247 - O aumento recente de tarifas e margens no serviço local de gás canalizado em diferentes estados tem acendido um sinal de alerta no governo federal. A avaliação é de que decisões regulatórias estaduais vêm reduzindo os impactos positivos esperados da abertura do mercado de gás natural, ao pressionar preços finais e comprometer a competitividade econômica.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), práticas regulatórias desalinhadas das diretrizes federais estão limitando os efeitos da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e do Programa Gás para Empregar, iniciativas voltadas à ampliação da concorrência, à diversificação da oferta e à redução de custos ao longo da cadeia do setor.
Desde a entrada em vigor do novo marco legal, o mercado brasileiro de gás natural passa por um processo de abertura que busca estimular investimentos, eficiência e queda de preços. Criado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2023, o Programa Gás para Empregar reforça essa estratégia ao incentivar o aumento da oferta nacional e importada, a diminuição de custos sistêmicos e o apoio à neoindustrialização, com reflexos diretos sobre emprego, renda e arrecadação estadual.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esses avanços só produzem resultados concretos se houver coerência regulatória entre União e estados. “É inaceitável que ganhos de eficiência conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do serviço local de gás, penalizando consumidores, indústrias e a competitividade dos estados. O consumidor não pode pagar a conta de ineficiências regulatórias. O gás natural precisa ser um vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos, e não um entrave ao crescimento do país”, afirmou.
Apesar do novo ambiente legal, revisões tarifárias em andamento ou já aprovadas por concessionárias estaduais apontam elevações significativas nas margens do serviço de distribuição, inclusive em contextos de queda da demanda. Na avaliação do MME, esse movimento gera ineficiências econômicas, encarece as tarifas finais e pode resultar em perda de competitividade do setor produtivo local, com impactos negativos sobre a atividade industrial, o comércio e o nível de emprego.
Entre os casos acompanhados pelo governo estão propostas registradas em estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco. Em várias situações, os processos foram submetidos a consultas públicas com prazos reduzidos e baixa participação social. O ministério também identifica, em algumas concessões, estruturas tarifárias defasadas, investimentos desconectados da demanda projetada e restrições indevidas à migração de consumidores para o mercado livre, em desacordo com normas já estabelecidas por agências reguladoras estaduais.
Esse cenário vem sendo monitorado desde a publicação da Resolução CNPE nº 3/2022, que define diretrizes para a harmonização regulatória e a revisão de contratos de concessão estaduais. No plano federal, o MME atua em articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no desenvolvimento de estudos e metodologias voltados à promoção de tarifas mais eficientes, ao planejamento de infraestrutura de longo prazo e ao fortalecimento da concorrência no setor.
Ainda assim, segundo a pasta, a falta de alinhamento regulatório em nível estadual tem dificultado a consolidação desses avanços. Por isso, o ministério reforça a necessidade de diálogo federativo e cooperação entre União e estados para assegurar racionalidade econômica, segurança jurídica e modicidade tarifária.
Como parte dessa estratégia, o MME atua na harmonização de normas por meio de consultas públicas, capacitação técnica e da construção do Pacto Nacional para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, previsto para 2026. O ministério também encaminhou ofícios à ANP, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), às assembleias legislativas, às agências reguladoras estaduais, às secretarias setoriais e aos governos estaduais, manifestando preocupação com os aumentos tarifários e solicitando providências para o fortalecimento da regulação econômica e da defesa da concorrência.

