247 - Nesta quinta-feira (24), foi publicado o decreto que regulamenta a Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024. A iniciativa representa mais uma etapa no reconhecimento do cuidado como uma necessidade de todas as pessoas, como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodução e a sustentação da vida e o funcionamento da sociedade e da economia, de acordo com o comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social.
“O Brasil trabalha em sintonia com vários países e tivemos um debate que começou no primeiro ano do mandato do presidente Lula, em 2023. Depois, a lei que estabelece a Política Nacional de Cuidados foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 2024”, lembrou o titular do MDS, Wellington Dias.&nbsp;
“Agora, é a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse é um passo fundamental”, completou.
O decreto abre caminho para o lançamento do Plano Nacional de Cuidados, que será detalhado em portaria conjunta do MDS, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nesse documento serão apresentadas as ações e as entregas a serem ofertadas à população e o respectivo orçamento; as metas; os instrumentos de implementação; o período de vigência e os órgãos e as entidades responsáveis pela execução das ações.
“Agora é o momento de avançar na implementação das ações concretas propostas pelos diversos ministérios envolvidos na construção da Política Nacional de Cuidados e que visam responder a demandas expressas por diversos setores da população. disse a secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo. “E também de por em prática as estruturas de governança do Plano que envolvem a participação de Estados e municípios e da sociedade civil”, acrescentou.
O Plano, como instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, tem como objetivo garantir o direito ao cuidado, por meio de políticas públicas que fomentem a corresponsabilização social e entre homens e mulheres em relação à provisão de cuidados.
Dados demonstram que até hoje, milhões de mulheres e jovens no Brasil, em especial negras e mais pobres, são obrigadas a abandonar seus estudos ou empregos devido à falta de apoio para compartilhar as responsabilidades de cuidado.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2023, 748 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não participavam na força de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados, representando um terço de todas as pessoas em idade ativa fora da força de trabalho. Desse total, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões eram homens.
No Brasil, os dados do IBGE mostram uma realidade semelhante: entre as adolescentes e jovens que não concluíram o ensino médio no país, um terço parou de estudar ou nunca estudou devido à sua necessidade de cuidar da casa, dos filhos e filhas e outros parentes. Essa cifra é 66% superior para as jovens negras em comparação com as brancas. &nbsp;Esse é também o principal motivo pelo qual mais de 80% das mães de crianças de 0 a 3 anos que estão fora do mercado de trabalho não conseguem sequer buscar um emprego ou não poderiam aceitar um emprego caso lhes fosse oferecido.
<h3>Regulamentação</h3>
O decreto define os eixos do Plano Nacional de Cuidados: garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida; compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidado; trabalho decente para as trabalhadoras domésticas e do cuidado remuneradas; reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado; &nbsp;transformação cultural visando uma organização social dos cuidados mais justa e equitativa.
<h3>Diretrizes</h3>
Em relação às diretrizes, o documento traz aspectos como a integralidade do cuidado; a transversalidade, intersetorialidade e a consideração das múltiplas desigualdades e a interculturalidade das políticas públicas de cuidados. Além disso, elenca &nbsp;a garantia da participação e do controle social das políticas públicas de cuidados e a simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado, reconhecida a relação de interdependência entre ambos.
<h3>Governança</h3>
O decreto prevê ainda o estabelecimento do Comitê Estratégico e do Comitê Gestor do Plano Nacional de Cuidados, ambos sob coordenação do MDS. O primeiro terá como missão propor as prioridades anuais para a implementação do Plano Nacional de Cuidados e acompanhar a sua execução, e terá participação da sociedade civil. Já o Comitê Gestor será responsável por promover a intersetorialidade, além de gerenciar, articular, monitorar e avaliar as ações do Plano Nacional de Cuidados.

