247 - A advogada Florence Rosa deixou a defesa de Monique Medeiros em meio à nova fase de disputa judicial no caso Henry Borel, após a concessão de perdão judicial à mãe do menino e a apresentação de recursos contra a sentença. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (11) pelo<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/06/11/caso-henry-borel-advogada-deixa-defesa-de-monique-em-meio-a-disputa-judicial-sobre-perdao-concedido-pelo-juiza.ghtml"> jornal O Globo</a>.&nbsp;
A defensora anunciou nesta quinta-feira que não integra mais a equipe jurídica de Monique, condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A advogada afirmou que sua atuação estava limitada ao plenário do Tribunal do Júri e citou divergências estratégicas após a chegada de um novo defensor para a fase recursal.
"Com a chegada de um novo colega à defesa, e, diante de uma legítima incompatibilidade de estratégias defensivas, decidimos, em comum acordo, encerrarmos a nossa atuação no caso", escreveu Florence Rosa, que atuou durante os 11 dias de julgamento no plenário, em suas redes sociais.
A advogada também afirmou que tinha disposição para seguir no processo após o julgamento, mas ressaltou que a unidade na estratégia jurídica deve orientar a atuação da defesa.
"A divergência quanto à condução técnica é circunstância natural do exercício da advocacia, e a coerência estratégica é pressuposto da plenitude de defesa", dizia a nota.
<h2>Disputa após o julgamento</h2>
O caso entrou em uma nova etapa depois do julgamento encerrado na semana passada. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, recebeu condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Monique Medeiros recebeu perdão judicial pelo homicídio culposo. Os jurados reconheceram, ao mesmo tempo, que ela se omitiu diante da tortura contra o filho, ao deixar de agir para impedir as agressões sofridas por Henry.
A pena aplicada a Monique foi de um ano e quatro meses de detenção, mas acabou extinta após o perdão judicial concedido pelos jurados. A decisão, ainda assim, passou a ser alvo de contestação.
<h2>MP pede anulação de parte da sentença</h2>
O Ministério Público recorreu e pediu a anulação da parte do julgamento relativa a Monique. O promotor Fábio Vieira sustenta que houve contradição na formulação e na reapresentação de um dos quesitos submetidos aos jurados.
Segundo o MP, a alteração na pergunta feita ao júri teria mudado o entendimento sobre a natureza da omissão atribuída à mãe de Henry. Para a acusação, a votação original indicava omissão dolosa, incompatível com a concessão do perdão judicial.
A tese do Ministério Público é que a reformulação abriu caminho para a desclassificação do homicídio doloso para homicídio culposo, o que permitiu o benefício concedido a Monique.
<h2>Assistente de acusação também recorre</h2>
O assistente de acusação Cristiano Medina, que representa Leniel Borel, pai de Henry, também apresentou recurso contra o perdão judicial. Ele defende a revisão do resultado obtido por Monique no Tribunal do Júri.
A defesa de Jairinho também recorreu da sentença, mas com outro fundamento. Os advogados do ex-vereador alegam que a juíza Elizabeth Louro atuou de forma parcial durante o julgamento e pedem a anulação da condenação.
Com isso, Ministério Público, assistente de acusação e defesa de Jairinho passaram a buscar a derrubada da sentença do II Tribunal do Júri, embora cada parte sustente argumentos diferentes.
<h2>Próxima etapa no Tribunal de Justiça</h2>
Os recursos serão analisados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Caso os desembargadores identifiquem irregularidades capazes de comprometer o resultado do julgamento, poderão determinar a realização de um novo júri para os réus.
A saída de Florence Rosa da defesa de Monique ocorre nesse contexto de reorganização jurídica, enquanto acusação e defesa tentam reverter pontos centrais da sentença.

