247 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pode ter de reenviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o processo do edital do Tecon 10, megaterminal previsto para o porto de Santos, após recomendação da Casa Civil para que o leilão seja aberto a todos os interessados. As informações são da coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo.
Segundo a coluna Painel S.A., pessoas ligadas ao TCU avaliam que, caso a Antaq aceite a orientação da Casa Civil, o tribunal deverá examinar novamente o processo. Outra alternativa seria reiniciar a tramitação, com nova audiência pública e solicitação de pareceres, o que tende a dificultar o plano do governo federal de realizar a concessão ainda em 2026.
A recomendação da Casa Civil foi divulgada nesta quinta-feira (7). O documen to orienta a Antaq a não impor restrições a participantes do certame, inclusive aos atuais operadores do porto de Santos, desde que eles se desfaçam dos ativos que já possuam no complexo portuário.
A posição representa uma mudança relevante em relação à modelagem discutida anteriormente e foi vista como uma vitória para MSC e Maersk, sócias no terminal BTP. As duas empresas vinham defendendo desde 2025 a retirada de barreiras à participação no leilão. Pessoas ouvidas pela coluna classificaram a guinada do governo como um “cavalo de pau”.
O parecer inicial da Antaq, já analisado pelo TCU, previa um certame em duas fases. Na primeira etapa, armadores que já fossem donos de terminais em Santos ficariam impedidos de disputar o ativo. A regra atingiria MSC, Maersk, CMA CGM e DP World, embora a situação prática de CMA CGM e DP World tivesse particularidades. A CMA CGM comprou em 2025 a Santos Brasil, maior terminal de contêineres do complexo, enquanto a DP World fez acordo com Maersk e Hapag-Lloyd.
O TCU, porém, adotou entendimento mais restritivo do que o da Antaq e recomendou barrar todos os armadores. O voto vencedor foi elaborado pelo ministro Bruno Dantas. A decisão provocou reação de grupos asiáticos, especialmente chineses, que passaram a pressionar o governo federal ao lado de Maersk e MSC.
Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que o edital poderia seguir apenas dois caminhos já analisados: a modulação proposta pela Antaq ou a solução definida pelo próprio TCU. Qualquer desenho diferente, como o sugerido agora pela Casa Civil, teria de passar novamente pela corte. Caso a Antaq não tome a iniciativa de reenviar o processo, integrantes do tribunal consideram possível a adoção de uma medida cautelar.
A mudança também desagradou empresas que defendiam a modelagem originalmente apresentada pela Antaq. Para esses grupos, a discussão retornou ao estágio de quase dois anos atrás, em um cenário considerado ainda mais delicado. A avaliação é que o porto de Santos estaria hoje mais verticalizado e concentrado nas mãos de Maersk, MSC e CMA CGM.
Há ainda uma questão processual apontada por empresários ouvidos pela coluna. Se o TCU for provocado a se manifestar, o pedido teria de ser encaminhado ao relator do caso, ministro Antonio Anastasia. O ponto considerado inusitado é que Anastasia foi derrotado no julgamento anterior ao defender a liberação do leilão para qualquer participante.
O Tecon 10 está previsto para uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O projeto será multipropósito, com movimentação de contêineres e carga solta. O vencedor será definido pelo modelo de maior outorga, no qual ganha quem oferecer o maior valor pelo direito de construir e operar o terminal.
A concessão terá quatro berços de atracação, usados para embarque e desembarque de navios. A previsão de investimentos ao longo de 25 anos pode chegar a R$ 40 bilhões, o que faz do Tecon 10 um dos projetos mais relevantes para a expansão da infraestrutura portuária brasileira.

Redação Brasil 247

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

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Sudeste

Antaq pode ter de reenviar ao TCU edital do megaterminal Tecon 10 em Santos

247 - A possível participação de empresas chinesas no leilão do megaterminal Tecon 10, no porto de Santos (SP), tornou-se tema de tensão geopolítica após declarações do cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami, durante um evento com empresários do setor portuário. O diplomata indicou que o empreendimento não deveria “cair em mãos indesejadas”, numa referência interpretada por participantes como um recado contra a vitória de grupos chineses na futura disputa, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/03/consul-dos-eua-sugere-que-empresa-chinesa-nao-pode-vencer-leilao-de-megaterminal-em-santos.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.
A declaração foi dada durante palestra realizada em Santos no dia 5 de março, em evento promovido pelo Grupo A Tribuna, principal conglomerado de comunicação da Baixada Santista.
Segundo três empresários do setor portuário que acompanharam o encontro, o discurso de Murakami incluiu a avaliação de que o porto de Santos possui importância estratégica para os Estados Unidos, especialmente em temas relacionados à geopolítica e ao combate ao crime organizado. Essa análise, afirmam os presentes, era esperada. O que chamou atenção foi a menção direta ao leilão do Tecon 10, considerado um dos maiores projetos de infraestrutura portuária previstos no Brasil.
O megaterminal ainda não tem data definida para licitação, após sucessivos adiamentos no cronograma do governo federal. A disputa deve atrair grandes operadores internacionais, mas até o momento nenhuma empresa norte-americana aparece entre as favoritas.
De acordo com os relatos dos empresários presentes ao evento, a fala do cônsul transmitiu a mensagem de que não seria do interesse do governo dos Estados Unidos que companhias chinesas vençam o certame. O posicionamento ocorre em meio à disputa global por influência econômica e estratégica entre Washington e Pequim, intensificada durante o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Após a publicação da coluna, o consulado norte-americano em São Paulo enviou um comunicado por e-mail reconhecendo a existência de preocupações relacionadas à participação de empresas chinesas no leilão. Segundo a representação diplomática, o governo dos Estados Unidos tem “preocupações em relação à participação de empresas chinesas no leilão, relacionadas à soberania, segurança, competição e alavancagem estratégica.”
O consulado acrescentou que, durante o evento, também foram abordados temas como a atuação do crime organizado e o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Na avaliação da representação diplomática, o porto de Santos tem papel relevante nessa relação econômica “uma vez que parte significativa desse comércio passa pelo porto.”
Apesar disso, o consulado afirmou que Murakami não fez pressão direta sobre o resultado do futuro leilão.
<h2>Disputa pelo modelo do leilão</h2>
Além da disputa geopolítica, o projeto do Tecon 10 também enfrenta divergências internas no Brasil sobre o modelo de concessão. Uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere que o processo ocorra em duas fases e sem a participação de armadores na etapa inicial.
Na prática, especialistas do setor avaliam que essa regra poderia excluir armadores da disputa, já que uma concessão desse porte dificilmente avançaria além da primeira fase.
A proposta do TCU é considerada ainda mais restritiva que a defendida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O órgão regulador também propôs um modelo em fases, porém com exclusão apenas dos armadores incumbentes — empresas que já operam terminais no porto de Santos.
Essa restrição afetaria especialmente dois gigantes do transporte marítimo global: a dinamarquesa Maersk e a suíça MSC, que já possuem operações no porto paulista.
As duas companhias defendem um leilão em fase única e sem restrições à participação de armadores. Segundo a coluna da Folha, elas contam com apoio do Parlamento Europeu e de setores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora não tenham respaldo do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Ao mesmo tempo, empresas chinesas também têm intensificado articulações políticas em Brasília. Armadores do país asiático fazem lobby junto a ministros e integrantes do governo federal para garantir o direito de participar da licitação — movimento que está no centro das preocupações manifestadas pelo cônsul norte-americano.

Otávio Rosso

Navios no Porto de Santos
01/05/2024
REUTERS/Amanda Perobelli

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