247 – O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, obteve uma vitória expressiva na Justiça contra mais um episódio do lawfare que marcou sua trajetória. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por unanimidade, que Pizzolato não deve ressarcir os cofres públicos pelos R$ 817,3 mil que a União gastou em sua extradição da Itália para o Brasil, realizada em setembro de 2015.
A decisão foi tomada pela 8ª Turma Especializada do TRF-2 em 3 de setembro e confirmou sentença anterior. Ainda cabe recurso, mas o resultado reforça o entendimento de que não há base legal para impor esse tipo de ressarcimento. “Não é admissível impor obrigação de ressarcimento sem previsão legal expressa”, afirmou em seu voto o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, relator do caso.
<h2>O peso do lawfare contra Pizzolato</h2>
Henrique Pizzolato tornou-se um dos principais alvos da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, processo que inaugurou no Brasil um modelo de perseguição judicial-política com forte viés midiático. Condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato sempre sustentou sua inocência e foi tratado como símbolo de um sistema judicial que usou processos penais para enfraquecer adversários políticos.
No voto vencedor, o desembargador Mendes foi categórico ao afirmar que não há qualquer norma nacional ou internacional que autorize repassar ao extraditado os custos do procedimento. Ele ressaltou que o Tratado de Extradição Brasil-Itália (Decreto 863/1993) estabelece a divisão de despesas entre os Estados envolvidos, sem transferir encargos ao cidadão. “O ordenamento jurídico nacional e internacional não contém previsão de repasse dos custos da extradição ao extraditado, tampouco há base normativa que sustente a pretensão regressiva do Estado”, frisou.
<h2>A arbitrariedade da União</h2>
A União havia alegado que a fuga de Pizzolato para a Itália configurava ato ilícito que teria gerado “gastos vultosos” ao Estado brasileiro. Segundo o governo, o ex-dirigente do Banco do Brasil deveria devolver os valores. Todos esses argumentos, no entanto, foram afastados pela Justiça.
Mendes destacou que, ainda que a saída do país pudesse ser considerada uma “causa remota” da extradição, os custos foram fruto de uma decisão soberana do Estado brasileiro, que optou por medidas onerosas de cooperação internacional em vez de alternativas mais baratas. “Trata-se, portanto, de escolha legítima e autônoma do Poder Público, que rompe o nexo direto e necessário entre a conduta do réu e os custos assumidos”, registrou.
<h2>Prisão, extradição e liberdade</h2>
Após a condenação no STF, Pizzolato se refugiou na Itália em 2013, utilizando um passaporte em nome do irmão já falecido. Em 2014, foi preso em Maranello, mas inicialmente teve a extradição negada pela Justiça italiana. Só em setembro de 2015 o Brasil conseguiu reverter a decisão. Pizzolato ficou preso por quase dois anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, até progredir para o regime semiaberto e, posteriormente, obter liberdade condicional em 2018. O STF devolveu seu passaporte em 2021.
O caso de Pizzolato revela o peso do lawfare na vida de pessoas que foram submetidas a processos injustos e decisões políticas travestidas de jurídicas. A vitória obtida no TRF-2 representa não apenas um alívio pessoal, mas também um precedente relevante contra práticas arbitrárias que violam direitos fundamentais.

Redação Brasil 247

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Brasil

Vítima de lawfare, Pizzolato obtém importante vitória judicial

247 - José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, teceu duras críticas à postura de Jair Bolsonaro (PL )diante das investigações que podem resultar na prisão do ex-mandatário por envolvimento em uma suposta trama de golpe de Estado. Para Dirceu, Bolsonaro tem adotado a atitude de ficar "choramingando" em vez de assumir as responsabilidades por suas ações.
“Minha vida de 2013 a 2019 foi prisão. Mas eu não renunciei aos meus ideais e não fiquei fazendo como o Bolsonaro, que fica choramingando para cima e para baixo. Ele tem que enfrentar as consequências dos atos que praticou. Eu enfrentei”, afirmou José Dirceu em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/dirceu-bolsonaro-choraminga-com-medo-da-prisao-eu-enfrentei">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles.
Na entrevista, Dirceu fez uma comparação com sua própria trajetória durante o julgamento do mensalão. "Uma vez falei isso para o então juiz Sérgio Moro, que ficava dobrando a escuta porque achava que eu ia fugir. Primeiro, se eu quisesse fugir, teria fugido. Disso eu entendo. Na época da ditadura, eu entrei e saí clandestinamente, armado e com documento falso, por três ou quatro vezes. Eu não fugi à Justiça", disse o ex-ministro.

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247 - A família do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, contratou o advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, ou 'Juca', para assumir sua defesa. A decisão foi tomada após a prisão preventiva do general no último sábado (14), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/12/18/apos-prisao-familia-de-braga-netto-contrata-novo-advogado-para-general.htm">acordo</a> com o colunista Aguirre Talento, do portal UOL, Juca é conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão nacional, como a defesa do ex-ministro José Dirceu no julgamento do chamado "mensalão" e do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, envolvido na Operação Lava Jato. A troca de advogados foi confirmada nesta quarta-feira (18), quando Juca apresentou uma petição ao STF pedindo acesso aos autos do processo e anexou a procuração assinada por Braga Netto. 
Luís Henrique Prata, que representava Braga Netto anteriormente, ainda não deixou o caso oficialmente, pois pretende conversar pessoalmente com o general na prisão.

