247 - As Mães da Praça de Maio, tradicional grupo argentino de defesa dos direitos humanos, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o governo de Javier Milei, denunciando ameaças ao funcionamento da Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMa). A ação, encabeçada por um grupo de juristas da América Latina, busca medidas cautelares urgentes para impedir o fechamento da instituição, que desempenha um papel crucial na preservação da memória das vítimas da ditadura militar argentina.
A denúncia, liderada pelos advogados brasileiros Rafael Valim e Walfrido Warde, junto ao argentino Pablo Gutierrez Colantuono e o advogado do presidente colombiano Gustavo Petro, Julio Ortiz, acusa o governo Milei de orquestrar uma série de ações para desqualificar a universidade. Segundo eles, o presidente dissolveu o Ministério da Educação Nacional, rebaixando-o a uma secretaria, e promoveu cortes orçamentários que inviabilizam o pagamento de salários e a manutenção das atividades na instituição, destaca o jornalista Jamil Chade, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/09/05/maes-da-praca-de-maio-denunciam-milei-a-comissao-interamericana.htm?cmpid=copiaecola">Uol</a>.
De acordo com os juristas, as medidas adotadas pelo governo violam compromissos internacionais assumidos pela Argentina, incluindo a liberdade acadêmica. Em julho, o governo nomeou um reitor para a UNMa sem consultar as autoridades da universidade, em uma ação descrita como "flagrante violação da autonomia universitária". A situação se agravou no início de setembro, quando trabalhadores da universidade foram impedidos de acessar o local pela polícia.
A denúncia apresentada à CIDH solicita que o governo argentino cesse a nomeação do reitor imposto, interrompa a discriminação orçamentária e a violência institucional contra a universidade, e assegure a liberdade acadêmica e a autonomia da instituição, que conta atualmente com 2.200 alunos, 252 professores e 91 funcionários. As Mães da Praça de Maio alertam que, sem as medidas cautelares, o fechamento da UNMa seria um golpe irreparável contra a luta pelos direitos humanos na Argentina.

Presidente da Argentina Javier Milei
 7/7/2024   

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América Latina

Mães da Praça de Maio denunciam governo Milei à Comissão Interamericana por violação de direitos humanos

247 - A Associação Mães da Praça de Maio, conhecida mundialmente por sua luta pelos direitos humanos e pela busca por justiça para os desaparecidos durante a ditadura militar argentina, denunciou nesta quinta-feira (25) a intervenção da Universidade Nacional das Mães (Unma) por parte do governo Javier Milei. Segundo a Associação, o governo vem realizando atos que minam a integridade e o legado da organização, informa a <a href="https://www.telesurtv.net/asociacion-madres-de-plaza-de-mayo-denuncia-intervencion-del-gobierno-argentino-en-su-universidad/?noamp=available">Telesur</a>.
Em comunicado oficial, a Associação declarou: "resistiremos a esta ação fraudulenta e ilegítima junto a toda a Comunidade", caracterizando o governo como "fascista, negacionista, reivindicador da ditadura genocida". As filiais de Tucumán, Mendoza e Mar del Plata reforçaram a posição da Associação, destacando que a luta de seus filhos é a inspiração para sua resistência. "Sua luta nos levou a criar a Unma. Defendê-la-emos como defendemos seu exemplo", afirmaram.
O Sindicato de Docentes da Universidade de Buenos Aires (Feduba) também manifestou seu repúdio à intervenção governamental na Unma, classificando-a como ilegal. A intervenção é vista como mais um passo na política negacionista de Milei, que tem sido criticado por minimizar as atrocidades cometidas durante a ditadura militar de 1976.
As Avós da Praça de Maio, igualmente comprometidas com a preservação da memória e da justiça, mobilizaram-se no último dia 4 de julho, participando da tradicional ronda das Mães da Praça de Maio. A manifestação exigiu memória, verdade e justiça, resistindo às políticas do governo Milei que procuram reescrever a história e apagar as violências do passado.
Trabalhadores e trabalhadoras argentinas também têm se mobilizado contra os cortes e demissões promovidos pelo governo Milei. Em frente à Secretaria de Direitos Humanos, localizada na antiga Escola de Mecânica da Armada (ESMA) – um dos principais centros de detenção e tortura da ditadura – os manifestantes expressaram sua indignação com as políticas atuais.
O Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) usou sua conta no X, antigo Twitter, para denunciar a multiplicação de discursos oficiais que legitimam a repressão clandestina e ilegal. "Desde que assumiu, o governo fechou ou desfinanciou políticas de reconstrução da verdade, busca de crianças roubadas, memória coletiva e reparação às vítimas. Relevamos pelo menos uma dezena de decisões como estas. Elogiam o indulto às cúpulas militares e tentam reinstalar o 'devem ter feito alguma coisa'", destacou o CELS, referindo-se à recente visita de autoridades governamentais ao penal de Ezeiza, onde estão presos repressores como Alfredo Astiz.
A situação na Argentina revela um momento crítico para os direitos humanos e a memória histórica, com organizações e cidadãos unidos na resistência contra políticas que ameaçam reverter décadas de luta por justiça e verdade.

Mães da Praça de Maio denunciam intervenção do governo Milei em sua universidade

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