Otávio Rosso

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

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Brasil

Silveira critica alta nas tarifas do gás e cobra alinhamento regulatório para baratear preços

247 - Executivos da Enel informaram ao Ministério de Minas e Energia que a distribuidora não venderá o controle da concessão em São Paulo, informa o UOL. A medida é uma das iniciativas cogitadas pelo governo federal para pôr fim à crise no fornecimento de energia após o apagão da semana passada, o quinto nos últimos dois anos.
O posicionamento da empresa foi passado a Arthur Valério, secretário executivo da pasta, em um telefonema após um impasse que envolve o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito de São paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Grupos como Neoenergia, CPFL e Equatorial chegaram a demonstrar interesse na concessão. No entanto, o cenário é considerado pouco viável no momento devido a dois obstáculos centrais que travam qualquer avanço concreto nessa direção.
O primeiro entrave apontado pelos técnicos é a posição da própria Enel. A empresa, de acordo com os relatos, não demonstra disposição para negociar a saída do negócio, mesmo diante das críticas e da pressão política crescente.
O segundo problema está relacionado ao tempo restante do contrato. Com menos de dois anos até o término da concessão atual, um eventual comprador teria dificuldades para amortizar os custos da operação, sobretudo diante da necessidade de realizar investimentos pesados na infraestrutura elétrica da capital. Esse fator reduz significativamente o apetite do mercado por uma transação desse tipo.
Dentro do ministério, a avaliação é de que a situação poderia mudar caso ocorra uma renovação antecipada do contrato da Enel. Nesse cenário, a concessão passaria a ser vista como um acordo praticamente novo, o que poderia tornar a venda mais atraente e facilitar uma eventual saída da empresa italiana do controle do serviço.
Cientes dessas limitações, o governador do estado e o prefeito da capital passaram a intensificar a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia para que o processo de renovação avance com maior rapidez na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar disso, diretores da agência afirmam, de forma reservada, que a tramitação seguirá o rito regular, sem acelerações excepcionais no cronograma.

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Sudeste

Enel descarta venda da concessão em SP

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura imediata de um processo administrativo para apurar falhas na atuação da Enel na distribuição de energia em São Paulo. No documento, o ministro também defende que, caso sejam confirmadas irregularidades, a agência reguladora recomende a caducidade da concessão da distribuidora no estado. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/ministro-pede-em-oficio-que-aneel-apure-falhas-ou-recomende-rompimento-com-a-enel-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
No texto enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira afirma que a concessionária tem sido responsável por “reiterados desligamentos de grandes proporções e durações” em sua área de concessão e sustenta que providências solicitadas anteriormente pelo ministério não teriam sido adotadas ou sequer sinalizadas pela agência.
<h2>Ofício cita falhas recorrentes no fornecimento</h2>
No documento, o ministro destaca que episódios de interrupção no fornecimento de energia vêm se repetindo ao longo dos últimos anos, inclusive após eventos climáticos extremos. Segundo ele, a persistência dos apagões indica falhas estruturais na atuação da concessionária e exige uma resposta regulatória mais firme.
Silveira reafirma no ofício a necessidade de uma apuração formal. “Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo”, escreveu.
<h2>Histórico de cobranças do ministério à Aneel</h2>
O Ministério de Minas e Energia informa que, entre 2023, 2024 e 2025, encaminhou diversas comunicações à Aneel cobrando fiscalização mais rigorosa, acompanhamento da atuação da Enel e adoção de medidas diante das interrupções no fornecimento de energia. Entre os pedidos, constam a mobilização de equipes técnicas, a elaboração de planos emergenciais e a abertura de processos administrativos para análise de falhas.
Em ao menos quatro dessas comunicações, segundo o ministério, a possibilidade de declaração de caducidade da concessão foi mencionada de forma explícita, diante da gravidade dos problemas registrados.
<h2>Apagões recentes reforçam pressão política</h2>
De acordo com Silveira, novos episódios de interrupção no fornecimento ocorreram mesmo após uma reunião realizada na terça-feira (16) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Após o encontro, os três demonstraram alinhamento em defesa do rompimento do contrato com a concessionária. Até as 19h30 desta quarta-feira (17), cerca de 27 mil clientes atendidos pela Enel em São Paulo permaneciam sem energia, segundo dados citados no ofício.
<h2>Processo pode levar à caducidade da concessão</h2>
A Aneel informou que as falhas mais recentes da Enel na capital paulista e na região metropolitana serão analisadas dentro de um processo já em andamento, que apura a responsabilidade da empresa por problemas ocorridos em 2024. Esse procedimento foi instaurado após falhas registradas em outubro daquele ano, quando cerca de 3 milhões de clientes foram afetados e algumas residências ficaram até seis dias sem energia.

