247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre o projeto de lei que regulamenta o direito à greve e à negociação coletiva dos servidores públicos, <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/governo-lula-quer-regulamentar-greves-no-servico-publico-ainda-em-2025">de acordo</a> com reportagem do portal Metrópoles. A medida, negociada com centrais sindicais, ficou para 2025 após ter o envio adiado no ano passado.
O texto trata da implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos sindicais a trabalhadores da administração pública — incluindo a prerrogativa de cruzar os braços. O Brasil é signatário da convenção desde 2010, mas ainda não a incorporou plenamente à legislação.
O projeto foi finalizado após diálogo com as centrais sindicais e está em fase final de revisão pelo Ministério da Gestão, de Esther Dweck, e a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa. A expectativa do Planalto é que a proposta seja devolvida aos servidores e, em seguida, apresentada formalmente ao Congresso, ainda segundo apuração da repórter Flávia Said, do Metrópoles.
Entre os pontos centrais do texto, está a definição de quais atividades públicas são consideradas essenciais e, portanto, não podem ser paralisadas integralmente durante greves. A ideia é estipular um percentual mínimo de trabalhadores em serviço nesses setores, conciliando o direito de manifestação com a garantia de atendimento à população.
Outro aspecto relevante da proposta é a regulamentação da negociação coletiva entre governo e servidores. Hoje, esse tipo de negociação carece de respaldo constitucional, o que torna as tratativas dependentes da vontade política de quem está no poder.
Desde 2023, a gestão petista retomou a Mesa Nacional de Negociação Permanente — extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL) — e concedeu um reajuste linear de 9% no primeiro ano do mandato. Em 2024, foram fechados 40 acordos coletivos em mesas setoriais, o que garantiu dois anos consecutivos de ganho real aos servidores.

Guilherme Paladino

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Economia

Governo Lula quer aprovar em 2025 regulamentação do direito de greve de servidores

247 - A ministra da Gestão, Esther Dweck, voltou a negar, nesta sexta-feira (31), o suposto "rombo das estatais" divulgado pela imprensa corporativa com base em dados imprecisos do Banco Central. Ela explicou que, apesar de déficits serem registrados em 11 empresas estatais, nove delas tiveram lucro.
O governo federal defende que os déficits registrados pelas estatais no cálculo do resultado primário são, em grande parte, decorrentes dos investimentos realizados pelas companhias, pagos com recursos em caixa.&nbsp;
Segundo a ministra, isso não significa que as empresas tiveram um "rombo" em suas contas. "Não é um rombo. É um resultado pelo fato dessas empresas estarem gastando dinheiro que está em caixa, terem aumentado os investimentos”, disse Dweck a jornalistas.&nbsp;
Ela também afirmou que os balanços oficiais das estatais só serão divulgados em maio.&nbsp;
Mais cedo nesta sexta, o Banco Central divulgou o resultado apurado das contas das empresas estatais federais. Segundo a autoridade monetária, o déficit ficou em R$ 8,1 bilhões em 2024. No entanto, a autoridade monetária monetária não exclui os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nem os resultados do grupo ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
Na véspera, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, calculou que o déficit das estatais ficou em R$ 4,04 bilhões no ano passado, levando em consideração as exclusões autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A LDO autorizou um déficit das estatais de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício. A lei permitiu a exclusão dos investimentos em ações do PAC e dos resultados primários dos grupos ENBPar. (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/nao-tem-rombo-diz-ministra-sobre-deficit-das-estatais">Metrópoles</a>).&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Dweck desmente suposto "rombo" nas estatais e aponta erros nos cálculos do Banco Central

