Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
O Programa Acredita no Primeiro Passo, do governo federal, que abre crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lei do Acredita (1.725/2024) foi publicada em edição extra do <a href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2024&amp;jornal=600&amp;pagina=1&amp;totalArquivos=6" target="_blank">Diário Oficial da União</a>, nesta quinta-feira (10).
O programa também estabelece o Desenrola Pequenos Negócios, que é o para que de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar dívidas Outro eixo da nova lei institui o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, o Procred 360, com linha de crédito exclusiva para quem fatura até R$ 360 mil por ano.
Por fim, a nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Brasil tem 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), mais 7,5 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, o que somam cerca de 22,5 milhões de empresas. O montante representa 99% das empresas do país.
Em entrevista, nesta quinta-feira (10), ao programa <a href="https://www.youtube.com/watch?v=uMh-CxxpU_o&amp;list=PLhWY8l8K2BUN2KmK6RtBcLAALVdHLGPEl" target="_blank">Bom dia, Ministro</a>, do CanalGov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o objetivo do governo é que o pequeno empreendedor, seja MEI ou participantes do Simples, se sinta acolhido. “É um programa feito para os pequenos empreendedores, ele é carimbado para essas pessoas, primeiro porque ele permite esse Desenrola, que é uma maneira de você renegociar suas dívidas, os descontos acabam sendo na faixa de 90% a 95%, então, muita gente aproveitou”, afirmou.
O ministro Márcio França afirmou, também, que o público alvo das medidas anunciadas para gerar oportunidades de inclusão produtiva são as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico),
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que dos 15,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.
Procred 360 - O Procred 360 oferece empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O valor do empréstimo tomado pode variar até 30% do faturamento da empresa no ano anterior e, se for uma empreendedora mulher, até 50% do faturamento.
O programa permite que os empreendedores endividados renegociem as dívidas, com juros 50% menores que os praticados pelo mercado financeiro.
Além das melhores condições de financiamento exclusivas para pequenos negócios, o governo federal atuará como avalista dos empréstimos, para diminuir os riscos de inadimplência, dando segurança aos bancos credores, e com o objetivo de estimular o acesso ao crédito.
Márcio França explicou que a motivação para o governo federal ser o fiador na contratação da linha de crédito é que os MEIs e microempreendedores endividados, muitas vezes, enfrentam dificuldades em instituições financeiras.&nbsp;
<blockquote>“Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, criamos uma barreira de proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito com as grandes empresas”, disse o ministro.</blockquote>
Ao todo, o governo irá destinar R$ 1,5 bilhão remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, o ministro prevê que mais recursos devem ser destinados à ampliação da oferta de crédito.
Márcio França ressalta que o público feminino tem prioridade na iniciativa. “Isso não é uma pauta identitária de gênero. É porque as mulheres são melhores pagadoras mesmo.”
Atualmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as instituições participantes do programa Acredita no Primeiro Passo para ofertas de crédito. Os dois bancos podem ser procurados pelos empreendedores interessados em ter acesso ao serviço.
Além do acesso ao crédito, os beneficiários do Acredita vão receber orientação sobre o planejamento do negócio e acompanhamento de operações realizadas pelos bancos.

