247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou à Coluna do Estadão, do jornal O Estado de São Paulo, nesta terça-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública permanece como uma das prioridades centrais do governo federal. A declaração foi uma reação direta ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que sugeriu ser melhor o Congresso não votar a proposta caso o texto seja aprovado de forma considerada inadequada pelo Executivo.
<h2>Divergências internas</h2>
José Guimarães afirmou que a votação da proposta não seria desejável se o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) fosse mantido. "Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar", declarou o parlamentar, que também é vice-presidente do PT. Na avaliação de integrantes do governo, o parecer reduz a participação da União no Sistema Único de Segurança Pública.
Gleisi contestou a posição do líder governista e procurou dissociar a fala do entendimento oficial do Executivo. "A PEC é prioridade para nós, assim como o projeto Antifacção, e também é um dos instrumentos para que a gente possa criar o Ministério da Segurança Pública", afirmou a ministra. "A fala do Guimarães não representa o que o governo está pensando em relação à matéria da segurança, principalmente sobre a PEC", ressaltou Gleisi.
<h2>Criação do Ministério da Segurança depende da proposta</h2>
Segundo a ministra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não abandonou o plano de criar o Ministério da Segurança Pública, mas condiciona a iniciativa à aprovação da PEC. A proposta é vista como essencial para definir competências entre União, Estados e municípios, além de estabelecer as bases de financiamento da nova estrutura.
"O presidente Lula não desistiu desse ministério. Mas ele disse que precisa ter a PEC da Segurança aprovada pelo Congresso para a definição das competências de cada um (União, Estados e municípios) e também dos recursos", explicou. A ministra ressaltou a limitação orçamentária: "Não dá para criar ministério sem recursos".
Lula deve nomear nos próximos dias o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a saída de Ricardo Lewandowski. Apesar disso, o governo não pretende, neste momento, desmembrar a pasta.
<h2>Governo quer manter papel da União e da PF</h2>
A PEC da Segurança segue parada na Câmara dos Deputados, e o governo discorda de pontos centrais do relatório apresentado por Mendonça Filho. Mesmo assim, Gleisi indicou que o Planalto continuará atuando para modificar o texto. "Mas vamos trabalhar por mudanças nesse relatório", afirmou.
Entre os trechos considerados inegociáveis está o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. O governo também rejeita a proposta de restringir a atuação da PF em casos envolvendo bens ou interesses da União sob administração militar. Outro ponto de discordância é a previsão de que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados apenas a Estados e ao Distrito Federal, sem participação direta da União.

Paulo Emilio

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Brasil

PEC da Segurança é prioridade do governo e não reflete fala de Guimarães, diz Gleisi

247 - A saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça reacendeu, no meio político e entre gestores estaduais, o debate sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública independente. Secretários da área avaliam que o momento abre espaço para uma reorganização institucional capaz de dar maior centralidade ao tema, considerado uma das principais preocupações da sociedade brasileira.
A posição foi formalizada em nota divulgada pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). No documento, a entidade sustenta que o atual contexto é “oportuno e estratégico” para o desmembramento da pasta da Justiça, com a criação de um ministério exclusivo voltado à segurança pública.
Na avaliação do Consesp, a medida teria impacto estrutural relevante. Segundo o texto, a iniciativa representaria “uma entrega estruturante e de elevado significado institucional para o Brasil”. A entidade também defende que a nova pasta seja comandada por gestores com experiência comprovada na área, mencionando nomes como o secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
A nota também registra reconhecimento ao trabalho desenvolvido por Lewandowski à frente do ministério. O grupo agradeceu o esforço do ex-ministro “na busca de soluções para uma das mais relevantes preocupações da sociedade brasileira”, mesmo diante das dificuldades enfrentadas para avançar com propostas centrais da agenda da pasta.
Lewandowski pediu demissão alegando “razões pessoais e familiares” e deixou o cargo sem ver aprovados projetos considerados prioritários, como a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, ambos ainda em tramitação no Congresso Nacional. A saída do ministro reforçou a discussão sobre a necessidade de uma estrutura administrativa específica para lidar com o tema da segurança.
Para o Consesp, a segurança pública deve ocupar papel central na articulação federativa. “A segurança pública deve ser tratada como elemento estabilizador, tendo como fundamentos o diálogo e a capacidade de articulação permanente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, diz o texto.
A entidade também se colocou à disposição do governo federal para colaborar tecnicamente com o processo de eventual criação da nova pasta. Com a exoneração de Lewandowski, formalizada em edição extra do Diário Oficial da União, o secretário-executivo Manoel Almeida assumiu interinamente o comando do Ministério da Justiça.

