Beatriz Drague Ramos, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2026/01/21/estado-de-sp-tem-apenas-13-delegacias-da-mulher-funcionando-24h-enquanto-pedidos-de-medidas-protetivas-saltam-67/">Brasil de Fato</a> - Enquanto os pedidos de socorro das mulheres explodem, a estrutura física de acolhimento no estado de São Paulo segue pequena. Dados de segurança pública adquiridos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Brasil de Fato revelam um cenário alarmante: o número de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) saltou de 57 mil em 2022 para mais de 96 mil em 2025, um aumento de 67%. No entanto, apenas 18 das 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) atendem 24 horas, representando 12,68% do total.
“O número é completamente insuficiente, sobretudo se considerarmos que estamos no estado mais rico e populoso do país, com cerca de 46 milhões de habitantes e que possui 645 municípios”, afirma Beth Sahão, deputada estadual do Partido dos Trabalhadores que lidera a Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção de Mulheres e Meninas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A preocupação é compartilhada por Tatiana Campos Bias Fortes, defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem). “É amplamente sabido, inclusive a partir de dados empíricos e da atuação cotidiana da Defensoria, que grande parte das violências domésticas e familiares contra a mulher ocorre no período noturno e aos fins de semana. Por isso, a existência de delegacias especializadas em funcionamento 24 horas é uma medida central de proteção e não um detalhe administrativo”, ressalta a defensora.
<h2>O abismo entre a demanda e o acolhimento</h2>
A disparidade entre a violência real e a resposta institucional é nítida. Em 2025, o estado registrou um recorde de 65.645 Boletins de Ocorrência online e 96.078 solicitações de medidas protetivas. 
“A estrutura atualmente disponível não apresenta a mínima condição de garantir a segurança para as vítimas de violência. É humanamente impossível a demanda ser atendida nesse cenário”, reforça a deputada Beth Sahão. 
Para Tatiana Bias Fortes, a implementação da lei federal não pode ser postergada. “A Defensoria Pública de São Paulo tem tratado esse tema como prioridade institucional, atuando para que a implementação da lei não seja tratada como uma política opcional: trata-se de um dever jurídico vinculado à proteção dos direitos fundamentais das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero”.
A advogada Sueli Amoedo, do projeto Justiceiras, pontua que a liderança numérica de São Paulo em delegacias é ilusória, pois muitas se concentram em regiões centrais e atendem grandes territórios, dificultando o acesso de mulheres periféricas, negras e rurais.
<h2>Sobrecarga e a falta de escuta qualificada</h2>
Os dados revelam uma pressão insustentável: com a média anual de 126.542 procedimentos (soma de BOs Online e MPUs), cada policial das DDMs é responsável por processar, em média, 98 novos casos por ano. 
Considerando apenas os delegados, a carga sobe para 557 casos por delegado/ano, o que evidencia uma sobrecarga estrutural que compromete a qualidade da investigação e do acolhimento. “Muitas mulheres relatam descrédito, julgamentos morais e minimização da violência sofrida. A revitimização institucional é uma queixa frequente”, afirma Sueli Amoedo. 
Tatiana Bias Fortes explica que, na ausência de uma DDM 24h, o risco de prejuízo na qualidade do atendimento é alto. “É fundamental que todas as delegacias sejam permanentemente orientadas e capacitadas nos princípios do atendimento às vítimas de violência, com foco na escuta qualificada, no respeito à palavra da mulher e na não revitimização. O Estado tem o dever de garantir que o atendimento em delegacias comuns não reproduza violências institucionais nem fragilize o acesso às medidas protetivas”.
A deputada Beth Sahão atribui essa fragilidade à postura política do atual governo. “O governo Tarcísio representa forças políticas e sociais do atraso, que flertam com discursos machistas e misóginos. Analise a postura de grupos que o apoiam, especialmente a extrema direita. A postura deles é de ódio às mulheres”.
<h2>Substituição pelo digital</h2>
Para suprir a falta de unidades físicas, o governo apostou em 170 “Salas DDM Online”. Entretanto, as especialistas alertam para os limites da tecnologia. “O atendimento remoto é importante, mas deve ser visto como complementar, e não como substituto. A escuta qualificada envolve não apenas o relato verbal, mas também a percepção de sinais não verbais, o acolhimento do sofrimento e a avaliação imediata do risco. O contato humano é um elemento central da proteção”, defende a coordenadora do Nudem.
Além disso, a defensora pública alerta para o risco de exclusão social. “Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade extrema não dispõem de internet estável, equipamentos adequados ou um ambiente seguro e privado para denunciar. A política pública não pode se apoiar prioritariamente no modelo online, sob o risco de excluir justamente as mulheres que mais precisam da proteção, aprofundando desigualdades já existentes”, alerta Tatiana Bias Fortes.
Já Beth Sahão critica o remanejamento orçamentário. “Enquanto reserva apenas R$ 10 milhões para a Secretaria de Políticas da Mulher em 2026, o governo concede isenções fiscais de R$ 61 bilhões. O dinheiro doado para grandes caloteiros poderia ser usado para casas-abrigo e ampliação das DDMs”.
<h2>O futuro da proteção e alternativas jurídicas</h2>
Para as mulheres que não encontram amparo nas delegacias físicas fechadas, a Defensoria Pública surge como um caminho direto.
 “A Lei Maria da Penha não condiciona a concessão de medidas protetivas à lavratura de boletim de ocorrência. A Defensoria pode requerer medidas protetivas de forma direta e independente. Orientamos que descrevam os fatos com clareza e apresentem registros mínimos, lembrando que o BO não é indispensável para o pedido de proteção”, explica Tatiana Bias Fortes.
Diante desse cenário, Beth Sahão aponta a mobilização social segue como a principal ferramenta de pressão. “Acredito que estamos conseguindo furar a bolha e colocar essa discussão na pauta. O fundamental é que estejamos unidas e mobilizadas diante de um governo omisso”, conclui a deputada.
<h2>O que diz o governo de São Paulo</h2>
A gestão estadual afirma ter estabelecido uma política pioneira e intersecretarial para garantir a segurança e autonomia financeira das mulheres, com ações integradas entre diversas pastas desde 2023. O governo destaca iniciativas como o Protocolo Não se Cale, o App Mulher Segura e o auxílio aluguel para vítimas de violência.
Na área da Segurança Pública, o governo relata um crescimento de 231,4% nos investimentos específicos para proteção à mulher entre 2023 e 2025, saltando de R$ 3,5 milhões para R$ 11,8 milhões. Para 2026, os programas que englobam as DDMs somam R$ 468,3 milhões, incluindo R$ 16,9 milhões para a melhoria de cinco unidades físicas no interior e litoral. A gestão prevê ainda a instalação de ao menos dois serviços especializados por Seccional de Polícia.
Sobre a rede de atendimento, o Estado enfatiza a expansão das Salas DDMs 24h, que cresceram 174% desde 2023, totalizando 170 unidades que permitem atendimento por videoconferência com funcionárias treinadas. O governo informa que possui 142 DDMs territoriais e 18 com funcionamento 24h, além da contratação de 470 novos policiais civis exclusivos para esse atendimento. Em relação à tecnologia, destaca o monitoramento de agressores com 1.250 tornozeleiras disponíveis e o aplicativo SP Mulher Segura, que já registrou 4,9 mil acionamentos do botão do pânico por mulheres com medidas protetivas.

