247 - Após o fim da decisão Roe vs. Wade, que desde 1973 assegurava o direito ao aborto nos Estados Unidos, a mortalidade infantil apresentou um crescimento de 7%, segundo estudo recente publicado pela Jama Pediatrics. A pesquisa, conduzida pelas pediatras Parvati Singh e Maria F. Gallo, ambas da Universidade de Ohio, baseou-se em dados preliminares de 2023 do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC). Os resultados foram comparados com as taxas de 2018 a 2022, e indicam um aumento de 0,38 mortes por 1 mil nascidos vivos, explica a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/11/mortalidade-infantil-cresce-7-nos-eua-apos-proibicao-do-aborto-diz-estudo.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Essa taxa abrange as mortes de crianças em até um ano de idade, um índice considerado importante para medir o impacto das políticas de saúde pública sobre populações vulneráveis.
De acordo com o estudo, batizado de “National Trends in Infant Mortality in the US After Dobbs” (Tendências Nacionais em Mortalidade Infantil nos EUA após Dobbs, em português), entre as crianças nascidas com anomalias congênitas, o aumento foi ainda mais acentuado. Enquanto a média entre 2018 e 2022 foi de 1,3 mortes por 1 mil nascidos vivos, em 2023 o índice subiu para 1,43, representando uma elevação de 10%. O relatório ressalta que não foram registradas quedas nas taxas de mortalidade infantil em nenhum dos estados que instituíram restrições ao aborto.
Os dados sobre mortalidade infantil nos EUA contrastam com países de diferentes realidades socioeconômicas. Segundo o Banco Mundial, em 2022 a taxa de mortalidade infantil mais baixa foi registrada em San Marino, com menos de 2 mortes por 1 mil nascidos vivos, enquanto Serra Leoa lidera o ranking com 76 mortes. Nos Estados Unidos, a média de mortalidade infantil era de aproximadamente 5 mortes por 1 mil antes da proibição do aborto.
Um estudo específico realizado no Texas, estado que implementou medidas restritivas ao aborto em 2021, fornece indícios adicionais sobre os impactos da legislação restritiva. Ali, a mortalidade infantil subiu 12,9% entre 2021 e 2022, contrastando com uma queda de 1,8% observada na média nacional. A legislação texana impede o aborto a partir da detecção de batimentos cardíacos fetais, geralmente a partir de seis semanas, quando a sobrevivência fora do útero ainda é inviável. Este aumento contrasta fortemente com a média nacional, que no mesmo período registrou uma leve queda na mortalidade infantil.
As autoras do estudo alertam, no entanto, que os dados federais de 2023 ainda são preliminares, o que dificulta uma análise mais abrangente das diferenças entre estados com restrições e aqueles que mantêm o direito ao aborto. Mesmo assim, evidências de que a mortalidade materna pode estar sendo afetada pela proibição do aborto já começam a surgir. Levantamentos estaduais apontam que, na Geórgia e no Texas, ao menos quatro mortes maternas foram associadas à proibição, segundo o Instituto Guttmacher, organização que estuda os direitos reprodutivos. Esses estados se destacam como “restritivo” e “muito restritivo” em relação à legislação sobre o aborto.
O impacto social e de saúde pública gerado pelas novas legislações já figura como um dos temas centrais das eleições presidenciais norte-americanas. Enquanto a candidata democrata Kamala Harris defende a proteção do direito ao aborto, o candidato republicano Donald Trump enfatiza que as leis devem ser definidas pelos estados, e se posiciona em favor de uma abordagem “protetiva” em relação às mulheres. Para ele, é fundamental que as mulheres “nem pensem em aborto”, acenando ao conservadorismo de parte de seu eleitorado.
A questão do aborto e as consequências de sua restrição nos EUA se revelam assim não apenas como um debate moral e jurídico, mas também como um importante indicador de saúde pública, com reflexos diretos na vida de milhares de mães e recém-nascidos em todo o país. A tendência de aumento na mortalidade infantil e materna, conforme indicam os estudos preliminares, poderá fortalecer os apelos para que políticas de saúde reprodutiva sejam reavaliadas, especialmente em estados com maior nível de restrição.

Ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24

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Proibição do aborto nos EUA aumenta mortalidade infantil, revela estudo

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