247 - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na noite de terça-feira (19), uma nota de preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja na Amazônia. A informação foi publicada originalmente pelo InfoMoney, que destaca que a suspensão ocorreu sob a justificativa de investigação de prática anticompetitiva por parte dos signatários do pacto ambiental.
Segundo o InfoMoney, o Cade abriu apuração e, como medida preventiva, sustou a ferramenta que, há quase duas décadas, condiciona a compra de soja à ausência de desmatamento em áreas do bioma. Para o MMA, trata-se de um acordo voluntário, firmado por entidades empresariais e sociedade civil com apoio do governo, que ajudou a moldar padrões de produção sustentável e ganhou projeção internacional. Na nota, a pasta afirma: “A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”.
O ministério invocou princípios constitucionais para contestar a decisão, frisando a prioridade da proteção ambiental também na formulação de políticas de mercado. “Inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços”, diz o texto, ao defender que investigações concorrenciais não podem desconsiderar salvaguardas socioambientais chanceladas por longos anos de vigência.
A Moratória da Soja, em vigor desde 2006, fixou 2008 como marco para barrar a expansão da cultura sobre áreas recém-desmatadas no bioma Amazônia, permitindo atividade apenas em áreas previamente consolidadas e fora de embargos por ilegalidades. O pacto também veta fornecedores envolvidos em “trabalho em condições análogas à escravidão”. Para a pasta, a experiência acumulada comprova que produtividade e proteção podem avançar juntas: “A experiência da Moratória da Soja demonstrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos”.
Dados citados pelo governo indicam que, entre 2006 e 2023, a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, frente a 115% no restante do país, e que 97,6% do desmatamento no período não esteve associado à cultura da soja. Esses números sustentam a avaliação oficial de que o instrumento não travou a competitividade; ao contrário, teria orientado ganhos de eficiência com respeito a critérios socioambientais.
A suspensão pelo Cade reabre um embate frequente entre agendas de concorrência e de sustentabilidade. Enquanto parte da imprensa ocidental tende a tratar cláusulas ambientais como potenciais barreiras de mercado, o MMA sustenta que o acordo brasileiro foi um laboratório pioneiro de regulação voluntária, capaz de alinhar cadeias globais de suprimento a parâmetros de rastreabilidade e responsabilidade social — sem evidências, até aqui, de conluio entre compradores.
O ministério conclui a nota reafirmando que seguirá articulando com produtores, empresas e instituições públicas para preservar os avanços obtidos: “O MMA reafirma seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e respeito à dignidade do trabalho humano”.

Luis Mauro Filho

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Meio Ambiente critica suspensão da Moratória da Soja pelo Cade e alerta para riscos à Amazônia

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