Redação Brasil 247

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Sudeste

Defensora deixa caso Henry Borel em nova disputa judicial

247 - A jurista Silvia Pimentel, uma das protagonistas na formulação da Lei Maria da Penha, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, e afirmou que a decisão é juridicamente descabida e representa um desserviço ao feminismo. As informações são da B<a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/06/11/desservico-ao-feminismo-criadora-da-lei-maria-da-penha-critica-perdao-a-mae-de-henry-borel.ghtml">BC News Brasil.</a>
Em entrevista à BBC News Brasil, Pimentel, que também presidiu o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw-ONU), disse que o caso não deveria ser tratado como exemplo de proteção às mulheres, mas como uma decisão equivocada diante da gravidade da omissão atribuída a Monique.
"O perdão judicial foi descabido, foi não jurídico e significou uma bondade da juíza", diz Pimentel.
"Essa decisão é contra os interesses de um feminismo esclarecido, porque nós não queremos bondade de gênero, queremos equidade de gênero. Nós [mulheres] não queremos ser tuteladas."
Monique Medeiros recebeu perdão judicial após ser condenada por homicídio culposo no caso da morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos. O menino morreu em 2021, depois de dar entrada no hospital com múltiplas lesões e parada cardiorrespiratória.
Na época, o laudo de necropsia do Instituto Médico Legal apontou que Henry sofreu 23 lesões provocadas por ação violenta, que causaram laceração hepática e hemorragia interna.
Na semana passada, a juíza Elizabeth Machado Louro condenou o ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Jr., conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo assassinato da criança.
Monique, por sua vez, era acusada de homicídio doloso na forma omissiva. A tese do Ministério Público era a de que ela sabia das agressões praticadas por Jairinho, tinha o dever de proteger o filho e, mesmo assim, permitiu a continuidade da situação.
No julgamento, porém, o Tribunal do Júri desclassificou a acusação contra Monique de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Os jurados entenderam que houve negligência, mas não intenção de matar.
Como o júri julga apenas crimes dolosos contra a vida, a decisão sobre a pena de Monique passou à juíza. A magistrada optou por conceder o perdão judicial, instituto em que o juiz reconhece a existência do crime, mas deixa de aplicar a pena prevista em lei.
Na sentença, Elizabeth Louro citou temas como discriminação de gênero e maternidade. A magistrada avaliou que Monique teria sido vítima de misoginia, mencionando um "massacre social" sofrido pela mãe de Henry após a morte do filho, com ataques nas redes sociais e agressões no período em que esteve presa.
A juíza também afirmou que houve uma "reação desproporcional da sociedade, influenciada pela cultura patriarcal", e sustentou que um homem não teria recebido o mesmo tratamento.
Além do homicídio culposo, Monique foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. Nesse ponto, a magistrada fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto, mas reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida pelo período em que ela permaneceu presa durante o processo, cerca de quatro anos.
A decisão pelo perdão judicial gerou críticas. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi uma das autoridades que se manifestaram publicamente contra o entendimento adotado no caso.
"O júri chegou a uma conclusão. Portanto, não tem nada a ver com o fato de ser homem ou mulher. Gênero não é um salvo-conduto para prática de crime", disse a ministra em entrevista ao podcast POD_i, da Globonews.
"Eu não sei se era caso de perdão judicial ou não, mas o impacto que causa é a não explicação. Como alguém que foi condenada imediatamente é perdoada? O perdão judicial existe aos casos previstos em lei. Não tem nada a ver com misoginia, nada", acrescentou Cármen Lúcia.
Silvia Pimentel disse compartilhar da avaliação da ministra do STF. Aos 86 anos, a professora da pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo tem longa trajetória na defesa dos direitos das mulheres e na crítica a estruturas jurídicas consideradas discriminatórias.
Pimentel participou do movimento feminista contra a absolvição do assassino de Ângela Diniz, em 1976, ajudou a reescrever trechos do Código Civil que discriminavam mulheres e integrou o consórcio responsável pela formulação do projeto que deu origem à Lei Maria da Penha.
Ao comentar o caso de Henry Borel, a jurista afirmou que Monique vivia um relacionamento abusivo com Jairinho, mas ponderou que essa circunstância não justificaria o perdão diante das consequências da omissão.
