247 - O presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT-RJ), reconheceu nesta terça-feira (27) que a esquerda brasileira falhou ao não priorizar o debate sobre segurança pública nas últimas décadas, deixando espaço para que a pauta fosse apropriada pela direita. As declarações foram feitas durante o Seminário de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), em São Paulo, informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/freixo-diz-que-esquerda-deixou-direita-ser-dona-da-pauta-da-seguranca">Metrópoles</a>.
Freixo, que presidiu a histórica CPI das Milícias em 2008 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), falou no painel que discutiu a proposta de uma Lei Antimáfia em análise no governo Lula. “O tema da segurança pública nós deixamos que a direita fosse dona”, afirmou.
Segundo o ex-deputado, após a redemocratização, o “campo democrático” se concentrou em agendas fundamentais como saúde, reforma agrária e educação, mas negligenciou o enfrentamento à violência urbana. Para ele, essa omissão teve um custo político alto e comprometeu a capacidade da esquerda de disputar o imaginário da população em relação à segurança.
Segurança como pilar democrático - Marcelo Freixo também destacou a importância de combater a sensação de insegurança como parte da defesa da democracia. Em sua fala, criticou a ausência de respostas práticas para crimes do cotidiano, como furtos de celular. “Enfrentar a sensação de insegurança é defender a democracia”, afirmou. E acrescentou: “ter um empenho para furto de celular, ter uma tecnologia para que o celular seja devolvido, é um elemento importante. Eu quero disputar a sensação de insegurança”.
Estado e milícias: relação estrutural - Durante sua participação no seminário, Freixo reforçou o alerta de que o crime miliciano não pode ser equiparado a outras formas de criminalidade. “Milícia é a única organização criminosa que não nasceu no cárcere. A milícia nasce dentro do Estado”, afirmou, retomando a denúncia que o consagrou nacionalmente ainda na CPI das Milícias.
Para ele, é fundamental diferenciar as formas de atuação de facções criminosas, especialmente no Rio de Janeiro, onde tráfico e milícias coexistem e se estruturam de maneira diversa. “É preciso ter cuidado com conceitos que vão unir coisas que não são iguais e que são combatidas de formas diferentes”, alertou.
Lei Antimáfia e nova classificação criminal - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei Antimáfia, que definirá a figura da “organização criminosa qualificada”. O texto pretende caracterizar grupos que dominam territórios, interferem em eleições e utilizam atividades econômicas legalizadas para lavagem de dinheiro.
Segundo o assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, João Paulo Martinelli, o projeto está atualmente no gabinete do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e será encaminhado ao chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), antes de seguir para o Legislativo.