Leonardo Sobreira

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Brasil

Governo federal regulamenta Política Nacional de Cuidados

247 - Quase um milhão de famílias deixaram de receber o benefício do Bolsa Família em julho devido ao aumento da renda domiciliar, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) obtidos pelo jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/07/quase-1-milhao-de-familias-deixam-de-receber-bolsa-familia-gracas-a-alta-na-renda.shtml">Folha de S.Paulo</a>. Com isso, o número de beneficiários caiu de 20,5 milhões em junho para 19,6 milhões em julho — o menor patamar desde a reformulação do programa pelo governo Lula em março de 2023.
A queda reflete dois cenários distintos: 536 mil famílias cumpriram o prazo máximo de 24 meses sob a regra de proteção (que garante 50% do valor do benefício a quem supera o limite de pobreza, mas ainda ganha menos de meio salário mínimo por pessoa), enquanto outras 385 mil ultrapassaram o teto de renda permitido e tiveram o auxílio cancelado.
"É isso que a gente quer, mesmo. Que a população, em primeiro lugar, não tenha medo de assinar a carteira", afirmou a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino. "Ainda é muito forte na cabeça das pessoas achar que 'se eu assinar a carteira, eu perco o benefício'. A gente está trabalhando para desmistificar isso", completou.

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Quase um milhão de famílias aumentam a renda e superam a pobreza no Brasil em julho

Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - Quase 1 milhão de famílias deixarão de ser beneficiadas pelo Bolsa Família, mas por um bom motivo: tiveram sua renda aumentada, superando a pobreza. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, no mês de julho foram 958 mil famílias, o que corresponde a 3,5 milhões de pessoas.
Entre os motivos para essa saída, segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estão empregos estáveis ou melhora da condição financeira como empreendedores.
“A maioria delas, 536 mil, cumpriu os 24 meses na regra de proteção. Elas atingiram prazo máximo de recebimento de 50% do valor que têm direito por terem alcançado uma renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo”, disse o ministro nesta terça-feira (22), durante o <a href="https://www.youtube.com/watch?v=3RzOYEKX7Tc" target="_blank">Bom Dia, Ministro</a>, programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
<h2>Renda de trabalho</h2>
Segundo Dias, a ajuda a essas famílias foi oferecida por meio de vários programas. “A gente dá a mão para essas pessoas, para que possam se qualificar e para que possam estruturar um pequeno negócio. E por meio da renda de trabalho, como aconteceu com essas famílias, 3,5 milhões de pessoas que saíram da pobreza de janeiro deste ano para cá”, acrescentou.
De acordo com o ministro, mais de 8,6 milhões de pessoas superaram a pobreza desde o começo do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula iniciado em 2023. “São pessoas que saíram do Bolsa Família a partir da renda. Estamos falando de quase 24 milhões de brasileiros saindo da pobreza”, disse.
<h2>Educação x preconceito</h2>
O ministro lamentou as muitas situações de preconceito contra os beneficiários do programa, segundo ele, falsamente acusados de se acomodarem, deixando de buscar emprego.
Dias ressaltou que, para ter direito ao benefício, as famílias têm de cumprir algumas obrigações.
“Temos três blocos de ações. O primeiro é a educação: quem recebe o Bolsa Família precisa estar matriculado, estudando, frequentando escola, sendo aprovado. O segundo é uma parceria com estados, municípios e setor privado, com foco em qualificação profissional. E o terceiro é o apoio ao pequeno negócio, por meio de programas como o Acredita, o Pronaf e o Agroamigo”, elencou o ministro.
Ele acrescenta que, na medida em que se abre a condição de trabalhar, ganha-se condição de sair do Bolsa Família. “Muitos estão indo para classe média, que está crescendo com [a entrada de] boa parte do público do Bolsa Família, que está ascendendo”, relatou.

Guilherme Paladino

Economia

Bolsa Família: 958 mil famílias superam a pobreza e deixam o programa

247 - O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que a ameaça de bomba registrada em frente à sua sede foi controlada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com a apreensão do suspeito de portar o explosivo, disse a pasta em nota nesta quinta-feira (22).&nbsp;
As equipes de segurança ainda estão no local para investigar o possível artefato, de acordo com o documento. A pasta detalhou que as motivações do indivíduo ainda não foram esclarecidas e o caso segue sob investigação.&nbsp;
Mais cedo, um homem carregou um pacote suspeito e se recusou a deixar o local. Ele estava acompanhado da família, uma mulher e duas crianças. Testemunhas afirmam que o homem teria acionado "uma bombinha", parecida com as de festas juninas, o que chamou a atenção das pessoas no local e a suspeita para o pacote que carrega. A Polícia Militar do Distrito Federal informa não ter presenciado nenhuma explosão.