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Empreender

Saiba mais sobre programa que oferece crédito para pequenos negócios

247 - Na próxima terça-feira (11), microempreendedores e personalidades da sociedade civil e setor de impacto, governo federal, governos estaduais e municipais e do setor privado se reunirão em Brasília para debater soluções coletivas para os desafios atuais durante o Fórum Brasileiro de Microempreendedorismo, que será realizado no auditório Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU) e na Câmara dos Deputados para contribuir ativamente na articulação do empreendedorismo como estratégia de inclusão social e na geração de renda.&nbsp;
O evento é gratuito e espera reunir 350 pessoas. “Realizar esse encontro em Brasília, com reflexões de temas tão urgentes e essenciais com os nossos parceiros &nbsp;do poder público, e com a presença de empreendedores e representantes do setor privado e da sociedade civil é muito importante para a Aliança Empreendedora, que trabalha para conectar esse ecossistema e incentivar a disseminação de informações para que as pessoas se sintam mais seguras para empreender. Sabemos que em muitos casos, o empreendedorismo é uma das saídas para tirar as famílias da vulnerabilidade e isso precisa ser visto e trabalhado de forma cuidadosa”, diz Lina Useche, fundadora da Aliança Empreendedora.&nbsp;
Durante o Fórum, os painelistas debaterão temas necessários e urgentes:
Justiça climática e economia verde - Com a crise climática instalada, fenômenos meteorológicos extremos como secas, incêndios florestais, deslizamentos, inundações, ondas de calor e frio e furacões, devem continuar ocorrendo cada vez com maior intensidade, causando &nbsp;impactos na sociedade, prejudicando a saúde (proliferação de doenças) e a sobrevivência das pessoas e comunidades. Nesse cenário, a Aliança Empreendedora organiza uma mesa de debates com especialistas para discutir como isso afeta os pequenos negócios e quais ferramentas podem propiciar a inclusão produtiva das pessoas nessa situação de vulnerabilidade e ainda fomentar o desenvolvimento sustentável territorial, ligado à economia verde.&nbsp;
Com início previsto para às 10h15, o painel Economia Verde e Inclusão Produtiva: como esses mundos se aproximam e o que pode ser feito na base contará com a participam de Lucas Ramalho, diretor de Novas Economias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Valcleia Solidade, Superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Comunidades da Fundação Amazônia Sustentável; Andreza Viana Santana, fundadora da Rota da Liberta (empresa que promove turismo étnico comunitário) e empreendedoras que realizam trabalhos ligados ao tema.&nbsp;
Assistência social e empreendedorismo de base comunitária - Novos olhares sobre cenário e experiências da Assistência Social com o empreendedorismo de base comunitária é o tema do segundo debate do dia. Os participantes da mesa apresentarão cases de sucesso criados e implementados por eles. Participam da mesa: Edson Leite, criador da ONG Gastronomia Periférica; Ângela Hara, mentora voluntária do Guru de Negócios; Ana Gabriela Borges, Secretária Adjunta de Elaboração de Projetos e Atração de Investimentos do Governo do Maranhão.
A ideia da mesa é mostrar caminhos para tratar o Mundo do Trabalho considerando o mundo atual e suas ferramentas de oportunidades para quem acessa serviços e políticas ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, é o principal caminho de acesso para 35 programas sociais, entre eles, os destacados na área da inclusão socioeconômica e emancipação das famílias mais vulneráveis. Somente no Cadastro Único para Programas Sociais, são 97,6 milhões de pessoas, o que representa quase metade da população Brasileira, sendo 55,7 milhões de pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, num total de 21 milhões de famílias. Vale destacar que entre as famílias do Cadastro Único, 1,8 milhão já tem MEI formalizado. E pelo menos 12,3 mihões de pessoas, das que são acima de 18 anos, afirmam trabalhar por conta própria.
Inclusão socioeconômica das mulheres - Um estudo da ONU Mulheres revelou que até 2050, a mudança climática empurrará mais 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza e levará mais 236 milhões de mulheres à fome. São elas que faltam ao trabalho para atender familiares com problemas ou doenças. Segundo os dados do CadÚnico, mais de 22 milhões de mulheres são as únicas responsáveis pelo sustento de suas famílias.
<h2>Time de peso</h2>
Gustavo Westermann, representante do G-20 Social, falará sobre pautas prioritárias do Grupo como combate à fome, pobreza e desigualdade e desenvolvimento sustentável. Luis Carlos Everton, secretário nacional de Inclusão Socioeconômica; Lucas Ramalho, diretor de Novas Economias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Soraya Santos, a deputada federal e presidente da Procuradoria Geral da Mulher na Câmara dos Deputados e Mauro Oddo, pesquisador do IPEA, são alguns dos representantes do poder público presentes. &nbsp;
Nomes de peso do setor privado e da sociedade civil organizada também estarão presentes como Valcleia Solidade, Superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Comunidades da Fundação Amazônia Sustentável; Natália Di Ciero Leme, gerente da Fundação Arymax; Ana Gabriela, secretária de Projetos Inovadores do Maranhão; Adriana Barbosa fundadora do Preta Hub; representantes da META; Bank of America; Assaí Atacadista &nbsp;e Lina Useche, co-fundadora da Aliança Empreendedora.
O pesquisador do IPEA, Mauro Odo participará de um painel que discutirá como ações coletivas pautadas por desafios urgentes podem mudar o cenário da Inclusão Produtiva no Brasil.&nbsp;
Serviço:
<ul>
 <li>Data: 11 de junho&nbsp;</li>
 <li>Local: Auditório Serzedello Corrêa - Tribunal de Contas da União (TCU)</li>
 <li>Horário: 9h às 13h30</li>
 <li>Inscrições: <a href="https://evento.aliancaempreendedora.org.br/forum-brasileiro-de-microempreendedorismo-2024" target="_blank">Fórum Brasileiro de Microempreendedorismo 2024 (aliancaempreendedora.org.br)</a>&nbsp;</li>
 <li>Entrada franca</li>
</ul>

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