247 - A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) sua saída da Moratória da Soja, acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas do setor, governo federal e organizações da sociedade civil. O objetivo do tratado era impedir a comercialização de soja oriunda de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008. A entidade reúne grandes empresas de processamento, industrialização e comércio do grão no país. As informações são da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-01/processadoras-de-soja-deixam-acordo-sobre-desmatamento-na-amazonia">Agência Brasil</a>. 
Criada para conter o avanço do desmatamento associado à expansão da soja no bioma amazônico, a Moratória da Soja está próxima de completar 20 anos e tornou-se referência internacional de compromisso ambiental no agronegócio brasileiro. Apesar da saída da Abiove, o acordo permanece em vigor e segue contando com a adesão da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que representa empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.
A decisão da Abiove ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual de Mato Grosso que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos comerciais que imponham exigências ambientais além das previstas na legislação. A norma vinha sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada por partidos políticos.
<h2>Ambientalistas e AGU pedem prorrogação</h2>
A validade da lei estadual estava suspensa por uma liminar que perdeu efeito na última quarta-feira, 31 de dezembro de 2025. Com a queda da decisão provisória, organizações ambientalistas e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram ao STF uma nova prorrogação da suspensão, com o objetivo de evitar o esvaziamento da Moratória da Soja.
<h2>Governador do MT comemora decisão da Abiove</h2>
Em manifestação oficial, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), comemorou a saída da Abiove do acordo. “A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, declarou o governador, segundo a Secretaria de Comunicação do estado.
Mendes também ressaltou as regras já previstas para o bioma amazônico.
 “No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, completou.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) também se posicionou favoravelmente à validade da lei estadual, que foi regulamentada por decreto do governo mato-grossense. A entidade informou ter estruturado um fluxo próprio de monitoramento, análise e coleta de evidências sobre empresas que adotarem exigências com base na Moratória da Soja, com o objetivo de denunciar os casos ao governo estadual e solicitar a suspensão de eventuais benefícios tributários.
<h2>Críticas ambientalistas</h2>
A decisão da Abiove provocou reação imediata de organizações ambientalistas que integram a Moratória da Soja, como o Greenpeace Brasil. Para o coordenador de campanhas da entidade, Rômulo Batista, a saída do acordo não decorre de imposição legal.
“O que terminou em 1º de janeiro foram benefícios fiscais em Mato Grosso. Ao comunicar sua saída do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar seus benefícios fiscais. É uma decisão empresarial, não uma exigência legal. Nenhuma norma, determinação legal ou imposição judicial obriga empresas a abandonar a Moratória da Soja”, afirmou.
Segundo dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, o monitoramento do acordo por satélite mostra que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento no bioma caiu 69% no mesmo período, indicando aumento de produtividade sem expansão da área desmatada.
“Manter a Moratória significaria ser coerente com promessas feitas a investidores e mercados internacionais. Sair significa assumir o risco ambiental, reputacional e entregar para seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento pós-2008”, acrescentou Batista.
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aponta que o fim da Moratória da Soja pode elevar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impactos diretos sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e sobre os compromissos de redução do desmatamento.

João Antonio Cunha

original

1250x600

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Agro

Processadoras de soja deixam acordo sobre desmatamento na Amazônia

247 - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na noite de terça-feira (19), uma nota de preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a Moratória da Soja na Amazônia. A informação foi publicada originalmente pelo InfoMoney, que destaca que a suspensão ocorreu sob a justificativa de investigação de prática anticompetitiva por parte dos signatários do pacto ambiental.
Segundo o InfoMoney, o Cade abriu apuração e, como medida preventiva, sustou a ferramenta que, há quase duas décadas, condiciona a compra de soja à ausência de desmatamento em áreas do bioma. Para o MMA, trata-se de um acordo voluntário, firmado por entidades empresariais e sociedade civil com apoio do governo, que ajudou a moldar padrões de produção sustentável e ganhou projeção internacional. Na nota, a pasta afirma: “A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”.
O ministério invocou princípios constitucionais para contestar a decisão, frisando a prioridade da proteção ambiental também na formulação de políticas de mercado. “Inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços”, diz o texto, ao defender que investigações concorrenciais não podem desconsiderar salvaguardas socioambientais chanceladas por longos anos de vigência.
A Moratória da Soja, em vigor desde 2006, fixou 2008 como marco para barrar a expansão da cultura sobre áreas recém-desmatadas no bioma Amazônia, permitindo atividade apenas em áreas previamente consolidadas e fora de embargos por ilegalidades. O pacto também veta fornecedores envolvidos em “trabalho em condições análogas à escravidão”. Para a pasta, a experiência acumulada comprova que produtividade e proteção podem avançar juntas: “A experiência da Moratória da Soja demonstrou que é possível expandir a produção agrícola de forma competitiva, com ganhos de produtividade, respeito à legislação e proteção dos direitos humanos”.
Dados citados pelo governo indicam que, entre 2006 e 2023, a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, frente a 115% no restante do país, e que 97,6% do desmatamento no período não esteve associado à cultura da soja. Esses números sustentam a avaliação oficial de que o instrumento não travou a competitividade; ao contrário, teria orientado ganhos de eficiência com respeito a critérios socioambientais.
A suspensão pelo Cade reabre um embate frequente entre agendas de concorrência e de sustentabilidade. Enquanto parte da imprensa ocidental tende a tratar cláusulas ambientais como potenciais barreiras de mercado, o MMA sustenta que o acordo brasileiro foi um laboratório pioneiro de regulação voluntária, capaz de alinhar cadeias globais de suprimento a parâmetros de rastreabilidade e responsabilidade social — sem evidências, até aqui, de conluio entre compradores.
O ministério conclui a nota reafirmando que seguirá articulando com produtores, empresas e instituições públicas para preservar os avanços obtidos: “O MMA reafirma seu compromisso em trabalhar junto a produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira siga como exemplo de desenvolvimento sustentável, conciliando competitividade econômica, preservação ambiental e respeito à dignidade do trabalho humano”.

Luis Mauro Filho

1280x490

3000x1800

Brasil

Meio Ambiente critica suspensão da Moratória da Soja pelo Cade e alerta para riscos à Amazônia

Tudo sobre moratoria

Processadoras de soja deixam acordo sobre desmatamento na Amazônia

Meio Ambiente critica suspensão da Moratória da Soja pelo Cade e alerta para riscos à Amazônia

Cortes da TV 247