247 - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do vale-alimentação de R$ 10 mil a servidores e a magistrados é legal. O benefício conhecido como vale-peru foi suspenso.
O TJ-MT mencionou "necessidades nutricionais". O Tribunal mencionou a Constituição e o salário mínimo como garantias das necessidades vitais do trabalhador. "O Poder Judiciário tem o dever de garantir aos seus servidores e magistrados o pleno atendimento dos princípios constitucionais no que diz respeito aos subsídios e demais verbas a que fazem jus", argumentou.
O TJ-MT informou que a maioria dos magistrados devolveu o valor referente a dezembro por meio de depósito ou transferência bancária. Outros optaram pelo desconto integral na folha de pagamento de janeiro. Alguns servidores acionaram o STF para não devolver o auxílio, alegando "boa-fé".

Leonardo Lucena

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Brasília

Vale-peru de R$ 10 mil não é luxo, mas sim necessidade nutricional, diz TJ-MT em resposta ao STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin afirmou que a linguagem neutra destoa das normas da língua portuguesa. O magistrado emitiu seu posicionamento durante julgamento sobre leis municipais que proíbem o uso desse tipo de linguagem. Seis ministros acompanharam o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, para confirmar a decisão monocrática dada em 20 de maio: Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
"Não é possível admitir, em princípio, que os municípios editem leis que interfiram nas diretrizes e nas bases da educação, no ensino, tampouco nos currículos, materiais didáticos e nos modos de exercício da atividade docente, cuja matéria exige um tratamento uniforme em todo o país. A língua é viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo. Contudo, é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino", afirmou.
seis ministros acompanharam o relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, para confirmar a decisão monocrática dada em 20 de maio: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.&nbsp;

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Vale-peru de R$ 10 mil não é luxo, mas sim necessidade nutricional, diz TJ-MT em resposta ao STF

Cristiano Zanin diz que linguagem neutra destoa das normas do português

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