247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), orientou, nesta quarta-feira (14), a Polícia Federal a manter os aparelhos eletrônicos apreendidos durante a Operação Compliance Zero carregados e desconectados da internet. A medida foi adotada após investigadores manifestarem receio de que o material apreendido pudesse ser acessado indevidamente. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/toffoli-manda-pf-manter-aparelhos-apreendidos-carregados-e-fora-da-internet/?hidemenu=true&amp;darkmode=false">CNN Brasil</a>.
"Tendo em vista que os materiais apreendidos ainda não foram encaminhados a esta Suprema Corte, esclareço que para a custódia dos aparelhos e seus respectivos materiais telemáticos impõem-se que as autoridades custodiantes os mantenham eletricamente carregados e em modo desacoplado das redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada. Essa responsabilidade é dos executores da ordem proferida", afirma a nota do gabinete do ministro.
Na nota divulgada, Toffoli também fez ressalvas à demora no encaminhamento dos aparelhos apreendidos ao Supremo Tribunal Federal. O ministro ressaltou que o material deverá ficar acautelado na Corte até a realização dos procedimentos periciais.
<h2>Manifestações oficiais</h2>
Esta foi a segunda manifestação oficial do ministro Dias Toffoli sobre o tema no mesmo dia. Mais cedo, o gabinete do ministro havia informado que "o acautelamento imediato tem por finalidade a preservação das provas recolhidas pela autoridade policial e serão devidamente periciadas pelas autoridades competentes".
<h2>Apreensões e segunda fase da operação</h2>
A segunda fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (14) e investiga suspeitas de fraudes no sistema financeiro e possíveis estratégias de ocultação de recursos. Entre os itens recolhidos estão carros de luxo, relógios, tablets, telefones celulares, carteiras sofisticadas e até uma arma de fogo, conforme mostram imagens divulgadas pelos investigadores.

João Antonio Cunha

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Brasília

Operação Compliance Zero: STF orienta Polícia Federal a manter aparelhos apreendidos desconectados

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou, na sexta-feira (20), o pedido de soltura feito pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão , segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/dias-toffoli-nega-soltar-renato-duque-ex-diretor-da-petrobras-preso">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, foi tomada em uma ação que tramita em caráter sigiloso.
Renato Duque foi preso em 17 de agosto, após ter sido alvo de um mandado expedido pela 12ª Vara Federal de Curitiba em 12 de julho. O ex-diretor está cumprindo uma pena de 39 anos, resultado das condenações que recebeu no âmbito da Operação Lava Jato.
Os advogados de Duque já haviam recorrido ao STF em julho deste ano, solicitando uma liminar para a revogação da ordem de prisão. Além disso, pediram um habeas corpus que pudesse anular todos os atos processuais da Lava Jato referentes a Duque e trancar os processos nos quais ele estava envolvido. O pedido, porém, foi negado pela Justiça.

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Brasil

Toffoli nega pedido de soltura de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras preso no âmbito da Lava Jato

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira (6), por 3 votos a 2, os processos abertos na Lava Jato contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, condenado em 2016 a 10 anos de prisão, pena que foi reduzida em 2021 para 7 anos e 6 meses após decisão do STF. O motivo para a decisão do Supremo foram as denúncias de que o ex-juiz, declarado suspeito, Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil-PR, interferia na elaboração das acusações feitas pelos promotores do Ministério Público Federal (MPF-PR).
Os ministros do STF analisaram um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão do ministro Dias Toffoli, que anulava atos praticados pela força-tarefa da operação Lava Jato.
Último a votar, o ministro Nunes Marques apoiou a anulação dos atos, como defenderam Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mas discordou de encerrar as investigações.
"Reconhecida a validade do acordo de colaboração premiada, não vejo como afastar a sua aptidão para produzir efeitos perante juízo criminal competente e imparcial. Assim, embora reconhecida a nulidade dos atos processuais praticados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o acordo de colaboração premiada continua a ostentar eficácia, em consequência de sua validade", escreveu Nunes Marques.

Segunda Turma do STF decide manter processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

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