247 – Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov nesta terça-feira (20), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o governo está empenhado em garantir que os prejuízos causados por fraudes no INSS não recaiam sobre os cofres públicos. “Queremos que nenhum centavo seja pago pelo contribuinte brasileiro”, declarou.&nbsp;
O ministro se referia ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, operado por entidades entre 2019 e 2022, que desviou cerca de R$ 2,56 bilhões. Desde a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, aproximadamente R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos já foi bloqueado.
Messias revelou que a AGU entrou com ação cautelar na Justiça Federal para bloquear bens de 12 entidades associativas e de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes. A ação inclui ainda pedidos de apreensão de passaportes e quebra de sigilos bancário e fiscal, com base na Lei Anticorrupção. “Estamos agora perseguindo a diferença para que nenhum centavo seja, de fato, pago pelo contribuinte brasileiro”, reforçou o ministro.
Para apoiar o ressarcimento aos prejudicados e aprimorar os mecanismos de controle, a AGU criou um grupo especial em colaboração com o INSS e o Ministério da Previdência Social. Além disso, seis servidores públicos identificados nas investigações — quatro do INSS e dois da Procuradoria Federal Especializada — foram afastados e respondem a processo administrativo disciplinar. “Não queremos servidores públicos conosco que não tenham compromisso ético, que não tenham compromisso com a integridade”, declarou.
Desde o último dia 14, aposentados e pensionistas podem solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente por meio do aplicativo ou site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Segundo Messias, até 19 de maio, mais de 1,6 milhão de beneficiários já haviam feito o pedido. O valor médio dos descontos foi de R$ 38. “Qualquer centavo tirado da conta de um aposentado, de um pensionista que vive com um salário mínimo é muito dinheiro”, destacou.
Messias também fez um alerta sobre golpes digitais envolvendo promessas de devolução de valores. Ele frisou que os únicos canais oficiais são o aplicativo Meu INSS, o site gov.br e a Central 135. “Não clique em nenhum link, não entre em nenhuma página, não faça nenhum depósito, não faça nenhum Pix. Não existe nada disso”, alertou.
O ministro foi enfático ao atribuir a origem da fraude a alterações normativas promovidas entre 2019 e 2022, durante o governo anterior. “Durante os últimos seis anos, principalmente, foi de fato montada uma quadrilha no INSS que tinha um único propósito: lesar os aposentados e pensionistas”, afirmou. Ele explicou que entidades de fachada, muitas sem sede ou atuação legítima, se infiltraram no sistema para aplicar golpes.
Messias elogiou a autonomia dos órgãos de controle sob o atual governo e afirmou que somente com liberdade de ação foi possível revelar e enfrentar o esquema. “A Controladoria-Geral da União voltou a trabalhar com autonomia, a Polícia Federal voltou a trabalhar com autonomia. Só foi a partir do trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União com a liberdade que o presidente Lula deu que conseguimos revelar a fraude.”
Por fim, o ministro reforçou que todas as entidades suspeitas serão obrigadas a apresentar documentação que comprove a legalidade dos descontos realizados. “Se não houver a documentação, elas têm a obrigação de realizar o pagamento para o aposentado e pensionista. E, se não o fizerem, o Governo Federal já garantiu que irá ressarcir”, afirmou. “É importante separar o joio do trigo.”

Redação Brasil 247

Jorge Messias (ao centro, na foto) com outras lideranças

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Brasil

"Queremos que nenhum centavo seja pago pelo contribuinte", diz Messias, sobre fraudes no INSS

