247 - A juíza Kátia Junqueira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), suspendeu nesta quarta-feira (23) a ação penal contra o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em esquema de corrupção conhecido como “QG da Propina”.
“O que se tem nos autos é uma hipótese investigativa lastreada única e exclusivamente em acordo de colaboração premiada, o que não é suficiente para o prosseguimento da persecução penal”, mostrou um trecho da decisão.
A juíza também aponta que a situação de Crivella traz brechas ligadas às declarações de colaboradores premiados. As denúncias incluíram o político na ação, mas as delações não foram comprovadas.
Ao comentar a divulgação da magistrada, a Crivella disse confiar na Justiça. “Deus é justo. Com toda resiliência e humildade, confio em Deus e na Justiça”, afirmou.

Leonardo Lucena

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Sudeste

TRE suspende ação contra Marcelo Crivella no caso QG da Propina

Agência Brasil - A 3ª Vara da Fazenda Pública de Justiça do Rio determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior por improbidade administrativa e atos lesivos à administração.
A medida foi concedida em ação civil pública por causa de contratos firmados com a empresa China Meheco Corporation para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia de covid-19.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os contratos firmados foram direcionados para favorecer a empresa, tanto por meio de licitação quanto por dispensa, durante a pandemia.
A estimativa de dano aos cofres públicos, calculada em conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), chega a R$ 68 milhões, envolvendo a compra de equipamentos médicos acima da demanda, prejuízos com variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”, diz trecho da ação.
<h3>Resposta</h3>
Em nota, o gabinete de Marcelo Crivella (Republicanos), deputado federal, informou que “o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que em plena pandemia de Covid-19 recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. A capital fez um hospital de campanha de 500 leitos, sendo 100 de UTI”.
O texto diz ainda que “sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020. Isso sem contar que no auge da pandemia sequer existia aparelho à venda. A ação da prefeitura foi amplamente divulgada na imprensa e permitiu que a capital ajudasse outras 26 cidades a salvar milhares de vidas”.
A defesa de Crivella informou que espera a notificação oficial para entrar com o recurso.
A Agência Brasil não conseguiu contato com os outros citados na ação.

Bianca Penteado

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella 
03/09/2018
REUTERS/Pilar Olivares

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Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa

247 - A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023) para aumentar a imunidade tributária de igrejas e entidades religiosas de qualquer culto, passando a abarcar a compra de bens, como carros e imóveis, e o salário de pastores e outros líderes religiosos. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
"Não podemos aceitar que essa PEC seja aprovada", afirmou o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), acrescentando que, se a proposta for aprovada, o governo federal deixará de arrecadar aproximadamente R$ 4 bilhões por ano. Um jatinho custa de US$ 3 milhões (R$ 17 milhões) a US$ 60 milhões (R$ 345 milhões), apontaram estatísticas da sigla psolista e que foram citadas pelo deputado.
"Gera um cashback", continuou o parlamentar, acrescentando que, de acordo com a proposta, 30% do valor de um jatinho, por exemplo, será devolvido a grandes religiosos.
A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras (com Agência Câmara). 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Lira chamou sessão para hoje, segunda-feira, para tentar aprovar a PEC 5 de Crivella. Olha a gravidade que é essa PEC. Nós não podemos aceitar que seja aprovada! Confira a fala de Glauber.<a href="https://twitter.com/hashtag/Equipe?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Equipe</a> <a href="https://t.co/f1uwksvMwY">pic.twitter.com/f1uwksvMwY</a>— Glauber Braga (@Glauber_Braga) <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga/status/1858539934472397045?ref_src=twsrc%5Etfw">November 18, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Glauber Braga (menor destaque) e Marcelo Crivella

Câmara analisa PEC de Crivella sobre impostos de igrejas no país. Glauber Braga pede mobilização contra a proposta (vídeo)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou inelegível até 2028 o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), informou o órgão nesta terça-feira.
O ex-prefeito foi acusado de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020, quando tentou se reeleger. As investigações apontaram um esquema de propina, direcionamento de licitações e caixa 2 na gestão municipal de Crivella.
“A corte entendeu, por maioria, que Crivella fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2”, informou o TRE.
Crivella chegou a ser preso na reta final do seu mandato, em dezembro de 2020, no âmbito da operação que ficou conhecida como “QG da Propina”.
A defesa de Crivella aposta na reversão da inegibilidade.
"Revertemos todas as decisões que declararam Crivella inelegível e esta de hoje seguirá o mesmo fim”, disse à Reuters o advogado Márcio Vieira.
Marcelo Crivella já foi senador e ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff
A decisão do TRE ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

TRE-RJ torna ex-prefeito do Rio Crivella inelegível até 2028 por abuso de poder na campanha de 2020

247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tornou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2028. O ex-prefeito do Rio de Janeiro foi multado em R$ 106,4 mil pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020. De acordo com o processo, foram movimentados R$ 50 milhões ilegalmente. O então chefe do Executivo carioca chegou a ser preso naquele ano por causa do "QG da Propina" — sigla que significa Quartel-General, expressão também usada em referência a um ponto de encontro entre pessoas. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-RJ afirmou que o político fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro para o financiamento de sua campanha à reeleição, via caixa 2, naquele ano, quando ele não conseguiu um novo mandato. Segundo o tribunal, o esquema envolveu o aliciamento de empresários e fraudes em licitações.
As investigações apontaram que houve manipulação da licitação para a contratação do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro). Foram criadas empresas de fachada para simular a prestação de diversos serviços à Assim Saúde.
O esquema de corrupção e direcionamento de licitações também ocorreu na Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) e na Secretaria de Ordem Pública (Seop).
O TRE também condenou o empresário Rafael Alves, multado em R$ 106.4 mil.

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'QG da propina': R$ 50 milhões foram movimentados ilegalmente e Marcelo Crivella fica inelegível, diz TRE

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