247 – A Justiça de São Paulo negou o pedido feito pelo ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, para recuperar seus direitos políticos. Do Val, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), foi cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por infração ao Código de Ética e permanece inelegível até 2030.
O ex-parlamentar enfrentou o processo de cassação após a divulgação de áudios nos quais afirmava que refugiadas ucranianas seriam “fáceis porque são pobres”.&nbsp;
Além de ter a solicitação rejeitada, Arthur do Val foi condenado a pagar R$ 5 mil em honorários advocatícios e custos processuais. Na decisão, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que não cabe ao Poder Judiciário analisar eventual nulidade do processo de cassação, um instrumento que pertence ao Poder Legislativo.&nbsp;
“Ainda que se analise eventual falha na interpretação de dispositivos legais ou regimentais, adentraríamos no mérito administrativo, o que seria inviável, por também ofender o Princípio da Separação de Poderes”, diz trecho do documento.
Mesmo diante da repercussão negativa dos áudios, nos quais sexualizava mulheres em situação de vulnerabilidade, o ex-parlamentar continuou alegando que o processo &nbsp;foi resultado de uma perseguição política. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-de-sp-nega-pedido-de-arthur-do-val-para-retomar-direitos-politicos/">CartaCapital</a>).

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Justiça nega pedido de Arthur do Val, o 'Mamãe Falei', para recuperar direitos políticos

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