247 - O governo do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, criticou nesta quinta-feira (29) a decisão da Corte Constitucional que determinou a suspensão temporária do decreto de emergência econômica editado pelo Executivo. A medida, segundo o Palácio de Nariño, compromete a estratégia fiscal do país e tende a elevar o custo da dívida pública colombiana.
De acordo com a agência <a href="https://www.reuters.com/world/americas/colombian-court-pauses-petros-economic-emergency-measures-2026-01-30/">Reuters</a>, a emergência econômica havia sido decretada em dezembro após o Congresso rejeitar um projeto de reforma tributária que previa arrecadar 16,3 trilhões de pesos. Diante da derrota legislativa, o governo recorreu ao instrumento constitucional que autoriza o Executivo a adotar medidas com força de lei para enfrentar situações excepcionais.
<h2>Críticas do Executivo à decisão da Corte</h2>
Antes mesmo da decisão judicial, Petro afirmou que a suspensão das medidas agravaria a situação financeira do país. Para o presidente, a interrupção do decreto pode tornar a dívida colombiana mais cara, em um contexto de deterioração das contas públicas e maior pressão sobre o orçamento.
O ministro do Interior, Armando Benedetti, foi ainda mais direto ao comentar a decisão da Corte. "Não é correto. Ao suspender a emergência econômica, os super-ricos estão sendo protegidos", afirmou em publicação na rede social X, ao criticar os efeitos da paralisação das medidas tributárias.
<h2>Contexto fiscal e emergência econômica</h2>
A emergência concedia ao governo Petro a possibilidade de elevar impostos por decreto, sem autorização prévia do Congresso, com o objetivo de arrecadar cerca de 11 trilhões de pesos e financiar parte do Orçamento de 2026. A Corte Constitucional decidiu suspender os efeitos do decreto até a análise final de sua constitucionalidade.
A decisão ocorre em um momento de fragilidade fiscal. Em junho, o governo colombiano elevou a meta de déficit fiscal de 2025 de 5,1% para 7,1% do Produto Interno Bruto, movimento que levou agências de classificação de risco a rebaixarem a nota soberana da Colômbia.
<h2>Decisão judicial e próximos passos</h2>
Com a suspensão, o governo fica temporariamente impedido de aplicar as medidas econômicas previstas no decreto de emergência. A Corte Constitucional ainda não definiu data para o julgamento definitivo do caso, que determinará se o Executivo poderá ou não retomar os instrumentos fiscais adotados após a derrota da reforma no Congresso.

João Antonio Cunha

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América Latina

Governo da Colômbia reage à decisão judicial e critica suspensão de medidas econômicas de emergência

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia um conjunto de novas medidas econômicas para apresentação ao Congresso Nacional, disse nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ponderando que as propostas estão em tramitação interna no governo.
Em entrevista a jornalistas após reunião com o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Haddad afirmou que “outras propostas virão”, sem dar detalhes do teor das medidas. Ele pontuou ainda que o governo também pode aproveitar projetos de parlamentares que já estão em tramitação.
"Outras propostas virão. Eu já adiantei que o presidente Lula já tem um conjunto de medidas, que estão na Fazenda ou na Casa Civil, mas já estão em tramitação interna no governo, e que vão complementar aquelas 25 iniciativas importantes", disse.
O encontro de Haddad com Alcolumbre e senadores teve objetivo similar à reunião da semana passada com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual o ministro listou 25 prioridades do governo para 2025 e 2026 na área econômica.
Entre as prioridades já elencadas por Haddad estão iniciativas que tramitam no Legislativo, como a limitação de supersalários no serviço público e a reforma da previdência de militares, mas também ações em fase de elaboração no governo, como a reforma do Imposto de Renda.
Na declaração desta terça, o ministro afirmou que além da agenda das contas públicas, existe um trabalho do governo com o objetivo de melhorar o crescimento da economia. Para ele, se o Brasil não crescer de forma sustentável, "fica tudo mais difícil".
O ministro disse ainda que em um ambiente com países competindo de forma acelerada por recursos e investimentos, o ritmo de aprovação de medidas estruturais é tão importante quanto o mérito das iniciativas.
Ele argumentou que o fato de 2025 não ser um ano eleitoral abre espaço para a evolução de projetos no Legislativo, citando que parte das medidas em tramitação já foram digeridas pelos parlamentares. "Não podemos perder as janelas de oportunidade que estão surgindo diante de nós", afirmou.

Guilherme Paladino

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Economia

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