Brasília (DF), 22/05/2025 - Homem com pacote suspeito ameaça explodir bomba no prédio do MDS

Brasília

Ameaça de bomba no MDS é controlada

Agência Brasil - O prédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), localizado na Esplanada dos Ministérios, está sendo evacuado na tarde desta quinta-feira (22) por causa de uma possível ameaça de bomba.&nbsp;
De acordo com informações preliminares, um homem carrega um pacote suspeito e se recusa a deixar o local. Ele está acompanhado da família, uma mulher e duas crianças.&nbsp;
Testemunhas afirmam que o homem teria acionado "uma bombinha", parecida com as de festas juninas, o que chamou a atenção das pessoas no local e a suspeita para o pacote que carrega. A Polícia Militar do Distrito Federal informa não ter presenciado nenhuma explosão.
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da polícia tenta negociar a saída do homem. De acordo com a polícia, o acesso ao homem é dificultado pelo fato de estar segurando a criança mais nova no colo.&nbsp;
O esquadrão antibombas também foi acionado.&nbsp;
A sede do MDS fica no início da Esplanada dos Ministérios, perto da Catedral.&nbsp;

Leonardo Lucena

Homem está com pacote suspeito e se recusa a sair

Suspeito ameaça explodir bomba no Ministério do Desenvolvimento Social

247 - O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), anunciou que apresentará ao presidente Lula (PT) uma série de medidas para proteger os beneficiários do Bolsa Família do vício em apostas online, as populares "bets". Entre as medidas propostas está a implementação de um "limite zero" para o uso do cartão do programa em sites de apostas e a substituição do titular do benefício caso ele se endivide e deixe de garantir a segurança alimentar de sua família.
“Não podemos demonizar o programa. Ele retirou mais de 24 milhões de pessoas da situação de pobreza, mas precisamos proteger os beneficiários do vício do jogo”, afirmou o ministro. A proposta é que o cartão do Bolsa Família, que funciona como um cartão de débito, tenha o uso proibido para pagamento de apostas, disse o ministro de acordo com a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2024/10/01/cartao-do-bolsa-familia-deve-ter-limite-zero-para-pagamento-de-apostas-online-diz-ministro-wellington-dias.ghtml">Valdo Cruz</a>, do G1.&nbsp;
Segundo Dias, já existem alguns limites de gastos para evitar desvios de finalidade, e a intenção é incluir a proibição de jogos, sem interferir na liberdade das famílias que possuem outras fontes de renda.
Entretanto, dentro do governo, existe uma divisão sobre a proposta. Alguns assessores do presidente Lula argumentam que o governo não deve interferir na privacidade das famílias. Ainda assim, há consenso sobre a necessidade de proibir o uso de cartões de crédito pelo risco de endividamento, uma medida prevista para janeiro, mas que pode ser antecipada.
O cruzamento de dados possibilitado pela obrigatoriedade de registro de CPF em apostas desde agosto permite ao governo identificar se os beneficiários do Bolsa Família estão usando o dinheiro do programa em jogos. “Se isso estiver ocorrendo, poderemos mudar o titular do programa”, explicou Dias.
Além disso, o Ministério da Saúde está desenvolvendo um programa de tratamento para pessoas com compulsão por jogos, em parceria com a ministra Nísia Trindade. O objetivo é detectar esses casos durante o acompanhamento familiar nos Centros de Atenção à Saúde.&nbsp;
A reunião com o presidente Lula para discutir o tema, prevista para quarta-feira (2), também discutirá a publicidade dos sites de apostas. A ideia é restringir anúncios que incentivem a compulsão por jogos, semelhante às campanhas de conscientização feitas contra o cigarro. “Vamos mudar a publicidade, como uma campanha educativa, e não deixar que as pessoas sejam empurradas para a compulsão”, concluiu Wellington Dias.

Wellington Dias. Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil

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