247 – Ao completar dez anos da sua fase inicial, a Operação Lava Jato enfrenta, em 2024, um período turbulento marcado por uma série de derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF). A força-tarefa, que cometeu abusos em série e arrasou a economia nacional, tem visto várias de suas condenações e atos anulados sob alegações de irregularidades na condução das investigações e dos processos.Ministros do STF têm emitido decisões monocráticas que, frequentemente, são confirmadas pelos demais membros do tribunal. Essas decisões têm resultado no arquivamento de ações e na anulação de provas originadas das investigações da Lava Jato, iniciada em Curitiba em 2014. Tal movimento reflete uma tendência contínua no tribunal de reverter procedimentos da operação, segundo aponta <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/lava-jato-tem-ano-com-serie-de-derrotas-no-stf-e-derrubada-de-atos-no-atacado.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>.
Um dos principais reveses para a Lava Jato foi a decisão do ministro Gilmar Mendes, em outubro de 2024, que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu. A decisão atendeu ao pedido da defesa para estender ao petista a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) suspeito para julgar o presidente Lula (PT). Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, havia sido condenado em dois processos, totalizando 34 anos de prisão. Com a decisão de Gilmar, Dirceu recuperou seus direitos políticos, deixando de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O ministro Gilmar Mendes justificou a decisão afirmando que "mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato mostram que a 'mesma falta de isenção' em relação a Lula também impediu que Dirceu 'tivesse direito a um julgamento justo e imparcial'". Decisões similares foram proferidas pelo ministro Dias Toffoli, que anulou atos contra empresários como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, ambos delatores da operação. Pinheiro, que foi um dos principais acusadores de Lula nos processos contra o petista, havia sido sentenciado a mais de 30 anos de reclusão, enquanto Odebrecht recebeu 19 anos.
Em outubro, Toffoli declarou: "Fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. É lamentável quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem."
Além disso, no mesmo mês, o ministro também anulou todos os atos da operação e do ex-juiz Moro contra o lobista João Augusto Rezende Henriques, condenado junto com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em caso relacionado a contas secretas na Suíça.
Outros beneficiados por decisões do STF ao longo de 2024 foram o marqueteiro João Santana e o empresário Raul Schmidt, acusado de ser operador de propina. Segundo a professora Eloisa Machado, da FGV Direito SP, há uma divergência entre os ministros do Supremo quanto aos efeitos da suspeição de Moro, julgada em 2021. "Na turma, Toffoli, Gilmar e Kassio Nunes Marques têm reconhecido efeitos mais amplos; Edson Fachin e André Mendonça, em menor extensão", explica.
O professor de direito penal da USP, Mauricio Stegemann Dieter, enfatiza que o que está em jogo é o legado processual da Lava Jato. "Esse passado não foi bem resolvido, e isso é um processo excruciante", afirma Dieter, um crítico da operação desde o início. Ele prevê que o Supremo liquidará de vez a Lava Jato no próximo ano. Luisa Ferreira, da FGV Direito SP, compartilha um prognóstico semelhante: "Acho que só teremos mais extensões e mais anulações pela frente (...). Se a Lava Jato está na UTI agora, a minha previsão é que ela seja sepultada em 2025."

Redação Brasil 247

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

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Lava Jato, que cometeu abusos em série, coleciona mais derrotas no STF

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