247 – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um alerta contundente sobre as consequências fiscais caso o Congresso Nacional revogue o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (29), para comentar o resultado das contas do governo central em abril, Ceron afirmou que o impacto da medida equivaleria à eliminação de programas sociais e estratégicos, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e os investimentos do Ministério da Defesa. A <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/05/29/decisao-de-derrubar-iof-seria-equivalente-a-extinguir-mcmv-e-investimentos-em-defesa-diz-ceron.ghtml">reportagem é do jornal Valor Econômico</a>.
“A derrubada do decreto do IOF supera a despesa de todo o programa MCMV e investimentos do Ministério da Defesa. A decisão seria equivalente a extinguir MCMV e investimentos em Defesa”, afirmou o secretário. Ele destacou ainda que outras políticas públicas essenciais, como o programa Farmácia Popular, também podem ser afetadas caso não haja recomposição das receitas.
Ceron ressaltou que o governo ainda não tem uma solução definida para substituir os recursos previstos com o aumento do imposto, mas que a equipe econômica vai trabalhar intensamente para apresentar uma proposta dentro do prazo de 10 dias estipulado pelo comando do Congresso. “Vamos demorar 10 dias para construir uma solução, para dar uma resposta à altura do problema, mas vamos apresentar soluções que garantam soluções estruturais para a situação fiscal que o país enfrenta”, disse.
O decreto que elevou as alíquotas do IOF tem previsão de gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026, valores que Ceron considera cruciais para o cumprimento da meta fiscal. “Sem esses recursos, temos situação complexa”, pontuou. Segundo ele, os R$ 31,3 bilhões já contingenciados pelo governo na semana passada colocam a execução orçamentária no limite. “Hoje, a fotografia é que não há alternativa materializada que permita alteração”, afirmou.
Indagado sobre a possibilidade de o decreto ser mantido, Ceron disse que ainda não é possível prever o desfecho da negociação, mas reforçou a urgência em encontrar caminhos que garantam a sustentabilidade fiscal. “Pode ser que a gente saia com boas soluções para 2026, mas o retrato de hoje é que, sem reformas estruturais, não há como ampliar a contenção de gastos.”
O secretário também comentou as propostas apresentadas por parlamentares como alternativas à manutenção do IOF, entre elas a tributação sobre apostas online (bets) e criptoativos. Ceron considerou as ideias "elogiáveis", mas ressaltou que o governo ainda não se debruçou tecnicamente sobre elas. “Não estou entrando no mérito, porque ainda vamos nos debruçar.”
Ele destacou o papel construtivo do Legislativo. “O Congresso criou espaço para os Poderes unidos enfrentarem essa questão fiscal de forma estrutural”, afirmou, citando os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como atores responsáveis no debate.
Para compensar parcialmente o eventual recuo na arrecadação com IOF em remessas ao exterior, o Tesouro Nacional já oficiou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para resgatar R$ 1,4 bilhão dos fundos FGO (Fundo Garantidor de Operações) e FGEDUC (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). A expectativa é que os recursos entrem no caixa federal em um ou dois meses.
Ceron encerrou a coletiva com um apelo à responsabilidade fiscal e ao compromisso com medidas sustentáveis: “Receita [do IOF] é imprescindível, a não ser que tenha outra solução que gere o mesmo resultado. Optar por solução fácil comprometeria quadro benéfico de crescimento do país.”

Redação Brasil 247

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023

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Economia

Derrubada do IOF pode paralisar o Minha Casa Minha Vida e os investimentos em Defesa, alerta Ceron

247 – O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) encerrou o último ano atingindo mais de 60% da meta de contratar 2 milhões de moradias até o fim de 2026. Ao todo, já foram firmados contratos para mais 1,26 milhão de residências.
Desde a retomada do programa, em 2023, mais de 43 mil moradias foram entregues, enquanto cerca de 38,9 mil obras que estavam paralisadas foram retomadas.
Entre as inovações implementadas estão a isenção de prestações para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o uso de depósitos futuros do FGTS como garantia para aquisição da casa própria, além da inclusão de varandas, bibliotecas e áreas esportivas nos projetos habitacionais. Também houve mudanças na escolha dos locais para construção, priorizando a proximidade de escolas, unidades de saúde e transporte público.
“Nós temos para 2025 um orçamento recorde. São quase R$140 bilhões para prover casa própria e financiamento. Estamos fazendo um trabalho forte de retomada de obras paralisadas e facilitamos o acesso ao crédito", explicou Augusto Rabello, secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. "Fechamos 2024 com cerca de 38 mil entregas e quase 50 mil obras retomadas. Da meta combinada com o presidente Lula, de 2 milhões de contratações até o fim de 2026, já passamos da metade. É um cenário promissor. Vamos ver literalmente pelo Brasil inteiro casa nova chegando". (Com informações de Agência Gov).