"A mãe nitidamente é uma mulher num relacionamento abusivo com este homem", avalia Pimentel.
"Mas, a meu ver, nada justifica, nem tampouco pode permitir que seja perdoado um comportamento de uma omissão com as graves consequências que acabaram tendo."
"Com todo respeito à magistrada que tomou essa decisão e, inclusive, tendo respeito humano por essa mãe, só tenho a lamentar o equívoco de ambas — o equívoco judicial grave por parte da magistrada e o equívoco existencial gravíssimo por parte de uma mãe."
A jurista lembrou que, segundo os autos do processo, a babá de Henry relatou episódios que indicariam situações de violência. Thayná Ferreira afirmou que Jairinho se trancava no quarto com a criança, ligava a televisão e não respondia quando ela batia na porta.
Ainda conforme o processo, a babá disse ter ouvido Henry afirmar que Jairinho lhe deu uma rasteira e o chutou. Em outro momento, durante o banho, o menino teria pedido que ela não lavasse sua cabeça porque sentia dor.
A investigação da Polícia Civil concluiu que Henry era vítima de torturas físicas e psicológicas rotineiras praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.
Para Silvia Pimentel, o perdão judicial não foi criado para situações como a analisada no caso de Monique. Ela explicou que o instituto tem aplicação em hipóteses específicas de crimes culposos, quando as consequências do fato atingem o próprio agente de forma tão severa que a pena se torna desnecessária.
"O perdão judicial, previsto no artigo 121, parágrafo quinto do Código Penal, foi designado para situações de natureza culposa em que as consequências do crime atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torna desnecessária", lembra a jurista.
"O clássico exemplo é o da mãe que, por negligência, atropela o próprio filho na garagem", afirma.
Pimentel citou como exemplo o caso da atriz Christiane Torloni, que perdeu o filho de 12 anos em 1991 em uma tragédia doméstica. Na ocasião, a atriz perdeu o controle do carro ao dar ré, e o veículo despencou na garagem de uma altura de 5 metros. O menino, que estava dentro do automóvel, sofreu traumatismo craniano e morreu.
Para a professora, há diferença relevante entre situações desse tipo e o caso de Monique Medeiros.
"No caso da Monique, aplicar o perdão judicial sob o argumento de que ela sofreu com o massacre das redes sociais ou com as agressões da prisão é confundir as consequências intrínsecas do crime — a perda do filho — com as consequências do processo penal e da reação social em face de uma violência brutal contra uma criança", diz a professora.
"Então, apesar de o perdão judicial encontrar respaldo na legislação e na jurisprudência em casos de homicídio culposo, é certo que há diferenças relevantes do caso de Monique para outros casos em que o instituto normalmente é aplicado."
Segundo Pimentel, embora o perdão judicial exista na legislação brasileira, ele não pode ser aplicado de maneira automática ou genérica. A jurista defende que cada norma precisa ser interpretada de forma justificada conforme o caso concreto.
A professora também comentou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023. O instrumento orienta magistrados a considerar desigualdades estruturais e evitar decisões baseadas em estereótipos ou preconceitos contra mulheres.
"O protocolo é maravilhoso, é um instrumento que ajuda a chamar atenção a uma sociedade ainda cheia de estereótipos e preconceitos em relação a nós mulheres", diz Pimentel.
"Mas esse protocolo propõe equidade de gênero e não 'bondade de gênero'."
Apesar das críticas, Pimentel afirmou que é preciso evitar ataques pessoais contra Monique Medeiros e contra a juíza Elizabeth Louro. Para ela, a decisão pode e deve ser discutida juridicamente, sem estimular linchamentos públicos.
"Deixemos em paz essas duas mulheres, a juíza e essa pobre mãe. Mas isso não nos impede de dizer que juridicamente, foi uma decisão equivocada por parte da magistrada do caso."
A jurista também avaliou que a sentença abre espaço para críticas indevidas às discussões sobre gênero, especialmente em um contexto de avanço de movimentos contrários a políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e de grupos vulneráveis.
"Forças políticas neoconservadoras e de extrema direita transformaram a categoria gênero em uma ameaça fabricada à família tradicional e à ordem social", diz Pimentel.
"Esse pânico se traduz no desmantelamento de políticas públicas e no boicote à educação sobre direitos humanos das mulheres e demais grupos oprimidos."
Para Silvia Pimentel, a controvérsia em torno do caso Henry Borel evidencia a necessidade de distinguir a aplicação legítima da perspectiva de gênero de decisões que, em sua avaliação, podem fragilizar o próprio debate feminista e a busca por equidade.