Guilherme Levorato

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Brasil

'Deixamos que a direita fosse dona do tema da segurança pública', critica Freixo

247 - Com uma série de atentados violentos contra candidatos e um recorde de apreensões de dinheiro em espécie durante as eleições municipais de 2024, o Ministério da Justiça sinaliza que o crime organizado no Brasil ultrapassou as práticas convencionais e já opera em modelo de máfia. O diagnóstico é do secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, que compartilhou a avaliação em entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/10/27/nao-e-so-crime-organizado-e-mafia-diz-secretario-nacional-de-seguranca-sobre-atuacao-de-faccoes-na-eleicao.ghtml">O Globo</a>. Frente ao cenário preocupante, Sarrubbo destaca a criação de um grupo de trabalho no Ministério da Justiça para formular propostas de leis antimáfia, com o objetivo de combater a intensificação do poder e influência das facções.
“Não é só crime organizado, é atuação de máfia. (Ações criminosas durante as eleições) são a comprovação do diagnóstico que nós fizemos. Está muito claro que há articulações do crime com o mundo privado e que eles estão procurando construir ligações com o mundo público,” afirmou Sarrubbo.&nbsp;
A pesquisa das organizações Terra de Direitos e Justiça Global revela um aumento alarmante de 130% nos casos de violência política comparado ao último pleito municipal, em 2020. Em um dos episódios mais graves, um candidato a prefeito em Taboão da Serra (SP) foi baleado no ombro, enquanto uma candidata a vereadora do Rio de Janeiro teve seu carro alvejado. Segundo a Polícia Federal, as investigações sobre corrupção eleitoral e compra de votos resultaram na apreensão de R$ 23,3 milhões em espécie, um volume quinze vezes superior ao valor confiscado nas últimas eleições municipais.
Diante deste avanço, Sarrubbo defende uma 'reação nacional' que vá além de meras alterações punitivas. “Nós temos que reagir à altura. Por isso, estamos trabalhando no campo legislativo. Mas é preciso sair do lugar comum de aumentar a pena. A ideia é ser muito mais consistente e efetivo em medidas cautelares, como abreviar procedimentos para a perda de bens dos criminosos”, argumenta o secretário.
Sarrubbo defende que processos judiciais sejam “desburocratizados” para evitar a devolução de bens de facções ou a soltura de criminosos por falhas na legislação, como ocorreu com André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, suposto chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi libertado pelo Supremo Tribunal Federal em 2020 e permanece foragido após ter nova prisão decretada.
Investigação e inteligência aprimorada - Sob a liderança de Rodney da Silva, a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) tem se dedicado a integrar bancos de dados e tecnologias de inteligência entre as forças de segurança brasileiras. Silva coordenou a sala de comando e controle das eleições deste ano, sediada na Polícia Rodoviária Federal, e destacou que o aumento nos números de violência política e de apreensão de dinheiro é reflexo de um esforço conjunto de repressão.
“O número aumentou bastante. Mas tudo isso tem que ser apurado detalhadamente para que tenhamos uma visão do todo. Qual é a origem disso? Pode ser a infiltração, a tentativa de ocupação de espaço no crime organizado? Provavelmente, pode ser. Mas precisamos ter o resultado final das apurações para falar isso com propriedade,” comentou Silva.&nbsp;
No segundo turno, a sala de comando volta a operar com representantes de todas as secretarias estaduais de segurança pública, monitorando ameaças e atentados relacionados à disputa eleitoral. A iniciativa é parte de um esforço maior para enfrentar as redes criminosas, que segundo o governo, já possuem as características de uma máfia estabelecida.

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Crime organizado já se tornou máfia no Brasil, diz Mario Luiz Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública

Reuters - Um empresário italiano foi preso em Natal, capital do Rio Grande do Norte, como parte de uma investigação internacional sobre uma rede mafiosa acusada de movimentar aproximadamente 500 milhões de euros (550 milhões de dólares), informou a polícia financeira da Itália nesta terça-feira.
O homem, identificado como Giuseppe Bruno, enfrenta acusações que incluem extorsão, lavagem de dinheiro e cumplicidade externa em associação mafiosa, informou a polícia italiana em um comunicado.
A investigação revelou "vestígios de investimentos substanciais de capital relacionado à máfia em empreendimentos comerciais e empresas", disse o comunicado.
Em comunicado, a Polícia Federal disse que a Operação Arancia visa desarticular uma rede de lavagem de dinheiro operacionalizada pela máfia italiana no Rio Grande do Norte.
"As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais", disse a PF.
"Estima-se que o esquema tenha investido não menos que 300 milhões de reais (cerca de 55 milhões de euros) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros, em valores atuais, mais de 3 bilhões de reais."
Além da prisão, a PF também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, em três Estados: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí.
"Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns dos quais encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal", disse a PF.
As investigações começaram em 2022 e envolveram agências policiais italianas, brasileiras e suíças.
Elas levaram à apreensão de bens no valor de 50 milhões de euros e a acusações contra 17 pessoas e 12 empresas imobiliárias, de construção e restauração nos três países.
O dinheiro do Brasil supostamente fluía, desde 2016, por meio de uma rede na Suíça, Hong Kong e Cingapura, para os bolsos de importantes famílias mafiosas afiliadas à Cosa Nostra, a máfia siciliana, de acordo com a polícia italiana.

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Empresário italiano é preso em Natal em investigação sobre rede mafiosa que teria movimentado US$ 550 mi

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