Otávio Rosso

Após saída de Lewandowski, secretários defendem criação do Ministério da Segurança

247 - A eventual criação de um Ministério da Segurança Pública ainda em 2026 tem provocado divisões internas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre aliados próximos ao Planalto. A possibilidade ganhou força diante da saída do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciada para esta sexta-feira (9), mas enfrenta resistências quanto ao momento político e à viabilidade administrativa da proposta. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/criacao-de-ministerio-da-seguranca-ainda-em-2026-divide-governo-lula/"> CNN Brasil</a>.
O debate dentro do governo já não gira em torno da necessidade de uma pasta exclusiva para a segurança pública — tema apontado como a maior preocupação da população —, mas sobre a conveniência de criar o ministério no fim do mandato presidencial.
Um dos principais argumentos contrários à criação imediata da nova pasta é o risco de a medida ser explorada pela oposição como uma ação de caráter eleitoral. Integrantes do governo avaliam que a iniciativa poderia ser apresentada como eleitoreira, especialmente diante da proximidade do pleito e do pouco tempo disponível para apresentar resultados concretos.
Interlocutores também apontam dificuldades práticas para um eventual novo ministro conseguir fazer entregas relevantes em poucos meses de gestão, agravadas pelas limitações orçamentárias. A restrição de recursos, inclusive, foi mencionada por Lewandowski em sua carta de despedida. Ao deixar o cargo, o ministro afirmou agir por “razões pessoais e familiares”.
Há ainda um grupo no entorno de Lula que defende o adiamento da criação do Ministério da Segurança Pública para um eventual segundo mandato. Segundo essa avaliação, a postergação permitiria um redesenho mais amplo do Ministério da Justiça, que poderia passar a abrigar, na forma de secretarias, áreas atualmente estruturadas como ministérios, como Povos Indígenas, Direitos Humanos e Igualdade Racial.
A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública foi promessa de campanha de Lula em 2022. No entanto, ainda durante a transição de governo, o presidente decidiu manter a área vinculada ao Ministério da Justiça ao nomear Flávio Dino para o comando da pasta. Dino deixou o cargo em fevereiro de 2024, ao assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, a segurança pública passou a ser vista dentro do Palácio do Planalto como um dos pontos mais sensíveis da atual gestão. Tentativas de reverter o desgaste com pautas positivas não avançaram como esperado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada a principal aposta da gestão Lewandowski, permanece travada na Câmara dos Deputados após alterações promovidas pelo relator Mendonça Filho (União-PE), o que empurrou a análise para depois do recesso parlamentar.
Outro projeto que enfrentou resistência foi o chamado PL Antifacção, apresentado após uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro que resultou em 117 mortes. O texto aprovado na Câmara foi significativamente modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas. No Senado, sob relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), o governo conseguiu ajustar parte do conteúdo para viabilizar o que passou a ser chamado internamente de “texto possível”, ainda distante da versão ideal defendida pelo Planalto.
A troca no comando do Ministério da Justiça também é citada como um fator que pesou negativamente. Com a saída de Flávio Dino, conhecido por um perfil mais combativo, e a entrada de Lewandowski, ex-ministro do STF de postura mais institucional, auxiliares relatam que a pasta perdeu força política. Nos bastidores, há quem diga que o cargo se tornou desconfortável e que o Ministério da Justiça passou a funcionar como uma “grande delegacia de polícia”.

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Criação do Ministério da Segurança Pública em 2026 divide o governo Lula

Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que irá criar o Ministério da Segurança Pública caso a Proposta de Emenda Constitucional sobre segurança, enviada pelo governo ao Congresso, seja aprovada.
"Se a PEC da Segurança for aprovada nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública", disse Lula em entrevista ao Portal Uai, do jornal Estado de Minas.
A PEC proposta pelo governo mexe com as estruturas de segurança pública no país para, segundo o presidente, estabelecer quais atribuições podem ser exercidas pelo governo federal, já que hoje a maior parte da área é controlada pelos Estados.
O texto está ainda para ser votado na Câmara, depois de um pedido de vista coletivo feito após a apresentação do relatório pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
A proposta de recriar o ministério -- que já existiu temporariamente no governo de Michel Temer -- é defendida por parte do governo e parte do PT, partido do presidente. O tema é visto como uma das fragilidades do governo para as eleições de 2026, e o Planalto tem investido em medidas para tentar melhorar sua imagem nessa área.
Além da PEC, o governo enviou também ao Congresso um projeto de lei para combater as facções criminosas. A matéria retornou à Câmara após ter sido aprovada no Senado com modificações, depois de um embate entre governo e oposição na primeira análise dos deputados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante cerimônia de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas-COP30, em Belém-PA - 10/11/2025

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Lula diz que criará Ministério da Segurança Pública se PEC for aprovada

247 – O Ministério da Justiça considera que o pacote de medidas para reforçar o combate ao crime organizado, que será enviado ao Congresso Nacional, poderá ser analisado de forma independente da PEC da Segurança Pública, prevista para ser apresentada ao Legislativo nos próximos dias. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/medidas-contra-crime-organizado-independem-de-pec-da-seguranca-diz-governo/">CNN</a>.
Entre os principais pontos do pacote estão a inclusão de criptomoedas e ouro na legislação sobre lavagem de dinheiro, a criação de uma nova “Lei Antimáfia”, além do aumento da pena para o crime de receptação. A última medida tem sido elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O governo ainda não detalhou as propostas, mas espera concluir o pacote no primeiro semestre de 2025.

