz consigo a presunção de quem assim propõe não é bem-intencionado, não possui honestidade intelectual e por isso não deve ser levado a sério”, afirma o juiz federal Jair Araújo Facundes.
Em relação às terapias hormonais, o CFM defendeu a vedação de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes com base na falta de pesquisas durante a vigência da Resolução no 2.265/19 e em estudos europeus como o “Cass Review”, elaborado no Reino Unido.
A decisão liminar registra que o Poder Judiciário não possui expertise para intervir diretamente em debates científicos, de modo que a atuação do Judiciário se faz necessária para examinar a coerência das justificativas apresentadas em atos administrativos que impactam tratamentos de saúde.
Por isso, se uma entidade como o Conselho Federal de Medicina baseia suas decisões em estudos científicos, é imperativo que a deliberação esteja alinhada com as conclusões desse estudo. No entanto, o próprio estudo mencionado não legitima a vedação de bloqueadores hormonais, mas sim recomenda sua adoção sob protocolo de pesquisa científica, como já era previsto na resolução do CFM de 2019. "A Administração está vinculada às razões que enuncia", afirmou o juiz, reforçando que as justificativas apresentadas devem ser consistentes com as evidências alegadas.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela ação, a resolução é um retrocesso social e jurídico que desconsidera evidências científicas consolidadas e agrava a vulnerabilidade de uma das populações mais marginalizadas do País. As limitações impostas pela resolução contrariam também tratados internacionais e o princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente.

Leonardo Sobreira

Manifestante segura bandeira trans durante ato em apoio a jovens trans

3000x1800

Brasil

Justiça atende pedido do MPF e suspende norma do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans

247 - A Justiça Federal rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava impedir a realização de um simulado de emergência da Petrobras na Margem Equatorial, localizada ao norte do litoral do Amapá.
O simulado, tecnicamente chamado de Avaliação Pré-Operacional (APO), é uma etapa prevista no processo de licenciamento ambiental e considerado pela <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Petrobras+">Petrobras </a>como o passo final antes da definição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a autorização para perfuração de um poço exploratório em águas ultraprofundas.
Na decisão, o juiz federal substituto Athos Alexandre Attiê argumentou que não se verificam, neste momento do processo, os requisitos legais para conceder a liminar pedida pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=MPF">MPF</a>: “requisitos cumulativos da probabilidade do direito e do perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”.
Attiê enfatizou que a simulação é uma etapa com finalidade operacional e prática, voltada a testar a eficácia de planos e estratégias de mitigação ambiental já aprovados. “Não é — nem pode ser — uma licença operacional definitiva, mas sim uma ferramenta de verificação, correção e aperfeiçoamento institucional”, escreveu. Segundo ele, barrar a realização da APO com base em críticas a fases anteriores “equivale a subverter sua própria razão de ser e comprometer a lógica progressiva do licenciamento”.
A <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Petrobras+">Petrobras</a> já havia manifestado a expectativa de realizar o simulado ainda neste mês, no âmbito de seu plano de abrir uma nova fronteira exploratória de petróleo no Brasil. A margem equatorial é vista como a região com maior potencial do país para novas descobertas, em um contexto em que especialistas apontam para o esgotamento das reservas do pré-sal a partir da próxima década.
Com a decisão judicial favorável, a Petrobras poderá seguir com a APO, considerada estratégica para o avanço do processo de licenciamento ambiental. A palavra final sobre a perfuração, no entanto, segue nas mãos do Ibama.

Luis Mauro Filho

Justiça autoriza simulado da Petrobras na Margem Equatorial e rejeita pedido do MPF

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal no Acre entrou na Justiça Federal pedindo a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que limita o tratamento para crianças e adolescentes trans.
O procurador da República Regional dos Direitos do Cidadão de Rio Branco, Lucas Costa Almeida Dias, pede também a aplicação de multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais e informa que “não aceita conciliar em razão da natureza dos direitos defendidos e a posição do Conselho na instrução desse inquérito civil”.
A resolução - publicada em abril deste ano pelo Conselho Federal de Medicina - proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans, além de restringir a terapia hormonal cruzada e cirurgias de redesignação de gênero para maiores de 18 anos.&nbsp;
A mesma resolução também estabelece que cirurgias de transição de gênero com efeito esterilizador só podem ser realizadas a partir dos 21 anos de idade.
Saúde
No pedido de tutela de urgência, o MPF afirma que “a resolução do CFM vai na contramão de uma série de recomendações internacionais dos órgãos de proteção de direitos humanos, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, o Perito Independente da ONU sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero e o princípio da competência de Gillick - parâmetro de aferição de decisões sobre saúde de adolescentes utilizados pela Corte de Família da Austrália e pela Câmara dos Lordes na Inglaterra”.
Na ação, o MPF cita o perigo do dano evidente que “advém do fato de que as limitações aos procedimentos de transição de gênero causam graves prejuízos à saúde e ao bem-estar da população trans e travesti, especialmente de crianças e adolescentes, que são impedidas de pleitear tratamentos específicos em um momento crucial do desenvolvimento”.
Impactos
Em outro trecho da ação civil, contendo 101 páginas, a Associação de Mães pela Liberdade de MG e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais denunciaram que a publicação da norma do CFM provocou impactos significativos na vida de pessoas beneficiárias de tratamentos médicos de transição de gênero, o que ensejou pânico nas famílias de crianças e adolescentes trans, “de modo que a não suspensão dos efeitos da resolução acarreta prejuízo grave e até mesmo irreparável para a saúde das pessoas trans”.