Paulo Emilio

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Silveira cobra apuração da Aneel e avalia fim do contrato da Enel em São Paulo

SÃO PAULO, 16 Dez. (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira que a distribuidora de energia da italiana Enel perdeu condições de continuar operando em São Paulo e que o governo federal vai pedir que a agência reguladora inicie um processo de caducidade da concessão da companhia.
Silveira disse que a Enel perdeu condições de seguir operando, inclusive do ponto de vista reputacional, se referindo ao apagão na região metropolitana de São Paulo na semana passada, quando a passagem de um ciclone extratropical prejudicou o fornecimento de energia para milhões de consumidores atendidos pela distribuidora italiana.
O ministro deu as declarações após se reunir, nesta terça-feira, com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e com o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, para tratar do assunto.
Procurada, a Aneel disse que não irá se manifestar. A Enel não fez comentários imediatos.
Não ficaram imediatamente claras quais são as implicações da fala do ministro, que no ano passado deu declaração semelhante depois de outro grande episódio de falta de energia em São Paulo após evento climático extremo.
Em geral, a caducidade é uma alternativa avaliada somente após uma intimação, em processo que garante o direito de defesa à empresa.
A agência reguladora já intimou a Enel São Paulo anteriormente, pela atuação da distribuidora considerada insuficiente para restabelecer os serviços de energia após eventos climáticos extremos nos dois últimos anos.
O termo de intimação à Enel começou a ser avaliado pela diretoria da Aneel no mês passado, mas teve uma decisão adiada por pedido de vista.
(Por Alberto Alerigi Jr. e Letícia Fucuchima)

Redação Brasil 247

Aneel iniciará processo de caducidade de concessão da Enel em São Paulo, diz Silveira

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta sexta-feira (28) a compra da companhia Mantiqueira Energia, com operação em Minas Gerais, pela China State Grid e confirmou a realização de dois leilões de transmissão em 2026.&nbsp;
A Mantiqueira Energia é responsável por 13 linhas de transmissão e 19 subestações distribuídas por 54 municípios mineiros e a operação da State Grid consolida o estado mineiro como eixo estratégico de expansão no setor elétrico no Brasil. O anúncio ocorreu em meio à divulgação de novos projetos de expansão da infraestrutura elétrica.&nbsp;
Nesse sentido, Silveira confirmou a realização de dois leilões de transmissão em 2026, estimados em R$ 25 bilhões. O primeiro, previsto para março, já está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e soma R$ 5,7 bilhões em investimentos.&nbsp;
<blockquote>“A minha alegria é dupla. Em primeiro lugar, pela confiança dos investidores estrangeiros no Brasil. Somos o melhor parceiro global na transição energética. Em segundo lugar, porque sou mineiro, e esse investimento está 100% no meu querido estado de Minas Gerais”, disse o ministro.</blockquote>
Silveira destacou que a combinação entre o crescimento da State Grid e a retomada dos grandes leilões reforça a atratividade do setor elétrico brasileiro para investidores estrangeiros.
Segundo o ministro, o ambiente regulatório previsível e a política de expansão da transmissão têm transformado o Brasil em “solo fértil” para novos aportes, especialmente em projetos alinhados à transição energética.
A previsão é atender 12 estados com obras estruturantes de escoamento de energia limpa e reforço ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Entre eles estão Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O segundo, programado para o segundo semestre, tem previsão de mais de R$ 20 bilhões e aguarda conclusão de estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).&nbsp;
Recentemente, a State Grid conquistou o megaprojeto Graça Aranha, arrematado no Leilão 02/2023, o maior já realizado no setor, com previsão de R$ 18,1 bilhões em aportes.
A agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apresentada como mais um passo no planejamento de longo prazo para garantir segurança energética.&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Global Times

