Reuters - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que irá criar o Ministério da Segurança Pública caso a Proposta de Emenda Constitucional sobre segurança, enviada pelo governo ao Congresso, seja aprovada.
"Se a PEC da Segurança for aprovada nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública", disse Lula em entrevista ao Portal Uai, do jornal Estado de Minas.
A PEC proposta pelo governo mexe com as estruturas de segurança pública no país para, segundo o presidente, estabelecer quais atribuições podem ser exercidas pelo governo federal, já que hoje a maior parte da área é controlada pelos Estados.
O texto está ainda para ser votado na Câmara, depois de um pedido de vista coletivo feito após a apresentação do relatório pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
A proposta de recriar o ministério -- que já existiu temporariamente no governo de Michel Temer -- é defendida por parte do governo e parte do PT, partido do presidente. O tema é visto como uma das fragilidades do governo para as eleições de 2026, e o Planalto tem investido em medidas para tentar melhorar sua imagem nessa área.
Além da PEC, o governo enviou também ao Congresso um projeto de lei para combater as facções criminosas. A matéria retornou à Câmara após ter sido aprovada no Senado com modificações, depois de um embate entre governo e oposição na primeira análise dos deputados.

Paulo Emilio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante cerimônia de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas-COP30, em Belém-PA - 10/11/2025

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Brasil

Lula diz que criará Ministério da Segurança Pública se PEC for aprovada

247 – O Ministério da Justiça considera que o pacote de medidas para reforçar o combate ao crime organizado, que será enviado ao Congresso Nacional, poderá ser analisado de forma independente da PEC da Segurança Pública, prevista para ser apresentada ao Legislativo nos próximos dias. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/medidas-contra-crime-organizado-independem-de-pec-da-seguranca-diz-governo/">CNN</a>.
Entre os principais pontos do pacote estão a inclusão de criptomoedas e ouro na legislação sobre lavagem de dinheiro, a criação de uma nova “Lei Antimáfia”, além do aumento da pena para o crime de receptação. A última medida tem sido elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O governo ainda não detalhou as propostas, mas espera concluir o pacote no primeiro semestre de 2025.

Bianca Penteado

Pacote contra crime organizado independe da PEC da Segurança, diz ministério

247 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou o programa Resposta em Operações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad), em evento que ocorreu na sede da Polícia Federal, em Brasília (DF). De acordo com o MJSP, o objetivo é “aprimorar a coordenação entre os Corpos de Bombeiros Militares, as forças de segurança pública, a Defesa Civil e os demais órgãos responsáveis pela gestão de crises para, assim, garantir maior eficiência no enfrentamento de desastres naturais”. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13).
O ministério afirmou que, “diante do aumento da frequência e da gravidade de eventos como enchentes, queimadas e deslizamentos, o Respad busca estruturar um modelo nacional baseado na cooperação interinstitucional para aprimorar o preparo das equipes e melhorar a atuação integrada em situações emergenciais”.
O Brasil teve recorde de ocorrências de desastres hidrológicos e geo hidrológicos em 2023, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Foram registrados 1.161 eventos de desastres, sendo 716 associados a eventos hidrológicos, como transbordamento de rios, e 445 de origem geológica, como deslizamentos de terra.
Em relação aos alertas de desastres, o Cemaden emitiu um total de 3.425 alertas para os municípios monitorados ao longo do ano passado, sendo 1.813 alertas hidrológicos e 1.612 alertas geo hidrológicos. É o terceiro maior quantitativo de emissão de alertas de desastres desde a criação do Centro em 2011.
Foram registradas 132 mortes associadas a eventos relacionados a chuvas, com 9.263 pessoas feridas ou enfermas, e 74 mil desabrigados. No total, 524 mil pessoas ficaram desalojadas (saíram de suas casas, mas estão morando com parentes ou amigos). As regiões mais afetadas foram o Sul do país, municípios de regiões metropolitanas das grandes capitais, vale do Maranhão, sudeste do Pará e municípios ribeirinhos do rio Amazonas.
Em termos de danos materiais foram mais de R$ 5 bilhões em obras de infraestrutura e instalações públicas, e unidades habitacionais. &nbsp;Os prejuízos econômicos informados pelo sistema se aproximam de R$ 25 bilhões, somadas as áreas pública e privada.
<h2>Mais preocupações</h2>
Em janeiro de 2024, um levantamento da Casa Civil e do Ministério das Cidades aponta que 1.942 cidades brasileiras têm parte da população em regiões suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e enchentes. O número representa 34% do total de municípios brasileiros, que chegam a mais de 5,5 mil. A quantidade também foi 136% maior que a identificada em um levantamento de 2012 pela Casa Civil.
Segundo a mesa-redonda "Crise climática e desastres como consequência do El Niño 2023-2024: impactos observados e esperados no Brasil", promovida pela Academia Brasileira de Ciência, o Brasil está entre os 10 países com a maior área atingida por deslizamentos de terra. Foram registradas 5 mil ocorrências fatais que afetaram a vida de mais de 300 mil pessoas nos últimos 20 anos. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, mais de 4 mil deles não têm sistema de alerta de desastres.
No caso das estatísticas das queimadas, o Brasil registrou 278.229 focos de incêndio durante todo o ano de 2024. De acordo com o programa BD Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), os focos de incêndio subiram 46% na comparação com 2023 .
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, ressaltou a importância da institucionalização de uma estrutura coordenada para respostas a desastres. “Precisávamos estruturar um modelo que permitisse prover, financiar, coordenar e garantir uma pronta resposta para salvar vidas, proteger o patrimônio e assegurar que o Governo Federal atue com rapidez diante de grandes desastres, especialmente os decorrentes das mudanças climáticas”, disse.
A proposta é coordenada pela Senasp, em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros. Por se tratar de uma pauta transversal, há uma agenda prevista para outras parcerias, como Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
<h2>Estratégia</h2>
O diretor de Operações Integradas e de Inteligência, da Senasp, Rodney da Silva, reforçou a necessidade de colaboração entre as instituições para o sucesso do projeto. “Vamos atuar em parceria com cada órgão envolvido para construir, de forma coletiva, um dos maiores projetos de prevenção e resposta a desastres do País”, explicou.
De acordo com o dirigente, o Respad não se limita à gestão de crises, mas tem um foco na prevenção de desastres. “Nosso principal objetivo é estabelecer um modelo eficiente de coordenação, comando e controle para garantir um planejamento estratégico eficaz para a gestão de crises e prevenção de desastres”, afirmou.
<h2>Principais eixos do Respad</h2>
- Operações integradas: implementação de um modelo unificado de coordenação, comando e controle que utilize o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) para garantir respostas ágeis e eficazes.
- Capacitação e treinamento: formação contínua dos profissionais, com ênfase na qualificação técnica dos Corpos de Bombeiros Militares e demais forças de segurança.
- Diretrizes operacionais e guias técnicos: padronização dos protocolos de resposta, assegurando uma atuação coordenada e eficiente em todo o território nacional.
- Modernização e investimentos: aquisição de equipamentos e tecnologias que aumentem a capacidade de resposta e a segurança das equipes.
- Mapeamento e diagnóstico: levantamento detalhado sobre a sazonalidade dos desastres e a estrutura das forças de resposta no Brasil, subsidiando ações estratégicas e preventivas.

Leonardo Lucena

Meio Ambiente

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