247 - A juíza Kátia Junqueira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), suspendeu nesta quarta-feira (23) a ação penal contra o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em esquema de corrupção conhecido como “QG da Propina”.
“O que se tem nos autos é uma hipótese investigativa lastreada única e exclusivamente em acordo de colaboração premiada, o que não é suficiente para o prosseguimento da persecução penal”, mostrou um trecho da decisão.
A juíza também aponta que a situação de Crivella traz brechas ligadas às declarações de colaboradores premiados. As denúncias incluíram o político na ação, mas as delações não foram comprovadas.
Ao comentar a divulgação da magistrada, a Crivella disse confiar na Justiça. “Deus é justo. Com toda resiliência e humildade, confio em Deus e na Justiça”, afirmou.

Leonardo Lucena

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

TRE suspende ação contra Marcelo Crivella no caso QG da Propina

Agência Brasil - A 3ª Vara da Fazenda Pública de Justiça do Rio determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior por improbidade administrativa e atos lesivos à administração.
A medida foi concedida em ação civil pública por causa de contratos firmados com a empresa China Meheco Corporation para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia de covid-19.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os contratos firmados foram direcionados para favorecer a empresa, tanto por meio de licitação quanto por dispensa, durante a pandemia.
A estimativa de dano aos cofres públicos, calculada em conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), chega a R$ 68 milhões, envolvendo a compra de equipamentos médicos acima da demanda, prejuízos com variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”, diz trecho da ação.
<h3>Resposta</h3>
Em nota, o gabinete de Marcelo Crivella (Republicanos), deputado federal, informou que “o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que em plena pandemia de Covid-19 recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. A capital fez um hospital de campanha de 500 leitos, sendo 100 de UTI”.
O texto diz ainda que “sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020. Isso sem contar que no auge da pandemia sequer existia aparelho à venda. A ação da prefeitura foi amplamente divulgada na imprensa e permitiu que a capital ajudasse outras 26 cidades a salvar milhares de vidas”.
A defesa de Crivella informou que espera a notificação oficial para entrar com o recurso.
A Agência Brasil não conseguiu contato com os outros citados na ação.

Bianca Penteado

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella 
03/09/2018
REUTERS/Pilar Olivares

360x640

320x320

3000x1800

Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa

247 - A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023) para aumentar a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas de qualquer culto, passando a abarcar a compra de bens, como carros e imóveis, e o salário de pastores e outros líderes religiosos. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
"Não podemos aceitar que essa PEC seja aprovada", afirmou o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), acrescentando que, se a proposta for aprovada, o governo federal deixará de arrecadar aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. Um jatinho custa de US$ 3 milhões (R$ 17 milhões) a US$ 60 milhões (R$ 345 milhões), apontaram estatísticas da sigla psolista e que foram citadas pelo deputado.
"Gera um cashback", continuou o parlamentar, acrescentando que, de acordo com a proposta, 30% do valor de um jatinho, por exemplo, será devolvido a grandes religiosos.
A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras (com Agência Câmara). 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Lira chamou sessão para hoje, segunda-feira, para tentar aprovar a PEC 5 de Crivella. Olha a gravidade que é essa PEC. Nós não podemos aceitar que seja aprovada! Confira a fala de Glauber.<a href="https://twitter.com/hashtag/Equipe?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Equipe</a> <a href="https://t.co/f1uwksvMwY">pic.twitter.com/f1uwksvMwY</a>— Glauber Braga (@Glauber_Braga) <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga/status/1858539934472397045?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Glauber Braga (menor destaque) e Marcelo Crivella

Câmara analisa PEC de Crivella sobre impostos de igrejas no país. Glauber Braga pede mobilização contra a proposta (vídeo)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegível até 2028 o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), informou o órgão nesta terça-feira.
O ex-prefeito foi acusado de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020, quando tentou se reeleger. As investigações apontaram um esquema de propina, direcionamento de licitações e caixa 2 na gestão municipal de Crivella.
“A corte entendeu, por maioria, que Crivella fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2”, informou o TRE.
Crivella chegou a ser preso na reta final do seu mandato, em dezembro de 2020, no âmbito da operação que ficou conhecida como “QG da Propina”.
A defesa de Crivella aposta na reversão da inegibilidade.
"Revertemos todas as decisões que declararam Crivella inelegível e esta de hoje seguirá o mesmo fim”, disse à Reuters o advogado Márcio Vieira.
Marcelo Crivella já foi senador e ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff
A decisão do TRE ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

TRE-RJ torna ex-prefeito do Rio Crivella inelegível até 2028 por abuso de poder na campanha de 2020

247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tornou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2028. O ex-prefeito do Rio de Janeiro foi multado em R$ 106,4 mil pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. De acordo com o processo, foram movimentados R$ 50 milhões ilegalmente. O então chefe do Executivo carioca chegou a ser preso naquele ano por causa do "QG da Propina" — sigla que significa Quartel-General, expressão também usada em referência a um ponto de encontro entre pessoas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-RJ afirmou que o político fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro para o financiamento de sua campanha à reeleição, via caixa 2, naquele ano, quando ele não conseguiu um novo mandato. Segundo o tribunal, o esquema envolveu o aliciamento de empresários e fraudes em licitações.
As investigações apontaram que houve manipulação da licitação para a contratação do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro). Foram criadas empresas de fachada para simular a prestação de diversos serviços à Assim Saúde.
O esquema de corrupção e direcionamento de licitações também ocorreu na Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) e na Secretaria de Ordem Pública (Seop).
O TRE também condenou o empresário Rafael Alves, multado em R$ 106.4 mil.

Tudo sobre marcelo-crivella

TRE suspende ação contra Marcelo Crivella no caso QG da Propina

Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa

Câmara analisa PEC de Crivella sobre impostos de igrejas no país. Glauber Braga pede mobilização contra a proposta (vídeo)

TRE-RJ torna ex-prefeito do Rio Crivella inelegível até 2028 por abuso de poder na campanha de 2020

'QG da propina': R$ 50 milhões foram movimentados ilegalmente e Marcelo Crivella fica inelegível, diz TRE

Cortes da TV 247