Alexandre Silveira anuncia expansão da State Grid no Brasil com compra da Mantiqueira e novos leilões em 2026

247 - O Governo do Brasil iniciou nesta segunda-feira (24) a primeira fase do programa Gás do Povo, destinado a ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda. A informação foi publicada originalmente pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal.
De acordo com os dados divulgados, cerca de 1 milhão de famílias começam a receber a recarga gratuita do botijão de 13 kg em dez capitais brasileiras. A iniciativa, lançada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê atingir mais de 15 milhões de lares até março de 2026.
<h2>Primeira etapa beneficia capitais em todo o país</h2>
Na fase inicial, o programa contempla 997,5 mil famílias em Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). As primeiras entregas ocorreram na capital mineira, onde 52.191 famílias serão atendidas nesta etapa.
<h2>Declarações do ministro de Minas e Energia</h2>
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acompanhou as primeiras entregas e destacou o impacto social da iniciativa. Segundo ele, “é o maior programa de combate à pobreza energética do mundo. O Gás do Povo é alívio nas contas de cada família, uma economia que ajuda a melhorar a alimentação e a qualidade de vida. Ele também protege a saúde de mulheres e crianças em lares que ainda usam lenha, álcool e querosene para cozinhar. É uma maneira de evitar doenças pulmonares e acidentes com queimaduras”.
O ministro também ressaltou o conjunto de políticas públicas retomadas pelo governo federal, afirmando: “É um trabalho incansável do governo. Os programas sociais voltaram a ser implementados, como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Especialistas e o Brasil Sorridente. Precisamos fazer um país mais justo, mais solidário, mais fraterno, mais inclusivo, e esses programas são essenciais para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”.
<h2>Quem tem direito ao benefício</h2>
O Gás do Povo atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Cada núcleo terá direito a quatro a seis botijões por ano, conforme o número de moradores. O benefício substitui o Auxílio-Gás, cuja transição será concluída em 2026.
<h2>Como funciona a recarga</h2>
A retirada do botijão será realizada diretamente nas revendas cadastradas, sem custo para o beneficiário. Para ter acesso, será necessário apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão do próprio programa ou o CPF. Após a validação dos dados, o beneficiário receberá um código no celular para concluir o procedimento.
<h2>Expansão das revendas participantes</h2>
Belo Horizonte lidera a adesão entre as capitais, com 81 revendas cadastradas — número equivalente a 32% do total da cidade. Com essa rede, 69 bairros já estão cobertos. O governo destaca ainda que 62% das famílias contempladas estão a menos de 1 quilômetro da revenda mais próxima e 32% entre 1 e 2 quilômetros. Em âmbito nacional, mais de 5 mil revendas já integram o programa, alcançando quase 10% de adesão do setor e ampliando o alcance territorial da iniciativa.

Ministro Alexandre Silveira participa da entrega de botijões do programa Gás do Povo

Gás do Povo: Governo inicia recarga gratuita de botijão para 1 milhão de famílias nesta segunda

