RIO DE JANEIRO (Reuters) - A refinaria privada Refit, no Rio de Janeiro, protocolou na reguladora ANP na terça-feira um documento em que afirma estar cumprindo exigências da autarquia, mas contestou a interdição da unidade na sexta-feira passada, após ter sido acusada de diversas irregularidades.
Em nota à imprensa nesta quarta-feira, a Refit afirmou que os 11 pontos levantados pela agência durante uma fiscalização na semana passada não estariam entre os critérios previstos em legislação que prevê uma interdição, "pois não representam riscos ao consumidor, ao patrimônio público ou ao meio ambiente".
"Diante disso, a Refit também solicitou uma reunião presencial com a ANP com a presença de analistas com conhecimento técnico na área para o melhor entendimento de algumas questões específicas", disse a Refit, no comunicado.
Em nota divulgada mais tarde, a ANP apontou que "toda a ação foi realizada em conformidade com a legislação vigente", acrescentando que a interdição permanecerá até que as irregularidades encontradas na fiscalização sejam esclarecidas.
Ao interditar a Refit de forma cautelar, a ANP havia afirmado que foram identificadas inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis. Na ocasião, o diretor-geral da autarquia, Artur Watt, afirmou a jornalistas não ter encontrado evidências de que ocorra efetivo processo de refino na unidade.
A Refit afirmou ainda nesta quarta-feira que tomou ciência da interdição pela imprensa, antes mesmo de receber notificação formal da agência, e que as "acusações vagas de indícios de fraude e de ausência do processo de refino em suas instalações... não constam no auto de infração".
A interdição da refinaria carioca Refit, que abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo e 20% do Rio de Janeiro, mobilizou o setor, incluindo distribuidoras e a Petrobras, para que a oferta de derivados de petróleo não fosse reduzida aos consumidores.

Redação Brasil 247

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Economia

Refit diz que interdição de refinaria pela ANP não tem amparo na legislação

(Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou de forma cautelar a refinaria privada Refit, no Rio de Janeiro, após a identificação de inconformidades operacionais e suspeita de importação irregular de combustíveis, afirmou o diretor-geral da autarquia, Artur Watt, nesta sexta-feira.
A ANP também não encontrou evidências de que ocorra efetivo processo de refino na unidade da Refit, disse Watt, a jornalistas, em coletiva para apresentar os resultados de operação da Receita Federal, com apoio da Marinha do Brasil, realizada mais cedo nesta sexta-feira.
Com a decisão, a empresa deve cessar imediatamente toda atividade relacionada aos tanques interditados e aos produtos apreendidos, não podendo movimentá-los ou misturá-los a outros fluxos até que seja expressamente autorizada pela ANP.
Procurada, a Refit não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.
O diretor da ANP, Pietro Mendes, ponderou que a paralisação da Refit não gera risco de abastecimento ao mercado e explicou que a Petrobras foi consultada, e que a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), também no Estado do Rio, é capaz de suprir eventual oferta que não seja feita pela refinaria privada.
A empresa também é suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, incorretamente designada como "nafta" ou "condensado", cujos parâmetros de octanagem são ajustados por formulação com o uso de N-Metil-Anilina, com provável objetivo de reduzir a carga tributária, segundo informações da ANP.
Nesta sexta-feira, a operação da Receita Federal reteve cargas de mais dois navios que transportavam óleo diesel procedente do exterior com destino a recintos de armazenagem no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de diversos contêineres de insumos importados utilizados na formulação de combustíveis.
Não ficou claro se o combustível apreendido pertencia à Refit.
"Há fortes indícios de que existe um grupo que atua de forma fraudulenta para praticar importação e distribuição de combustíveis", disse o subsecretário adjunto de administração aduaneira da Receita Federal, Mario de Marco, sem dar detalhes de que grupo poderia ser esse.
A ação deu continuidade à Operação Cadeia de Carbono, iniciada há uma semana, que já havia resultado na retenção da carga de outros dois navios em situação semelhante na região do Rio de Janeiro.
As retenções de combustíveis dos quatro navios somaram cerca de 776 milhões de litros, no valor de R$530 milhões, segundo um porta-voz da Receita.

Luis Mauro Filho

Brasil

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