247 - No Dia da Visibilidade Trans, uma decisão controversa marcou a história do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em uma sessão sigilosa do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), realizada em 29 de março de 2023, o juiz Mário Caymmi Gomes foi aposentado compulsoriamente. A medida ocorreu após suas iniciativas para promover a inclusão de pessoas trans no sistema judiciário e a defesa de um programa de estágio para esse público dentro do TJ-BA.
Mário Caymmi Gomes, que presidiu a Comissão LGBTQIA+ do tribunal, vinha sendo um defensor da adoção de políticas afirmativas no órgão. Segundo ele, o TJ-BA não possuía mecanismos para garantir oportunidades a grupos minorizados, apesar das demandas crescentes por maior diversidade e representação. “Não havia políticas que favorecessem a população trans. Como homem gay, me senti na obrigação de criar alternativas para que essa população pudesse ter mais espaço no judiciário, que ainda é muito fechado para pessoas não cisnormativas. Mas a minha proposta foi barrada”, declarou o magistrado em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais.
A proibição do programa de estágio trans
A principal iniciativa do juiz envolvia um programa de estágio para pessoas trans e não-binárias, com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção no judiciário. No entanto, a proposta foi vetada pelo então corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rotondano. Após criticar publicamente a decisão, Mário se tornou alvo de uma sindicância que resultou em um PAD acelerado, culminando na sua aposentadoria compulsória.
“Eu tentei reverter essa situação dentro do Tribunal, mas não consegui. Critiquei a postura transfóbica da instituição em uma entrevista à Comissão de Diversidade da OAB e, a partir disso, comecei a ser perseguido. A sindicância foi rápida, a decisão foi tomada em poucas semanas e agora estou sendo aposentado por criticar o sistema”, denunciou o magistrado em um vídeo publicado após a decisão.
Julgamento e silenciamento
A decisão do Tribunal de Justiça foi amplamente interpretada como uma tentativa de silenciar um juiz que defendia mudanças estruturais no judiciário. Para aliados da causa LGBTQIA+, trata-se de uma retaliação política. Aposentado compulsoriamente, Mário Caymmi Gomes afirmou que sua exclusão do quadro da magistratura simboliza a resistência institucional à inclusão.
“O que aconteceu comigo não é apenas uma injustiça pessoal, é um reflexo da resistência contra qualquer tentativa de inclusão no judiciário”, declarou. O caso ganhou repercussão nas redes sociais, com manifestações de apoio e pedidos para que o TJ-BA reveja suas políticas internas.
Uma luta que continua
O caso ocorre em um contexto de pouca representatividade trans em espaços institucionais. Apesar dos avanços nas discussões sobre gênero e identidade, o sistema de justiça brasileiro ainda não implementou medidas concretas para ampliar o acesso e a equidade de grupos minorizados.
A aposentadoria forçada de Mário Caymmi Gomes, especialmente no Dia da Visibilidade Trans, reacende o debate sobre discriminação no poder judiciário e o futuro das políticas afirmativas no Brasil. O caso levanta uma questão incômoda: até quando a inclusão será vista como uma afronta ao status quo?

Sara York

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