Redação Brasil 247

Manifestação contra violência de gênero

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Sudeste

Estado de SP tem somente 13% delegacias da mulher funcionando 24h

247 &nbsp;- A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG), caso ele descumpra as medidas protetivas determinadas em processo movido por sua ex-companheira, a prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes (Avante). &nbsp;As informações são do jornalista Paulo Cappelli, em sua coluna no Metrópoles.
Leandra acusa o deputado de ameaçá-la e de compartilhar, sem consentimento, uma foto íntima com um secretário municipal. O juiz Paulo Fernando Naves de Resende, responsável pelo caso, foi categórico: “o descumprimento das medidas protetivas constitui crime, art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006, autorizando sua prisão em flagrante”.&nbsp;
O magistrado ainda autorizou “a requisição de apoio policial para cumprimento das medidas ora fixadas”.O processo aponta que a motivação do suposto vazamento da imagem teria sido um desentendimento entre a procuradora do município e Carla Janones, irmã do parlamentar e então secretária de Administração. Segundo a defesa da prefeita, o deputado teria pressionado o secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento, por telefone, exigindo a exoneração da procuradora.&nbsp;
Durante a ligação, ele teria feito ameaças e enviado uma fotografia íntima de Leandra como forma de intimidação.“O requerido [Janones], então, também neste dia 17/12/2024, de forma rasteira e leviana [...] ameaçou que, se a procuradora não fosse exonerada, iria destruir Leandra, ocasião em que enfatizou que o ‘aperitivo’ seria uma foto que havia acabado de encaminhar ao secretário”, relata a defesa da prefeita.Na ação, Leandra Guedes afirma ter sido vítima de “pornografia de revanche” — crime previsto no artigo 218-C do Código Penal —, além de ameaça e violência moral.
&nbsp;A imagem usada como prova no processo mostra a prefeita usando lingerie preta, deitada de bruços, com a mão de um homem sobre seu corpo. Para reforçar a identificação, Leandra anexou à ação uma peça de lingerie semelhante à da foto.
A Justiça determinou que Janones está proibido de se aproximar da prefeita a menos de 300 metros, manter qualquer tipo de contato com ela ou seus familiares, frequentar os mesmos ambientes que ela, além de divulgar, compartilhar ou mencionar qualquer conteúdo de cunho íntimo relacionado à ex-companheira.
André Janones e Leandra Guedes mantiveram uma união estável entre 2014 e 2018. Antes de se eleger prefeita de Ituiutaba, Leandra foi chefe de gabinete do deputado federal em Brasília. Procurado, Janones ainda não se pronunciou publicamente sobre as acusações no processo judicial.4o

Laís Gouveia

Brasil

Justiça autoriza prisão de Janones em caso de descumprimento de medidas protetivas

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