Minha Casa, Minha Vida fecha 2024 com 1,26 milhão de unidades contratadas

Brasil

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que deixará de inaugurar um grande projeto do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida se não for considerado no escopo itens como áreas de lazer.
O empreendimento de três mil unidades, que Lula não revelou em qual Estado está sendo construído, não será inaugurado "se a gente não tiver repartido aquilo com campo de futebol, quadra, escola, área de lazer", afirmou o presidente na abertura do 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção, organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), em Brasília.
"Não é possível você fazer três mil casas sem levar em conta o acesso à cultura, ao lazer."
Lula acrescentou que é preciso rediscutir o projeto com empresários, a Caixa Econômica Federal e o governador do Estado em que fica o conjunto habitacional.
Ainda no evento, ele voltou a tecer críticas contra complexos habitacionais com baixa qualidade dentro de programas com foco em pessoas de menor renda. O MCMV, que ganhou novos moldes em seu terceiro governo, tem impulsionado vendas e lançamentos no país.
De acordo com dados da Cbic do terceiro trimestre, as vendas dentro do MCMV saltaram 46,9% na comparação ano a ano, enquanto os lançamentos subiram 31,8% na mesma comparação. Isso tem se refletido nos balanços das construtoras, que divulgaram resultados sólidos no mesmo período.
Para o especialista em desenvolvimento imobiliário Marcelo Ignatios, a grande crítica que se faz sobre o programa habitacional do governo é o desenvolvimento urbano.
"A política habitacional promovida pelo MCMV originalmente tinha um intuito muito voltado exclusivamente à moradia, unidade habitacional... e com isso, o aspecto daquilo que a gente pode chamar de desenvolvimento urbano, que vai além da oferta da moradia, nunca tinha sido colocado em primeiro plano."
Ignatios acrescentou que, nos últimos anos, o programa tem se atualizado, com novas regras, portarias e leis que buscam integrar diferentes acessos aos projetos, como fachadas ativas e retrofits, tornando obsoletos os conjuntos "monofuncionais".
Ele, que já atuou nas áreas de planejamento urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e de Habitação de Interesse Social de São Paulo entre 2002 e 2007, disse que quando se opta por uma construção mais barata, com difícil acesso ao trabalho, transporte e a espaços de lazer, o custo é repassado para os moradores por meio de gastos com deslocamento.
"Em tese você está vendendo uma unidade mais barata, só que para aquela pessoa morar ali, ela precisa pagar para se deslocar. Na hora que promovemos uma cidade mais compacta, um conjunto habitacional mais inserido dentro da cidade, esse custo de deslocamento fica menor e há um ganho de eficiência para aquela infraestrutura de transporte que já está instalada no local."

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 
26/11/2024


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Lula diz que projeto do MCMV não será inaugurado se não considerar infraestrutura