Bianca Penteado

Pacote contra crime organizado independe da PEC da Segurança, diz ministério

247 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou o programa Resposta em Operações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad), em evento que ocorreu na sede da Polícia Federal, em Brasília (DF). De acordo com o MJSP, o objetivo é “aprimorar a coordenação entre os Corpos de Bombeiros Militares, as forças de segurança pública, a Defesa Civil e os demais órgãos responsáveis pela gestão de crises para, assim, garantir maior eficiência no enfrentamento de desastres naturais”. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13).
O ministério afirmou que, “diante do aumento da frequência e da gravidade de eventos como enchentes, queimadas e deslizamentos, o Respad busca estruturar um modelo nacional baseado na cooperação interinstitucional para aprimorar o preparo das equipes e melhorar a atuação integrada em situações emergenciais”.
O Brasil teve recorde de ocorrências de desastres hidrológicos e geo hidrológicos em 2023, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Foram registrados 1.161 eventos de desastres, sendo 716 associados a eventos hidrológicos, como transbordamento de rios, e 445 de origem geológica, como deslizamentos de terra.
Em relação aos alertas de desastres, o Cemaden emitiu um total de 3.425 alertas para os municípios monitorados ao longo do ano passado, sendo 1.813 alertas hidrológicos e 1.612 alertas geo hidrológicos. É o terceiro maior quantitativo de emissão de alertas de desastres desde a criação do Centro em 2011.
Foram registradas 132 mortes associadas a eventos relacionados a chuvas, com 9.263 pessoas feridas ou enfermas, e 74 mil desabrigados. No total, 524 mil pessoas ficaram desalojadas (saíram de suas casas, mas estão morando com parentes ou amigos). As regiões mais afetadas foram o Sul do país, municípios de regiões metropolitanas das grandes capitais, vale do Maranhão, sudeste do Pará e municípios ribeirinhos do rio Amazonas.
Em termos de danos materiais foram mais de R$ 5 bilhões em obras de infraestrutura e instalações públicas, e unidades habitacionais. &nbsp;Os prejuízos econômicos informados pelo sistema se aproximam de R$ 25 bilhões, somadas as áreas pública e privada.
<h2>Mais preocupações</h2>
Em janeiro de 2024, um levantamento da Casa Civil e do Ministério das Cidades aponta que 1.942 cidades brasileiras têm parte da população em regiões suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e enchentes. O número representa 34% do total de municípios brasileiros, que chegam a mais de 5,5 mil. A quantidade também foi 136% maior que a identificada em um levantamento de 2012 pela Casa Civil.
Segundo a mesa-redonda "Crise climática e desastres como consequência do El Niño 2023-2024: impactos observados e esperados no Brasil", promovida pela Academia Brasileira de Ciência, o Brasil está entre os 10 países com a maior área atingida por deslizamentos de terra. Foram registradas 5 mil ocorrências fatais que afetaram a vida de mais de 300 mil pessoas nos últimos 20 anos. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, mais de 4 mil deles não têm sistema de alerta de desastres.
No caso das estatísticas das queimadas, o Brasil registrou 278.229 focos de incêndio durante todo o ano de 2024. De acordo com o programa BD Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), os focos de incêndio subiram 46% na comparação com 2023 .
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou a importância da institucionalização de uma estrutura coordenada para respostas a desastres. “Precisávamos estruturar um modelo que permitisse prover, financiar, coordenar e garantir uma pronta resposta para salvar vidas, proteger o patrimônio e assegurar que o Governo Federal atue com rapidez diante de grandes desastres, especialmente os decorrentes das mudanças climáticas”, disse.
A proposta é coordenada pela Senasp, em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros. Por se tratar de uma pauta transversal, há uma agenda prevista para outras parcerias, como Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
<h2>Estratégia</h2>
O diretor de Operações Integradas e de Inteligência, da Senasp, Rodney da Silva, reforçou a necessidade de colaboração entre as instituições para o sucesso do projeto. “Vamos atuar em parceria com cada órgão envolvido para construir, de forma coletiva, um dos maiores projetos de prevenção e resposta a desastres do País”, explicou.
De acordo com o dirigente, o Respad não se limita à gestão de crises, mas tem um foco na prevenção de desastres. “Nosso principal objetivo é estabelecer um modelo eficiente de coordenação, comando e controle para garantir um planejamento estratégico eficaz para a gestão de crises e prevenção de desastres”, afirmou.
<h2>Principais eixos do Respad</h2>
- Operações integradas: implementação de um modelo unificado de coordenação, comando e controle que utilize o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) para garantir respostas ágeis e eficazes.
- Capacitação e treinamento: formação contínua dos profissionais, com ênfase na qualificação técnica dos Corpos de Bombeiros Militares e demais forças de segurança.
- Diretrizes operacionais e guias técnicos: padronização dos protocolos de resposta, assegurando uma atuação coordenada e eficiente em todo o território nacional.
- Modernização e investimentos: aquisição de equipamentos e tecnologias que aumentem a capacidade de resposta e a segurança das equipes.
- Mapeamento e diagnóstico: levantamento detalhado sobre a sazonalidade dos desastres e a estrutura das forças de resposta no Brasil, subsidiando ações estratégicas e preventivas.

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