Laís Gouveia

23.mar.2026 - Dr. Jairinho e Monique Medeiros, durante sessão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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Brasil

‘Desserviço ao feminismo’: criadora da Lei Maria da Penha critica ‘perdão’ judicial dado à Monique

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel precisa ser melhor explicada à sociedade. Em entrevista ao POD_i, da GloboNews, a magistrada disse que não conhece o conteúdo da sentença proferida pela juíza Elizabeth Louro, mas avaliou que a repercussão do caso demonstra a necessidade de maior transparência por parte do Judiciário.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/06/09/caso-henry-carmen-lucia-diz-que-perdao-judicial-nao-foi-bem-explicado-a-sociedade-e-que-genero-nao-e-salvo-conduto-para-pratica-de-crime.ghtml">O Globo</a>, a ministra observou que a falta de esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão contribuiu para a reação pública diante do benefício concedido à mãe de Henry Borel. Ao comentar a controvérsia em torno do caso, Cármen Lúcia destacou que processos marcados por forte comoção social exigem explicações claras. Ela lembrou que a morte de Henry, em março de 2021, provocou ampla mobilização da sociedade e ressaltou que tanto Monique Medeiros quanto o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foram condenados pelo Tribunal do Júri.
A ministra afirmou que a principal questão não é avaliar se o perdão judicial deveria ou não ter sido concedido, mas compreender as razões que levaram à decisão. "Não conheço a sentença da juíza, vi pela imprensa a comoção e a reação. Há duas coisas que ali se põem. Primeiro, é o impacto que isso causa sem o Judiciário explicar. Cada vez mais é preciso que haja explicações claras, transparência no que faz, para a gente saber que razões levaram àquela decisão", declarou.
<h2>Debate sobre gênero e responsabilidade</h2>
Cármen Lúcia também contestou a interpretação de que o benefício estaria relacionado a questões de gênero. Segundo ela, o perdão judicial é um instituto previsto na legislação e sua aplicação deve ocorrer dentro dos critérios legais. "Gênero não pode ser usado e não é uma garantia, um salvo-conduto para a prática de crime ou de nenhum tipo de ato que não seja exatamente o que a lei exige", afirmou.
A ministra acrescentou que a defesa da igualdade entre homens e mulheres não pode ser confundida com tratamento diferenciado perante a lei. Para ela, homens e mulheres devem estar sujeitos às mesmas regras e responsabilizações. Cármen Lúcia ainda sustentou que, caso existam elementos adicionais que justifiquem a concessão do benefício, esses fundamentos precisam ser devidamente apresentados para evitar interpretações equivocadas sobre a aplicação da Justiça.
Na sentença, a juíza Elizabeth Louro justificou o perdão judicial afirmando que Monique era ré primária, não possuía antecedentes criminais e foi submetida a uma reação social considerada desproporcional. A magistrada também sustentou que houve um julgamento influenciado por expectativas relacionadas ao papel da maternidade e declarou que, em situação semelhante, um pai provavelmente não teria sido processado.
Apesar do perdão judicial referente ao homicídio culposo, Monique Medeiros não foi absolvida integralmente. O Conselho de Sentença reconheceu sua responsabilidade por omissão diante das agressões sofridas por Henry Borel. Por esse crime, ela foi condenada a um ano e quatro meses de detenção, pena considerada cumprida em razão do período de prisão já enfrentado durante o processo.

Caso Henry Borel: Cármen Lúcia afirma que perdão judicial precisa ser melhor explicado

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.
No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e condená-la pelo crime de tortura por omissão. 
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
A defesa de Leniel Borel argumenta que "os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa".
"Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto e comprometendo a correta interpretação da vontade soberana dos jurados”, destaca o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel.
Segundo o recurso, o perdão judicial "impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença". A defesa requer a anulação do julgamento e a realização de novo júri.
“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença, impõe-se a realização de novo julgamento para que a decisão reflita, de maneira inequívoca, a vontade dos jurados”, conclui.
De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Vieira, que atuou no júri, o Ministério Público recorreu da decisão, “uma vez que, em uma primeira questão, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”.
<h2>Defesa de Jairinho</h2>
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. 
A defesa de Jairinho também apresentou recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação. Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo os advogados, a questão vem sendo levantada desde o início do processo e ganhou força após críticas feitas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação em relação ao perdão judicial para Monique Medeiros.
A defesa sustenta que, “caso a Justiça reconheça vícios capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho”.
Os advogados afirmam que um eventual novo júri deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo da tramitação do processo.
<h2>Defesa de Monique</h2>
Os advogados que atuam na defesa de Monique ressaltaram que “o Tribunal do Júri constitui uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, sendo a soberania dos veredictos um princípio expressamente assegurado pela Constituição da República de 1988”.
Em nota, eles avaliam que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do júri popular. 
Ao longo de todo o processo, a defesa de Monique sustentou que “ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”.

Pai de Henry Borel tenta anular julgamento de Monique Medeiros

247 - A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, deixou a prisão na tarde desta quinta-feira (4), após receber perdão judicial da Justiça do Rio de Janeiro no julgamento que apurou responsabilidades pela morte do filho. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/06/monique-medeiros-mae-de-henry-borel-e-solta-apos-receber-perdao-em-julgamento-da-morte-do-filho.shtml">Folha de São Paulo</a>, a informação foi confirmada pela defesa de Monique.
Monique deixou o Instituto Penal Talavera Bruce, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, horas depois da conclusão do julgamento que mobilizou o país desde 2021. A decisão judicial foi anunciada durante a madrugada desta quinta-feira.
<h2>Decisão do júri mudou enquadramento da acusação</h2>
Durante o julgamento, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso contra Monique Medeiros e reclassificaram o caso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Além disso, ela foi condenada por omissão diante da tortura sofrida por Henry Borel. A pena fixada foi de um ano e quatro meses de prisão, já considerada integralmente cumprida.
Com a reclassificação da acusação, a juíza Elizabeth Machado Louro, titular do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, concedeu perdão judicial à mãe do menino e extinguiu sua punibilidade pelo crime de homicídio culposo.
<h2>Jairinho recebe pena superior a 43 anos</h2>
O resultado foi diferente para Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, ex-companheiro de Monique Medeiros e padrasto de Henry Borel.
Também julgado no mesmo processo, ele foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Os jurados reconheceram a prática de homicídio duplamente qualificado e do crime de tortura contra a criança.
A morte de Henry ocorreu em março de 2021, no apartamento onde a família vivia, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
<h2>Caso teve repercussão nacional</h2>
O caso Henry Borel ganhou ampla repercussão em todo o país após a morte do menino, então com 4 anos. As investigações apontaram uma sequência de agressões sofridas pela criança antes de sua morte, o que levou à denúncia apresentada pelo Ministério Público e ao julgamento encerrado nesta semana.