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (26), durante o Encontro Nacional da Indústria da Construção, que o governo está comprometido em garantir crédito para impulsionar o setor habitacional no Brasil. Em discurso para representantes da construção civil, Lula destacou os desafios e avanços na criação de programas habitacionais durante seus mandatos anteriores, com destaque para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Lula relembrou o início do programa, criado em 2009, e revelou detalhes sobre o processo de elaboração. “Eu fiz um desafio quando criei o MCMV: criar um grande programa habitacional. Fiquei com vontade de criar algo robusto”, afirmou. Segundo ele, a proposta inicial de construir 200 mil casas foi considerada insuficiente. “Achei ridículo, um planinho bem vagabundo. Queremos algo para sanar a questão habitacional, gerar emprego e dar dignidade.”
Após ajustes, a meta inicial foi revisada para 500 mil unidades, mas Lula ainda considerou o número aquém das necessidades do país. “Segui achando vagabundo. Então veio a proposta de 1 milhão de casas, que anunciamos em 2010. Foi uma das maiores alegrias que tive na vida.”
O presidente também destacou a evolução na qualidade das moradias entregues pelo programa ao longo do tempo. “A primeira leva não tinha qualidade alguma, mas começamos a aperfeiçoar as unidades, colocando cerâmica, azulejo. Não é porque é casa para humilde que tem que ser de péssima qualidade. Assim como o MCMV rural, tem que ter ao menos uma varandinha”, defendeu.
Reforçando seu compromisso com a habitação popular, Lula concluiu com uma mensagem de otimismo: “Não faltará crédito para construção de casas neste país”. A declaração foi recebida com aplausos pela plateia, composta por líderes do setor e representantes de entidades ligadas à construção civil.
O encontro destacou a relevância da parceria entre governo e indústria na promoção do desenvolvimento habitacional, um dos pilares do crescimento econômico e social do país.
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26.11.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante abertura do Encontro Nacional da Indústria daConstrução (ENIC), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasilia - DF.

Lula: “não faltará crédito para construção de casas neste país”

247 - O governo Lula (PT) está avaliando alterações nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/26/governo-preve-mudancas-no-minha-casa-minha-vida-apos-contratacao-recorde-no-programa.ghtml">g1</a>. A medida surge em resposta à pressão sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que financia o programa, devido ao número recorde de contratações. Além disso, a administração federal entende que a construção de novos imóveis gera mais empregos em comparação com a compra de imóveis usados.
De acordo com as previsões, o Minha Casa, Minha Vida deverá encerrar o ano com cerca de 600 mil financiamentos, um número sem precedentes. Este total inclui tanto imóveis novos quanto usados, com uma crescente participação dos usados, que representam mais de 30% dos contratos deste ano, em contraste com os 14,3% de 2022 e os 6,25% de 2021.
O aumento expressivo nas contratações de imóveis usados tem pressionado significativamente o orçamento do FGTS. Para equilibrar os recursos do fundo e garantir financiamento suficiente para novos contratos, o governo já havia implementado ajustes em abril, aumentando o valor da entrada para a Faixa 3 do programa (famílias com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil) nas regiões Sul e Sudeste. Agora, o valor da entrada varia entre 25% e 30%, dependendo da renda familiar.
Nos próximos dias, o governo deve dar mais um passo nesse sentido, avaliando a elevação do valor da entrada exigida para financiamentos de imóveis usados na Faixa 3 em todo o país. No entanto, as famílias mais carentes, com renda inferior a R$ 4 mil, não serão impactadas por essas mudanças.
"Nós fizemos algumas reduções em algumas faixas de renda no limite daquilo que pode ser financiado dos imóveis usados [aumentou o valor da entrada a ser paga] e nós devemos estudar algumas medidas para poder equilibrar isso. Esse processo está em discussão com a Casa Civil e nos próximos dias, na próxima semana, a gente já deve estar disponibilizando essas informações para a sociedade", declarou o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), em entrevista à TV Globo.
O ministro destacou a importância de equilibrar o atendimento tanto de imóveis usados quanto de novos. "A gente precisa atender tanto aos imóveis usados quanto a imóveis novos", explicou. Imóveis novos, embora geralmente mais caros, são vistos como mais vantajosos para a economia devido à geração de empregos durante a construção.
O presidente Lula tem como meta a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa ao longo de seu governo. Considerando os resultados de 2023 e o primeiro semestre de 2024, mais de 860 mil novos contratos foram assinados, apontando para um crescimento substancial e indicando que a meta pode ser alcançada antes do prazo.
Jader Filho ainda destacou o impacto da demanda reprimida nos últimos anos. “Nos últimos quatro anos não teve nenhuma linha [habitacional] para atender as famílias das rendas mais baixas da população. Então você fica com uma demanda reprimida nos últimos quatro anos”, afirmou o ministro, explicando o desempenho recorde do programa.
Com as novas medidas, o governo busca assegurar a sustentabilidade do Minha Casa, Minha Vida, equilibrando a necessidade de gerar empregos com a de atender às demandas habitacionais da população mais carente.

Lula e Jader Filho em videconferência durante entrega de unidades do MCMV 23/10/2023

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