BUENOS AIRES (Reuters) - A equipe nacional de futebol da Argentina anunciou no sábado a lista final de 26 jogadores liderados por Lionel Messi para a Copa América, depois de deixar de fora Leonardo Balerdi, Valentin Barco e Angel Correa.
O técnico da Argentina, Lionel Scaloni, convocou 29 jogadores para os dois amistosos anteriores contra o Equador e a Guatemala, e indicou que depois cortaria a equipe para atingir o número permitido para a competição a ser disputada a partir de quinta-feira nos Estados Unidos.
"Tomamos decisões com base no que vemos nos jogos e nos treinos, nos sentimentos do que a equipe pode precisar", disse Scaloni em entrevista coletiva.
"Esta é a lista mais difícil de todas, tivemos muitas complicações", acrescentou ele após a vitória sobre a Guatemala.
No elenco final, Scaloni incluiu os jovens Valentin Carboni e Alejandro Garnacho como parte da renovação após a conquista da Copa do Mundo no Catar em dezembro de 2022.
A Argentina fará sua estreia na quinta-feira no Mercedes-Benz Stadium em Atlanta contra o Canadá no Grupo A, que também inclui Chile e Peru.
A seguir, a lista dos jogadores convocados:
Goleiros: Franco Armani (River Plate, Argentina), Geronimo Rulli (Ajax, Holanda) e Emiliano Martinez (Aston Villa, Inglaterra).
Defensores: Gonzalo Montiel (Nottingham Forest, Inglaterra), Nahuel Molina (Atlético Madrid, Espanha), Cristian Romero (Tottenham Hotspur, Inglaterra), Germán Pezzella (Real Betis, Espanha), Lucas Martínez Quarta (Fiorentina, Itália), Nicolás Otamendi (Benfica, Portugal), Lisandro Martínez (Manchester United, Inglaterra), Marcos Acuña (Sevilla, Espanha) e Nicolás Tagliafico (Lyon, França).
Meio-campistas: Guido Rodríguez (Real Betis), Leandro Paredes (Roma, Itália), Alexis Mac Allister (Liverpool, Inglaterra), Rodrigo De Paul (Atlético de Madri), Exequiel Palacios (Bayern Leverkusen, Alemanha), Enzo Fernández (Chelsea, Inglaterra), Giovani Lo Celso (Tottenham Hotspur), Ángel Di María (Benfica) e Valentín Carboni (AC Monza, Itália).
Atacantes: Lionel Messi (Inter Miami, EUA), Alejandro Garnacho (Manchester United), Nicolas Gonzalez (Fiorentini), Lautaro Martinez (Inter de Milão, Itália) e Julian Alvarez (Manchester City, Inglaterra).
(Por Ramiro Scandolo)

Craque argentino Lionel Messi beija a taça da Copa do Mundo

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Esporte

Argentina anuncia lista final liderada por Messi para a Copa América

247 - O debate em torno da desoneração da folha de pagamentos atingiu um novo ápice com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em relação à ação encaminhada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, à Suprema Corte.&nbsp;
No entanto, o advogado sustenta que tal medida é fundamental “para recolocar o país na rota segura da estabilidade fiscal”.
O governo do presidente Lula valoriza a política como melhor meio de solução das controvérsias”, declarou ele à<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministro-da-agu-diz-que-acao-no-stf-contra-desoneracao-e-necessidade-de-cumprir-orcamento/"> CNN Brasil.</a> “Assim, a judicialização da matéria ocorreu somente após quatro meses da derrubada do veto e, exclusivamente, em razão do impasse da discussão do tema no Congresso Nacional e da necessidade de o Poder Executivo cumprir o orçamento aprovado pelo próprio Legislativo em 2023.”
“Nesse cenário, o pedido ao STF é uma medida necessária para recolocar o país na rota segura da estabilidade fiscal. Trata-se de uma questão técnica. Defendemos a necessidade de ser observado o devido processo legislativo fiscal.”

Messias nega crise e diz que ação no STF sobre desoneração da folha é “medida para garantir estabilidade fiscal”

247 - Ao discursar na cerimônia de encerramento do Encontro Inaugural de Instalação do Legal G20, durante evento realizado no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (19), o advogado-geral da União, Jorge Messias, &nbsp;ressaltou plataformas digitais que estariam cooperando com o Brasil para a regulamentação das redes sociais e aproveitou o ensejo para mandar um recado ao empresário extremista Elon Musk, dono do X, que promove uma cruzada contra o sistema judiciário brasileiro.
"No Brasil, temos bons exemplos de plataformas que estão, neste momento, engajadas com autoridades brasileiras, construindo um modelo, um protocolo de tratamento de dados seguro, em que a sociedade brasileira não fique à mercê da chamada pirataria digital", afirmou de acordo com informações da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jorna<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/04/messias-manda-recado-a-musk-e-diz-que-no-brasil-lei-sera-aplicada-com-rigor.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">l Folha de S.Paulo.&nbsp;</a>
"Infelizmente, temos outras tantas que preferem ignorar a legislação brasileira e atentar, muitas vezes, contra a nossa democracia. Para essas plataformas, nós também temos um recado: a lei será aplicada com rigor", disse Messias, em referência a Musk.

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