247 – O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anulou uma cobrança de R$ 324,3 milhões aplicada à Arcos Dorados, operadora do McDonald’s no Brasil, ao concluir que a Receita Federal não avaliou corretamente as provas técnicas ao classificar determinados produtos da rede para fins de tributação. A decisão, que envolve o período de 2018 a 2019, foi <a href="https://brazilstockguide.com/insights/brazil-tax-court-voids-r324-million-bill-against-mcdonalds-over-ice-cream-classification/">noticiada pelo Brazil Stock Guide</a>, especializado em análises regulatórias e corporativas.
A controvérsia girou em torno da classificação fiscal de cones, sundaes e milkshakes vendidos pelo McDonald’s. A definição é decisiva porque determina se os produtos estão sujeitos a uma carga tributária federal de 9,25% ou se podem se beneficiar de um regime de alíquota zero.
Pelo regime não cumulativo brasileiro, sorvetes e sobremesas congeladas são tributados integralmente pelo PIS, à alíquota de 1,65%, e pela Cofins, à alíquota de 7,6%, totalizando 9,25% sobre a receita bruta. Já as bebidas lácteas, categoria que inclui produtos como iogurtes, contam com alíquota zero desses tributos, conforme legislação federal voltada ao incentivo ao consumo de derivados do leite. Essa diferença explica o valor elevado da autuação e a relevância econômica do caso.
A Receita Federal sustentava que as sobremesas do McDonald’s deveriam ser tratadas como sobremesas congeladas, o que afastaria o benefício fiscal. A empresa, em resposta, argumentou que os produtos se enquadram como bebidas lácteas, por conterem mais de 51% de leite em sua composição e apresentarem características físicas de líquidos de alta viscosidade, e não de sólidos totalmente congelados.
Ao analisar o processo, o CARF afirmou que a autoridade fiscal não pode se basear em presunções ou na percepção do consumidor. Segundo o colegiado, é obrigação do Fisco examinar provas técnicas e laboratoriais. Os conselheiros criticaram a decisão administrativa anterior por ignorar laudos especializados e aplicar automaticamente uma interpretação interna da Receita, sem avaliar as especificidades dos produtos efetivamente comercializados.
De acordo com as provas apresentadas, as sobremesas não passam pelo mesmo processo de congelamento do sorvete tradicional e mantêm propriedades líquidas no momento da venda. Essa distinção técnica, segundo o CARF, as aproxima mais, do ponto de vista regulatório, das bebidas lácteas do que dos sorvetes propriamente ditos.
<h2>Impacto direto nas margens de lucro</h2>
A decisão também impôs limites à aplicação automática de orientações internas da Receita Federal. Embora esses entendimentos sejam vinculantes dentro do órgão, o conselho destacou que eles não se sobrepõem ao direito do contribuinte a uma análise probatória completa, especialmente em disputas que envolvem classificação técnica de produtos.
Os julgadores ainda apontaram uma inconsistência interna da própria Receita. A mesma orientação administrativa reconhece que milkshakes podem se enquadrar no regime de alíquota zero se cumprirem requisitos técnicos, mas, no caso concreto, a autuação aplicou a carga tributária mais elevada de forma uniforme a todos os produtos.
O impacto da decisão é ampliado pela importância do Brasil para o McDonald’s. A rede opera mais de 2 mil restaurantes no país, um de seus maiores mercados fora dos Estados Unidos. Em um país de clima predominantemente tropical, sobremesas geladas como cones e sundaes são produtos de alto volume de vendas, o que transforma a classificação tributária em uma questão estratégica, com efeitos diretos sobre custos e margens, e não apenas em um detalhe técnico.

Redação Brasil 247

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Negócios

McDonald’s se livra de pagar R$ 324 milhões após definição de que seu sorvete não é sorvete

Reuters - As vendas globais comparáveis do McDonald’s caíram inesperadamente no primeiro trimestre, informou a empresa nesta quinta-feira (1º), em meio à retração do consumo por parte de clientes com orçamento apertado nos principais mercados da companhia, afetados pela incerteza gerada pelo caos tarifário.
Segundo o CEO Chris Kempczinski, a rede está enfrentando as “condições de mercado mais difíceis”, após registrar uma queda de 1% nas vendas globais comparáveis — enquanto analistas estimavam, em média, um aumento de 0,95%.
Os resultados da gigante do hambúrguer refletem alertas recentes de outras redes de alimentação, como Domino’s Pizza, Chipotle Mexican Grill e Starbucks, de que os norte-americanos estão reduzindo os gastos com refeições fora de casa.
“Consumidores com menor poder aquisitivo são os mais vulneráveis ao impacto da inflação e do aumento dos preços, e uma das primeiras áreas onde eles cortam gastos é nas refeições fora de casa”, afirmou Sky Canaves, analista do EMarketer.
As ações do McDonald’s recuaram cerca de 1% nas negociações prévias à abertura do mercado. No acumulado do ano, os papéis da companhia apresentam alta de aproximadamente 10%.
A política errática de tarifas do governo do presidente Donald Trump ampliou as pressões financeiras sobre os consumidores de baixa renda nos Estados Unidos e na Europa, além de ter desorganizado o setor empresarial, ameaçando elevar os custos e provocar rupturas nas cadeias de suprimentos.
A economia norte-americana, por sua vez, também mostra sinais de fraqueza, tendo encolhido no primeiro trimestre — a primeira contração em três anos — o que aumenta as chances de uma recessão em 2025.
Na tentativa de impulsionar a demanda, o McDonald’s tem reforçado ofertas em seu cardápio de valor, como o combo promocional de US$ 5 e outras promoções temporárias com hambúrgueres e batatas fritas, numa estratégia semelhante à dos concorrentes.
Ainda assim, as vendas comparáveis nos Estados Unidos — maior mercado da rede — despencaram 3,6% no primeiro trimestre, muito além da queda de 0,5% estimada por analistas, conforme dados da LSEG. Trata-se da maior retração desde o auge da pandemia em 2020.
Por outro lado, o segmento de operação em parceria com franqueados locais teve destaque positivo, com crescimento de 3,5% em relação ao ano passado, impulsionado pela recuperação das vendas no Oriente Médio e no Japão.
A queda na demanda no Oriente Médio começou a dar sinais de reversão após os boicotes informais do ano passado a redes ocidentais de fast-food, motivados pela percepção de apoio a Israel no conflito em Gaza.
Excluindo itens extraordinários, o McDonald’s registrou lucro de US$ 2,67 por ação, ligeiramente acima da estimativa de US$ 2,66.

Guilherme Levorato

Economia

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