247 - O governo federal instituiu uma nova política para impulsionar investimentos privados em minerais essenciais à transição energética.A portaria nº 120 do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, formalizou a criação das debêntures destinadas a projetos de transformação de minerais estratégicos. O objetivo é facilitar a captação de recursos privados, estimular a industrialização de insumos críticos e reforçar o compromisso do país com a neutralidade climática até 2050.
A nova política possibilita a emissão de debêntures com benefícios fiscais voltadas a iniciativas que envolvam a produção de materiais utilizados em baterias e ímãs para motores elétricos — áreas consideradas decisivas na corrida tecnológica global. Silveira destacou que a medida representa uma virada na capacidade do setor mineral de atrair investimentos e de apoiar a agenda climática.
“Hoje marcamos o início de uma nova era para o setor mineral brasileiro. Estamos construindo as bases para que o Brasil se torne, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética. Temos a oportunidade de trilhar esse caminho de forma sustentável, inclusiva e alinhada com o futuro que queremos para o planeta. É fundamental ampliar o que já fizemos, especialmente para incluir o ferro de alto teor para produção de HBI nesse debate, reconhecendo sua relevância para a descarbonização da siderurgia e o fortalecimento da indústria nacional. Vamos trabalhar para sensibilizar as demais Pastas sobre essa pauta e levar esses pontos ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)”, afirmou o ministro.
A iniciativa busca consolidar o Brasil em cadeias globais de tecnologias limpas, ampliando o valor agregado dos minerais nacionais. Entre os empreendimentos que podem ser contemplados estão projetos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo e no Pará, além de plantas de carbonato de lítio em Minas Gerais — todos fundamentais para o avanço da indústria de baterias e do armazenamento de energia.
O modelo prevê que até 49% dos recursos captados possam ser aplicados nas etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que conectadas à transformação mineral. A estimativa é de um aporte anual de R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões destinados à transformação mineral e R$ 1,5 bilhão à lavra e ao beneficiamento.
A portaria foi submetida previamente à consulta pública e construída com base em análises técnicas e econômicas alinhadas ao Decreto nº 11.964/2024, que regula a emissão de debêntures incentivadas para o setor mineral.
A medida integra um conjunto de iniciativas estratégicas do governo, como a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltadas a ampliar a segurança mineral e energética do país. Ao comentar os próximos passos, Silveira reforçou o propósito de elevar o protagonismo brasileiro no cenário internacional.
“Estamos posicionando o Brasil na vanguarda global da transição energética. Não queremos ser apenas fornecedores de matéria-prima, mas protagonistas na cadeia de valor dos minerais essenciais para o futuro sustentável do planeta”, concluiu o ministro.

Governo lança títulos para ampliar investimentos em terras raras

247 - Durante o primeiro dia da COP30, nesta segunda-feira (10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil está preparado para liderar a transição energética mundial. Em declaração à imprensa no evento, realizado em Belém (PA), o ministro destacou que o país tem avançado em políticas públicas que conciliam desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Silveira enfatizou o papel do Brasil como exemplo global de descarbonização, citando avanços em biocombustíveis, energia eólica, hidrogênio verde e no programa “Combustível do Futuro”. “Nós lideramos pela lei do combustível do futuro, que descarboniza o Brasil com etanol, diesel verde e combustível sustentável de aviação. As potencialidades do país têm sido utilizadas a favor da transição energética e da inclusão social”, declarou.
O ministro também anunciou que levará ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a proposta de criação de um fundo nacional para financiar a transição energética. Segundo ele, os recursos poderiam vir da exploração de fontes não renováveis, como petróleo e mineração, e seriam destinados a acelerar a descarbonização e promover a inclusão social.
“O fundo de transição energética pode ser uma possibilidade de o Brasil dar exemplo ao mundo. Ele teria recursos advindos de fontes não renováveis e serviria como modelo de governança para acelerar a transição global”, explicou.
Silveira destacou ainda que a ideia está em fase inicial de debate e será detalhada nas próximas reuniões do CNPE. “Essa é a modelagem que vamos fazer. É um debate profundo sobre o que é possível tirar das explorações de fontes não renováveis para financiar o desenvolvimento sustentável. O bom senso deve prevalecer”, completou.
Ao ser questionado sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, o ministro reafirmou que o governo mantém o compromisso ambiental. “O Brasil descarboniza como ninguém. Enquanto o mundo demandar petróleo, não podemos abrir mão de nossas potencialidades, mas devemos transformá-las de forma soberana em resultados sociais para o povo brasileiro”, concluiu.

