247 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (11), o Projeto de Lei 168/23, que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol.
A proposta, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), tem como objetivo incentivar a presença feminina nas arquibancadas e promover o apoio ao futebol feminino. O benefício corresponderá a 50% dos ingressos disponíveis para cada partida.
Atualmente, a legislação já assegura o direito à meia-entrada em eventos esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social.
“Promover a redução em 50% do preço dos ingressos, como forma de ampliar a presença feminina nas arquibancadas dos estádios brasileiros, significa, também, valorização da modalidade de futebol feminino, visando mais reconhecimento e apoio às protagonistas do esporte. É uma política mais que justa e necessária”, disse a relatora da proposta, Jack Rocha (PT-ES).
A emenda da relatora especifica que, para solicitar o benefício, a pessoa deverá apresentar um documento oficial com a indicação de sexo, nome social ou nome civil do comprador do ingresso.
“A percepção sociocultural de que o futebol é um esporte predominantemente masculino pode desencorajar meninas e mulheres de participar ou se interessar pelo esporte. Não raro as jogadoras e torcedoras podem enfrentar preconceito e discriminação”, conclui a relatora.
Agora, o texto aprovado seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Esporte, de Constituição e Justiça, e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).

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Comissão da Câmara aprova projeto que garante meia-entrada para mulheres em jogos de futebol

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