Saúde

MPF pede suspensão de norma do CFM sobre terapia para jovens trans

247 - O Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar, recentemente, um inquérito para investigar “supostas irregularidades” envolvendo operações da XP Investimentos no mercado financeiro, informou a revista Veja na segunda-feira (23).&nbsp;
As supostas irregularidades teriam ocorrido em operações conhecidas como “Collar com ativo UI”.&nbsp;
A ordem de investigação foi emitida pelo procurador da República Claudio Gheventer. A representação foi apresentada por um consumidor. Não foram divulgados detalhes das supostas irregularidades nas operações.
Elas consistem em “instrumentos financeiros estruturados usados principalmente para mitigar riscos de mercado, especialmente variações bruscas em taxas de câmbio, preços de commodities ou ativos financeiro. No mercado brasileiro, esse tipo de estrutura é bastante usado em operações de hedge cambial, proteção de safras agrícolas e gestão de volatilidade de carteiras de investimento”, explicou o advogado Rodrigo Borges, sócio do Carvalho Borges Araújo Advogados, ao jornal <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/06/23/ministrio-pblico-abre-inqurito-para-apurar-supostas-irregularidades-da-xp.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;

Prédio que abriga a sede da XP em São Paulo - 11/12/2019

Economia

MPF investiga supostas irregularidades nas operações financeiras da XP Investimentos

247 - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (12), que entrou com uma ação para suspender de forma imediata o leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), previsto para a próxima terça-feira (17). A ação quer impedir a oferta de 47 blocos para exploração de petróleo e gás na bacia da Margem Equatorial. O MPF defende que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental.
A região compreende os seguintes estados: Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá. O MPF pede que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de quatro medidas: estudo de impacto climático, avaliação ambiental de área sedimentar, estudo sobre povos e comunidades tradicionais e consulta aos povos e comunidades tradicionais que podem ser afetados.
Em relação à consulta à sociedade, o MPF defende que a consulta precisa ser em fase de planejamento e não como parte das ações da licitação.
Na ação movida pelo MPF, o órgão argumenta que a possível expansão da exploração de petróleo na região representa "grave contrassenso" diante da emergência climática e dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.&nbsp;
Outra crítica que o MPF traz na ação é que o leilão sem avaliação dos impactos climáticos e socioambientais configura-se "cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável".
Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira. A ação foi movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (com informações da Abr).
<h2> </h2>
<h2> </h2>

