Reuters - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na segunda-feira um recurso contra a decisão judicial de primeira instância que absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP e executivos em ação penal relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Em novembro, a Justiça Federal em Ponte Nova absolveu a Samarco e suas controladoras Vale e BHP em processo no qual são acusadas de terem responsabilidade criminal direta no colapso da barragem.
A juíza Patricia de Carvalho decidiu absolver as três mineradoras e 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, "devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre", segundo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Em comunicado, o MPF disse que pediu a condenação da Samarco, Vale e BHP Brasil, além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia e mais seis executivos e técnicos. São apontados os crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco em Mariana (MG) deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, incluindo do rio Doce até o mar do Espírito Santo.
O MPF questiona principalmente o argumento de que as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado que levaram ao rompimento da barragem, afirmou o órgão.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo recurso, argumenta que os crimes ambientais de maior envergadura não ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas, em regra, pela atuação de uma grande empresa, com complexa estrutura organizacional, nas quais várias pessoas colaboram.
Para o procurador, diferente do que entendeu o juízo de primeira instância, o MPF teve êxito em comprovar que todos os réus, na posição de garantidores, omitiram-se e que as suas omissões incrementaram o risco da operação da barragem, levando aos resultados lesivos ao meio ambiente e às populações, afirmou o órgão.

Paulo Emilio

Destroços da localidade de Bento Rodrigues, que foi destruída por avalanche de lama após rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG)
10/11/2015


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Brasil

MPF recorre de sentença que absolveu Vale, Samarco e BHP e executivos por desastre de Mariana

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou na manhã desta sexta-feira (25) de uma cerimônia para a assinatura de um acordo entre as partes envolvidas na tragédia de Mariana (MG), em 2015. Foi a primeira aparição pública de Lula desde o acidente doméstico que sofreu no último final de semana. No evento, ele discursou e destacou a importância do acordo assinado que prevê o pagamento de R$132 bilhões pelas empresas envolvidas ao poder público.
Em sua fala, o presidente relembrou sua trajetória no movimento sindical, que envolvia a realização de acordos entre empresas e trabalhadores. “Ao movimento social, que tanto briga aqueles que representam, os pescadores, as pessoas atingidas por barragens, as mulheres, os indígenas, os quilombolas, aos prefeitos da região, eu fui durante muito tempo dirigente sindical, e parte da minha vida foi definida por conclusões de acordos. E mesmo muitas vezes o acordo que eu assinava e levava para a minha categoria aprovar, eu mesmo não estava 100% de acordo. O que me fazia fazer o acordo era a certeza da importância do momento político e a certeza de que aquele acordo era melhor do que se a gente entrasse em uma guerra e não tivesse o acordo. Sei que para muita gente, embora este acordo tenha a cifra de R$ 170 bilhões, certamente pelo montante seja o maior acordo já feito na história moderna do capitalismo, é importante a gente lembrar que a gente ainda não sabe o que foi feito com o gasto fundação [Renova] criada para cuidar disso. Esse é o dado concreto. Nem o Ministério Público sabe, nem a Defensoria sabe, nem os governos dos estados sabem e nem o governo federal sabe”, disse.
Lula afirmou que espera que as empresas tenham aprendido uma lição, já que um investimento muito menor poderia ter evitado a tragédia. “Agora é que começa a preocupação maior. Por quê? Primeiro porque eu espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição. Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu. Infinitamente mais barato. Certamente não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu”, lamentou.
O presidente criticou a privatização da Vale, que tornou as negociações mais difíceis na visão dele. “Eu já tive a oportunidade de negociar com a Vale quando ela tinha dono. Quando o dono dela era o governo. Depois, tive o prazer de negociar com a Vale quando ela já era uma mescla de fundos mas que tinha presidentes. E quero dizer para vocês que é muito difícil negociar com a ‘corporation’, que a gente não sabe quem é o dono, que tem muita gente dando palpite e que muitas vezes o dinheiro que poderia ter evitado a desgraça que aconteceu é utilizado para pagar dividendos”, afirmou.
Lula reforçou a necessidade de uma mudança de cultura na sociedade brasileira para que novas tragédias como essa não voltem a ocorrer. “Neste país, é importante a gente mudar a cultura. Tem uma cultura impregnada na sociedade brasileira que tem ser mudado. Certamente se um presidente da Vale resolvesse dizer para a diretoria que ele iria evitar que acontecesse o que aconteceu em Mariana, ele ia ter tachado de irresponsável porque estava gastando dinheiro que não era necessário. Neste país a gente nunca se perguntou quanto custou a gente não ter alfabetizado este país há 60 anos, quanto custou a gente não ter feito reforma agrária na década de 50. A gente nunca pergunta quanto custa ter tantas crianças analfabetas neste país. Tudo que a gente quer fazer na área social é tido como gasto. E é importante que a gente tenha clareza de que melhorar a saúde, a educação, são investimentos que têm retorno: melhorar a vida dos humanos, que somos e representamos. Esta lição que as mineradoras estão tendo, de que ficaria muito mais barato ter evitado a desgraça, eu espero que sirva de lição para outras centenas de lixo que as empresas jogam em represas nem sempre tão bem preparadas ou tão modernas para evitar uma outra desgraça dessa. É importante que esta lição fique deste acordo”, defendeu.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

"Espero que as mineradoras tenham aprendido uma lição", diz Lula no evento de assinatura do novo acordo de Mariana

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MPF recorre de sentença que absolveu Vale, Samarco e BHP e executivos por desastre de Mariana

"Espero que as mineradoras tenham aprendido uma lição", diz Lula no evento de assinatura do novo acordo de Mariana

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