Paulo Emilio

Ex-vereador Jairinho, Monique Medeiros da Costa e Silva e Henry Borel

Mãe de Henry Borel deixa prisão após perdão judicial

247 - O julgamento de Dr. Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel, foi retomado nesta segunda-feira (25), no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, recolocando o caso no centro do debate sobre o funcionamento do Tribunal do Júri e a atuação de cidadãos comuns na decisão sobre crimes dolosos contra a vida, as informações são d<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/caso-henry-borel-entenda-como-funciona-o-julgamento-do-tribunal-do-juri/">a CNN Brasil.</a>
A sessão envolve uma das etapas mais importantes do processo penal brasileiro: o julgamento em plenário, no qual jurados sorteados analisam as provas, ouvem as sustentações da acusação e da defesa e decidem, por maioria de votos, se os réus devem ser absolvidos ou condenados. No caso Henry Borel, Jairinho e Monique respondem por homicídio triplamente qualificado e outros crimes ligados à investigação.
O Tribunal do Júri é previsto pela Constituição Federal para casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios consumados ou tentados. Nesse modelo, a decisão sobre culpa ou inocência não fica restrita ao juiz. Ela é atribuída ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados escolhidos entre cidadãos convocados pelo Judiciário.
A chegada do caso ao júri ocorreu após a chamada decisão de pronúncia. Essa etapa não representa condenação antecipada, mas indica que o Judiciário reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para que os acusados sejam submetidos ao julgamento popular.
No início da sessão, ocorre a formação do Conselho de Sentença. Os sete jurados são sorteados e assumem o compromisso legal de julgar o caso com imparcialidade. Ministério Público e defesa podem recusar alguns nomes dentro dos limites previstos no Código de Processo Penal, sem necessidade de apresentar justificativa.
Depois de formado, o conselho passa a acompanhar o julgamento e deve permanecer incomunicável sobre o mérito do processo até a votação. A regra busca proteger a independência dos jurados e evitar interferências externas na decisão.
A fase de instrução em plenário funciona como uma reconstrução oral do processo diante dos jurados. São ouvidas, inicialmente, as testemunhas de acusação. Em seguida, falam as testemunhas de defesa. Também podem ser chamados peritos responsáveis por exames técnicos, além dos próprios réus, caso decidam prestar depoimento.
O interrogatório dos acusados é um direito, não uma obrigação. Pelo princípio da não autoincriminação, Jairinho e Monique podem permanecer em silêncio sem que isso seja usado como prova de culpa.
No caso Henry Borel, o conjunto de provas inclui laudos e elementos periciais produzidos ao longo da investigação. Entre eles estão exames que fundamentaram a conclusão oficial sobre a causa da morte da criança.
Encerrada a produção de provas em plenário, começa a fase dos debates orais. Nessa etapa, a acusação e a defesa não apresentam novas provas, mas disputam a interpretação dos elementos reunidos no processo.
O Ministério Público sustenta a denúncia e busca convencer os jurados de que há base suficiente para a condenação. Já a defesa pode contestar a autoria, questionar qualificadoras, apontar fragilidades nas provas, alegar insuficiência probatória ou defender a absolvição.
O Código de Processo Penal também prevê réplica e tréplica, momentos em que as partes podem voltar a se manifestar após as sustentações iniciais. É nessa fase que temas como dolo, autoria, qualificadoras e nexo causal costumam ganhar maior peso diante dos jurados.
Os jurados não definem diretamente o tempo de pena. A função deles é responder aos quesitos formulados pelo juiz presidente. Essas perguntas tratam, em geral, da existência do fato criminoso, da participação ou autoria dos réus, da possibilidade de absolvição e da incidência de qualificadoras ou causas específicas.
A votação ocorre em sala reservada e por meio de cédulas sigilosas. A decisão é tomada pela maioria dos votos e forma o chamado veredito soberano, princípio constitucional que limita a revisão do mérito da decisão do júri.
Se os jurados reconhecerem a responsabilidade penal dos acusados, o juiz presidente passa à fase de sentença. Nesse momento, cabe ao magistrado calcular a pena, considerando a pena-base, agravantes, atenuantes e eventuais causas de aumento ou diminuição.
No caso de Jairinho e Monique, eventual reconhecimento das qualificadoras e dos demais crimes atribuídos aos réus pode influenciar diretamente o cálculo final da pena e o regime inicial de cumprimento.
Se houver absolvição, o juiz deverá proferir sentença absolutória, respeitando a soberania dos veredictos. Na prática, os réus deixam de receber pena pelos fatos julgados naquele processo. Caso estejam presos preventivamente apenas por esse caso, a consequência jurídica tende a ser a revogação da prisão, salvo se houver outro fundamento legal ou outra ordem de prisão em vigor.
A decisão dos jurados, no entanto, não encerra automaticamente o processo. Ministério Público, assistência de acusação e defesa podem apresentar recursos nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal, incluindo alegações de nulidades, questionamentos sobre a pena ou argumento de que a decisão foi manifestamente contrária às provas dos autos.
Nesses casos, o tribunal não substitui diretamente o veredito por uma nova conclusão sobre culpa ou inocência. Em respeito à soberania do júri, a regra é que, se houver acolhimento de determinados recursos, seja determinado um novo julgamento por outro Conselho de Sentença.
Jairinho e Monique respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. Contra Monique, a acusação também sustenta omissão relevante e falsidade ideológica.
Segundo a investigação, Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Inicialmente, os acusados afirmaram que o menino teria sofrido um acidente doméstico após cair da cama. A versão foi descartada pelo laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal.
De acordo com os exames, Henry apresentava 23 lesões pelo corpo e morreu em razão de hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. As investigações também indicaram que a criança teria sofrido agressões anteriores.
Além do desfecho penal para os acusados, o caso Henry Borel teve repercussão nacional e impulsionou mudanças legislativas, incluindo a criação da Lei Henry Borel, voltada ao reforço da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

