247 - A ministra da Gestão, Esther Dweck, voltou a negar, nesta sexta-feira (31), o suposto "rombo das estatais" divulgado pela imprensa corporativa com base em dados imprecisos do Banco Central. Ela explicou que, apesar de déficits serem registrados em 11 empresas estatais, nove delas tiveram lucro.
O governo federal defende que os déficits registrados pelas estatais no cálculo do resultado primário são, em grande parte, decorrentes dos investimentos realizados pelas companhias, pagos com recursos em caixa.&nbsp;
Segundo a ministra, isso não significa que as empresas tiveram um "rombo" em suas contas. "Não é um rombo. É um resultado pelo fato dessas empresas estarem gastando dinheiro que está em caixa, terem aumentado os investimentos”, disse Dweck a jornalistas.&nbsp;
Ela também afirmou que os balanços oficiais das estatais só serão divulgados em maio.&nbsp;
Mais cedo nesta sexta, o Banco Central divulgou o resultado apurado das contas das empresas estatais federais. Segundo a autoridade monetária, o déficit ficou em R$ 8,1 bilhões em 2024. No entanto, a autoridade monetária monetária não exclui os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nem os resultados do grupo ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
Na véspera, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, calculou que o déficit das estatais ficou em R$ 4,04 bilhões no ano passado, levando em consideração as exclusões autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A LDO autorizou um déficit das estatais de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício. A lei permitiu a exclusão dos investimentos em ações do PAC e dos resultados primários dos grupos ENBPar. (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/nao-tem-rombo-diz-ministra-sobre-deficit-das-estatais">Metrópoles</a>).&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Economia

Dweck desmente suposto "rombo" nas estatais e aponta erros nos cálculos do Banco Central

247 - A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira (30) uma Medida Provisória (MP) que garante um reajuste salarial aos servidores públicos federais, com vigência a partir de janeiro de 2025. Os novos aumentos garantirão às categorias um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026.
A MP contempla 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano, estabelecendo reajustes salariais em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025, após a sanção do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a segunda em abril de 2026.
Dweck destacou que os reajustes estão alinhados ao orçamento e respeitam o arcabouço fiscal, crescendo abaixo do limite estabelecido. O impacto total é estimado em R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na peça orçamentária.&nbsp;
"As despesas com pessoal seguirão estáveis, representando cerca de 2,6% do PIB, o mesmo patamar registrado em 2022,” afirmou a ministra em coletiva de imprensa para o anúncio da "MP sobre Transformação do Estado associada à gestão de pessoas", transmitida no YouTube.&nbsp;
Dweck anunciou ainda a criação de uma série de novos cargos, incluindo 450 vagas para Analista de Tecnologia da Informação, 150 para Analista de Infraestrutura, 500 para Analista Técnico-Administrativo, 155 para Diplomacia, 30 no Ministério do Turismo, 750 para Políticas de Justiça e Defesa, 750 para Desenvolvimento Socioeconômico, 1.955 para Funções e Cargos Comissionados, além de 10.930 vagas para Funções Comissionadas na área da Educação.&nbsp;

Brasília

Esther Dweck anuncia MP que garante reajuste salarial a servidores públicos federais

Anna França, Infomoney - Depois que os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado, na última terça-feira (16), o governo fez uma nova proposta de reajuste. Conforme informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Governo Federal ofereceu, durante a quarta reunião realizada com a categoria, um aumento acumulado de até 28,7%, em quatro anos (2023-2026).
Na reunião, o governo também se comprometeu com a implementação do Comitê Gestor de Carreiras, previsto em lei. A proposta também prevê a valorização do vencimento básico, reduzindo a diferença com a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS), e a criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
A Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (Sinss-BR) informam que estão avaliando a proposta apresentada pelo governo na quarta rodada de negociação da mesa específica da Carreira do Seguro Social. Mas que solicitou mais informações ao MGI para que possam fazer estudos, formar convicção e ter um posicionamento da categoria.
Enquanto isso, a palavra de ordem do SINSSP-BR é manter a greve. Uma nova reunião do comando de greve do SINSS-BR ocorreu na quinta-feira (18) à noite e decidiu marcar uma nova assembleia da categoria para o dia 24 de julho, próxima quarta-feira, para que a categoria decida se vai aceitar ou não a proposta enviada pelo governo. O comando vai estudar a proposta no começo da semana que vem e levar a sua decisão para &nbsp;assembleia.
A paralisação afeta serviços como análise e concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimentos presenciais (exceto perícia médica), análise de recursos e revisões, de acordo com o sindicato.
Com isso, a operação pente-fino – &nbsp;que seria feita nos auxílios temporários para garantir a economia de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada recentemente pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi– pode ficar comprometida.
Ao todo, a instituição mantém 19 mil servidores ativos. São 15 mil técnicos que são responsáveis por quase todos os serviços do INSS, mais 4 mil analistas. Cerca de 50% dos trabalhadores atualmente ainda estão no sistema de trabalho remoto, mas o sindicato diz que também estão aderindo à greve.

Brasil

Governo apresenta nova proposta para pôr fim à greve de servidores do INSS

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta um projeto único para a reforma administrativa e pretende tratar do assunto por meio de várias iniciativas paralelas. “Não vai ter um único projeto de lei [sobre a reforma administrativa]. Isso é impossível”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-ministra-diz-que-governo-lula-descarta-projeto-unico-e-vai-fracionar-reforma-administrativa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Na entrevista, a ministra afastou a possibilidade de usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 — apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020 — como base para as discussões. “A reforma administrativa que está no Congresso — a chamada PEC 32 — tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse.&nbsp;
Para reestruturar a administração pública federal, segundo ela, o governo se debruça sobre três eixos centrais:&nbsp;
Servidores: como criar incentivos, fazer avaliação de desempenho, escalonar melhor os salários ao longo das carreiras.
Digitalização: expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais nas três esferas — União, estados e municípios — aos cidadãos.
Estrutura: elaborar um projeto de lei para a reforma do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que dispõe sobre a organização da máquina federal.
De acordo com a ministra, o governo já tem adotado uma série de medidas para corrigir distorções em várias categorias do serviço público, como salários de entrada muito altos e evolução salarial irrisória ao longo das carreiras.
Os últimos acordos com categorias como servidores do Banco Central e delegados da Polícia Federal, segundo ela, já contemplam uma lógica diferente — com reajustes menores para quem começou há pouco tempo. “Tem carreiras com salários iniciais muito altos? Isso é verdade. Mas não precisa de PEC nenhuma para [corrigir] isso”, afirmou.
Essas iniciativas se somam a portarias editadas pelo ministério sobre critérios de progressão nas carreiras. “São decisões, muitas vezes, infralegais”.
Entre os pontos que estão em análise também está a possibilidade de alterações no funcionamento da administração indireta, incluindo autarquias e empresas públicas, que hoje têm amarras para contratação e execução orçamentária semelhantes às da administração direta (ministérios em geral).
Em maio, uma comissão de especialistas foi instalada pelo Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir uma nova legislação. Os trabalhos vão durar aproximadamente um ano.
A ministra participou da edição do CNN Entrevistas que vai ao ar neste sábado (29).

Governo Lula descarta projeto único e vai fracionar reforma administrativa, diz Esther Dweck

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