Guilherme Paladino

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247 – O julgamento do chamado "Mensalão", um dos episódios mais marcantes da história recente do Brasil, ainda suscita debates, desconfianças e controvérsias. O caso, que foi televisionado por cinco meses, transformou-se em um verdadeiro espetáculo midiático. De acordo com Henrique Pizzolato, um dos réus mais emblemáticos do processo, o julgamento não apenas seguiu uma narrativa preconcebida, mas foi pautado por "mentiras e meias verdades", como ele revelou durante uma entrevista concedida ao programa Conversas com Hildegard Angel, da TV 247.
No decorrer da entrevista, Pizzolato reitera como sua vida pessoal e profissional foi completamente devastada em consequência de uma condenação que, segundo ele, foi fundamentada em uma sucessão de distorções e acusações infundadas. “Fui acusado de desviar dinheiro público do Banco do Brasil para financiar a compra de votos de parlamentares, mas nunca foi apresentada uma única prova material dessa acusação”, afirma o ex-diretor do Banco do Brasil.
O Papel da Mídia e o "Julgamento-Show"
Uma das maiores críticas feitas por Pizzolato durante a conversa foi sobre a espetacularização do julgamento. "Foi uma novela, um show midiático com direito a capas pretas, encenações e orquestrações”, comenta ele, destacando o caráter quase teatral do julgamento, que teve ares de reality show. Essa dramatização, segundo Pizzolato, serviu para manipular a opinião pública e selar o destino de figuras-chave do Partido dos Trabalhadores (PT), como José Dirceu e José Genoino, além de outros réus.
Durante a entrevista, Hildegard Angel enfatiza que o julgamento do Mensalão representou uma "caça às bruxas" política e ideológica, reminiscente dos processos inquisitórios da Idade Média. Pizzolato acrescenta que ele e outros réus foram perseguidos de forma implacável pela imprensa e por setores do Judiciário, que, de acordo com ele, tinham como objetivo maior enfraquecer o governo do presidente Lula e destruir a reputação do PT.
A Teoria do "Mentirão"
A falta de provas concretas e a ausência de registros bancários que comprovassem o desvio de recursos públicos são alguns dos pontos que Pizzolato mais destacou durante a entrevista. “Eles sabiam que eu era inocente. No entanto, já haviam decidido quem seriam os condenados antes mesmo de qualquer investigação profunda”, ressalta. Segundo Pizzolato, a teoria de uma "sofisticada organização criminosa", promovida pelo então ministro do STF, Joaquim Barbosa, era essencialmente fictícia e serviu para construir uma narrativa conveniente para interesses políticos.
Pizzolato conta que, mesmo com auditorias independentes, tanto do Banco do Brasil quanto da Visanet, que não encontraram qualquer desvio de recursos, o processo seguiu adiante. "Foi um julgamento montado para condenar. Criaram uma fantasia, e eu era necessário para eles poderem dizer que havia dinheiro público envolvido", reflete ele.
As Consequências Pessoais e Profissionais
A vida de Henrique Pizzolato e de sua família nunca mais foi a mesma após o início do processo. Ele relata as humilhações, perseguições e o isolamento que sofreu, comparando sua experiência a uma tortura moderna: "A tortura hoje não começa pelo corpo, como na ditadura militar; ela começa pela alma, com linchamentos públicos, julgamentos midiáticos e a destruição da reputação", desabafa.
O ex-diretor do Banco do Brasil relata que, até hoje, enfrenta dificuldades financeiras e profissionais. Com seus bens bloqueados e seu nome manchado, ele afirma que sua vida foi irremediavelmente comprometida pelo "Mentirão", como ele chama o julgamento do Mensalão.
Documentário e Rede de Apoio
Um ponto relevante levantado na entrevista foi o lançamento de um documentário dirigido por Silvio Tendler, que contará a versão de Pizzolato sobre os fatos. O filme busca lançar luz sobre o que ele considera um dos maiores erros judiciais da história do Brasil, explorando as entranhas do processo do Mensalão.
Além disso, Pizzolato mencionou a criação da "Rede Lawfare Nunca Mais", uma iniciativa para unir vítimas de perseguições judiciais injustas no Brasil e em outros países da América Latina. "Transformamos o sofrimento em uma luz de esperança", afirma ele. A rede conta com o apoio de figuras proeminentes, como o Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e já tem adeptos em países como Argentina, Chile, Bolívia e México.
Reflexão e Conclusão
A entrevista com Hildegard Angel expôs uma versão dos fatos que contrasta com a narrativa oficial propagada pela grande mídia na época. Pizzolato e outros réus do mensalão continuam a lutar pela revisão de suas condenações e pelo reconhecimento dos erros cometidos. No entanto, o impacto do julgamento sobre suas vidas e sobre o cenário político brasileiro é inegável.
Ao final da conversa, Pizzolato deixa uma reflexão que ecoa em meio às acusações: “Quem não foi vítima de lawfare, provavelmente será um dia”. O caso do Mensalão, embora encerrado juridicamente, permanece vivo no debate público, agora com novas nuances e questionamentos, que podem reabrir as feridas de um dos momentos mais polarizadores da história brasileira recente. Assista:
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