Caso Henry Borel volta hoje ao júri no Rio

247 - A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira (18) o pedido da defesa do ex-vereador Jairinho para suspender o julgamento do caso Henry Borel, marcado para a próxima segunda-feira (25), no 2º Tribunal do Júri. Os advogados de Jairo Souza Santos Junior solicitaram acesso integral ao conteúdo de um notebook apreendido durante as investigações do caso. A defesa alegou que não teve acesso completo aos materiais extraídos do equipamento, informa o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/05/justica-nega-pedido-da-defesa-de-jairinho-para-suspender-juri-do-caso-henry-borel.shtml"> Folha de São Paulo.</a>
"É um absurdo que ainda tentem escolher os materiais a que podemos ter acesso, violando diversos princípios de um processo penal justo e democrático", afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que representa Jairinho. Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou não ter identificado "manifesta ilegalidade ou urgência" que justificasse a suspensão do júri.
O magistrado também destacou que o acesso ao notebook já havia sido negado anteriormente devido ao estado de deterioração física do equipamento. O habeas corpus apresentado pela defesa foi protocolado após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, assinada na quinta-feira (14).
A magistrada rejeitou novos pedidos para ampliação do acesso a provas digitais, realização de novas perícias em celulares e computadores apreendidos e autorização para atuação de assistente técnico no processo.
Segundo Elizabeth Louro, todo o conteúdo extraído dos aparelhos já havia sido disponibilizado às partes antes da sessão do júri, inicialmente marcada para março deste ano. A juíza também afirmou que o adiamento do julgamento não poderia ser utilizado para reabrir a fase de instrução processual.
Na decisão, a magistrada afirmou ainda que o pedido da defesa para acesso direto aos equipamentos apreendidos "não encontra amparo legal". Ela também considerou inadequada, nesta etapa do processo, a habilitação de assistente técnico e apontou que os requerimentos feitos às vésperas do júri poderiam provocar novo adiamento do julgamento.
<h2>Julgamento foi suspenso em março</h2>
O júri chegou a ser iniciado em março, mas foi suspenso após os advogados de Jairinho deixarem o plenário do 2º Tribunal do Júri depois de terem pedidos semelhantes negados pela Justiça. Após a interrupção, o julgamento foi remarcado para o dia 25 de maio.
Pai de Henry Borel e assistente de acusação no caso, Leniel Borel afirmou que a nova decisão judicial reforça a realização do júri. "São cinco anos aguardando o julgamento pela morte do meu filho. Henry teve menos tempo de vida do que o tempo de espera por Justiça", declarou em nota divulgada nesta segunda-feira (18).
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairinho. De acordo com a acusação, o ex-vereador foi responsável pelas lesões corporais que provocaram a morte da criança "mediante ação contundente". O Ministério Público também afirma que Henry teria sido submetido a sofrimento físico e mental em outras três ocasiões.
Jairinho responde por homicídio qualificado por meio cruel e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com agravante pelo fato de Henry ser criança. Monique Medeiros também é ré no processo. Segundo a denúncia, ela teria se omitido diante das agressões sofridas pelo filho.
Os dois respondem ainda por tortura e fraude processual. Ao longo do processo, Monique negou participação na morte do filho. Jairinho também nega responsabilidade pela morte do enteado.
<h2>Prisões e andamento do processo</h2>
Após a suspensão do júri em março, a juíza Elizabeth Louro determinou a soltura de Monique Medeiros ao considerar que sua defesa havia sido prejudicada e que existia excesso de prazo na prisão preventiva. Dias depois, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o retorno dela à prisão.
Monique se entregou à polícia em 20 de abril, na 34ª DP, em Bangu. Atualmente, ela e Jairinho aguardam julgamento presos no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.
O processo teve início em 2021, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2022, a Justiça decidiu levar Jairinho e Monique a julgamento pelo Tribunal do Júri ao reconhecer indícios suficientes de autoria e materialidade.

