247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou recurso de Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto para que a decisão que os tornaram inelegíveis fosse enviada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro já disse que vai apresentar recurso para o STF no prazo de três dias a contar da publicação da decisão.
Reportagem do<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/27/defesa-de-bolsonaro-diz-que-vai-recorrer-ao-stf-contra-decisao-de-moraes-sobre-inelegibilidade-entenda-os-proximos-passos.ghtml"> jornal O Globo </a>indica que Bolsonaro e o seu vice na chapa que disputou as eleições para a presidência em 2022 foram condenados pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro, e os tornou inelegíveis por oito anos. Os ministros também decidiram aplicar multas aos dois integrantes da chapa, de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto. Com o recurso apresentado, um relator será escolhido para iniciar a análise.
Na decisão, Moraes rejeitou por questões processuais, sustentando que o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso.
O ministro também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e nem violação à Constituição.
"A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário", afirmou Moraes.

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Brasil

Defesa de Bolsonaro anuncia que vai recorrer ao STF contra decisão de Moraes sobre inelegibilidade

247 - “No sentido estrito o Ministro tem razão, embaixadas não são extensões territoriais, em geral a referência a embaixada como território é uma simplificação para facilitar a compreensão. Embaixadas em verdade gozam de imunidade por conta de tratados internacionais. Mas francamente não tive essa impressão dos fatos, Bolsonaro dormir na embaixada em período de carnaval fez parecer &nbsp;que pretendia um asilo no caso de uma ordem de prisão, uma cautela e não que a ida a embaixada já fosse uma fuga, mas a intenção do asilo, se necessário, foi a impressão que tive. Contudo, se houve algum erro, melhor errar para soltar que para prender, mais adequado, nesse caso, mais cuidado com os direitos e o devido processo que qualquer risco de abuso”, expôs o jurista Pedro Serrano em suas redes sociais ao comentar sobre a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que arquivou a ação sobre ida de Bolsonaro a embaixada da Hungria no período do carnaval, logo após ter seu passaporte apreendido pela PF.
Moraes afirmou que não existem elementos concretos de que Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo diplomático quando se hospedou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília (DF).&nbsp;
"Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", escreveu o ministro, de acordo com o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/moraes-mantem-medidas-cautelares-de-bolsonaro-apos-estadia-na-embaixada-hungara.ghtml"> portal G1</a>.

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Serrano discorda de Moraes e vê intenção de asilo na ida de Bolsonaro a embaixada

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Defesa de Bolsonaro anuncia que vai recorrer ao STF contra decisão de Moraes sobre inelegibilidade

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