Margem Equatorial

MPF quer suspender leilão de 47 blocos de petróleo na Margem Equatorial

Felipe Pontes - repórter da Agência Brasil
Três anos após o assassinato do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quinta-feira (5) a denúncia contra o indiciado como mandante do crime, Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como Colômbia. 
Os assassinatos ocorreram há exatos três anos na região do Vale do Javari, que fica entre os municípios de Guajará e Atalaia do Norte, no Amazonas. Bruno e Dom desapareceram após passarem pela comunidade de São Rafael e nunca mais foram vistos com vida. 
A denúncia foi apresentada ao juízo da subseção judiciária federal de Tabatinga (AM) pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, com auxílio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ).
Alvo da denúncia, Colômbia, que na verdade é peruano, já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) como mandante do crime, em novembro do ano passado. Ele já se encontra preso preventivamente. 
Segundo as investigações, Colômbia é suspeito de atuar no tráfico de drogas e chefiaria uma quadrilha de pesca ilegal atuante no Vale do Javari, que fica na região de fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por tráfico, pesca ilegal e uso de documento falso. 
Ele foi preso pela primeira vez ao ter se apresentado na sede da PF em Tabatinga (AM), em junho de 2022, para negar participação no crime, mas acabou preso na ocasião por apresentar documento de identificação falso. O suspeito acabaria solto provisoriamente, mas voltou a ser preso por descumprir medidas cautelares.
De acordo com a denúncia, Bruno e Dom foram mortos por contrariarem os interesses da pesca ilegal na região, ao promoverem a educação ambiental em comunidades indígenas. 
Outros envolvidos
O mandante é a nona pessoa a ser denunciada pelo assassinato de Bruno e Dom. No mesmo ano do crime, o MPF acusou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) de serem os executores do duplo homicídio e da ocultação dos cadáveres. 
Em junho de 2024, outras cinco pessoas se tornaram rés acusadas de ajudarem na ocultação dos corpos. São elas: Francisco Conceição de Freitas, Eliclei Costa de Oliveira, Amarílio de Freitas Oliveira, Otávio da Costa de Oliveira e Edivaldo da Costa de Oliveira. 
Por se tratar de crime doloso contra a vida, o MPF pediu que os três executores sejam submetidos ao tribunal do júri. O pedido foi aceito pela primeira instância, mas o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) acabou excluindo Oseney da pronúncia. Os procuradores responsáveis pelo caso recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que ele também seja levado a júri popular. 
Jefferson e Amarildo aguardam ao julgamento presos preventivamente. Oseney cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. 
Vítimas 
Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022, em Atalaia do Norte, no Amazonas, quando visitavam comunidades próximas à Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior área do país destinada ao usufruto exclusivo indígena e que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.
Dom Phillips nasceu em 1964 na Inglaterra e se mudou para o Brasil em 2007. Ele trabalhou como correspondente de diversas publicações britânicas, como o jornal inglês The Guardian, e obteve destaque na cobertura da região amazônica, com enfoque na preservação ambiental. Ao desaparecer, ele coletava material para mais um livro sobre a Amazônia. 
Bruno Pereira nasceu em 1980 no Recife e era indigenista concursado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Em 2019, após se opor ao desmonte de políticas ambientais e ter liderado ações contra o garimpo ilegal, acabou exonerado da Coordenação de Indígenas Isolados da Funai. 
O episódio levou Bruno a se licenciar do cargo na Funai e passar a atuar pela defesa da floresta na União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Quando desapareceu, ele auxiliava Dom a conhecer a realidade da região. 
O livro que Dom pretendia escrever com o material que coletava na Amazônia acabou sendo finalizado por amigos. A obra Como Salvar a Amazônia foi lançada na última semana.

Meio Ambiente

MPF apresenta denúncia contra mandante dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips

Vermelho - Prédio marcado pela dor e símbolo da violência da ditadura militar (1964-1985), a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Rio de Janeiro poderá ganhar um novo destino. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal que o local se torne um centro dedicado à memória das vítimas do autoritarismo, ao resgate da história e à promoção dos direitos humanos.
A recomendação — feita pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=MPF+">MPF </a>junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) — estabelece o prazo de 60 dias para que os dois órgãos apresentem as providências necessárias para reverter ao patrimônio da União o imóvel situado na Rua da Relação, nº 38/40, no centro do Rio de Janeiro.
Além disso, na peça o MPF pede que o estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil não imponham obstáculos à atuação da União no imóvel e garantam o acesso imediato e permanente para as ações necessárias de preservação.
Originalmente, o prédio pertencia à União e foi doado ao extinto Estado da Guanabara na década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com obrigação de preservação.
Entretanto, conforme explica o MPF, “o prédio não cumpriu sua destinação e está abandonado há mais de 15 anos, em estado de conservação precário”.
Ainda de acordo com o MPF, um parecer técnico do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania concluiu que as condições da cessão foram descumpridas, o que justifica a reversão do imóvel ao patrimônio federal.
“A transformação desse espaço em um centro de memória é uma medida de justiça e reparação histórica”, afirma o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo. Para o procurador, “locais como o antigo Dops não podem ser esquecidos ou apagados. Eles precisam ser ressignificados como espaços de resistência, lembrança e aprendizado para as futuras gerações”.
<h3>Inquérito</h3>
A situação do imóvel — que tem valor histórico e ainda guarda documentos do período ditatorial — levou o coletivo “RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação” a fazer uma representação junto ao MPF que, por sua vez, decidiu pela abertura de um inquérito, em março de 2024.
Outro ponto que faz parte do inquérito é a garantia do recolhimento e tratamento da documentação histórica do Dops, que registra a perseguição política, a tortura e as violações de direitos durante o regime militar, e que será transferido para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
Leia também: Lei da Anistia é incompatível e deve ser revista, diz relator da ONU
O MPF destaca, ainda, que o valor do prédio vai além do período ditatorial mais recente. O local foi a sede da Polícia Central desde o início do século 20, espaço de onde saíram políticas de criminalização — por vadiagem, capoeiragem e outros “crimes” — da população negra no pós-abolição, assim como de perseguição às religiões de matriz africana. O imóvel também abrigou a polícia política na Era Vargas e em 1987 foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).
<h3>Lugares de Memória</h3>
Uma vez finalizado o processo de transformação em centro de memória, o prédio se somará a outros pontos históricos que tratam da ditadura.
Segundo a publicação “Lugares de Memória da Ditadura Militar”, mapeamento feito pelo governo federal e divulgado em abril, atualmente existem ao menos 49 locais com essa finalidade no país:
17 no Sudeste, 15 no Nordeste, sete no Sul, seis no Norte e quatro no Centro-Oeste. Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de locais mapeados (sete), seguido por Pernambuco (seis) e Rio de Janeiro (cinco).
Os espaços identificados incluem quartéis, cemitérios, prisões, hospitais, parques e universidades, entre outros locais associados à repressão política e à resistência democrática.

