247 - A medida provisória que será assinada nesta sexta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reestruturar o modelo de atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo maior integração com a rede hospitalar privada. A proposta, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2025/05/30/nova-mp-preve-dois-tipos-de-contratacao-de-hospitais-privados-e-teto-para-troca-de-dividas.ghtml">O Globo</a>, prevê duas formas de contratação dos hospitais: uma por meio da tabela de serviços do SUS e outra por meio da quitação de dívidas tributárias em troca da prestação de serviços. Nesta segunda modalidade, será estabelecido um limite anual de R$ 2 bilhões.
Na contratação convencional, os hospitais da rede privada serão remunerados com base nos valores da tabela do SUS para a realização de procedimentos em áreas como oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, pediatria, ginecologia e oncologia. Já no modelo por abatimento de dívidas, as instituições poderão trocar parte do passivo que possuem com o governo — estimado hoje em cerca de R$ 70 bilhões — por atendimento direto à população.
A iniciativa é vista com otimismo pelo setor privado. “Vamos fazer todo esforço para apoiar o máximo o programa porque é um pedido antigo dos hospitais que eles sejam utilizados para ajudar o SUS e reduzir as filas. O pedido vem porque a maioria dos hospitais tem ociosidade, tem horário disponível, centro cirúrgico disponível, entretanto temos no Brasil há muito tempo um monte de gente na fila que o SUS não consegue atender”, afirmou Antônio Britto, diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).
Ainda de acordo com a reportagem, além da reformulação na forma de contratação dos serviços, a MP trará a criação de 319 cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será responsável pelo controle e fiscalização dos novos equipamentos e serviços integrados à rede de saúde.
A criação das vagas ocorre em consonância com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que recompõe salários e possibilita a reestruturação das carreiras no serviço público federal, incluindo a abertura de novos postos em órgãos estratégicos. O financiamento das novas equipes ficará a cargo do orçamento da própria Anvisa.
A medida também marca a primeira reformulação no programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado pelo governo federal em 2024 com a meta de acelerar o encaminhamento de pacientes do SUS para clínicas e hospitais privados. A lentidão nos resultados da iniciativa tem sido alvo de críticas do próprio presidente Lula, que delegou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a responsabilidade por destravar e fazer avançar o projeto.

Paulo Emilio

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Brasil

Governo Lula amplia convênios com hospitais privados para reduzir filas no SUS com abatimento de dívidas

247 - Durante discurso na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo lançará, ainda neste ano, ao menos três novas políticas públicas voltadas à população mais pobre. Uma delas, batizada de Mais Especialistas, terá como foco ampliar o acesso a consultas com médicos especialistas e exames como tomografia e ressonância magnética no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta surge diante de uma realidade que o próprio presidente classificou como injusta e desumana. “O povo morre sem passar em nenhuma [máquina de exame]. Eles têm que ter o direito de utilizar essa máquina na cidade ou no estado que ele mora, para ver se a gente consegue dar ao povo o direito de ser cidadão de primeira classe”, afirmou.
Crítica ao abismo entre o diagnóstico e o tratamento - Lula relatou a situação enfrentada por milhões de brasileiros que conseguem uma primeira consulta, mas ficam meses, até mais de um ano, aguardando atendimento especializado. “Você vai na primeira consulta e o médico fala: ‘meu filho, você está doente, tem que procurar um ortopedista, um oftalmologista, um cardiologista’. E aí esse cardiologista demora quanto tempo? Dez meses, um ano, como se a doença pudesse esperar".
O presidente ressaltou que, quando o paciente finalmente chega ao especialista, novos exames são solicitados — e o drama se repete. “Depois de 10 meses ele consegue chegar no cardiologista, e ele fala ‘olha, você vai ter que fazer uma ressonância magnética, uma tomografia’. Aí são mais 10 meses. Ou seja, se a doença esperasse era bom, mas muitas vezes a doença não espera e as pessoas morrem".
Nova política quer garantir acesso a segunda consulta e exames complexos - De acordo com Lula, o Mais Especialistas será uma resposta concreta a essa falha na rede de atendimento do SUS. O programa deverá garantir a continuidade do cuidado médico, com a oferta de consultas com especialistas e exames de imagem, hoje acessíveis em sua maioria apenas a quem pode pagar.
“Todo mundo tem direito à segunda consulta com o especialista e direito a uma radiografia, que hoje só rico tem direito”, disse. “Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma".
Parceria com prefeituras será essencial para o sucesso da iniciativa - Lula destacou que a efetividade do novo programa dependerá diretamente da atuação dos municípios. “A gente não consegue fazer isso sem a prefeitura. Os programas que o governo federal anuncia, se não for o prefeito na ponta, o programa não funciona”, alertou.
Ao mesmo tempo, ele reafirmou o compromisso de sua gestão com a ampliação de direitos e com o combate às desigualdades históricas no acesso à saúde. “Vamos anunciar políticas públicas para trazer benefícios outra vez às pessoas que mais necessitam neste país”, afirmou.
A iniciativa se soma ao fortalecimento de programas já existentes, como o Farmácia Popular, que garante acesso gratuito a medicamentos para doenças comuns. Segundo o presidente, esse avanço precisa agora ser estendido aos exames e tratamentos especializados, para que a população de baixa renda tenha acesso pleno à saúde.

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