247 – A centralização no processo de compras públicas, liderada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), gerou uma economia de R$ 700 milhões aos cofres públicos em 2024, conforme detalhado em matéria divulgada pela Agência Gov. A redução expressiva nos gastos é atribuída à diferença entre os valores orçados inicialmente e os valores finais das licitações conduzidas por meio desse modelo, que abrange órgãos federais, estaduais e municipais.
Entre os destaques, a aquisição de desktops e notebooks avançados para 196 órgãos e entidades públicas resultou em uma economia de R$ 228 milhões. A secretária Esther Dweck, responsável pelo MGI, destacou o impacto positivo da iniciativa: "Estamos criando um sistema mais eficiente e estratégico, capaz de otimizar recursos e proporcionar serviços melhores à sociedade."
<h3>Estratégia e impactos positivos</h3>
A Central de Compras da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) foi o principal motor desse modelo. Atuando como facilitadora das compras públicas, a Central promove maior poder de negociação e otimização de processos, ao alinhar demandas coletivas das instituições públicas. Segundo Lara Brainer, diretora da Central, o foco está em atender às necessidades dos cidadãos e no fortalecimento do pacto federativo. "Trabalhamos para um planejamento estratégico focado na aquisição de bens e serviços padronizados e em grande escala, refletindo diretamente nos valores homologados e nas contratações mais eficientes realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos que participam de nossos processos licitatórios", afirmou Brainer.
A Central de Compras coordenou, ao longo do ano, 23 procedimentos licitatórios, incluindo nove licitações e 14 contratações diretas. Esses esforços alcançaram R$ 1,5 bilhão em contratações centralizadas, atendendo 436 municípios e 526 unidades públicas em diferentes níveis da administração.
<h3>Ações de destaque</h3>
Entre os projetos realizados em 2024, estão as contratações de serviços logísticos para eventos de grande relevância internacional, como o G20 e os BRICS, além de soluções de vigilância para a Esplanada dos Ministérios e o registro de preços para licenças de software de design gráfico.
A iniciativa centralizada não apenas gera economia significativa, mas também confere maior padronização e transparência aos processos, respondendo de maneira mais eficaz às demandas públicas. Ao longo dos próximos anos, a expectativa é de que o modelo continue aprimorando a eficiência da gestão pública e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.

Redação Brasil 247

Brasília

Com sistema centralizado, governo economiza R$ 700 milhões em compras públicas em 2024

247 - A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira (30) uma Medida Provisória (MP) que garante um reajuste salarial aos servidores públicos federais, com vigência a partir de janeiro de 2025. Os novos aumentos garantirão às categorias um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026.
A MP contempla 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano, estabelecendo reajustes salariais em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025, após a sanção do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a segunda em abril de 2026.
Dweck destacou que os reajustes estão alinhados ao orçamento e respeitam o arcabouço fiscal, crescendo abaixo do limite estabelecido. O impacto total é estimado em R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na peça orçamentária.&nbsp;
"As despesas com pessoal seguirão estáveis, representando cerca de 2,6% do PIB, o mesmo patamar registrado em 2022,” afirmou a ministra em coletiva de imprensa para o anúncio da "MP sobre Transformação do Estado associada à gestão de pessoas", transmitida no YouTube.&nbsp;
Dweck anunciou ainda a criação de uma série de novos cargos, incluindo 450 vagas para Analista de Tecnologia da Informação, 150 para Analista de Infraestrutura, 500 para Analista Técnico-Administrativo, 155 para Diplomacia, 30 no Ministério do Turismo, 750 para Políticas de Justiça e Defesa, 750 para Desenvolvimento Socioeconômico, 1.955 para Funções e Cargos Comissionados, além de 10.930 vagas para Funções Comissionadas na área da Educação.&nbsp;

Esther Dweck anuncia MP que garante reajuste salarial a servidores públicos federais

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, comparou nesta sexta-feira (20) o enfrentamento entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o bilionário de extrema-direita Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), com a postura dos Estados Unidos em relação ao TikTok, da chinesa ByteDance. Durante um evento em São Paulo, Lewandowski mencionou que Moraes estaria travando um embate semelhante ao dos EUA, onde o TikTok é visto como uma potencial ameaça à segurança nacional, supostamente servindo aos interesses estratégicos da China. Segundo Lewandowski, o mesmo estaria acontecendo no Brasil, com Musk sendo acusado de interferir na política interna para promover ideologias extremistas de direita.
"Esse mesmo braço de ferro que os Estados Unidos estão travando como o TikTok nós agora, no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes atesta, está travando com o X do Elon Musk, que supostamente estaria a serviço de grupos de extrema direita, interferindo na política interna de muitos países, para divulgar essa ideologia extremista", disse o ministro. As declarações foram citadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/lewandowski-faz-paralelo-entre-embate-de-moraes-e-musk-com-atuacao-dos-eua-sobre-tiktok.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
Ele também destacou que Musk não atua apenas no Brasil, mas em diversos países, adaptando suas posturas conforme o ambiente político.&nbsp;
Lewandowski fez essas declarações no seminário "Impactos Setoriais da Inteligência Artificial", coordenado por ele na Universidade Santo Amaro (Unisa), em São Paulo (SP), onde também discutiu os desafios impostos pela inteligência artificial (IA) nas esferas sociais e econômicas e as possíveis regulações.

