<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e estratégicos.</p>
<p>De acordo com a coluna do jornalista<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2026/05/05/motta-diz-que-pautara-nesta-quarta-projeto-sobre-terras-raras-e-planalto-da-sinal-verde-ao-texto.ghtml"> Gerson Camarotti</a>, do G1, Motta disse que o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), dialogou com diferentes bancadas e conseguiu avançar nas negociações em torno do texto.</p>
<p>Na segunda-feira (4), Jardim apresentou um relatório que autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para impulsionar projetos no setor. A avaliação é que a proposta tende a ser aprovada. O projeto já teve a urgência aprovada. Com isso, não precisa passar pela análise das comissões temáticas e pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara.</p>
<h2>Apoio do governo ao relatório</h2>
<p>No fim da tarde desta terça-feira (5), Arnaldo Jardim recebeu um telefonema da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que sinalizou apoio do governo ao relatório apresentado. Segundo um integrante do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também indicou a Jardim que a bancada do PT não atuará contra o texto e que a proposta conta com apoio do governo.</p>
<p>Para Lula, segundo fontes do Palácio do Planalto, é fundamental sair do Brasil nesta quarta-feira para um encontro previsto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quinta-feira (7), com a proposta sobre minerais críticos já aprovada pela Câmara.</p>
<p>A medida deve servir como referência para qualquer negociação com os Estados Unidos sobre o tema, considerado de interesse do país. O governo brasileiro quer chegar aos Estados Unidos com a proposta em avanço para estabelecer o que é possível e o que não é dentro das regras em discussão no Brasil.</p>
<h2>Fundo e agregação de valor</h2>
<p>As chamadas terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos. Apesar do nome, não são exatamente raras, pois estão distribuídas pelo mundo, geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente custosa.</p>
<p>O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, com limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada. Também poderão ser cotistas empresas com receita obtida a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos.</p>
<p>Segundo o relator, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar projetos no setor.</p>
<p>Jardim afirma que o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e a agregação de valor no Brasil. Embora o texto não defina a criação de impostos, segundo o relator, ele abre a possibilidade de adoção de medidas tributárias para inibir a exportação.</p>
<h2>Créditos fiscais para empresas</h2>
<p>A proposta cria crédito fiscal vinculado à agregação de valor para as empresas. De acordo com o relator, os créditos poderão ser concedidos a empresas que firmem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos.</p>
<p>Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários. O percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais.</p>
<p>O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em concentrados, concentrados em grau bateria e concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes destinados a motores elétricos.</p>

Paulo Emilio

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Motta deve pautar nesta quarta projeto que regula minerais críticos e estratégicos

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