<p><b>247 – </b>O advogado e professor aposentado de direito penal da USP, Miguel Reale Júnior, defendeu que o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de militares acusados de tentativa de golpe é um passo necessário para “curar a ferida” deixada na democracia brasileira após os eventos que culminaram no 8 de Janeiro. A entrevista foi publicada pela <i>Folha de S.Paulo</i> (<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/julgamento-de-bolsonaro-cura-ferida-na-democracia-e-anistia-seria-traicao-diz-miguel-reale-jr.shtml?utm_source=chatgpt.com" target="_new">leia a íntegra aqui</a>).</p>
<p>Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e um dos autores do pedido que resultou no golpe de Estado contra Dilma Rousseff (PT), Reale Júnior é categórico ao rejeitar qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos na trama golpista. “<b>A anistia seria uma traição à democracia</b>”, afirmou. Para ele, nenhuma das hipóteses que poderiam justificar a medida —como transição política ou pacificação nacional— se aplica ao caso. Pelo contrário: “<b>Os defensores da anistia não querem pacificação, querem impunidade</b>”.</p>
<h2>A importância do julgamento</h2>
<p>O jurista considera que o processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas cumpre uma função jurídica, mas também simbólica e pedagógica: “<b>É uma ferida que ficou na democracia brasileira, e ela precisa ser curada. A cura se faz por via do processo criminal, em que os responsáveis sejam julgados com pleno direito de defesa, com contraditório, como está sendo</b>”.</p>
<p>Na avaliação de Reale Júnior, a tentativa de golpe deve ser enquadrada principalmente no crime de golpe de Estado, que já abrange, a seu ver, a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Essa leitura é compartilhada pelo ministro Luís Roberto Barroso em ações relacionadas ao 8 de Janeiro, embora não seja posição majoritária no STF.</p>
<h2>Críticas ao bolsonarismo e à pressão externa</h2>
<p>Miguel Reale Júnior também denunciou a atuação da família Bolsonaro no exterior, acusando-os de buscar sanções junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar instituições brasileiras. “<b>A maior potência norte-americana, alimentada por Bolsonaro e seus filhos, faz coação e chantagem com o Brasil</b>”, criticou, ressaltando que tal comportamento demonstra a ausência de qualquer espírito de pacificação.</p>
<h2>A lei de crimes contra o Estado democrático</h2>
<p>O jurista lembrou que a lei usada no processo contra Bolsonaro tem como base um projeto apresentado por ele ainda em 2002, quando integrava uma comissão presidida pelo ministro do STJ José Cernicchiaro e que contou também com a participação de Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a revogação da antiga Lei de Segurança Nacional foi essencial para que o julgamento atual pudesse ocorrer com legitimidade democrática. “<b>Houve uma sorte de não estarmos com a Lei de Segurança Nacional para apurar o golpe de Estado de Bolsonaro. Senão nós teríamos sempre essa pecha</b>”, observou.</p>
<p>Apesar de reconhecer falhas no texto aprovado em 2021, Reale Júnior destacou que os dispositivos sobre golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito são suficientes para proteger a democracia. “<b>A democracia tem que ser uma democracia militante, que defende a si mesma, que não é ingênua de imaginar que deve dar liberdade para que a liberdade seja destruída</b>”, defendeu.</p>
<h2>Avaliação política e trajetória pessoal</h2>
<p>Ao ser questionado sobre seu apoio ao presidente Lula em 2022, o ex-ministro explicou que não houve arrependimento quanto ao pedido de impeachment de Dilma, mas uma decisão pragmática diante do risco representado por Bolsonaro. “<b>Eu estava dizendo que votava no Lula porque tínhamos que nos unir contra o malefício do Bolsonaro. Era um processo de salvação do país do desastre que era Bolsonaro</b>”, afirmou.</p>
<p>Sobre o governo atual, porém, ele avaliou que faltou um plano claro de execução e criticou “guerras desnecessárias”, como a disputa com o Banco Central. Também comentou a decadência do PSDB, partido ao qual foi filiado por mais de 25 anos, atribuindo sua crise à falta de renovação de lideranças.</p>
<p>A entrevista de Miguel Reale Júnior reforça a gravidade do julgamento de Bolsonaro e militares acusados de conspiração golpista, situando-o como um marco de reafirmação democrática. Para o jurista, não há espaço para anistia nem relativização das responsabilidades: a única forma de cicatrizar a ferida aberta no sistema político é garantir que os responsáveis enfrentem as consequências legais de seus atos.</p>

Redação Brasil 247

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Miguel Reale Jr afirma que anistia a Bolsonaro seria traição e diz que julgamento é essencial para democracia

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