Poder

Lewandowski compara embate de Moraes com Musk à ofensiva dos EUA contra TikTok

247 - O Ministério da Gestão informou que o apagão cibernético que atingiu serviços em diversos países não afetou o Brasil e que o governo está monitorando a situação e emitirá alertas caso sejam necessárias recomendações técnicas.
“Até o momento não houve registro de incidentes pelos órgãos referentes a esse evento adverso Microsoft. O Ministério da Gestão, por meio do Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC GOV.BR), está monitorando a situação. Caso exista necessidade, alertaremos as instituições públicas com as recomendações técnicas a serem adotadas”, diz o comunicado, de acordo com o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/19/governo-diz-que-monitora-apagao-global-e-afirma-que-problema-nao-afetou-govbr-e-outros-sistemas.ghtml"> O Globo</a>.
Mais cedo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que até o momento não foram registrados impactos nas operações aeroportuárias no Brasil. Já o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que a equipe técnica da pasta mantém uma extensa varredura e “não foi detectado nenhum problema nos serviços de telecomunicações, até o momento”.
Uma grande falha nos sistemas de TI nesta sexta-feira (19) afetou várias atividades ao redor do mundo, incluindo operações de companhias aéreas internacionais, empresas ferroviárias, instituições financeiras e o setor de telecomunicações. De acordo com a empresa de análise de aviação Cirium, até as 7h da manhã desta sexta-feira (horário de Brasília), 1.390 voos haviam sido cancelados devido à pane. Além das companhias aéreas e aeroportos, o apagão cibernético também afetou hospitais nos Países Baixos, a Bolsa de Valores de Londres e o sistema ferroviário britânico.
O problema que provocou o apagão cibernético mundial e causou perturbações em várias empresas foi “identificado” e está sendo corrigido, anunciou o diretor da CrowdStrike, empresa americana de cibersegurança.

Brasil

Governo diz que serviços do Gov.br não foram afetados por apagão cibernético e que está monitorando a situação

247 - A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (4), em segundo turno, o projeto de lei que terceiriza a gestão em 204 escolas estaduais, pouco mais de 10% da rede estadual de ensino. Foram 38 votos a favor e 13 contra. Após o segundo turno, os deputados aprovaram a redação final, e o projeto foi encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). O projeto prevê que "empresas com expertise em gestão educacional" passem a ficar responsáveis pela parte administrativa dos colégios estaduais no Paraná a partir de 2025. As instituições selecionadas precisam aprovar o modelo em consulta pública, e garantir a autonomia da Secretaria de Estado de Educação (Seed) na função pedagógica.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200715060740_5b1b429fd21e12ed63c51f91b9173cfb817c18a7988b9a4d7286ff2a9869ea1e.jpeg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20200715060740_5b1b429fd21e12ed63c51f91b9173cfb817c18a7988b9a4d7286ff2a9869ea1e" data-rendition-name="original" width="1320" height="970" loading="lazy" alt="ratinho junior"><figcaption>Ratinho Junior. Foto: Agência Estadual de Notícias do Paraná</figcaption></figure>

Deputados aprovam projeto que terceiriza a gestão de escolas estaduais no Paraná

247 – Os invasores do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que executa pagamentos do governo federal, tentaram movimentar pelo menos R$ 9 milhões do Ministério da Gestão e Inovação, informou o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/04/invasores-do-siafi-tentaram-movimentar-ao-menos-r-9-milhoes-so-no-ministerio-da-gestao.shtml"> Folha de S. Paulo</a> nesta terça-feira (23).
O sistema de administração financeira do governo federal foi alvo de um acesso ilegal neste mês. Para invadir o Siafi, os responsáveis pelo ataque teriam utilizado o CPF e a senha do gov.br de gestores autorizados.
Segundo investigações preliminares, os criminosos conseguiram desviar pelo menos R$ 3,5 milhões da União. Desse total, R$ 2 milhões foram recuperados.
A Polícia Federal apura o caso com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Mais cedo nesta terça-feira, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou que um dos responsáveis pela invasão do Siafi já foi identificado.

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