Luis Mauro Filho

Silveira defende fundo para transição energética e destaca liderança do Brasil na COP30

Reuters - O Ministério de Minas e Energia abriu nesta segunda-feira nova consulta pública para o primeiro leilão que contratará sistemas de armazenamento em baterias para o setor elétrico brasileiro, prevendo a realização do certame inédito em abril de 2026.
Essa é a segunda tentativa do governo de avançar com a licitação, que ocorrerá na sequência de outra, destinada à contratação de potência de usinas termelétricas e hidrelétricas.
A iniciativa de leilões da pasta visa aumentar a segurança energética do Brasil em um momento em que o sistema elétrico necessita de mais potência para fazer frente à geração não controlável das fontes eólica e solar, ao mesmo tempo em que as usinas renováveis têm tido sua produção amplamente limitada em vários momentos do dia, por falta de demanda ou gargalos na transmissão.
Segundo proposta publicada no Diário Oficial da União (DOU), o certame oferecerá contratos de 10 anos com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.
Pela proposta do ministério, que ficará em consulta pública por 20 dias, as baterias eletroquímicas (SAEs) serão contratadas para disponibilizarem potência ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), recebendo em troca uma receita fixa. Haverá um compromisso de entrega da disponibilidade de potência máxima de quatro horas por dia.
Os sistemas terão que observar alguns requisitos técnicos para participar do leilão, como realizar uma recarga completa em até seis horas. Também terão que operar com disponibilidade de potência máxima superior a 30 megawatts (MW) e eficiência de carga e descarga (round trip efficiency) acima de 85%.
O leilão é amplamente aguardado pelo setor elétrico, com várias grandes empresas ligadas ao setor de energia já tendo mostrado interesse em participar, desde grandes geradoras e transmissoras como Axia Energia (ex-Eletrobras) e ISA Energia, até fabricantes desses sistemas, a exemplo da WEG.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a falar anteriormente em uma demanda para contratação de baterias da ordem de dois gigawatts (GW) para o leilão.

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

Economia

Governo propõe leilão de baterias em abril de 2026, com contratos iniciando em 2028

247 - A Eletronuclear informou, em nota divulgada na quarta-feira (5), que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu a atualização dos estudos econômico-financeiros sobre a usina nuclear de Angra 3. O relatório indica que a conclusão do empreendimento é financeiramente mais vantajosa do que o abandono do projeto. As informações foram publicadas originalmente pela Agência iNFRA.
Segundo a estatal, o levantamento encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) na terça-feira (4) aponta um custo estimado de R$ 23,9 bilhões para finalizar as obras, enquanto o abandono poderia gerar despesas de até R$ 26 bilhões. A decisão final sobre o destino da usina caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve se reunir ainda em 2025.
A Eletronuclear destacou que o relatório do BNDES também menciona possíveis ganhos financeiros que podem reduzir o custo total do projeto. “O documento do BNDES também aponta que eventuais ganhos financeiros, como deságio na contratação do EPCista, melhores condições de crédito nas emissões de dívida e incentivos tributários em discussão no Congresso Nacional — como o Renuclear — poderão contribuir para reduzir os custos finais do empreendimento”, informou a empresa.
O tema já foi discutido em três reuniões do CNPE. Na última, o conselho solicitou ao BNDES a atualização dos estudos, que incorporaram novos custos decorrentes do atraso na deliberação. Por causa dessa demora, o banco de fomento calculou um acréscimo de R$ 75 por megawatt-hora (MWh) na tarifa média da energia produzida pela usina, atualmente estimada entre R$ 778 e R$ 817 por MWh.
Em outubro de 2024, a Axia Energia — antiga Eletrobras — vendeu sua participação na Eletronuclear para a Âmbar Energia, empresa do Grupo J&amp;F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. O negócio foi avaliado em R$ 535 milhões, incluindo a transferência das garantias de empréstimos que antes estavam sob responsabilidade da Axia.
O projeto de Angra 3, localizado em Angra dos Reis (RJ), é o mais ambicioso empreendimento nuclear do país e está paralisado desde 2015. O novo estudo do BNDES reforça o argumento de que a retomada das obras é economicamente viável, reacendendo o debate sobre o papel da energia nuclear na matriz energética brasileira.