Justiça do RJ nega pedido da defesa de Jairinho para suspender júri do caso Henry Borel

247 - A defesa de Monique Medeiros pretende solicitar que o gato Hércules, adotado durante o período em que esteve presa, possa permanecer com ela na penitenciária Talavera Bruce, no Rio de Janeiro. A informação foi publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/04/22/caso-henry-defesa-de-monique-medeiros-pedira-que-gato-adotado-possa-ficar-na-cadeia-com-ela.ghtml">O Globo. </a>Caso o pedido seja negado pela administração da unidade, os advogados afirmam que irão recorrer à Justiça.
Monique retornou ao sistema prisional após o Supremo Tribunal Federal restabelecer sua prisão preventiva. Ela é ré por homicídio por omissão na morte do filho, Henry Borel, em um caso que teve grande repercussão nacional.
Segundo a defesa, o vínculo com o animal tem impacto direto no estado emocional da detenta. “Para ela, a importância dele é total, porque ela fica 24 horas trancada, numa cela extremamente quente e fechada. Um animal exalando afeto, diante desse cenário de extrema solidão, é algo de grande necessidade”, afirmou o advogado Hugo Morais.
O gato, batizado de Hércules, tem mais de três anos e teria se aproximado de Monique ainda durante sua primeira passagem pelo sistema prisional. De acordo com relatos, o animal passou a acompanhá-la com frequência na cela, chegando a dormir na mesma cama. Após a soltura temporária da acusada, em março, o gato foi levado para sua residência.
De volta à penitenciária Talavera Bruce, localizada no complexo de Bangu, Zona Oeste do Rio, Monique está em cela individual, medida justificada pela defesa devido a “constantes ameaças sofridas no cárcere”. Ainda assim, segundo seus advogados, ela segue submetida à mesma rotina das demais detentas.De acordo com a Secretaria de Polícia Penal, as internas devem estar acordadas entre 7h e 7h30, com refeições distribuídas ao longo do dia — café da manhã, almoço, lanche e jantar —, ainda que os horários possam variar devido à logística da unidade. “Por conta da rotina da unidade prisional, as refeições podem acontecer em horários completamente distintos dos nossos. Por volta das 10h, por exemplo, começam a distribuir o almoço, porque não tem como entregar para todo mundo ao meio-dia. Às 16h, Monique recebe o jantar e costuma guardar para comer mais tarde. Como ela não está em prisão especial, apesar de estar em uma cela sozinha, é tratada como todas as outras”, explicou Hugo Morais.
A prisão preventiva foi restabelecida por decisão do ministro Gilmar Mendes, que apontou riscos como possível coação de testemunhas. Monique se entregou à polícia e passou pelos trâmites legais, incluindo exame de corpo de delito e audiência de custódia, antes de ser encaminhada à unidade prisional.
O julgamento do caso está marcado para o dia 25 de maio. Além de Monique, também responde ao processo o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, apontado como autor das agressões que resultaram na morte da criança. Ele é acusado de homicídio qualificado, tortura e coação, enquanto Monique responde por homicídio por omissão qualificado, tortura e coação.
Em defesa da cliente, o advogado também fez declarações sobre o desfecho esperado do processo: “Nós, ela e os familiares temos a certeza de que será feita justiça. E justiça, neste caso, é a condenação de Jairo, o algoz do pequeno Henry, que dormia ao seu lado, bem como a absolvição de Monique, que foi a melhor mãe que seu filho poderia ter. Quanto à sentença, ela já recebeu a pior, que é a de morte, morte de seu filho, com quem ela foi enterrada junto. Mas parece que a sociedade, por conta de um machismo estrutural, não vê isso”.
O caso Henry Borel, ocorrido em 2021, segue como um dos mais emblemáticos do país, e continua mobilizando atenção pública enquanto se aproxima a data do julgamento.

