247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou preocupação com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir o aborto em todos os casos no Brasil, incluindo as situações previstas atualmente no Código Penal, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/ministra-diz-que-pec-que-proibe-aborto-no-brasil-mostra-descompromisso-com-a-realidade.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Desde 1940, a legislação permite o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto.
Cida destacou que a aprovação da PEC representa um grave retrocesso nos direitos das mulheres e pode comprometer a vida de muitas brasileiras, além de desconsiderar a realidade de um país onde a violência sexual é recorrente. Para a ministra, é fundamental preservar os direitos já assegurados e evitar retrocessos legislativos.
"Isso coloca em risco a vida das mulheres e mais uma vez mostra descompromisso com a realidade que nós estamos vivendo num país em que a cada seis minutos uma mulher e uma menina sofrem violência sexual. Isso termina sendo uma afronta para quem faz a denúncia ou para quem precisa do serviço de aborto legal. Nós precisamos ter um país que não retroceda em nenhum direito das mulheres, nenhum direito a menos. Nós precisamos garantir aquilo que nos foi garantido desde 1940", disse.
Com a aprovação pela CCJ, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalar uma comissão especial para debater o mérito da proposta. O colegiado poderá funcionar por até 40 sessões, mas o prazo pode ser encurtado. Caso aprovado na comissão, o texto será votado em dois turnos no plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.
A ministra das Mulheres afirmou que o governo trabalhará para dialogar com parlamentares e movimentos sociais na tentativa de impedir que a PEC avance, preservando os direitos garantidos pela legislação brasileira há mais de 80 anos.

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Brasil

Ministra diz que PEC que proíbe aborto em todos os casos coloca em risco a vida das mulheres

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, fez um alerta nesta quinta-feira (18) para a gravidade da pesquisa divulgada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023. 
"O governo do presidente Lula está comprometido em atuar pela vida e dignidade das mulheres", afirmou na rede social X. "Nenhuma violência deve ser tolerada", publicou Cida, destacando que são necessários "resultados concretos" para mudar "a realidade das mulheres, trabalhando principalmente pelo caminho da prevenção.
A titular da pasta mencionou algumas ações do governo federal. "Foi criado o Ministério das Mulheres e retomado o programa Mulher Viver sem Violência, cujas principais políticas são a Casa da Mulher Brasileira e o Ligue 180", afirmou. 
"No ano passado, protagonizamos a iniciativa Brasil sem Misoginia, envolvendo mais de 140 parceiros entre governos, empresas, organizações e universidades. Neste momento, estamos novamente fazendo uma forte articulação nacional com diferentes setores para que o país se una em agosto pelo feminicídio zero".
Também pelas redes sociais, a ministra destacou a importância das "políticas de prevenção e enfrentamento à violência, articuladas pelo Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios" no Brasil. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Os números alarmantes divulgados hoje no Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelaram que a violência e o ódio contra as mulheres cresceram mais uma vez no Brasil. O feminicídio bateu novo recorde em 2023 - foram 1.467 mulheres mortas por serem mulheres -, o maior registro…— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) <a href="https://twitter.com/CidaMulheres/status/1814020221327360352?ref_src=twsrc%5Etfw">July 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Brasília

Cida Gonçalves comenta estatísticas de estupro no Brasil: 'não deve ser tolerado'

247 - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou nesta quinta-feira (13) o &nbsp;Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. A titular da pasta reforçou que, de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil, o que mostra o desafio que é para uma menina acessar o direito ao aborto legal. Em 2022, foram mais de 14 mil gravidezes entre meninas com idade até 14 anos no país. O ministério citou outros dados. Em 2022, o Brasil registrou cerca de 75 mil casos de estupro – o maior da série histórica, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Seis em cada dez vítimas eram crianças de até 13 anos, 57% eram negras e 68% dos estupros ocorreram na residência das vítimas.
"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal", afirmou Cida, complementando que os defensores do projeto querem impor "mais barreiras ao acesso ao aborto legal".
Outro dado revela a gravidade do crime: em 64% dos casos, os autores eram familiares das vítimas. Ou seja, as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira.
"Não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres vêm intitulando o Projeto de Lei 1.904/2024 de ‘PL da Gravidez Infantil’. Seja por desinformação sobre direitos e como acessá-los, exigências desnecessárias, como boletim de ocorrência ou autorização judicial; ou pela escassez de serviços de referência e profissionais capacitados, o Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar", afirmou. 
 
Segundo a ministra, "outro ponto estarrecedor sobre o PL é que o texto altera o Código Penal e estabelece de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que interromper uma gestação com mais de 22 semanas". "Hoje a pena para o estuprador é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave. Portanto, a mulher que optar pelo aborto legal em caso de estupro poderá passar na prisão até o dobro do tempo de seu estuprador", disse. 
 
"Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola".

Cida Gonçalves sobre PL que equipara aborto a homicídio: 'criança não é para ser mãe, é para ter infância'

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