Antigo prédio do Departamento de Operações Policiais (Dops) do Rio de Janeiro

MPF quer que antigo Dops do Rio seja um centro de memória do regime militar

247 - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado pela Operação Outside de fraude à licitação e conluio na prefeitura de Patos, Sertão da Paraíba. A denúncia trata dos crimes ocorridos durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. O MPF estima que o dano aos cofres públicos ultrapassa os R$ 380 mil.
A obra de restauração das avenidas – ainda em andamento – é financiada por recursos federais via contrato de repasse no valor de R$ 4,2 milhões, valor apresentado pela empresa declarada vencedora na licitação. Segundo a denúncia do MPF, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção.
O Ministério do Desenvolvimento Regional financiou o projeto no valor total de R$ 5 milhões. A restauração contou com recursos de emenda de relator do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de acordo com reportagem do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/05/09/mpf-pb-denuncia-7-por-licitacao-fraudado-em-obra-com-recursos-de-hugo-motta.htm">Portal Uol</a>.
A investigação empregou diversas técnicas para extrair elementos de prova essenciais para a acusação. Por sua vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o edital e apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a Concorrência 4/2021 e garantir a vitória da Engelplan.
De acordo com o MPF, a exigência de apresentação prévia de documentos e de comparecimento para obtenção de certidão fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio. Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.
A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida. Com a medida, foi possível adjudicar (conceder) o objeto da licitação em favor da Cesarino Construções Eireli (Engelplan).
<h2>Crimes</h2>
O sócio-administrador da empresa Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal). A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
Os quatro empresários envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal). As penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos, orçado em R$ 380 mil, em valores atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes relacionados à execução da obra e corrupção.

Nordeste

MPF apresenta denúncias por fraudes em licitações na Paraíba

Agência Brasil - O Ministério Público Federal (MPF) e os órgãos do governo federal vão atuar de forma conjunta na negociação de acordos de leniência com empresas que praticam atos de corrupção.
O acordo foi assinado nesta sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O objetivo do trabalho conjunto é garantir a segurança jurídica aos acordos de leniência, evitando a duplicidade de sanções contra as empresas e divergências de interpretações sobre os temos dos acordos.
Dessa forma, os três órgãos deverão realizar um trabalho coordenado para definição de valores das multas, sanções e benefícios para as empresas que aceitaram realizar os acordos de leniência.
<blockquote>“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Jorge Messias.</blockquote>
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Guilherme Paladino

Governo e MPF terão atuação conjunta em acordos de leniência

247 - O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23) após ser um dos alvos da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal. A ação de busca, que mobilizou agentes em 13 estados e no Distrito Federal, apura a existência de um esquema nacional de cobranças indevidas sobre aposentadorias e pensões por meio de convênios firmados com entidades associativas. As informações são do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/presidente-do-inss-e-afastado-do-cargo-apos-megaoperacao-da-pf">Metrópoles.</a>
Segundo a Polícia Federal, entre os anos de 2019 e 2024, as cobranças não autorizadas somaram cerca de R$ 6,3 bilhões, atingindo milhões de beneficiários. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva. A operação também determinou o afastamento de seis servidores do INSS e o sequestro de bens que superam R$ 1 bilhão.
O esquema envolvia entidades que, sob a justificativa de oferecer serviços como plano de saúde, auxílio-funeral e seguros, realizavam descontos diretos na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. No entanto, esses débitos não eram autorizados pelos beneficiários, que passaram a procurar a Justiça ao perceberem os valores sendo subtraídos de seus vencimentos sem consentimento prévio.
Essas entidades atuavam por meio de convênios firmados com o INSS desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e continuaram operando nos primeiros meses da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após uma série de denúncias, o governo Lula decidiu agir: o então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
A sede do INSS em Brasília também foi alvo da operação, que aponta a participação de servidores e operadores do esquema nas irregularidades. De acordo com a PF, a rede de envolvimento abarca desde representantes das entidades até funcionários públicos que facilitavam os descontos não autorizados.

Laís Gouveia

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira

Tudo sobre mpf