Monique Medeiros deixa o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu

Defesa de Monique Medeiros cita gato da ré em nova movimentação na Justiça

247 - A professora Monique Medeiros, ré pela morte do filho Henry Borel Medeiros, se entregou à polícia do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (20). A informação foi divulgada pela GloboNews. Ela se apresentou na 34ª Delegacia de Polícia, em Bangu, após ter a prisão preventiva restabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/04/20/monique-medeiros-mae-de-henry-borel-prisao.ghtml">G1.</a>
A decisão que determinou o retorno de Monique à prisão foi proferida na última sexta-feira (17). No dia seguinte, o magistrado rejeitou recurso apresentado pela defesa e manteve a ordem de detenção. A ré se apresentou três dias depois da determinação judicial.
O caso remonta à morte de Henry, ocorrida na madrugada de 8 de março de 2021, quando o menino tinha apenas 4 anos. Segundo laudos periciais, a criança morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática. A versão inicial apresentada pela mãe e pelo padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, de que o menino teria caído da cama, foi descartada pelos investigadores. O Ministério Público sustenta que Henry foi vítima de agressões praticadas por Jairinho e que Monique teria sido omissa.
À época, Jairinho exercia mandato como vereador no Rio de Janeiro. Ele e Monique foram presos em abril de 2021, um mês após a morte da criança. Desde então, o caso se tornou um dos mais emblemáticos do país em relação à violência contra menores.
Julgamento remarcado
O julgamento dos dois réus chegou a ser iniciado, mas foi interrompido em março deste ano após a defesa de Jairinho abandonar o plenário do Tribunal do Júri. A atitude levou à suspensão da sessão.A juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o julgamento para o dia 25 de maio e, à época, determinou a soltura de Monique. A magistrada classificou a conduta da defesa como “uma interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do STF”.Apesar da decisão anterior que havia permitido que Monique respondesse ao processo em liberdade, o Supremo voltou a intervir no caso, restabelecendo a prisão preventiva.
Histórico do caso
Após deixar a prisão em 2022 por decisão judicial, Monique voltou a ser encarcerada em 2023, novamente por determinação do STF. Agora, com a nova decisão da Corte, ela retorna ao sistema prisional enquanto aguarda o julgamento definitivo.O caso Henry Borel segue mobilizando a opinião pública e levantando debates sobre a responsabilização em crimes contra crianças, além de expor falhas na proteção de menores em ambientes familiares.

Monique Medeiros se entrega à polícia após ordem do STF em caso Henry Borel

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, nesta sexta-feira (17), a nova prisão de Monique Medeiros, acusada de homicídio qualificado por omissão na morte do filho, Henry Borel. A decisão ocorre após a acusada ter sido solta no dia 23 de março por determinação da juíza Elizabeth Medeiros Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/gilmar-mendes-determina-nova-prisao-de-monique-medeiros-mae-de-henry-borel.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Na ocasião, a magistrada entendeu que havia excesso de prazo na prisão e prejuízo à defesa, após o adiamento do julgamento. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a soltura contrariou decisão anterior do STF e afirmou que a medida violou a hierarquia judicial. Segundo o ministro, a prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento da instrução criminal.
Em sua decisão, o magistrado relembrou que a custódia havia sido decretada porque Monique, durante prisão domiciliar, teria coagido uma testemunha considerada relevante, a babá da vítima, o que poderia comprometer a apuração dos fatos.
Mendes também apontou que a liberação da acusada, às vésperas da oitiva de testemunhas sensíveis, representa risco à busca da verdade processual. “A soltura da ré [...] projeta risco concreto à regularidade da instrução”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada antes da decisão e se manifestou favoravelmente ao retorno da acusada à prisão. Para o órgão, o relaxamento da medida comprometeria a eficácia da decisão anterior do Supremo.
O ministro ainda rejeitou o argumento de excesso de prazo, afirmando que o adiamento do julgamento ocorreu em razão de manobra da defesa do corréu, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que deixou o plenário após ter os pedidos negados.
<h2>Entenda o caso</h2>
Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos, após dar entrada em um hospital na zona oeste do Rio de Janeiro com múltiplas lesões pelo corpo. Segundo a acusação, o menino foi vítima de agressões cometidas por Jairinho, então companheiro de Monique.
O caso teve grande repercussão nacional e resultou na criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência e endureceu penas para crimes cometidos contra menores de idade.

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