BNDES conclui que é mais econômico concluir Angra 3

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (31) ter sido alvo de “ameaças eleitorais” de uma entidade ligada ao setor de geração distribuída (GD), modelo responsável pela produção descentralizada de energia elétrica no país. A denúncia foi feita durante entrevista coletiva em que o ministro destacou as pressões recebidas em razão de sua atuação contrária à manutenção de subsídios.
 “No contexto do meu trabalho para poder impedir que os subsídios da GD continuem a vencer”, disse Silveira, ao responder sobre as possíveis motivações da ameça, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/silveira-diz-ter-sofrido-ameaca-eleitoral-de-grupo-da-geracao-distribuida/">CNN Brasil</a>. 
<h2>Pressões políticas e defesa técnica</h2>
Silveira afirmou que o governo não cederá a pressões políticas de grupos empresariais interessados na prorrogação de benefícios. O ministro ressaltou que eventuais mudanças serão analisadas com base em critérios técnicos.
“Vamos nos debruçar, e aquilo que a gente entender que deve ser sancionado, nós vamos sancionar. Aquilo que nós entendermos que tecnicamente não deve, temos o direito democrático ao veto”, disse.
<h2>Debate sobre a MP 1.304 e próximos passos</h2>
A fala de Silveira ocorre após a aprovação da Medida Provisória 1.304, que redefine as regras para o setor elétrico e gerou divergências entre o governo e o segmento da geração distribuída. O ministro destacou que o debate continuará técnico e transparente, sem espaço para pressões externas.
<h2>O que é a geração distribuída</h2>
A geração distribuída permite que consumidores produzam sua própria energia — geralmente por meio de painéis solares instalados em residências, comércios ou indústrias — e enviem o excedente para a rede elétrica, recebendo créditos na conta de luz.
O setor cresceu rapidamente nos últimos anos, impulsionado por incentivos fiscais e tarifas vantajosas, o que, segundo o ministro, criou desequilíbrios econômicos no sistema energético brasileiro.

Silveira denuncia ter sido alvo de "ameaça eleitoral" por grupo ligado à geração distribuída de energia

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quinta-feira (30) a soberania e a sustentabilidade como os pilares para o desenvolvimento do setor mineral no Brasil. Durante uma reunião global no Itamaraty, a Comissão Global de Investidores Mining 2030, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A comissão, presidida por Adam C.T. Matthews, do Fundo de Pensão da Igreja Anglicana, representa mais de 85 instituições financeiras globais e propõe novos mecanismos de governança e investimento responsável no setor mineral, de acordo com comunicado da pasta.&nbsp;
Silveira destacou que o Brasil é uma potência mineral comprometida com as melhores práticas de sustentabilidade. Ele lembrou ainda que o governo instituiu o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), com o objetivo de garantir avanços na qualidade de vida da população brasileira por meio da vasta riqueza do subsolo nacional.
“Conduzimos nossa política mineral garantindo que a riqueza do subsolo se traduza em desenvolvimento para toda a sociedade. Nosso objetivo é destravar projetos de mineração responsáveis e promover competitividade, agregando valor à produção nacional com base em responsabilidade social e ambiental”, afirmou.
A pasta afirma no comunicado que a reunião "reflete o crescente interesse global por minerais essenciais à transição energética, como cobre, lítio, níquel, manganês e grafita. Nessa área, o Brasil tem protagonizado com reservas estratégicas e compromisso com a sustentabilidade".

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